A generosidade das propinas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América revelou, com base em documentos em seu poder, que integram a papelada sobre o acordo de delação premiada da Odebrecht, fatos estarrecedores que causaram perplexidade mundial, em razão da grandeza dos números da corrupção.

De acordo com a documentação, o grupo Odebrecht teria pago mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em propinas a governantes e políticos de 12 países, desde 2003, sendo que a maior parte dessas propinas – US$ 599 milhões ou quase R$ 2 bilhões – teve como destinatários autoridades tupiniquins, com destaque para repasse à então presidente petista, que emerge na lista como uma das principais beneficiárias do propinoduto, com o recebimento de recursos para a sua campanha eleitoral.

Em que pese a riqueza das informações constantes das delações dos executivos da empreiteira, afirmando o repasse generoso de dinheiro sujo para a campanha da reeleição, inclusive apontando a participação direta dela nas negociações de propina e caixa dois, a ex-presidente insistia em passar a imagem de política imaculada e ética, mas a investigação dos EUA contribui para desfazer o discurso de falsa moralidade, principalmente porque, com base na documentação em poder das autoridades norte-americanas, a campanha dela, em 2010, foi irrigada com R$ 50 milhões em propinas.

O diretor jurídico da Odebrecht confessou, no Tribunal em Nova York, mea culpa (da empresa), ao afirmar que a empreiteira pagou US$ 1 bi em propinas.

O texto do acordo firmado entre os EUA e a Odebrecht mostra que a fortuna foi negociada, em 2009, pelo então presidente petista junto a um diretor do grupo. O ex-presidente, identificado na papelada como “Brazilian Official 1”, autorizou que o diretor acertasse com o então ministro da Fazenda, citado nos documentos dos EUA como “Brazilian Official 4”, a concessão de benesses para a petroquímica Braskem, empresa integrante do grupo Odebrecht.

O ministro, segundo os documentos em causa, disse que atenderia à petroquímica, em troca de propina para a campanha da ex-presidente, descrita nos documentos americanos como a “Brazilian Official 2”. O valor negociado ficou registrado num pedaço de papel: R$ 50 milhões. Os diretores da empresa fizeram os repasses por meio do já proverbial “departamento de propinas” do grupo.

A Braskem objetivava “assegurar uma vantagem imprópria para obter e manter seus negócios”. O órgão também calcula que a Odebrecht teria se beneficiado do valor de aproximadamente US$ 1,9 bilhão como resultado dos pagamentos de subornos.

O Departamento de Justiça americano declarou que a “negociação espúria” foi efetivada e o governo brasileiro conseguiu aprovar o projeto que possibilitou à Braskem continuar com o abatimento de impostos nos seus negócios, cujo benefício tributário foi negociado, a partir de 2006, entre ela e integrantes do governo do ex-presidente, que conseguiu a aprovação da legislação favorável aos interesses do grupo, que se comprometeu a contribuir para a campanha da reeleição.

Já em outra parte do documento em apreço, os americanos afirmaram que o “Brazilian Official 4” teria negociado com a Braskem o pagamento de propinas no total de R$ 100 milhões para diversos candidatos do partido do governo, em 2014, incluindo a reeleição da petista.

Anteriormente à liberação dos R$ 100 milhões para o partido governista, a Braskem procurou convencer o governo federal, em 2011, a implantar mudanças tributárias em benefício do setor petroquímico.

Segundo o documento, a legislação foi aprovada no Congresso Nacional, em 2013, mas “A Braskem precisou pagar quantias significativas para vários membros do Congresso para manter a tramitação do projeto” e “A Braskem foi solicitada a pagar adicional de R$ 100 milhões além do que o Empregado da Braskem havia previamente acordado com o ‘Brazilian Official 1’, para pagar ao partido político e aos membros do governo federal. Este acréscimo foi negociado pelo ‘Brazilian Official 4” e pago por doações a integrantes do partido nas eleições de 2014”.

Ao serem divulgadas as informações sobre o acordo em referência, o Departamento de Justiça dos EUA declarou ter ficado impressionado com a prática criminosa da empreiteira, tendo o classificado, em comunicado, como o “maior caso de pagamento global de propina da história”.

De acordo com a citada documentação, houve pagamentos de propina relacionados a mais de cem projetos da Odebrecht em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. 

A documentação revela também que a Odebrecht e seus operadores usavam contas no exterior, notadamente nos EUA e na Suíça, para as transferências financeiras, para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro até os destinatários finais.

A distribuição da propina se concentrava no Setor de Operações Estruturadas, que também era feita por doleiros, que entregavam os recursos em espécie aos destinatários, por meio de malas e mochilas. A estratégia dos repasses tinha um quê de sofisticado, por ter sido utilizada até a aquisição de banco na Antígua, no Caribe, entre 2010 e 2011, para facilitar os repasses das propinas no exterior.

O Departamento de Justiça americano também revelou a tentativa de se obstruir os trabalhos da Operação Lava-Jato, logo no início das investigações, em 2014, quando elas foram direcionadas para a Odebrecht, que cuidou de ordenar o apagamento de registros que contivessem dados reveladores sobre as atividades ilegais.

Constam ainda na documentação em poder dos americanos, que, em 2015, a Odebrecht se propôs a pagar US$ 4 milhões a agentes do governo da Antígua para bloquear o fornecimento de documentos bancários que pudessem revelar os pagamentos ilícitos do Setor de Operações Estruturadas.

Com os avanços das investigações, funcionários da Odebrecht destruíram, em janeiro de 2016, as chaves de acesso a um sistema informatizado que tinha registros das propinas.

Esses relatos são emblemáticos porque a Odebrecht resistiu ao máximo às investidas da Lava-Jato, por meio de enfáticas negativas sobre a prática criminosa e ainda tentava atacar a origem das provas contra ela, mas a persistência caiu por terra depois que houve o acordo de delação premiada por uma secretária da empresa e a descoberta do Setor de Operações Estruturadas.

Por enquanto, somente algumas informações superficiais vieram à tona, mas já são mais que explosivas, e, por cento, quando a íntegra dos fatos vier à superfície, certamente que o terremoto político tem tudo para atingir não apenas as estruturas políticas do Brasil, mas também de vários países e governos mundo afora, o que irá justificar o cognome anteriormente atribuído de “mãe de todas as delações”.

Os americanos também identificaram o pagamento de propina no valor de R$ 14 milhões a um petista, pelos “esforços envolvidos”. Segundo o órgão americano, “apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria usado durante a campanha eleitoral. No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos.”.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os advogados do então ministro da Fazenda e do petista negociador dos benefícios fiscais disseram que eles “negam peremptoriamente todos os fatos. Desconhecem ambos qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em face da soberania brasileira.”, esquecendo eles que a eficácia e a validade das informações estão ínsitas nos documentos entregues ao Departamento de Justiça norte-americano pela Odebrecht.

Veja-se que as informações estão vindas dos Estados Unidos da América, mas elas foram fornecidas diretamente da Odebrecht, confirmando, com os mínimos detalhes, os fatos criminosos da negociação de R$ 50 milhões com o ex-presidente da República petista, para o financiamento da campanha presidencial da pupila dele.

No caso da campanha da reeleição, a propina repassada ao PT, via caixa 2, foi em duplicidade, da ordem de R$ 100 milhões, o que demonstra o tamanho da generosidade da empreiteira e da promiscuidade existente entre ela e o governo de então.

Considerando que incentivo fiscal concedido à Braskem pelo governo, em bilhões de reais, em troca de propinas para financiamento de campanhas eleitorais, conforme revelam os documentos em poder dos norte-americanos, não há dúvida de que é o caso de apuração de responsabilidades, com vistas ao levantamento dos valores que deixaram de ser arrecadados pelo Tesouro Nacional, em razão das indevidas benesses havidas, para fim do ressarcimento dos danos causados aos brasileiros, que deixaram se se beneficiar dos recursos pertinentes.

Agora fica difícil até mesmo tentar negar fatos absolutamente verídicos e incontestáveis, confirmando fraudes nas eleições que consagraram as vitórias da ex-presidente, o que significa que ela ocupou o cargo de presidente do país, no primeiro mandato e boa parte do segundo, em absoluta ilegitimidade, em razão do uso de caixa 2 nas campanhas, que constitui crime eleitoral, por macular o certame, além de constituir disputa desleal e desigual, pelo uso ilegal de recursos que seus adversários não tiveram acesso, pelo menos, em generosa quantidade.

É pena que a morosidade da Justiça funcione em completa cumplicidade com a degenerada índole dos maus homens públicos, que cometem os piores crimes eleitorais, se elegem, tomam posse e exercem cargos públicos em total dissonância com os salutares princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, entre outros que devem ser rigorosamente observados na vida pública, conquanto todos deveriam, desde a origem dos fatos ilícitos, ter sido impedidos do exercício de cargos públicos, caso o controle e a fiscalização atuassem com a devida presteza e eficiência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 7 de março de 2017