sexta-feira, 21 de julho de 2017

A existência de elementos probantes

Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente da República petista se mostrou indignado com a "falta de provas" que o juiz da Lava-Jato "deixou" de apresentar para condená-lo a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex.
O petista, em tom de desabafo, disse que "Eu peço ao Moro, se estiver me ouvindo, aos procuradores e à Polícia Federal, que apresentem nem que seja um pedaço de papel higiênico assinado. O país não comporta viver com a quantidade de mentira que estão contando".
O ex-presidente disse que "achava" que o juiz federal de Curitiba fosse recusar a denúncia da força-tarefa da Operação Lava-Jato contra ele, por entender que "A acusação é tão mentirosa, tão mentirosa, que eu achava que o Moro ia recusar”.
Ele afirmou que acredita no poder da Justiça e enxerga a possibilidade de ser inocentado na segunda instância.
O petista aproveitou o ensejo para alfinetar caciques tucanos, ao ressaltar que "Cada jogo é um jogo. Vou acreditar na Justiça e em algum lugar serei absolvido. Tenho de acreditar na Justiça, senão vou sair fazer a revolução. Quantas vezes foram procurar conta minha lá fora, acharam do Serra, acharam do Aécio, por que não acharam a minha? Vai levar dez anos, mas eles têm de saber que vou até o fim para provar minha inocência.".
O petista precisa entender que a assinatura em papel higiênico é outra coisa bem diferente de prova jurídica e que é muita ingenuidade para alguém exigir provas por meio de papel higiênico, que tem definição bastante clara quanto à sua finalidade.
Ao que tudo indica, a maior prova constante da sentença do juiz federal diz respeito à confissão do ex-presidente da OAS, ao ter afirmado que o imóvel em questão sempre foi do político, a qual foi respaldada pelas substanciosas e refinadas reformas que não seriam realizadas nele se estivesse destinado à venda para pessoa comum.
Por seu turno, o petista precisa saber que especialistas do direito mais elogiaram do que criticaram a consistência das provas descritas na sentença do juiz da Lava-Jato, a ponto de entender que a segunda instância terá a avaliação da sua alçada bastante facilitada diante da forma como os fatos foram destrinchados e apontados com minúcia e cuidados próprios da competência que repudia mentiras e prestigia a verdade como instrumento poderoso para condenar criminoso que ainda acredita em ser absolvido à custa de milagre, porque não consegue produzir o mínimo de prova em sua defesa.
Os fatos indicam grande possibilidade de realmente haver materialidade capaz de respaldá-los, diferentemente do somente alardeado, por falácias, de que há inocência comprovada nos autos, quando os próprios fatos mostram o contrário, à luz dos princípios jurídicos, certamente tomados por base pelo juiz da "República" de Curitiba, que sabe perfeitamente que decisão sem apoio nos elementos probantes, além de anulável, pode implicar a sua incursão em crime de prevaricação, que significaria a pena capital para o magistrado.
O político precisa se conscientizar de que os brasileiros anseiam por que a verdade venha à tona desse mar de lama que é objeto da ocupação força-tarefa da Operação Lava-Jato, porque realmente é inconcebível que, em pleno século XXI, ainda haja homens públicos que acreditam muito mais que as suas mentiras devam prevalecer sobre a verdade dos outros, mesmo que estas tenham respaldo na consistência e na materialidade dos fatos denunciados. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de julho de 2017

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