Indevidas agressões

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, a maior entidade dos juízes federais, manifestou-se com veemência em defesa do juiz federal da Operação Lava-Jato, repudiando as atitudes ofensivas de petistas contra a sentença condenatória aplicada ao ex-presidente da República petista, por 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do rumoroso triplex.

Depois disso, o magistrado tem sido alvo de duros ataques de aliados do político, a exemplo da senadora presidente do partido dele, que também é ré da Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal, chamou o juiz, pasmem, de “covarde”, tendo insinuado que o magistrado “ganhou em um ano o que Lula levou a vida inteira para receber”.

Já um senador petista do Rio de Janeiro também atribuiu covardia ao juiz, enquanto o presidente do PT em São Paulo disse que o magistrado da Lava-Jato é “um torcedor escondido atrás de uma toga”.

A referida associação rechaça os ataques direcionados ao juiz federal de Curitiba, que objetivam ofender a honra pessoal dele, que apenas vem cumprindo com o melhor zelo o seu dever funcional, ao presidir os processos judiciais e julgá-los, em estrita consonância com o ordenamento jurídico, à luz dos elementos constantes dos autos.

O texto não faz menção aos nomes dos políticos agressores, mas se refere claramente aos que, depois da condenação do ex-presidente, atacam o juiz sob o manto da imunidade parlamentar.

A aludida associação afirma que “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.”.

A associação enfatizou que “continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos. A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”.

Nos países sérios, civilizados e evoluídos político e democraticamente, os parlamentares têm imunidade para se manifestar no âmbito das suas atividades inerentes ao mandato, e isso não deveria ser diferente com relação aos parlamentares tupiniquins, que precisam, como princípio e respeito à autonomia e independência dos poderes, acatar as decisões soberanas do Poder Judiciário e recorrer delas, na forma da lei.

A injustificável e inadmissível agressão ao juiz responsável pela Operação Lava-Jato representa, além de prova de incivilidade, quebra do decoro parlamentar, eis que os fatos por eles criticados não lhes dizem respeito, nem às suas atividades legislativas, os quais ainda são passíveis de recursos na via judicial.

À toda evidência, a forma injuriosa com que o juiz da Operação da Lava-Jato tem sido agredido apenas demonstra o desespero de homens públicos diante de situação extremamente delicada, onde os fatos falam por si sós e têm a consistência arrasadora de macular a imagem de quem se acha o deus das criaturas e se julga imune a qualquer espécie de suspeitas, quanto mais em se tratando de condenação à prisão, por crimes graves confirmados em juízo, que, por justiça, não merece censura por atos que precisam ser assumidos por quem os tenha praticados.  

Não há dúvida de que as indevidas e injustas agressões ao juiz da Operação Lava-Jato, que não condizem com as atividades parlamentares, exigem pronta retratação por parte daqueles políticos que demonstraram descompostura e incivilidade diante das comprovadas competência e eficiência do magistrado que tem procurado trabalhar tão somente em prol da moralização das atividades político-administrativas, que foram completamente devastadas na forma da corrupção, em especial, que conseguiu dilapidar o patrimônio da Petrobras, cujo dano reclama por reparação, na forma de punição aos culpados, ressalvados os casos daqueles que conseguirem provar a sua inocência, na forma prevista na Carta Magna, mediante a ampla defesa e o contraditório. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de julho de 2017