Fundo Eleitoral?

Por enquanto, pelo menos sete partidos, entre eles o PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD, já fecharam pacto para a aprovação de minirreforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de 2018, com o valor estimado inicialmente de R$ 3,5 bilhões.

Conforme reportagem do jornal O Globo, a construção da proposta que deverá ser votada pelo Senado Federal, em regime de urgência, ainda antes do recesso do Legislativo.

A iniciativa do projeto ficou a cargo do líder do governo naquela Casa, que é do PMDB-RR, e deverá ser apresentada já nesta semana, para imediata aprovação, ou seja, sem os devidos estudos técnicos, como é da praxe legislativa, no diz respeito, em especial, à sua viabilidade, sobretudo sobre a possível existência de recursos, em clara demonstração de irresponsabilidades cívica e patriótica.

O fundo deverá ser constituído para funcionar somente em anos eleitorais, a começar de 2018, e composto financeiramente por parte de recursos do Orçamento Geral da União e também de emendas parlamentares.

O fundo de campanha eleitoral tem a finalidade de substituir o abominável financiamento privado, que era irrigado por empreiteiras, principalmente as construtoras que se uniram em conluio para desviar recursos dos cofres dos governos, com destaque para os da Petrobras, que foram usados para saciar a absurda farra eleitoral.

A propósito, os partidos políticos vão continuar recebendo as gordas fatias de recursos do Fundo Partidário, que é abastecido mensalmente com dinheiro dos bestas dos contribuintes.

Não bastasse o Congresso Nacional ser considerado um dos líderes mundiais de gastança, ineficiência, inchaço de pessoal, corrupção, enfim, de  muitos desperdícios não compatíveis com a realidade brasileira, que exige, ao contrário, sacrifícios orçamentários, alguns partidos, sem o menor pudor, ainda se atrevem a ignorar a crise econômica e propõem a constituição desse excrescente fundo, que certamente irá sobrecarregar ainda mais o já combalido e deficitário Orçamento da União e abastecer de dinheiro público as campanhas eleitorais, de exclusivo interesse dos parlamentares.  

Trata-se de proposta visivelmente irracional e irresponsável, por haver nítida dissonância com o interesse público, porquanto ela seria bem-vinda se os recursos do fundo de que se trata tivesse por finalidade o atendimento das carências sociais, com alocação de mais dinheiro para a saúde, educação, segurança pública e outras áreas de sensível necessidade da assistência pública.

A propósito, convém que os partidos políticos sejam capazes de se organizar, de forma eficiente, para o fim de prover recursos privados para se manter e custear as campanhas eleitorais, considerando a precariedade da prestação dos serviços públicos, graças à escassez de recursos, que será ainda mais afetada com a criação desse abusivo e estrambótico fundo, que merece total repúdio da sociedade, por não suportar mais bancar a ganância dos inescrupulosos políticos tupiniquins.

Está aí mais um motivo para os brasileiros pensarem na completa eliminação da vida pública dos atuais parlamentares, que estão aproveitando o exercício de cargo público eletivo, derivado da vontade popular, para a aprovação de projeto que beneficie seus interesses políticos, visivelmente em detrimento das causas nacionais, que continuam ficando em segundo plano, contribuindo cada vez mais para a precariedade da prestação dos serviços públicos da incumbência do Estado, notadamente nos casos da saúde, educação, segurança pública e demais atividades essenciais à satisfação do interesse público.

Causa estranheza que um projeto indiscutivelmente contrário ao interesse da população, uma vez que os recursos se destinam exclusivamente à satisfação de projetos políticos, sem nenhuma vinculação com as causas sociais, não encontre, ao que tudo indica, nenhuma voz contrária à sua aprovação, que certamente causará prejuízos ao já precário atendimento às atividades de assistência aos brasileiros carentes, à vista da possibilidade de potencializar a escassez de recursos para o cumprimento dos serviços essenciais, tão importantes para a população desassistida e penalizada pelas insensatez e incompetência da administração do país.

Os brasileiros precisam repudiar, de forma urgente e veemente, iniciativas dessa natureza, deixando claro para os parlamentares que a aprovação de medida que crie fundo para custear e financiar as campanhas eleitorais terá a reprovação dos eleitores e seus apoiadores serão certamente lembrados negativamente por ocasião das eleições. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 3 de julho de 2017