Na contramão da realidade brasileira

Diante do crônico e progressivo rombo das contas públicas, o governo federal decidiu que vai aumentar impostos sobre os combustíveis, com a finalidade de ajudar a turbinar a arrecadação federal, na tentativa de cumprir a meta fiscal para 2017, fixada em fragoroso déficit do valor de R$ 139 bilhões, representados por despesas maiores que receitas.

O ministro da Fazenda disse que poderá aumentar a alíquota do Pis/Cofins sobre a gasolina, que não precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O ministro, com a maior serenidade possível, esclareceu que a opção por esse aumento foi porque ele é, pasmem, “rápido e fácil de ser cobrado”, cuja cobrança tem a intenção de ser implementada já este ano e se estenda também por todo ano de 2018.

Nessa linha truculenta de cobrança de tributos, o ministro anunciou que o governo pensa ainda na hipótese de elevar o percentual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre algumas transações financeiras, em que pese esse imposto já ter sido elevado em maio do ano passado sobre a compra de dólares.

O ministro explicou que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a conhecida como Cide, que também incide sobre os combustíveis, tem efeito mais lento na arrecadação, por exigir 90 dias para a sua entrada em vigor e o dinheiro ainda é dividido entre o governo federal e os estados e municípios.

O ministro afirmou que as equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento concluíram que a arrecadação adicional com o aumento do Pis/Cofins e outras receitas extraordinárias deve superar o valor de R$ 10 bilhões.

A dificuldade do governo é para fechar as contas do corrente ano, que tem previsão de rombo orçamentário da ordem de R$ 145 bilhões, bem superior à meta de déficit aprovado de R$ 139 bilhões, em que pese o anúncio pelo corte no orçamento de R$ 42 bilhões, mas o enxugamento afetou apenas serviços públicos que não podem sofrer solução de continuidade, a exemplo de emissão de passaporte, que terminam recebendo novamente aporte de recursos.

Um colunista de economia frisou que "A área política do governo chegou a sugerir que a meta fiscal fosse revista, com ampliação do déficit nas contas públicas, mas essa alternativa foi rejeitada pela equipe econômica, pois levaria à perda de credibilidade da estratégia do ministro Henrique Meirelles de fazer um ajuste gradual das contas públicas, sem retrocessos".

Em momento dramático de graves crises política e econômica, a defesa do aumento de tributos é opção simplesmente de extrema crueldade contra a sociedade, que é convocada para assumir o ônus pelas incompetência e precariedade da administração pública, que elege, sem o menor esforço, alternativa com a perversidade de quem está apenas preocupado em salvar a própria pele, ou seja, em reforçar a arrecadação para fechar as contas ainda que no rombo previsto da meta fiscal de R$ 139 bilhões.

A terrível incompetência do governo não consegue enxergar alternativa senão onerar ainda mais os contribuintes, que não têm como se defender das garras poderosas do Estado, que nunca de farta de arrecadar para suprir seus monstruosos gastos desenfreados e muitos deles injustificáveis, que nunca podem ser readequados à realidade do momento de dificuldades e de crises política e econômica, a par de haver parcimônia na gastança alucinada do governo eternamente entrincheirado na crônica incompetência gerencial.

Causa enorme perplexidade que o governo, bastante perdido por falta de rumo, em termos político e político, ainda inventa essa terrível crueldade de aumentar imposto para tentar enganar o controle fiscal, mesmo diante do caos que impera no país com o apavorante desemprego e a precariedade na saúde, educação, segurança pública e demais prestação de serviços de incumbência do Estado.

Não poderia haver momento mais desastroso para se anunciar aumento de impostos, porque em plena crise política, em que o presidente libera recursos aos montes destinados às emendas parlamentares, com a simples atitude de quem quer se segurar no poder, obviamente às custas do sacrifício da sociedade, que é obrigada a tirar mais dinheiro de seu minguado salário para sustentar o Estado gastador e deficiente.

O certo é que os fatos mostram que o governo está na contramão da realidade brasileira, que, no presente momento, quando começa a despontar no horizonte um pouco de esperança para a superação da crise econômica, jamais seria cabível mais esse pesado fardo para a sociedade.

Neste episódio, o governo dá cristalina lição de que a incompetência administrativa sempre procura o opção mais fácil e simplista para solucionar grave questão socioeconômica, porque não é preciso realizar estudos para se encontrar alternativas que, ao contrário, se evitariam, ao menos, minimizar o pesado e doloroso fardo nos ombros dos contribuintes, que são obrigados a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo, a par de que o país ainda se encontra debatendo envolto no redemoinho levado por robusta crise de produção e de desemprego. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de julho de 2017