Alianças espúrias

O ex-presidente da República petista ironizou, em depoimento à Justiça, a suspeita de que nomeava pessoas para cargos no governo ciente de que haveria suposto compromisso delas em desviar recursos para partidos políticos.

O político criticou a maneira como o Ministério Público Federal tem feito as acusações contra políticos pela corrupção perpetrada na Petrobras, notadamente com relação às investigações da Operação Lava-Jato, onde, em diversas denúncias, os procuradores indicaram a existência de um núcleo na direção de estatais que era nomeado por indicação de partidos, para garantir o desvio de dinheiro para políticos e próprios partidos.

Ele disse: “Vou tentar explicitar porque o Ministério Público, em todas as acusações, ele acha criminoso os partidos indicarem pessoas. Numa outra encarnação, nós vamos só indicar só gente do Ministério Público”.

O político respondia à questão sobre como funcionavam as indicações de partidos para cargos-chave no governo, tendo explicado que, quando o candidato é eleito, ele compõe a administração com pessoas indicadas pelos partidos.

Ele explicou a situação dessa maneira: “Acontece que quando você é eleito, é eleito com grupo de forças políticas que lhe apoiam (sic). Essas forças políticas é (sic) que participam da montagem do governo. Nesse instante, o PP indicou o Paulo Roberto, que era homem de carreira da Petrobras, profissional que não pesava sobre ele acusação sobre nada. Era tido como homem extremamente competente. Então, se ele cometeu algum desvio depois da ascensão dele, é outro problema”.

Em momento posterior ao depoimento, o ex-presidente negou que houvesse divisão dos cargos entre os partidos políticos, tendo se expressado da seguinte forma: “Não é divisão de cargos-chave para partidos políticos. Se for olhar no regime democrático no mundo inteiro, todos os países do mundo, inclusive o Brasil, se você disputa eleição fazendo aliança política com outros partidos, é normal e razoável que ao montar o governo, você indique para os cargos importantes da República as pessoas que te ajudaram a ganhar a eleição”.

O que o político disse com muita clareza nada mais é do que a forma espúria de coalizão republicana, que funciona, no país tupiniquim com o esdrúxulo ranço de arraigado e escrachado fisiologismo da pior espécie, por delegar a partidos políticos aliados gestão de ministérios e empresas estatais livres de quaisquer responsabilidades quanto à eficiência e à efetividade da aplicação dos recursos públicos, a exemplo do desastre ocorrido na Petrobras, que teve seu patrimônio dilapidado por força justamente da ação criminosa das sebosas e criminosas organizações aparelhadas pelo então governo, que, de forma inexplicável, não dignidade para assumir, como é do seu dever, os graves erros.

No Estado Democrático de Direito, o regime republicano como o do Brasil é organizado pelo presidente da República, que tem o dever e a responsabilidade de nomear sob delegação seus assessores ajudar a administrar o país, os quais são obrigados à rigorosa observância dos princípios constitucionais, entre outros, de idoneidade e conduta ilibada, tudo em atenção ao comando daquele que os nomeou, o que vale dizer que os partidos que os indicou não têm qualquer responsabilidade pelos erros ou transgressões praticadas por quem tenha praticado atos delituosos.

No caso, o político, ao afirmar que “Então, se ele cometeu algum desvio depois da ascensão dele, é outro problema”, como se a responsabilidade recaísse sobre o partido que o indicou, por força dos acordos estabelecidos no período eleitoral, como foi dito pelo político, quando quem responde pelo governo continua com o compromisso e a responsabilidade de administrar o país em estrita e rigorosa observância aos princípios da moralidade, legalidade, dignidade, entre outros, estando sujeito às penas da lei, no caso de desvio de conduta, até mesmo no caso dos agentes indicados pelos partidos políticos, que não têm qualquer ingerência quanto aos destinos da República.

Ao afirmar que “Numa outra encarnação, nós vamos só indicar só gente do Ministério Público”, o político deixa muito claro o seu modo sarcástico de ironizar a competência dos órgãos incumbidos das investigações sobre os fatos suspeitos de irregulares, cujos resultados são por ele rechaçados, exatamente por não se curvar à realidade dos acontecimentos, que são depurados e apontados com provas robustas.

Com relação à roubalheira verificada na Petrobras, as provas são robustas, visíveis, palpáveis e irrefutáveis, diante da materialização confirmada na execução de contratos firmados entre a estatal e empreiteiras, ficando muito claro que as alianças feitas com partidos são extremamente prejudiciais ao interesse nacional, quando eles não têm qualquer compromisso com os princípios republicanos, diferentemente da segurança administrativa caso fossem nomeados agentes do Ministério Público para cargos no governo, ante a certeza de que eles seriam fiéis aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade etc.

Enfim, causa perplexidade que político de reconhecida relevância não tenha sensibilidade para reconhecer e assumir suas falhas quanto à responsabilidade na condução dos interesses nacionais, por considerar que as alianças partidárias possam prevalecer sobre as causas maiores do país, inclusive podendo haver práticas de irregularidades, ao se permitir que agentes indicados por elas, que tenham se envolvido em atos delituosos, sejam tratados como sendo problemas secundários, quando a responsabilidade de governar o país é exclusivamente do presidente da República, que jamais pode delegá-la para ninguém nem eximir-se dela. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de julho de 2017