Governo verdadeiro?

O presidente da República, com a cara mais despreocupada possível, evidentemente própria de homem público que somente enxerga seus projetos políticos, disse que “É claro que os brasileiros vão compreender o aumento de impostos”.

De certa forma, assiste razão, em parte, ao presidente, quando ele diz que "A população vai compreender, porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende", mas o povo não compreende os gastos excessivos e os desperdícios.

O presidente disse ainda que era necessário o reajuste, porque “Isto é o fenômeno da responsabilidade fiscal. E essa responsabilidade fiscal é que importou nesse pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico, que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que acabei de indicar”.

Assiste razão sim ao mandatário do país, porque ele se prende ao fato de que “quem cala, consente” e o povo leva paulada de todo jeito, como nesse estonteante e injustificável aumento de combustíveis e simplesmente diz amém e aceita, sem fazer nada de efetivo, para mostrar seus descontentamento e repúdio por mais uma violência contra seus direitos de cidadão, que já paga pesadíssima carga tributária e não consegue se revoltar à altura contra o governo de tamanhas insensibilidade e irresponsabilidade pertinentes à realidade econômica dos brasileiros, que nem ainda conseguiram vislumbrar à proximidade do horizonte da recuperação da economia.

Na verdade, não se trata apenas de aumentozinho, não, quando se percebe que o governo tributou R$ 0,41 por litro de gasolina, cujo aumento foi mais do que o dobro do imposto cobrado anteriormente, com relação ao PIS/Cofins, significando enorme tributação no bolso dos brasileiros, uma vez que os donos de veículos vão precisar desembolsar o equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina, levando-se em conta a incidência da Cide de R$ 0,10 por litro.

Agora, o mais engraçado é que o governo procurou justamente forma de aumentar o PIS/Cofins, por entender que se trata de solução rápida para arrecadar dinheiro, da ordem de R$ 10,4 bilhões, somente este ano, como forma de se cumprir a meta fiscal de 2017, fixada pelo Congresso Nacional no déficit (despesas maiores que receitas) da ordem de R$ 139 bilhões, excluído o valor referente à conta das despesas com o astronômico pagamento de juros da dívida pública.

O desespero do governo se prende ao fato de que a arrecadação, neste ano, tem ficado abaixo da esperada, uma vez que a estimativa das receitas com tributos, em 2017, contava que a economia estaria crescendo em ritmo mais acelerado, mas isso não aconteceu, evidentemente devido também aos solavancos vindos da crise política.

Segundo a Receita Federal, no último primeiro semestre, a arrecadação cresceu 0,77%, mas o resultado positivo foi verificado no aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país, enquanto a receita relativa aos impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

A irresponsabilidade do governo se apresenta no momento em que gasta desordenadamente, sem levar em conta a prioridade dos programas governamentais, visto que não há estudos quanto aos que são mais importantes, em termos de efetividade da sua implementação, que poderiam ser aquilatados por meio de reformas das conjuntura e estrutura do Estado, exemplo de gastança, atraso, anacronismo, emperramento funcional e precariedade na prestação dos serviços públicos, à vista das péssimas situações e condições da educação, saúde, segurança pública e demais serviços da sua incumbência.

Além da população, os setores produtivos e da economia foram unânimes em esbravejar e contestar, evidentemente apenas por palavras, mais esse insuportável aumento de imposto, principalmente porque ele tem incidência em todas as cadeias da economia, o que vale dizer que ele terá reflexo em todos preços e os brasileiros vão ser obrigados ao pagamento tanto mais caro dos combustíveis como dos preços dos demais produtos que virão em solene encadeamento, com possível aumento da inflação.  

Não há a menor dúvida de que a dignidade dos brasileiros foi gravemente ferida por ato do presidente da República, que não teve o menor senso de sensibilidade para a terrível situação de crise econômica que ainda os afeta, obrigando cada vez mais a compressão dos gastos até mesmo com gêneros de primeira necessidade, a par da cruente e desesperada dificuldade de emprego, que tem sido fator preocupante que precisa ser resolvida pelo governo, que não seria por meio da aprovação de aumento de imposto, que serve, ao contrário, para turbinar as dificuldades da economia e incrementar o desemprego.

Os brasileiros precisam se mobilizar para dizer à insensatez e à insensibilidade do governo federal que não é mais possível se aumentar a carga tributária sobre seus ombros, por já ser mais que notório que a sua capacidade contributiva já estourou o limite tolerável há muito tempo e que urge que os governantes não fiquem tão somente tentando resolver seus problemas de falta de recursos com a imposição de mais tributo sobre quem também já enfrenta graves dificuldades financeiras. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de julho de 2017