O
atual governo, que havia prometido rios de bondades, muitas novidades e imprescindíveis
mudanças, por ter sido eleito com essa bandeira e ainda pela excepcional montagem
da equipe de auxiliares com nomes qualificados e renomados, sendo uns conhecidos
e outros nem tanto, por enquanto, transcorridos dois meses de existência, tem conseguido
colecionar muitas atrapalhadas, muitas expectativas e ainda poucos resultados
positivos, evidentemente em função das imensuráveis mudanças prometidas na campanha
presidencial.
É
óbvio que o seu maior benefício, em termos de extraordinário resultado político
fica por conta da descontinuidade de governos do passado, diante dos
gigantescos malefícios causados ao progresso do Brasil, à vista, principalmente,
da precariedade da prestação dos serviços de incumbência do Estado, consistente
nas persistentes e progressivas degeneração e decadência das políticas educacionais,
de saúde pública, segurança pública, saneamento básico, infraestrutura etc.,
tudo funcionando absolutamente em condições imprestáveis, por que comprovadamente
de forma ineficiente, sem controle, fiscalização e efetividade dos gastos públicos.
Para
piorar esse quadro de desgraçada ineficiência administrativa, governos do
passado conseguiram sofisticar a tragédia com a introdução de ingrediente
cancerígeno, que foi banalizado na esfera federal, com a potencialização da
famigerada e recriminável corrupção, tendo sido institucionalizada justamente de forma sub-reptícia
por meio do desvio de recursos de contratos celebrados por estatais, a exemplo
da lamentável roubalheira perpetrada na Petrobras, onde a sangria do dinheiro
público era processada por meio de propinoduto abastecendo partidos políticos e
desavergonhados políticos, empresários, executivos, lobistas, entre outros inescrupulosos aproveitadores de
dinheiro público.
Certamente
que os brasileiros, com o cérebro por
mais mínimo que tenha na caixa encefálica, nutrem desesperada esperança no
sentido de que o atual governo tenha dignidade suficiente para não permitir que
os cofres públicos sejam tão desgraçadamente arrombados e devassados como foi
no passado recente, conforme mostram os horrorosos resultados das investigações
levadas a efeito pela competente Operação Laja-Jato, o mais eficiente e
genuinamente sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade, que teve
condições de desvendar terríveis sistemas maquiavelicamente engendrados para a
subtração de recursos públicos, tendo como eficiente viés o patrocínio de
atividades políticas destinadas à continuidade no poder, por meio da absoluta
dominação das classes social e política, sendo, neste último caso, operada por
meio da espúria compra da consciência de congressistas, em clara demonstração
do aviltamento das atividades políticas, em detrimento da prestação dos
serviços públicos de qualidade.
Nesse
pequeno interregno, o governo já foi capaz de mostrar muitos empirismo,
despreparo e inexperiência, que a sensibilidade recomendaria que seria bem
melhor que muitos atos fossem evitados por meio de esforços de avaliação quanto
ao momento ideal para a sua implementação, notadamente no que diz respeito à
indevida participação de membros da família do presidente em assunto de Estado,
que jamais seriam possível nem mesmo nas republiquetas, onde, em muitos casos,
ainda se permite o respeito aos princípios do bom sendo e da razoabilidade,
tendo em vista que os assuntos de interesse da República não podem ser confundidos
com questões estranhas às autoridades constitucionalmente revestidas da
competência para tanto.
Em
se tratando de começo de governo, seriam de extremas conveniência e importância,
para satisfação do interesse nacional, que as matérias relevantes pudessem ser resolvidas
ou encaminhadas para a sua solução por meio da prévia auscultação da população,
mediante a exposição minuciosa dos problemas a serem enfrentados pelo governo,
sopesando então a conveniência ou não da sua implementação, já então com base
na consagradora manifestação dos brasileiros.
Vejam-se,
a propósito, que os principais assuntos já definidos no âmbito do governo,
mesmo sob o reconhecimento da maior urgência possível, não resultaria maior
prejuízo para a população se houvesse um pouco de demora para a sua definição,
porque eles perduram de longa data e mais tempo para a sua solução, de forma
adequada e possivelmente definitiva, poderia se traduzir em mais benefício para
os brasileiros, depois que eles dissessem sobre a melhor maneira de como
gostariam que eles fossem feitos, não apenas sob a imposição do governo.
Os
casos mais emblemáticos dizem respeito à pressa para a expedição dos decretos
referentes à liberação das armas, as reformas dos sistemas penal e carcerário e
a reforma da Previdência, que foram definidos, no âmbito do governo, quando
todos os assuntos a que eles se referem são de reconhecida importância, mas o
amadurecimento sobre eles, com a participação da sociedade, poderia contribuir
para o seu aperfeiçoamento, em benefício da população.
Vejam-se,
em especial, a reforma da Previdência, que poderia ter sido facilmente palatável
pela sociedade e principalmente pela população alvo das medidas pertinentes,
que será obrigada a engolir a seco, goela abaixo, importantes transformações na
sua vida, sem que tenha havido o devido respeito sobre a necessidade de ela ser
esclarecida, como é dever de governo
digno e responsável, sobre as reais motivações pelas quais a reforma em causa precisa
realmente ser implementada, em toque de caixa.
Diante
da gigantesca importância na vida da população de trabalhadores, com enorme reflexo
no seu patrimônio, em termos de Previdência Social, como o tempo de
contribuição e especialmente a expectativa de aposentação, conviria que o
governo tivesse a pertinácia de, antes de qualquer medida pertinente à reforma da
Previdência, promovesse auditoria, com abrangência de, no mínimo, nos últimos
cinquenta anos, para o completo levantamento dos recursos arrecadados e
principalmente sobre a sua destinação, com vistas a se averiguar a origem dos gigantescos
rombos nas contas do sistema previdenciário, tendo em conta a inobservância do
princípio atuarial, que tem muito a ver com o seu equilíbrio econômico-financeiro.
Não
é novidade que, desde o ingresso do trabalhador no mercado, já existe ou
deveria existir previsão, na atualidade, de que o dinheiro arrecadado dele, durante
35 anos, é suficiente para bancar a sua aposentadoria e isso é feito exatamente
com base no sistema atuarial, o que vale dizer que, se observada a norma de
regência, jamais seria possível haver déficit na Previdência, sob a garantia de
que as contribuições seriam guardadas e somente aplicadas quando o trabalhador
se aposentasse, com a garantia de que seu dinheiro foi rigorosamente guardado e
controlado sob os cuidados de quem de direito, que pode ser o governo ou a
iniciativa privada, conforme o caso legalmente estabelecido.
Certamente
que, nos países sérios, civilizados e com o mínimo de racionalidade, em termos
de respeito à dignidade das pessoas envolvidas no problema a ser discutido,
apreciado, modificado e reformado, como é o caso específico da Previdência, o
governo deveria previamente consultá-las, mas, sobretudo, com a obrigação de
mostrar os estudos pertinentes à questão, informando o histórico sobre a origem
- com base na auditoria -, com os detalhes acerca do rombo das contas, ou seja,
o por que disso, a desgraça econômico-financeira do porvir, com a continuidade
da manutenção do sistema falido, a projeção pretendida com as mudanças e principalmente
os governos irresponsáveis que contribuíram para os astronômicos déficits
previdenciários, certamente com o desvio dos recursos para outras finalidades de Estado.
Todo
esse histórico precisaria ser feito com o adjutório de números, em quantidades
e valores, de modo que não restasse a mínima dúvida de que realmente ou se faz
a reforma ou então somente sobra o pesadelo em forma de abismo sem fim, com relação
à contas previdenciárias, ficando a critério dos brasileiros quanto ao que
realmente precisa ser feito ou se do jeito que se encontra está bom demais,
conquanto ao governo, que foi eleito pela maioria dos brasileiros que
compareceram às urnas, só tem única alternativa de cumprir a vontade soberana
da população: ou pela realização da reforma da Previdência ou não, simples
assim.
Em
síntese, os brasileiros esperam e acreditam que já aconteceu o tanto que era permitido
ao governo errar em todo o seu mandato, por ter dada clara demonstração de
falta de firmeza, coerência e preparo na sua gestão, permitindo que até familiares
interviessem em questões de Estado, o que é absolutamente inadmissível para
país com as potencialidades do Brasil, e que, doravante, ele passe a concentrar
suas atenções para a prioridade das questões de interesse público, não
permitindo que elementos estranhos possam ter influência nos destinos e nos negócios
que dizem respeito exclusivamente à autoridade do presidente da República, que também
precisa ter a humildade de auscultar a população em assuntos de relevância do
interesse da população e do Brasil.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 1º de março de 2019
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