Conforme
notícia publicada na mídia, deputados federais e senadores de oposição e de
partidos de centro lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência
Social.
O
grupo faz questão de deixar clara a contrariedade à proposta de reforma da
Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, mas, segundo os
coordenadores da bancada, a intenção do movimento é de oferecer proposta de
alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como alternativa.
Um
dos coordenadores da frente disse que “A
reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro… O
povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a
capitalização é o fim da Previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos
fortalecer a Constituição que defende um pacto social”.
Para
um senador, o texto enviado pelo governo “desmonta
o projeto social construído ao longo dos últimos anos no Brasil. Ninguém fez um
desmonte como esse”.
O
lançamento da frente parlamentar já conta com 171 assinaturas de deputados e 27
de senadores, cuja composição ainda está indefinida, porque quem quiser aderir
ainda poderá fazê-lo.
A
bancada promete formalizar substitutivo do projeto da reforma da Previdência,
que será apresentado na fase em que o projeto do governo for discutido pela
comissão especial.
A
ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta
governista.
O
líder do PDT na Câmara afirmou que “A
gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a
Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta
que é tão maléfica para a base da nossa sociedade”.
A
frente de parlamentares contrária a proposta do governo precisa se
conscientizar de que a defesa do “projeto
social construído ao longo dos últimos anos no Brasil” não passa de
medíocre e insensata ingenuidade, tendo em conta que o debacle da Previdência é
justamente decorrente da execução de desse projeto social construído ao longo
dos últimos anos, que é responsável pelos rombos nas contas previdenciárias,
tanto que há urgente necessidade que ele seja reformado, substituído por outro
que tenha condições de possibilitar a revitalização da Previdência, de modo que
ela passe a ter condições de manter o sistema funcionando sob a garantia do pagamento
das aposentadorias e da manutenção dos demais benefícios sociais.
É
evidente que a frente ainda não apresentou qualquer projeto nesse sentido, mas
a simples defesa da mantença de projeto social, com base em mecanismos
extremamente ineficientes, que já demonstraram que foram capazes de levar a Previdência
à bancarrota, com déficits crônicos e astronômicos, mostrando que não se
sustenta nas condições atuais, não passando de verdadeira loucura e tremenda
irresponsabilidade, que a sociedade não pode acreditar na sua salvação por meio
de medidas demagógicas, mediante a simples substituição de seis por meia dúzia,
sem mexer com nas entranhas dos problemas que estão agindo como verdadeiro câncer
na execução do sistema previdenciário.
É
preciso que os parlamentares se conscientizem de que não adianta se contrapor à
reforma emanada do governo, pela simples motivação de ser de oposição a ele,
quando, na verdade, não se trata de projeto de governo, mas sim exclusivamente de
Estado, que entendeu, com base em levantamentos pertinentes à falência da
Previdência, que medidas sérias, eficientes e responsáveis precisam ser
urgentemente implementadas e a opção é exatamente aquela representada pela
reformulação oferecida ao Congresso, salvo a apresentação de algo diferente,
que possa produzir os mesmos efeitos, em termos de propiciar eficiência ao
sistema deficitário atual.
À
toda evidência, em se tratando de reforma previdenciária que mexe com
expectativas de direitos e que possa tirar vantagens previstas na legislação
vigente, não tem como agradar a ninguém, diante do tremendo desconforto que
isso propicia.
Agora,
o bom senso e a razoabilidade aconselham que não tem o menor cabimento a defesa
de projeto social que é indiscutivelmente responsável por toda esse situação de
quebradeira financeira e extrema deformidade do funcionamento da Previdência
Social, constituindo, em princípio, algo que precisa ser contestado com
veemência, notadamente se a proposta alternativa for apenas no sentido de se
manter as regras consistentes na garantia dos direitos assegurados, que já
demonstraram que eles são absolutamente incompatíveis com a eficiência, a
eficácia e a garantia do pagamento das aposentadorias e demais encargos
previdenciários.
Em
princípio, o projeto de reforma da Previdência consiste em resultado de estudos
que recomendam a sua reestruturação, o mais rapidamente possível, para o fim da
aprovação de modelo que seja capaz de, em determinado tempo, o sistema passe a
ser superavitário e que o pagamento das aposentadorias e dos demais encargos
integrantes da sua incumbência constitucional e legal possa ser feito
normalmente, sem precisar comprometer nenhuma outra fonte orçamentária, ao
contrário do que vem acontecendo na atualidade, de modo que isso possa se
traduzir na plena satisfação do bem comum e do interesse público, como forma de
se garantir a tranquilidade social.
Convém que se tenha justificados motivos para ser contrário
a essa calamitosa situação da atual Previdência, porque o simples fato de a
frente parlamentar ser de oposição tem tudo para se pensar que seus integrantes
estão pensando em interesses pessoais e partidários, em demonstração de
completa insensibilidade para a solução de problema que, necessariamente, seria
enfrentado também por governo da oposição ao atual, porque a crise em si é do
Estado, tendo o fator complicador e mais grave que ela advém justamente de
governos anteriores, defendidos pelos integrantes dessa frente, que precisa
pensar, de forma racional e acima de tudo, em benefício do interesse público,
em atenção aos princípios fundamentais das finalidades políticas, como atitude
capaz de contribuir para a satisfação do bem comum.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 20 de março de 2019
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