Em
crônica recente, eu disse que a reforma da Previdência precisa ser debatida
também pela sociedade, sobretudo pensando na contribuição não somente no
combate ao déficit contas previdenciárias, mas especialmente na garantia de que
haja mais justiça na gestão do sistema, que atualmente beneficia muito mais aqueles
que estão no topo e prejudicam em especial quem está na parte de baixo.
Ressaltei,
na oportunidade, que muito pouco se tem conhecimento sobre os números do real rombo
financeiro da Previdência, os principais motivos pelos quais ele alcançou
patamar tão alarmante e quais as perspectivas, no caso da aprovação das mudanças
propostas pelo governo ou até mesmo se nada acontecer, ficando tudo na
precariedade do momento, em que o déficit previdenciário continuará sob a
responsabilidade dos brasileiros.
Diante
das informações vindas do governo, a presente reforma visa a se evitar o colapso
das contas públicas, em geral, porque o déficit da Previdência tem reflexo no
conjunto dos orçamentos públicos, em todos os níveis da federação.
Ou
seja, a Previdência tem enorme dependência às arrecadações de outras fontes
orçamentárias, inclusive exigindo a contratação de empréstimos no mercado para
bancar o déficit, que já se tornou crônico e insustentável, nas condições
atuais.
Diante
dessa explanação, um cidadão que leu a crônica em referência, demonstrando justas
indignação e insatisfação com a reforma em comento, disse o seguinte: “Só sei que perdoar dívidas dos
banqueiros não parece uma solução que beneficia o país. A conta é só para o
pobre... Fala um pouco sobre a DRU, dinheiro tirado da previdência que é nosso
e dos 600 bilhões para distribuir nas pastas do governo...”.
Imediatamente, eu respondi ao referido senhor, dizendo que, a par de
muitas lacunas que precisam ser esclarecidas com relação à matéria em debate no
projeto em apreço, eu defendo auditoria nas contas da Previdência, à luz do
princípio da transparência, com vistas a se verificar para onde foi o dinheiro
que nós já pagamos e o gato comeu e ninguém viu.
Com o que
o referido cidadão, de pronto, retrucou, tendo questionado o seguinte: “Mas e a isenção dos grandes empresários?”.
Nessa parte,
eu tentei ser um pouco mais prolixo, tendo afirmado que, na verdade, há
alarmante deficiência na gestão da Previdência, de longa data, não só pela indevida
retirada de dinheiro do sistema para o emprego em outros interesses próprios do
governo e diferentes da finalidade da Previdência, mas com a concessão de
benefícios, igualmente indevidos, a empresas devedoras, com jeitinho brasileiro
de perdão de dívidas e a falta da aplicação da lei para a cobrança da dívida
das empresas devedoras, que ainda continuavam sendo privilegiadas com empréstimos
e benefícios fiscais e creditícios, ou ainda com a exoneração da folha de
pagamento de determinadas empresas, tudo contribuindo para o crescente déficit
das contas da Previdência, cujo rombo é realmente contabilizado em bilhões de
reais.
Há
muitos casos em que as empresas recolhem o dinheiro do trabalhador e não o
repassam para a Previdência e, o mais grave, não há punição contra esses crimes
contra o contribuinte, que terminam agravando a saúde das contas previdenciárias,
cujo déficit é repassado para os ingênuos brasileiros, por meio do endividamento
público, muitos dos quais nem têm vinculação com a Previdência, ou seja, o
déficit previdenciário tem o poder de afetar os brasileiros em geral.
É
evidente que não adianta mudar a Previdência se não houver eficiência no
sistema, no seu conjunto, principalmente na necessária arrumação daquilo que
funciona precariamente e de forma ineficiente, notadamente no que diz respeito à
arrecadação, que precisa de urgente e adequado ajustamento à realidade das
contas, para que as cobranças, tanto na via administrativa como judicial, das
grandes empresas sejam aperfeiçoadas e modernizadas, com a exigência de que as
contribuições da Previdência passem a ser recolhidas rigorosamente no devido
tempo legal, tanto as contribuições devidas pelas empresas como as dos
empregados, de modo que haja punição dura para quem descumprir as normas aplicáveis
à espécie.
Isso
o governo precisa cuidar, com a devida prioridade, não tentando organizar
somente o sistema previdenciário, com a promoção das necessárias correções de notórias
injustiças, mas cuidando do imprescindível controle, com vistas às eficiência e
otimização do sistema de arrecadação, sem descurar do mesmo tratamento de esmero
e empenho com relação às cobrança dos devedores, que são contumazes, justamente
por falta do devido rigor do controle e da fiscalização.
Ou
seja, não adianta somente se promover a reforma das regras básicas da
Previdência em si, com a correção pontual das distorções e injustiças, se não houver
o necessário aprimorado também no sistema pertinente ao controle e à
arrecadação de contribuições previdenciárias, porque a conta termina sendo entregue
aos brasileiros, i.e., aos contribuintes, porque as contas são sempre pagas
pelo Tesouro Nacional.
Não
há a menor dúvida de que o rombo das contas previdenciárias chegou a tal ponto
por exclusiva culpa de seu principal gestor: o governo, não o atual, mas os
anteriores, que tinham conhecimento sobre a gravidade da situação, mas nenhuma medida
saneadora foi adotada, com vistas a se evitar o coas que tem sido a
Previdência, sob ameaça de não ter dinheiro para pagar os aposentados, que já
contribuírem a vida toda para o sistema, diante da corrosão que destruiu os
seus pilares, que não têm condições de resistência para seguir adiante sem as
famigeradas reformas, que se tornaram inadiáveis, por sua real
imprescindibilidade.
A
verdade nua e crua é que bastante coisa precisa ser feita concomitantemente à
reforma em apreço, inclusive com a participação da sociedade, que tem o dever
de cobrar providências do governo, para a adoção das necessárias e pertinentes medidas
de aperfeiçoamento do sistema previdenciário, no seu conjunto, com especial enfoque
também para a cobrança das dívidas das empresas que deixam de cumprir a sua
obrigação e terminam onerando até quem não tem vínculo com a Previdência.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília,
em 19 de março de 2019
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