Os benfazejos ares da democracia

Na crônica que defendi a responsabilidade individual dos Poderes da República, fica muito claro que cada instituição pública cuida do fiel cumprimento das suas áreas de competência orgânica, onde, em princípio, o Poder Executivo formula as políticas que permitam satisfazer a ansiedade da população, inclusive preparando os projetos em adequação às prioridades governamentais.

Por seu turno, compete ao Poder Legislativo também examinar as matérias enviadas pelo Executivo, estritamente no âmbito da sua competência prevista na Lei Maior, as aprovando ou as rejeitando, conforme a sua posição acerca da satisfação do interesse público.

Em estrita obediência a esse princípio constitucional, em que cada órgão da República tem o dever de exercer e cumprir o seu papel perante a sociedade, jamais poderiam acontecer as espúrias e desonestas pressões para aprovação de projetos sob condições impositivas de liberação de verbas ou nomeação de apadrinhados para a ocupação de cargos públicos, justamente porque cada órgão seria obrigado a tão somente cumprir o seu inarredável dever capitulado na Carta da República.

Diante da minha explanação, o atento amigo Ditinho Minervino houve por bem ponderar, no sentido de que a solução para o terrível impasse de moralidade seja preciso, necessariamente, o emprego de intervenção militar, como poderoso mecanismo com capacidade para pôr termo à falta de caráter de congressistas, que exigem recompensas do Executivo para apoiarem os projetos do governo.

Talvez com insinuação sobre possível fechamento do Congresso Nacional, que propiciava ao Executivo adotar livremente as medidas necessárias à governabilidade, sob seu exclusivo arbítrio, alvedrio próprio dos regimes de exceção, totalitários, em evidente antítese ao civilizado princípio democrático.

O pensamento do nominado amigo está vazado assim, ipsis litteris: “(...) eu queria ficar ‘calado’, mas aproveito para tentar explicar meus pensamentos. O amigo me falou que tudo tem que ser resolvido democraticamente. E eu entendo que se o Congresso Nacional tivesse o mínimo interesse de funcionar honestamente, seria fácil de resolver todos os problemas. Mais como o povo brasileiro não aprendeu a votar e reeleger as velhas raposas (até aí citei o caso de ter tantos com 2, 3, 4 e até mais mandatos consecutivos), que são diplomados no esquema: toma lá dar cá, nunca um presidente terá o direito de cumprir suas promessas de campanha. E é baseado nestes fatos que ninguém, NINGUÉM me tira a ideia de que nosso Brasil só terá conserto se houver uma INTERVENÇÃO MILITAR. Deixo bem claro, que é se alguém tiver realmente a intenção de mudar as mazelas existentes neste grande país. Quero te pedir desculpas por usar o teu espaço e falar em uma coisa tão temida, que você até já pediu para ninguém falar, mas repito o que já citei em outras postagens: É a mais pura HIPOCRISIA achar que com essas raposas, no legislativo e no senado, algum presidente obedecendo e respeitando a tão rasgada, desonrada, CONSTITUIÇÃO, conseguirá aprovar algo sem a famosa "troca de favores". NÃO SE FAZ OMELETE SEM QUEBRAR OS OVOS!”.

          Com as vênias de estilo, eu reafirmo aqui minha posição sobre a mensagem constante da crônica em referência e refuto, com o devido respeito, que jamais pedi para alguém deixar de falar o que bem entender, mesmo que seja contrário às minhas ideias, porque, se eu tivesse feito isso, teria contrariado meu arraigado sentimento em defesa da democracia, com estrito esteio em princípio do mais puro sentimento de liberdade de expressão, que é conceito social consagrado e inafastável das relações humanas.

Talvez eu possa ter me manifestado e continuarei opinando contrariamente à intervenção militar, como caso pessoal e respeitando pensamentos em contrário, justamente porque ela se opõe às liberdades democráticas, considerando que intervenção, já diz o nome, é ausência de voto, de vontade popular, de participação do povo, que é o mais puro sentimento de pátria livre, independente, sem restrições e sem amarras de ideologias políticas.

Estou a me referir em situação de nação em estado de normalidade dos direitos políticos e democráticos, salvo quando a baderna, a truculência, a violência à ordem pública, o desrespeito às autoridades constituídas ou outro sentimento antidemocrático demonstrarem que a intervenção militar se torne o único e imprescindível remédio a possibilitar a restauração da ordem político-democrática.

Ou seja, a intervenção surge apenas como alternativa a ser adotada em caso extremo e ainda quando isso tiver o consentimento consciente, amadurecido e explícito da sociedade, que tem o poder de encontrar o caminho para a restauração democrática do país.

Essa forma de procedimento aconteceu exatamente em 1964, quando a nação entrou em completo colapso com a iminência da implantação do regime comunista no país, em que a nação foi tomada por gigantesca onda de movimentos favoráveis ao golpe comunista, aproveitando grande instabilidade política e social, a exigir que os militares interviessem prontamente, para atender aos apelos da sociedade e impedir que o Brasil fosse comandado por governo sob o regime comunista, nos moldes do que havia sido implantado em Cuba.

Enfim, possa ser eu tenha dito algo nesse sentido, mas salvo engano, não eu teria como ser diferente, porque procuro me inspirar nas seivas genuínas e autênticas da democracia e minhas crônicas estão calejadas em expandirem ensinamentos com base nos saudáveis princípios democráticos.

No entanto, como ninguém é infalível, caso eu tenha me expressado exatamente como você disse, peço desculpas e reafirmo meu sentimento de plenas liberdades de pensamento, porque, ao contrário, eu nem seria capaz de escrever, porque levo o tempo em contrariar os pensamentos das inteligências, tão cobertas de razão, como a sua capacidade de persuasão, que já me convenceu com a sábia lição de que não se faz omelete sem ovos.

Em síntese, é importante ficar muito claro que, que na atualidade, o sentimento de intervenção, militar ou civil, é medida inadmissível e repudiável, por significar ruptura do princípio democrático, que precisa ser assegurado nas Repúblicas sérias, civilizadas e responsáveis, como forma de aperfeiçoamento e consolidação dos saudáveis primados pelo zelo e pela defesa do desenvolvimento das liberdades de pensamento e expressão, de modo a se permitir que as atividades políticas possam cumprir as suas finalidades primarias e essenciais de satisfação das ansiedades da população.

Felizmente que o Brasil respira os salutares ares puros e próprios dos princípios civilizatórios e queiram os deuses da sabedoria política que haja sempre a sua conspiração a favor da continuidade dos fundamentos democráticos no país, para a prevalência do bem dos brasileiros, que precisam cada vez mais se conscientizar de que, em termos de nacionalidade, o sistema republicano é incomparavelmente aquele que se identifica plenamente com os saudáveis princípios de liberdade, individualidade e respeito aos direitos humanos, em harmonia com os benfazejos fundamentos da democracia.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 14 de março de 2019