Em
crônica recente, foi abordada a horrorosa esculhambação como o degradante fisiologismo
foi banalizado nos governos passados e que o atual estaria prestes a inaugurar o
idêntica prática na “República das mudanças”, em total desmoralização dos
princípios da ética e da moralidade, tão arduamente defendidos pelo presidente
da República, ao que parece da boca para fora, quando da sua campanha
eleitoral, tendo prometido que essa baixaria seria banida da sua gestão.
No
passado, era normal o governo e os partidos políticos formularem aliança ou
coalizão de governabilidade, tendo por propósito apoio aos projetos do Palácio
do Planalto enviados ao Congresso Nacional em troca, como suja compensação, eles
eram agraciados com o loteamento de ministérios e empresas estatais, além da
distribuição de emendas parlamentares, selando assim verdadeira farra com
recursos públicos, em completa indignidade celebrada à luz do dia.
Talvez
em momentos de lucidez de consciência moral, ainda no calor da campanha
eleitoral, o atual presidente do país entendia que a indignidade desses atos
espúrios não podia existir na administração pública e garantiu que “jamais se renderia ao fisiologismo rasteiro
do toma lá dá cá.”.
O
presidente deixou claro que iria inaugurar nova prática de moralidade perante o
Parlamento, à luz da conceituação sobre a satisfação do interesse público, com
supedâneo em programas e condutas de civilidade e responsabilidade políticas, abandonando,
em definitivo, o aviltante e desonroso balcão palaciano de negociatas envolvendo
recursos públicos, com a finalidade de satisfazer à inescrupulosa sanha de
aproveitadores de recursos públicos, na consistência de emendas parlamentares e
cargos públicos.
Em
que pese a palavra do capitão ter sido piamente acreditada por seus eleitores, no
presente, o diabo da política entrou no circuito e o eleito mandatário da
salvação da pátria, o venerado mito impoluto da maioria de seus simpatizantes,
é desmentido logo no início do seu governo, quando foi constatado que foram oferecidos
pelo Palácio do Planalto benesses e paparicos a deputados e senadores, em clara
demonstração de que realmente tudo não teria passado de promessa de campanha, sendo
jogada no lixo importante compromisso em
favor da ética e da moralidade na gestão pública, por meio da abertura dos
cofres públicos e da entrega de cargos públicos a parlamentares, com a
finalidade da aprovação da reforma em apreço.
Diante
da urgente necessidade da aprovação da reforma da Previdência, que simboliza a
menina dos olhos do presidente ou a coroa da República, fala-se que o capitão
estaria disposto a aceitar a ideia de sacramentar humilhante acordo com congressistas,
no sentido de liberar verbas e nomear apadrinhados desses deformados e
despudorados políticos, que comprometeriam a aprovar projeto que apenas estaria
na incumbência da sua deliberação, sem qualquer recompensa espúria. ação”.
Motivado pelo conteúdo da aludida crônica, o nobre conterrâneo
Xavier Fernandes, em alentado texto, discorreu, com muita propriedade, acerca
do tema em discussão, dizendo que, verbis:
“Sua crônica é bastante lúcida e
pertinente, fala do que são realmente teorias, palavras e depois a prática, o
real. Estou quase que convencido que qualquer governo, mesmo o mais bem
intencionado e rigoroso, radical, não consegue muita coisa se não ceder algo
para essa turma do Parlamento. Ou cede ou vai ficar engessado. Nada vai sair do
papel. É lamentável! Contudo, tem que abrir de mão para que seja possível
começar algo na direção lógica. Infelizmente não há quem consiga ser 100% radical...
até então. Quanto às emendas, elas são ações de bons benefícios voltadas para
as regiões dos parlamentares. Agora, devem ser rigorosamente acompanhadas e
fiscalizadas para que sejam usadas nos seus verdadeiros objetivos... É uma
tarefa impossível não flexibilizar, pois essa filosofia política vai levar
décadas para ser desfeita. Contudo, é uma terapia que vai precisar de muitos
governos que deem continuidade a esse processo de depuração. Eu ainda acredito
que muita coisa pode melhorar, mas é impossível sair como foi planejado... A
nossa engrenagem política vem totalmente fora dos trilhos há mais de 40, sei lá,
50, 60 anos. Então, é uma operação lenta e de muita rejeição, haja vista o que
vemos todos os dias na grande imprensa e em muitos setores, pois há muitas
resistências com a intenção de prejudicar, atrapalhar, paralisar e bagunçar o
governo. Tudo isso fruto de uma politicagem mesquinha, de um aparelhamento
total da máquina pública, pois, até que se desarme essa montagem, será às
custas de muitos sacrifícios e muitos desgastes perante a opinião pública. É
uma faca de dois cortes... É muito difícil..., mas acho que já foi um primeiro
passo pelo tudo que já vimos como operações, prisões de medalhões,
investigações, condenações. Enfim, está começando um horizonte. Só não há
condições é de que automaticamente tudo seja resolvido com uma varinha de
condão. Claro que o governo apresenta suas falhas, mas num labirinto complicado
desses é possível. Eu torço que uma nova era tenha começado. Ainda é muito cedo
e precoce avaliar com mão de ferro algo tão embrionário... São dificuldades de
toda natureza. Quero novamente parabenizá-lo por tão importante opinião, que
faz uma análise bem fundamentada dentro da lógica e dos fatos. É sempre um
aprendizado ler as suas matérias, pois nos põem numa posição privilegiada de
conhecimento e informações precisas...”.
Com
base nas lições emanadas pela cátedra do mestre Xavier Fernandes, a par de agradecer
a sua valorosa mensagem, rica em sapiência e ensinamentos, mostrando o real
contexto da politicagem tupiniquim, que tem objetivos diametralmente diferentes
do interesse público. conquanto seja essa o que bem se aproxima da melhor
compreensão sobre a tragédia que grassa na vida política brasileira, escrevi o
seguinte texto, que sintetiza meu pensamento sobre o que se poderia compreender
sobre dignidade na gestão dos recursos públicos, em relação ao tema em
discussão: fisiologismo.
É
possível ousar se imaginar um cenário um pouco mais próximo do misto de
suicídio político ou de vitória consagradora, conforme a digressão feita a
seguir.
Já
até tive a oportunidade de escrever algo sobre essa questão, dizendo exatamente que cabe ao presidente da República, na
qualidade de titular do Poder Executivo, com base na contextualização constitucional
e legal, auscultar, em princípio, a população, à luz de seus anseios
prioritários, levando-se em conta as deficiências pertinentes à educação, à
saúde, à segurança, ao saneamento básico etc., e formular precisa e
adequadamente os projetos decorrentes, para a consecução das ações
governamentais, tudo no âmbito da sua competência institucional.
Na
forma preceituada na Carta Magna, os projetos legais são enviados ao Congresso
Nacional, com as justificativas devidamente fundamentadas de que as matérias circunstanciais
traduzem fielmente a vontade da população, em estrita ressonância com a
necessidade da satisfação do interesse público.
É
de suma importância ser assinalado, de forma bastante clara, que os projetos
são fruto de estudos que identificaram graves problemas que precisam ser
solucionados na forma dos textos de que se tratam, cabendo ao Poder Legislativo
a incumbência, na forma constitucional, de aprovar ou não, na medida de seus
compromissos e responsabilidades perante os seus representados, ou seja, o
povo.
A
decisão presidencial precisa ser firme, curta e grossa, dizendo que foi providenciada
a parte que, primariamente, lhe compete e a matéria enviada para o Legislativo, que tem competência
constitucional de examinar, concordar, discordar, aprovar ou não, tirando do
Executivo qualquer tipo de culpa pela falta de aprovação ou até mesmo pela
aprovação daquilo que simplesmente não atende plenamente aos objetivos
originários.
Com
esse entendimento, acaba, em definitivo, a pouca-vergonha de negociata,
compreendida no espúrio fisiologismo inexiste nas Repúblicas dignas, sérias e
civilizadas, em termos de moralidade e decoro dos parlamentares, onde não há essa
forma de prostituição da consciência legislativa, visando à busca de recompensa
espúria para aprovação de matéria que cabe organicamente ao Legislativo.
Para
tanto, é tomado como exemplo a reforma da Previdência, em que o governo
precisava, na forma clássica como afirmado acima, apenas promover estudos
detalhadíssimos pertinentes à matéria, já que o problema é notório, para
possibilitar o fornecimento de informações precisas sobre a origem do rombo das
contas previdenciárias, a real situação deficitária e a projeção financeira do
quadro acerca o desempenho das contas previdenciárias, para o futuro, tanto no
caso de aprovação do projeto como se nada for feito para modificar o caos que o
sistema se encontra e isso seria mais do que suficiente para que o Congresso
Nacional examinasse a reforma, a aprovando ou não, conforme o seu entendimento
acerca da questão.
É
evidente que não há a menor necessidade de o Executivo precisar dizer senão
algo que não ficou claro para discussão ou apenas esclarecer as dúvidas ou
complementar as possíveis deficiências normais de informação, em se tratando de
projeto complexo e substancioso, obviamente sem o envolvimento de recursos públicos
para o seu exame, na forma legal.
Conforme
o resultado do Parlamento, o governo apenas informa à população se o texto aprovado
satisfaz ou não às carências informadas a quem tem poder para bater o martelo
sobre elas, quando então pode-se dizer, se for o caso, que a responsabilidade
pela solução da grave crise da Previdência é exclusivamente do Congresso, que
não quis entendê-la, tendo deixado de aprovar as medidas que propôs como ideal
para solucioná-la.
Simples
assim, cabendo tão somente a cada Poder da República assumir as suas
responsabilidades, na medida das suas atribuições ou omissões constitucionais e
legais, mantendo-se a legitimidade sobre a autonomia e independência de cada
poder.
Enquanto
não se agir com a devida responsabilidade, nos termos estabelecidos na
Constituição, os aproveitadores dos recursos públicos sempre encontram espaço
para agirem de forma inescrupulosa e espúria, exatamente em consonância com a
precariedade que ainda impera livremente no sistema político brasileiro, infelizmente
alimentada por quem tem poder para desmascarar tamanha indignidade, de extrema
perversidade aos consagrados princípios republicano e democrático.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília,
em 11 de março de 2019
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