Os
três Poderes da República resolveram firmar pacto de governabilidade, tendo,
basicamente, o sentido de dizer o óbvio, o que não é mais novidade para ninguém,
no sentido de que é preciso respeitar, cada qual, os limites de suas
competências constitucionais e cumprirem, em conjunto, as suas missões
institucionais.
O
ministro da Casa Civil da Presidência da República adiantou que o documento
para a formalização do pacto de entendimento entre os Poderes da República será
assinado provavelmente na próxima semana.
O
aludido pacto teve origem depois das manifestações de protestos feitas pelos
brasileiros que desejam, entre outras medidas em beneficio da população, a aprovação
da reforma da Previdência, do projeto anticrimes e da moralização da
administração pública, como forma possível da viabilização da retomada do
crescimento socioeconômico brasileiro, que vem encontrando obstáculos, de toda
ordem, com a falta, principalmente, de entendimentos entre aqueles poderes,
quando cada qual teima em ser protagonista do momento político, em verdadeira
afronta ao texto constitucional, que é claro quanto à autonomia e à
independência entre eles.
O
ministro da Casa Civil avaliou a importância do pacto em causa, tendo afirmado
que "Isso é algo extremamente importante. Da reunião de hoje se
consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas
de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento
brasileiro. Inclusive já há uma data proposta para que esse pacto possa
ser assinado pelos presidentes dos poderes. Provavelmente na semana do dia 10
de junho".
Aquele
ministro declarou que o pacto de entendimento em torno de "metas de
interesse da sociedade" deve incluir, entre outras matérias
importantes, a aprovação da reforma da Previdência, que vem castigando o
sistema atual, com o déficit fiscal de R$ 50 bilhões ao ano, não permitindo
folga orçamentária para investimentos.
O
ministro da Casa Civil disse que “É claro que reformar o sistema
previdenciário brasileiro é uma exigência. O Brasil está desequilibrado
fiscalmente. Tem um déficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só
na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa. Estão todos preocupados e
todos querem construir um caminho onde o Brasil possa passar o portal do
equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós
desejamos”.
Em
princípio, as peças básicas do pacto, com previsão de união de esforços entre
os três Poderes da República, tendo por objetivo a construção de agenda para a
construção de cinco pontos principais, a saber: a) reforma da Previdência; b) reforma
tributária; c) pacto federativo; d) segurança pública; e e) desburocratização
da máquina pública.
Ao
que se percebe, o objetivo do pacto é mostrar que, na reconstrução da pátria,
nada será possível se não prevalecerem os princípios da harmonia e do
entendimento entre os poderes, para que sejam imbuídos neles os sentimentos de
sacrifício e trabalho em conjunto e em prol da convergência de entendimentos para
a superação dos empecilhos causados pelas crises por que passa o Brasil.
O
ministro lembrou que "Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma
crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do
mundo da economia, e essa é uma possibilidade de que o Poder Executivo, o Poder
Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder
Judiciário, possam dialogar a favor do Brasil".
Não
há a menor dúvida de que qualquer forma de diálogo que leve à construção de
agenda comum, com objetivos claros somente contribui para o aperfeiçoamento das
relações de alto nível entre os dirigentes dos Poderes da República, cuja
implementação das metas estabelecidas nela tenha por propósito o diálogo e a
discussão das finalidades a serem alcançadas em prol do Brasil e dos
brasileiros, que não suportam mais as desavenças e as vaidades em busca tão
somente de protagonismo, que não se coaduna com a realidade brasileira.
É
evidente que, nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e
democráticos, não há a menor necessidade de pacto político, na forma agora cogitada
para a consecução de coisa alguma, muito menos para se evitar que um ou outro
poder fique se intrometendo e opinando de maneira indevida na seara dos outros
poderes, porque não é politicamente correto e muito menos recomendável, levando
ao entendimento sobre o sentimento que deflui de que quem muito se intromete na
competência dos outros, termina atrapalhando e deixando de cumprir, com eficiência
e efetividade, a sua missão institucional.
Não
obstante, a iniciativa é muito importante diante da possiblidade de o pacto puder
estabelecer princípios no sentido de que, na forma da Constituição Federal,
cada poder precisa cumprir com eficiência, competência e responsabilidade os
deveres inerentes à sua alçada, de modo que o conjunto desse trabalho convirja exatamente
para a conscientização sobre o que cada poder precisa fazer para se alcançar o
caminha do tão almejado desenvolvimento socioeconômico, principalmente por meio
da aprovação das medidas pertinentes às reformas e projetos em discussão.
Quanto se fala em pacto, fica evidente que os envolvidos
estão dispostos a deixar de lado os espíritos de vaidades e protagonismo,
ficando decidido que o cerne dos objetivos pretendidos se transforma, na sua
essência, na busca de solução dos problemas e caminhos que possam levar ao
beneficiamento da causa pública, porque essa é a única via que já devia ter
sido seguida há muito tempo, quando se estão em jogo os interesses dos
brasileiros.
Enfim,
o pacto político, que se encontra em construção, precisa sim ser assinado, o
mais rapidamente possível, em clima do melhor entendimento entre os dirigentes
dos Poderes da República, para que os constantes desentendimentos entre eles
tenham término imediatamente e os seus objetivos passem a ser marco de nova
mentalidade política entre as autoridades públicas que têm o compromisso e a
responsabilidade de conduzir os destinos do Brasil ao rumo do horizonte da
harmonia, da concórdia e da consciência de que o progresso nacional somente se
constrói por meio da vontade e da união de esforços de todos os brasileiros.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 8 de junho de 2019
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