Pesquisa pouco consistente

Pesquisa do Ibope que foi divulgada recentemente, após o primeiro decreto presidencial sobre a flexibilização da posse de armas, indica que 73% dos entrevistados são contrários à medida pertinente ao porte de armas por cidadãos comuns e apenas 26% são favoráveis, sendo que 1% não soube ou não respondeu à pergunta.

Ressalte-se que o porte de arma é o direito à autorização para transportar arma fora de casa.

          Na mesma pesquisa, foi perguntado sobre o uso de armas somente em casa, sendo que 61% disseram que são contrários e 37% são favoráveis, enquanto 2% não souberam ou não responderam.

Em cinco meses de governo, o presidente da República cuidou de cumprir a sua promessa de campanha e editou três decretos sobre armas, a saber: 1º decreto tratando de novas regras sobre posse; 2º decreto versou sobre o porte e a compra de munições; e 3º decreto cuidou de aperfeiçoar normas contidas nos decretos anteriores.

A opinião sobre a flexibilização da posse varia de acordo com a região do país, e entre homens e mulheres.

A região Sul é a que mais apoia a flexibilização, com 48%, vindo em seguida o Norte/Centro Oeste, com 43%, o Sudeste com 35% e o Nordeste com 33%.

Os pesquisados que concordam com a flexibilização têm o apoio de 50% dos homens e 27% das mulheres.

No que se refere à flexibilização do porte de arma, o Norte/Centro-Oeste ficam com 34%, vindo em seguida o Sul, Nordeste e Sudeste, respectivamente, com 29%. 27% e 22%.

A pesquisa em causa indica que 51% das pessoas consultadas discordam do entendimento segundo o qual o aumento de armas em poder das pessoas a sociedade fica mais segura e que 37% discordam da ideia de que ter arma em casa há mais segurança para as pessoas, enquanto 31% acreditam, com total convicção, que a casa fica mais segura com arma.

No caso do porte de arma, 47% discordaram totalmente que carregá-la deixa a pessoa mais segura e outros 18% discordaram em parte.

Não há a menor dúvida de que o armamento da população será matéria sempre polêmica e cercada do maior cuidado, porque não se sabe qual é o maior risco que a pessoa pode enfrentar, se com a arma em casa ou até com a posse ou sem ela, porque tudo vai depender das circunstâncias, que são determinantes para a defesa do cidadão, cuja possibilidade de morte poderá aumentar se o criminoso perceber que existe arma com a vítima, quando ele vai agir no sentido de eliminar quem estiver armado, ou seja, nesse caso o bandido tem muito mais preparo e experiência diante de quem apenas tem arma para se defender e ela quase nunca será usada.

Ainda bem que a expressiva preferência da população é contrária à posse de arma, cuja inferência é no sentido de que a absoluta maioria, pelo menos dos entrevistados, não vai adquirir arma de fogo e muita gente pode evitar mal maior, em termos de risco de acidente ou até de morte.

Conforme esclarece o Ibope, a pesquisa teve a abrangência de apenas 2.002 pessoas, no universo de 150 milhões de potenciais usuários de armas, com a cobertura de somente 143 municípios, quando são 5.854 em todo Brasil, fato que representa amostra ínfima e bastante reduzida e insignificante, que até pode servir de amostra, que é própria de estatística nesse sentido, mas diante da importância da matéria pesquisada sobre porte e posse de armas de fogo, a pesquisa bem que precisa ser muito mais abrangente, para que as suas consistência e credibilidade sejam de precisão tal que forneçam mais elementos de convicção e segurança à população.

É evidente que a manifestação de tão somente pouco mais de duas mil pessoas não tem a menor força para o convencimento da opinião pública, que certamente precisa de muito mais elementos para propiciar maior segurança quanto ao resultado perseguido.

Ou seja, não tem o menor cabimento que a opinião de apenas 2.002 pessoas, colhida em localidades bastante reduzidas, não pode servir para se concluir que 73% da população é contra a liberação de armas de fogo, mesmo que a maioria dos brasileiros realmente seja contrária a essa medida, mas, mesmo assim, há temeridade quanto ao resultado dos números apresentados pela pesquisa.

Por seu turno, com a liberação ou não da posse de arma de fogo para a população, o certo é que, até o momento, o presidente da República não esboçou, lamentavelmente, qualquer medida no sentido de propiciar segurança pública para proteger a sociedade e seu patrimônio, na forma prevista no art. 144 da Constituição Federal, que diz que essa política pública é dever do Estado, tendo o governo a incumbência de priorizar as medidas que possam viabilizar a efetividade dessa proteção, como forma de combater a criminalidade, principalmente com medidas efetivas de desarmamento dos bandidos, como forma de inverter o deprimente quadro atual, em que a população está desarmada e os criminosos estão com armas até os dentes e, pior, de grosso calibre.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobretudo acerca da premência de o governo priorizar políticas públicas destinadas à melhoria, à eficiência e à efetividade da segurança pública, a par de as pessoas puderem decidir pelo porte e pela posse de armas, mas que as autoridades públicas não podem permanecer na inércia da irresponsavelmente e da omissão quanto à sua obrigação de observar, com a devida fidelidade, o disposto na Carta Magna brasileira, no sentido de o Estado propiciar integral proteção à população e à propriedade.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 11 de junho de 2019