Segundo a imprensa, tendo por base
dados obtidos por força da Lei de Acesso à Informação, a viagem de férias do presidente
da República, no final de ano, feita para Santa Catarina, teria custado aos cofres
públicos, pasmem, a bagatela do valor de R$ 899,3 mil.
O presidente do país permaneceu na
cidade litorânea de São Francisco do Sul, naquele estado, no período de 27 de
dezembro até a madrugada do dia 3 de janeiro, quando precisou antecipar o fim
das férias e ir para São Paulo, devido à obstrução intestinal.
É inacreditável que, em tão
poucos 8 dias, alguém possa torrar tanto dinheiro, quase R$ 900 mil, exclusivamente
para o gozo de descanso, sem nenhum retorno para o interesse da sociedade.
Fica muito difícil acreditar que
tudo isso é possível por meio dos gastos secretos, pagos com o famigerado cartão
corporativo, que já fora tão criticado pelo próprio presidente, com relação aos
seus antecessores, que faziam verdadeira farra com o dinheiro dos
contribuintes, nesse particular, mas agora tudo não passa de mero divertimento
de férias presidenciais, sem a menor preocupação com os minguados recursos
públicos, conforme mostram os gastos em referência.
O que causa maior perplexidade em
tudo isso é saber que um dos lemas prediletos do presidente do país,
evidentemente no começo do seu governo, era o de que: “acabou a mamata, p....!”,
em conjunto com outras ideias que foram jogadas literalmente na cesta do lixo,
como estas: “comigo não tem toma lá dá cá; não tem Centrão!” e “se
for para fazer o que os outros presidentes fizeram, trocar cargos por votos,
nem entro”.
A verdade é que, infelizmente, os
desperdícios e as loucuras com o dinheiro público apenas foram potencializados
nesse governo, conforme o péssimo exemplo da torração de recursos dos
contribuintes, em poucos dias de férias espetaculares, em verdadeiras orgias
com a dinheirama consumida, em demonstração de total descontrole, por meio do
cartão corporativo.
O abuso com a gastança é facilitado pela
maneira secreta das despesas, por meio desse artifício, em que elas não precisam
de prestação de contas, por serem classificadas como secretas, ou seja, o
presidente do país fica isento de justificar a destinação de seus gastos por
meio do cartão corporativo, algo que é extremamente condenável e censurável,
uma vez que a norma orçamentária obriga a transparência dos dispêndios públicos,
na forma da comprovação da sua boa e regular aplicação.
O governo, com o mínimo de
responsabilidade pública, jamais permitiria a existência do cartão corporativo
na sua gestão, que ser forma ultrajante e descabida de gastos públicos, porque esta
tem como essência a transparência e a prestação de contas das despesas perante
a sociedade, que tem a obrigação de abastecer os cofres por onde fluem os rios
do dinheiro fácil, que sustenta a gastança do recriminável cartão.
O que se pode dizer do sentido de
que “acabou a mamata, p....!, para o presidente do país, é que ele já
realizou 26 viagens internacionais, que, de forma objetiva, não resultaram em quase
nada de positivo para o Brasil, salvo muitos e elevados gastos públicos.
Nessas viagens, em 18 delas, ao
menos um de seus filhos esteve presente na comitiva presidencial, como
acompanhante do pai, quando nenhum deles faz parte da estrutura do governo, que,
de uma forma ou de outra, tem despesa com eles, além deles se afastarem dos seus
locais de trabalho, conforme o caso, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados
ou da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, continuando a receberem a devida remuneração, sem trabalhar.
À toda evidência, isso se chama,
no mínimo, desvio de finalidade pública e não condiz com os princípios da boa gestão
pública, que tem como essência o respeito e o zelo para com a coisa pública,
assim considerado o fiel cumprimento da obrigação funcional e do primor pela
austeridade na aplicação do dinheiro público, na forma da lei.
Caso o presidente do país tivesse
o mínimo de amor à causa pública, já teria acabado com essa excrescência de cartão
corporativo, porque a esdrúxula permissividade de se gastar sem precisar
prestar contas é apenas a confirmação da esculhambação e da desmoralização da administração
pública, em que o próprio presidente passa a ser cúmplice com a explícita falta
de seriedade com os gastos públicos, que estão livres de controle e fiscalização
da sociedade.
Acredita-se que nem nas republiquetas
seja institucionalizado tamanha desmoralização com os gastos públicos, por meio
da promiscuidade amparada por cartão corporativo, que tem as suas despesas
classificadas como secretas, em que, por meio desse imoral sistema, seja
possível a extrapolação da razoabilidade da despesa, a exemplo do que foi gasto
nas últimas férias presidenciais, com o absurdo somatório de quase R$ 900 mil, diante
dos minguados orçamentos, sempre limitados com relação aos gastos necessários à
satisfação dos serviços e das obras públicos.
Em termos mínimos de seriedade e
respeito ao patrimônio dos brasileiros, o presidente da República tem sim o
dever constitucional de justificar perante a sociedade a real necessidade de
tamanho gasto, de modo que possa comprovar a sua regularidade como despesas
realmente indispensáveis ao apoio das atividades presidenciais, embora pareça,
em princípio, verdadeiro exagero o gasto de tanto dinheiro logo em viagem de
férias.
Por fim, muito se diz e se alega
que não tem corrupção no governo, o que não é verdade, porque a má realização de
despesa, como nesse caso, fica caracterizado abuso na aplicação de recurso
público, só que ela está travestida da suposta legalidade, embutida no biombo secreto
do cartão corporativo, que permite a prática de exageros, porque, do contrário,
as despesas seriam ostensivas e haveria a devida e a regular prestação de
contas à sociedade.
É preciso sim se insistir, com
frequência, à vista dos sagrados princípios da austeridade e da economicidade, que
os eleitores acordem e se conscientizem sobre a necessidade de exigirem que os
representantes do povo tenham compromisso com o rigor nas despesas públicas, de
modo que não se permita a banalização de aberração como essa de se jogar fora
tanto dinheiro, por causa nada justificável, porque ele poderia ser aplicado em
benefício da sociedade, que, muitas vezes, deixa de ser atendida nas suas
necessidades pelo Estado, exatamente por falta de recursos, que, em muitas vezes,
são jogados no ralo da incompetência e da irresponsabilidade.
Brasília,
em 25 de fevereiro de 2022
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