Conforme vídeo postado na internet,
um parlamentar faz denúncia sobre possível prática de contratações suspeitas de
irregularidades, pelo principal órgão da Justiça eleitoral, sob o argumento de que
algumas empresas foram penalizadas, em vários países, diante da constatação de fraudes
de alguma forma as envolvendo.
No vídeo, fala-se em possível “bomba”
por conta de suspeitas de irregularidades nas referidas contratações, havendo informações
de que o Tribunal de Contas da União teria sido contatado para prestar informações
sobre os fatos denunciados, por enquanto sob meras especulações.
Percebe-se a gravidade do relato
feito por esse parlamentar, que alinha, em tom de estranheza, uma série de
situações com potencial, segundo ele, de fortes suspeitas sobre contratações de
empresas envolvidas em irregularidades no mundo afora, embora ele não tenha
indicado nenhum caso passível de questionamento, no Brasil, salvo apenas por
analogia, no sentido de se insinuar de que, quem pratica atos irregulares em
país estrangeiro, pode perfeitamente causar desvio de conduta também no Brasil.
Isso não tem o menor cabimento,
em termos procedimentais e jurídicos, uma vez que a analogia não é fonte segura
para nenhuma comparação científica.
Não é que uma empresa se desvie
da correção contratual em determinado país que o mesmo fato possa também
acontecer em outro país, tal qual da mesma maneira, uma vez que tudo vai
depender das circunstâncias e das peculiaridades.
Vejo com bastante desânimo que
alguém se disponha a fazer preliminar circo sobre fatos ainda apenas sob fortes suspeitas de irregularidades, mesmo
que as empresas indicadas tenham sido penalizadas por desvio de conduta
contratual, porque isso não significar absolutamente nada sobre o seu desempenho,
no Brasil.
É muito mais prudente o
encaminhamento de medidas que levem às investigações pertinentes, para somente
depois, com base nos seus resultados, conforme as constatações, fazerem-se as
revelações apropriadas e cabíveis, evitando-se conclusões precipitadas sobre casos
que podem não ter nada de irregular.
Não quer se dizer com isso que
tudo esteja certinho e acima de quaisquer suspeitas, quando não se tem sequer
único fato suspeito de irregular, no Brasil, e tudo precisa da devida apuração,
caso assim for decidido para a situação.
Em síntese, não passa de meras
especulações se imaginar que as urnas brasileiras podem ter sido fraudadas
porque há empresas suspeitas que participaram da operacionalização do sistema
eleitoral, quando, se realmente houve fraude nos resultados da votação, isso
foi feito sem a participação delas, em esquemas sob absoluto sigilo e
providenciado por pessoas de altíssima confiança.
Seria monstruosa infantilidade se
imaginar que fraude da maior relevância fosse confiada à incumbência de empresas
estrangeiras, que não teriam o menor escrúpulo em divulgá-la, a depender das
circunstâncias, exatamente porque elas não teriam muito a perder, salvo a
rescisão de contrato, sabendo-se que cabe aos principais dirigentes do órgão
eleitoral a incumbência de manter sob rigoroso sigilo o resultado das urnas,
principalmente se realmente ele tenha sido fraudado, como deve ter sido, uma
vez que dificilmente o pior criminoso da face da Terra jamais teria condições
de ganhar de ninguém, nem mesmo do ex-presidente insensível e incompetente.
Enfim, as informações divulgadas
no vídeo não têm matéria alguma capaz de se transformar em “bomba”, conforme a
mensagem que o acompanha, porque inexiste algo em substância para respaldar qualquer
conclusão nesse sentido.
Brasília, em 14 de janeiro de 2024
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