Modernização e moralização na política

No calor das manifestações populares, que invadiram as ruas, um senador defendeu que o povo tem direito de revogar os mandatos de políticos eleitos. O parlamentar entende que a "revogação popular de mandatos" se processaria mediante consulta à população, que teria o poder de decidir pela permanência ou não no cargo de algum ocupante de mandato eletivo. Na sua proposta, não foram detalhadas a forma e em que ocasiões a medida poderá ser adotada, mas defendeu que a ideia seja inserida na reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional, por iniciativa do governo. O senador também se mostrou favorável à instituição do financiamento exclusivamente público, defendida pelo PT. A proposta de "revogação popular de mandatos" peca pela imprecisão e por ser ideia vaga, ante a falta de caracterização das situações em que se impõe a aplicação da penalidade por ela aventada. Trata-se de proposição que reflete a falta tanto de objetividade como de efetividade da atuação legislativa, porque ela não corresponde às expectativas da sociedade. Em termos objetivos e de moralidade, o ocupante de cargo público eletivo deve perder o mandato, sem necessidade de consulta popular, sempre que cometer crime grave incompatível com o decoro do cargo. O arcaico sistema político atual permite que situação absurda e incoerente com a modernidade ainda seja possível, como o esdrúxulo exercício de cargos públicos por pessoas envolvidas em atos irregulares com dinheiros públicos, a exemplo dos casos estrambóticos dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, por terem sido denunciados na Justiça pela prática de atos de corrupção, e alguns deputados federais, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no processo que trata o escândalo do mensalão. Num país desenvolvido e possuidor de sistema político sério e sintonizado com a modernidade democrática, jamais seria admissível políticos envolvidos em casos semelhantes tenham condições morais e éticas para atuar em atividades politicas, representando os interesses da sociedade. Há, nesse caso, cristalina incompatibilidade da sua conduta com as reais finalidades do instituto da política, que não deveria aceitar a permanência na vida pública de pessoas envolvidas em casos indecorosos e de deslizes éticos e morais. A questão referente ao financiamento de campanha merece e exige profunda reflexão tão somente pela sociedade, porque é consabido que há verdadeira influência do poder econômico, no caso de doações privadas, a exemplo da participação de banqueiros, industriários, empresários etc., que liberam maciças verbas para a eleição de corruptos, sob o compromisso de votarem segundo os interesses deles ou continuarem contratando suas empresas e construtoras, como forma de compensar os altos investimentos. No caso, os políticos eleitos com recursos privados ficam sempre reféns dos empresários, em viciosa submissão ao poder econômico. Quanto ao financiamento público, o castigo se transfere para o contribuinte, que passa a ser obrigado a pagar as campanhas milionárias e revestidas dos tradicionais esbanjamentos, sem o mínimo de racionalidade nem austeridade dos gastos dos candidatos, como deveriam ser, em se tratando da eleição para apenas escolher representantes do povo, que não precisa de marqueteiro nem de palanques caríssimos para mostrar e informar o programa de trabalho dos candidatos, que deve primar pela simplicidade e objetividade, em harmonia com o sentimento de humildade da sociedade. Nesse contexto, a campanha eleitoral deve ser ter por base os princípios políticos da moralidade e da responsabilidade, observados os preceitos da isonomia e da modicidade, de maneira que haja efetiva mudança na mentalidade e na consciência políticas. Nesse caso, a campanha política deve ser financiada exclusivamente pelo próprio candidato, como forma de acabar com as farras e as desavergonhadas gastanças com dinheiros de origens suspeitas. A verdadeira vocação para a vida pública implica necessariamente que o político devote todo seu empenho e esforço ao interesse público, inclusive o sacrifício de gastar do próprio bolso. Urge a reformulação do sistema político-eleitoral, com a finalidade do seu aperfeiçoamento e da sua modernização, a par de possibilitar a indispensável moralização que se impõe na democracia de uma grande nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de agosto de 2013

O absolutismo e as trevas

O Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba revela que se processa, na ilha, a maior taxa de emigração desde a chamada Crise dos Balseiros, em 1994. Essa entidade concluiu que, somente em 2012, 46.662 cubanos saíram, em definitivo, do país de aproximadamente 11 milhões de habitantes. A evasão de pessoas é preocupante porque a população do país vem envelhecendo muito rapidamente. Embora a pesquisa não mencione a faixa etária dos emigrantes, o seu perfil tradicional situa-se entre jovens, com alguma qualificação, que são ambicionados por melhoria de vida no país do Tio Sam, onde há reais possibilidades da obtenção de visto de permanência e de emprego e ainda de viver com dignidade. Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, cerca de 39 mil cubanos fogem anualmente do país, superando as médias registradas desde os primeiros anos pós-Revolução Cubana de 1959. O governo da ilha demonstra preocupação com a fuga, ante a constatação de crescimento populacional negativo, a exemplo do ano passado, que foi de menos 1,5%. Os dados mostram que, em 2002, a população cubana era de 11.177.743 pessoas e dez anos mais tarde, houve o registro de apenas 11.163.934 ilhéus. Apesar da generalizada decadência da ilha, o ditador-mor não pensa em mudar um dos piores ferrolhos com que aprisiona seu povo, ressalvando que vai manter a unidade e o socialismo como prioridades da sua gestão. A situação cubana encontra-se em processo tão degradante que somente o governo brasileiro, seus asseclas e outros simpatizantes do regime ainda têm a indignidade de apoiar aquela ditadura sanguinária e perversa, que nem mesmo os cubanos a toleram mais, à medida que percebem a real estagnação da Ilha. A degradação humana vem se processando há mais de cinquenta anos, quando houve a desumana revolução, com a matança em massa, a desapropriação das propriedades e a imposição do regime absolutista e cruel, com a submissão do povo aos piores atrasos que a humanidade tem conhecimento. Causa enorme espanto se perceber, à vista dos expressivos avanços do homem, à luz da evolução e das conquistas nos diversos campos da ciência, da tecnologia e dos demais conhecimentos humanos, que ainda existem pessoas, vivendo no mundo civilizado, tomando como paradigma o arcaico e horroroso regime cubano de governo, mesmo com a corrosão dos direitos humanos e a deterioração da civilidade do seu povo. Há ainda quem considera a ditadura Castrista exemplo e modelo de governo, a ponto de defenderem os métodos de bestialidades submetidos à geração totalmente perdida, em face da sua desconexão com a realidade dos novos tempos, à vista dos imensuráveis benefícios incorporados à humanidade, mas que são absolutamente negados ao povo cubano, que ainda deve continuar nas trevas da ignorância e do atraso por bastante tempo, mergulhado da fechadura do regime que beneficia somente a cúpula dominante, que se perpetua no poder. É desanimador se constatar que a filosofia de perenidade no poder é também o ideário programático do partido que atualmente comando a nação tupiniquim, por aplicar métodos revolucionários cubanos, a exemplo do mais escrachado fisiologismo destinado à reafirmação das espúrias alianças interesseiras de politicagem objetivando o controle dos partidos igualmente inescrupulosos, capazes de seduzir à continuidade do poder. No caso do êxodo cubano, vislumbra-se que a progressiva diminuição de ilhéus levará fatalmente a situação bem inusitada de que os velhos irmãos Castristas vão comandar a si próprios, diante da falta dos imbecis que se acovardaram, por tanto tempo, ao aceitar que um país antes vanguardista em muitos setores do saber humano fosse colocado em patamar tão desprezível, a ponto de a sobrevivência das pessoas dependerem do racionamento de alimentos e gêneros básicos, controlada por meio de humilhantes cadernetas adotadas pelo regime socialista e comunista, idolatrado por um bando de “intelectuais” brasileiros e mundiais. A humanidade tem o dever de repugnar a existência de regime completamente desumano, que não respeita os direitos humanos, quanto à liberdade de iniciativa, expressão e vivência condigna como seres livres e donos dos seus destinos, impedidos do usufruto dos benefícios propiciados às pessoas do mundo civilizado, que têm o direito de decidir e viver livremente, conforme as sábias leis da liberdade, da inteligência e do progresso da humanidade.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                       

Brasília, em 02 de agosto de 2013

Injustificáveis e condenáveis mordomias

Por força do disposto na Lei de Acesso à Informática, a Força Aérea Brasileira está divulgando informações referentes a voos em aviões oficiais, permitindo que o cidadão possa acompanhar o seu uso pelas autoridades da República. No portal, constam os nomes dos usuários, o objeto do serviço, o trajeto, a data e o horário dos voos, incluindo origem e destino. A decisão de divulgar publicamente essas informações foi tomada pelos ministros da Defesa e da Controladoria Geral da União, depois que o jornal Folha de S. Paulo denunciou a utilização indevida de aeronaves oficiais pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ministro da Previdência Social. Este fez uso avião da FAB para ir de Morada Nova/CE para o Rio de Janeiro, tão somente para assistir à final da Copa das Confederações. Diante da revelação do caso, ele houve por bem ressarcir os cofres públicos apenas pelo valor da passagem. Já o presidente do Senado decidiu viajar para Porto Seguro com a finalidade de participar do casamento de uma filha do senador líder do governo no Senado. Questionado sobre o abuso, ele declarou, no alto da sua arrogância, que utiliza o transporte como "um avião de representação" e que não iria ressarcir, mas diante das repercussões negativas da sua empáfia, e decidiu depositar o valor de R$ 32 mil na conta do Tesouro Nacional. Por fim, o presidente da Câmara reconheceu ter viajado em avião da FAB, no percurso de Natal ao Rio de Janeiro, alegando encontro oficial com o prefeito da Cidade Maravilhosa, embora este tenha negado tal encontro com aquela autoridade. No voo do deputado, havia outras pessoas além da noiva dele. Sua Excelência também decidiu ressarcir os cofres públicos, no irrisório valor de R$ 9,7 mil, correspondente às passagens comerciais dos seus convidados, sem incluir a sua. Os fatos demonstram verdadeiro absurdo quanto à falta de decência dos políticos brasileiros, que não se envergonham de fazer uso de bens públicos, no caso, a aeronave, os tripulantes e o combustível, em proveito particular e não terem a consciência patriótica de reconhecer que se trata de caso de abuso de autoridade, por ter feito uso do poder para se beneficiar da coisa pública. À toda evidência, os pagamentos apenas das passagens, com base na prática comercial, não correspondem à realidade dos fatos e contribuem para escancarar a forma desonesta e indecorosa como eles tratam o patrimônio público e ainda deixando evidente que os aviltantes ressarcimentos somente ocorreram devido às denúncias pela mídia e diante da escandalosa repercussão que os fatos causaram na opinião pública. Teria havido justo ressarcimento do dano, em razão dos usos irregulares de aviões por políticos, se o governo tivesse autoridade moral de determinar a apuração dos custos com base nos valores cobrados das viagens realizadas, em cada percurso, por aviações comerciais, de modo que os prejuízos fossem efetivamente reparados. O certo é que o Palácio do Planalto continua se fazendo de mouco com relação às reclamações da sociedade, não levando em conta que a farra nos céus brasileiros protagonizada por políticos inescrupulosos, com dinheiro dos bestas dos cidadãos, não está em conformidade com a austeridade que o povo exige da gestão do Estado. Somente a transparência, essencial na democracia, sobre o controle do uso de aviões oficiais pelos políticos não satisfaz ao interesse público, pelo fato de que não há justificativa para que servidores públicos de alto escalão possam ter o privilégio de ficarem à sua disposição aviões, carros e tantas outras injustificáveis, absurdas e inadmissíveis mordomias que não são estendidas aos demais servidores nem aos brasileiros em geral. Essas regalias jamais são admitidas nos países desenvolvidos, onde servidor público tem por exclusiva destinação e serventia a prestação de serviços ao público e não ser merecedor de serviços públicos e muito menos se beneficiar deles, como, inversamente, ocorre, de forma vergonhosa, no país tupiniquim, que tem enorme dificuldade de acompanhar a evolução da humanidade, em termos de honestidade e de honra aos valores da dignidade no serviço público. Urge que as autoridades públicas se conscientizem de que caracteriza crime a utilização de bens públicas em proveito particular, por resultar enriquecimento sem causa justa e infringir os princípios da administração pública, em especial a ética, o decoro e honestidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de agosto de 2013

A banalização da incompetência

Segundo a Controladoria Geral da União - CGU, mediante fiscalização realizada na execução de programas federais em 2012, foram constatadas diversas irregularidades, com destaque para os casos estranhos verificados no programa Bolsa Família, onde pessoas sem o perfil e as condições de pobreza e miserabilidade estavam se beneficiando indevidamente dessa política assistencialista, entre elas se encontravam dona de churrascaria; proprietário de mercado; dona de sítio; 765 famílias com renda superior ao máximo permitido – meio salário mínimo, R$ 339,00 -, inclusive servidores públicos e aposentados; dono de imóvel duplex equipado; proprietária de empresa vencedora de licitações de prefeitura; e família com renda mensal de R$ 1,49 mil. Além dessas irregularidades, foram constatadas crianças não frequentando escolas e, o mais grave, inexistência, nos locais auditados, de órgãos de controle e fiscalização. Em que pese a indicação de várias irregularidades, em especial devido a permanente falta de controle, a CGU considera baixos os índices de falhas levantadas, “consideradas a complexidade e capilaridade” do programa, que abrange o universo de 13 milhões de famílias. Do total de 11.686 famílias visitadas, houve confirmação de irregularidades em apenas 278 casos, havendo correição de 89,3% das medidas determinadas. Esse é o retrato fiel do caos no programa que o governo se vangloria e celebra a grande reafirmação da sociedade e o defende como sendo uma das maiores conquistas dos últimos tempos para a população pobre do país, sob a “criação” do PT para livrar as famílias da miséria. Acontece que, ao dar continuidade ao único e sempre exaltado “milagre” brasileiro, o governo federal expôs, de forma escancarada, a incompetência no cadastramento das famílias e na absoluta falta de controle na execução dos recursos que deveriam ter exclusiva destinação às finalidades do Bolsa Família, ou seja, assegurar assistência somente às pessoas sem renda e em precaríssimas condições financeiras. Não obstante, a Controladoria Geral da União, principal órgão de controle interno do governo, tem a dignidade de revelar a desastrada evasão de grande parcela dos recursos para causas diametralmente contrárias à sua verdadeira finalidade de amparar a pobreza do país. Há inevitável desânimo em se verificar que a tragédia diante do irregular emprego de dinheiros públicos, no que concerne ao desvio da finalidade primacial do programa em apreço, resulta de constatações realizadas por amostragem em levantamento, fato que suscita a segura ilação de que, no restante dos beneficiários, há a incidência de irregularidades semelhantes. Diante da precariedade do controle na execução desse programa, urge que seja promovido completo recadastramento dos beneficiários, de modo a possibilitar a revelação das verdadeiras famílias dignas de integrarem o Bolsa Família e ainda a identificar os aproveitadores do sistema e a obrigá-los ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores que eles receberam de forma irregular. A sociedade tem o dever cívico de exigir que o governo determine, com urgência, auditoria completa do programa em causa, com vistas à regularização das famílias que realmente se enquadram nas finalidades da sua instituição, aproveitando para promover efetivo controle sobre a execução dos recursos pertinentes, inclusive no que diz respeito à obrigatoriedade da frequência escolar das crianças e da realização de cursos profissionalizantes para os pais, além da implantação de planos de auditorias com maior abrangência e frequência, com a finalidade de se evitar que o caos devido à falta de controle continue imperando também nesse importante programa para quem realmente dele necessita. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2013

Paralisação inconveniente e inócua

As relações entre os profissionais da medicina e o governo podem estar se encaminhando para verdadeiro impasse, devido à falta de diálogo para desarmar os espíritos aflorados com a aprovação das medidas destinadas à importação de médicos e à reestruturação do curso de medicina. Diante da confusão formada, os médicos estão promovendo greves em várias regiões do país, com a paralisação do trabalho da categoria, em que pese causar sérios transtornos ao atendimento à população. Os protestos são contra as medidas já adotadas pelo governo, com base apenas na “experiência” dos Ministérios da Saúde e da Educação, que entenderam de impor solução de afogadilho para antigo e grave problema da saúde pública, que vem afetando a vida do povo brasileiro. Não há dúvida de que a tormentosa falta de atendimento médico-hospitalar exige, no mínimo, estudos aprofundados e circunstanciados envolvendo as entidades médicas, os organismos da sociedade civil e os órgãos governamentais ligados à saúde, com vistas à análise das questões que estão causando enorme prejuízo à população, em face da falta de médicos e da deficiência das estruturas fundamentais para o exercício da medicina. De um lado, os médicos dizem que os movimentos grevistas têm a finalidade de pressionar o governo a rever as decisões adotadas em contrariedade aos interesses da categoria, a exemplo da intenção de contratar profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e dos vetos parciais à Lei do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina. Medidas essas promovidas pelo Palácio do Planalto sem prévia consulta às entidades representantes de classe, que poderiam, com a sua experiência, contribuir com sugestões capazes de aperfeiçoar e melhorar o encaminhamento da solução desse gravíssimo problema. Do outro extremo, o governo lamenta as greves, alegando que “O Ministério da Saúde sempre esteve aberto ao diálogo com entidades interessadas na melhoria do atendimento no SUS e nas necessidades de saúde da população brasileira. O ministério lamenta qualquer prejuízo que as paralisações possam causar no atendimento dos pacientes”. O Ministério da Saúde alega que o objetivo da iniciativa federal é acelerar os investimentos em infraestrutura e ampliar o número de médicos nas regiões carentes, especialmente nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, em que pesem as preocupações das entidades e associações médicas, afirmando que os profissionais estrangeiros passariam a atuar no país sem a submissão à comprovação da sua capacitação técnico-profissional. Em tese, o governo assegura que a contratação de médicos estrangeiros é transitória, para preenchimento de vagas ociosas, não havendo competição com os profissionais brasileiros. Não há dúvida de que o governo não vem agindo com transparência e sinceridade na adoção das medidas com vistas a cuidar do caos da saúde pública, quando, sem qualquer diálogo com as organizações médicas, adotou, de forma precipitada várias medidas, contrariando completamente a experiência dessas entidades. Tratando-se de questão envolvendo o governo e os profissionais da medicina, é inconcebível que a sociedade seja diretamente afetada e prejudicada com essa injustificável, absurda e inadmissível paralisação de 48 horas, que, em princípio, teria por finalidade atingir o governo, mas de forma errônea, seu efeito recaiu sobre o povo que carece da assistência médica. A paralisação, no caso, é medida extremamente inócua e de cristalina imaturidade e irresponsabilidade, por evidenciar falta de criatividade e de melhor opção para protestar contra o governo, com a devida efetividade quanto aos fins preconizados, que seriam mostrar inconformismo com relação às medidas adotadas pelo governo. A repercussão das manifestações teve efeito apenas sobre a população, que teve agravada a já crítica e precária situação de atendimento médico-hospitalar, inclusive contribuindo para comprometer o estado de saúde das pessoas doentes, que deixaram de ser atendidas. No Estado Democrático de Direito, é inadmissível que os direitos das pessoas sejam desrespeitados sem causa que a justifique, como nesse caso das paralisações, que não devem ter reflexos quanto aos objetivos pretendidos, visto que a população nada fez para ser indevidamente penalizada. Convém que as entidades e os organismos representativos de classes profissionais sejam cautelosos e conscienciosos sobre as medidas adotadas em defesa dos seus associados, agindo com mais inteligência e responsabilidade, quando protestarem contra fatos prejudiciais aos seus interesses, evitando causar danos à sociedade, já bastante atingida pelo despreparo no exame das questões nacionais.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2013

Desmoralização do instituto da democracia

Nos últimos dias, alguns importantes políticos foram internados às pressas em hospitais, a exemplo do maranhense, eleito senador pelo PMDB-AP, do ex-presidente do PT e atual deputado federal e do último candidato tucano à Presidência da República. Diferentemente do que acontecem com os pobres mortais brasileiros, eles mereceram prontos e especiais atendimentos médicos e hospitalares e estão totalmente fora de qualquer perigo de morte. Não deixa de ser contraditório que os políticos sempre encontram vagas disponíveis nos hospitais e médicos de prontidão, como se estivessem tudo reservado para o salvamento das suas vidas, sem a menor necessidade de entrar em fila para serem atendidos ou de depender de vagas de UTI ou de outras dependências para o adequado tratamento. Causa espanto que esses mesmos políticos, inclusive o ex-presidente da República petista, que também já teve atendimento VIP, quando precisou do socorro médico, nada fazem com vistas à melhoria da assistência médica à população, mediante a destinação de maciços recursos para investimentos na construção de hospitais públicos, na aquisição de medicamentos e na disponibilização de aparelhamentos, equipamentos e pessoal médico e paramédicos, como forma eficiente de atender a precária carência do sistema de saúde pública, que se encontra desfalecida há bastante tempo, mas as autoridades fazem ouvidos moucos aos clamores da sociedade. Os ilustres políticos bem que poderiam aproveitar o tempo de convalescença nos hospitais para ler os comentários feitos na mídia acerca das suas personalidades e da falta de contribuição ao país e à sociedade e fazerem intensa reflexão sobre o que realmente representa a sua pessoa para a vida pública brasileira. Diante das opiniões nada alentadoras, talvez seja possível se concluir que político sequer pode adoecer, porque logo surgem enxurradas de comentários “brilhantes” sobre o que as pessoas pensam sobre seus ultrajantes desempenhos nos cargos públicos. O é pior que os comentários nem sempre elogiosos são extensivos aos políticos de forma generalizada, com adjetivos muitos dos quais impublicáveis, porém eles parecem que foram feitos de encomenda, porque se encaixam perfeitamente nas qualificações dos homens públicos que deveriam ser apenas dignos representantes do povo. Conviria que os políticos internados em hospitais tomassem conhecimento das centenas de opiniões sobre seus desempenhos na vida pública e aproveitassem os ensinamentos e as lições de cunho moralizador e de chamamento à conscientização sobre a real necessidade de cuidar da política na forma da sua verdadeira instituição democrática, segundo os princípios da ética, moralidade, legalidade, transparência e, sobretudo, em atendimento ao interesse público. Certamente que não deve existir local mais ideal, no sossego do leito hospitalar, para profícua reflexão sobre a precípua finalidade da política e do exercício da função pública eletiva. Os políticos hospitalizados deveriam ser obrigados a conhecer os comentários da sociedade sobre eles, como forma de submetê-los ao compulsório exame de consciência acerca da sua verdadeira responsabilidade política, embora isso possa contribuir para agravar seus estados de saúde e aumentar o tempo da sua permanência no hospital, à vista da contundência das opiniões e da falta de compaixão para com o ser humano. Na realidade, as mensagens demonstram, com riqueza de detalhes, o quanto os políticos são desprezíveis, questionáveis e indesejáveis, em face das desonestas atuações políticas. A sociedade anseia por que os políticos não precisem passar pelo constrangimento de serem permanentemente menosprezados e diminuídos perante a opinião pública e muito menos escrachados e desrespeitados sempre que são hospitalizados, desde que as atividades e as funções públicas sejam desempenhadas em estrita observância aos princípios basilares da instituição democrática, em harmonia com a sua destinação de praticar o bem e satisfazer o interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de julho de 2013

Basta de indignidade na política

Notícias divulgadas pela mídia dão conta de que o presidente do Senado Federal teria conseguido emprego para sua nora, por meio dos abomináveis atos secretos, que beneficiaram à época centenas de apadrinhados de senadores com ingresso no Senado, sem concurso público. O senador alagoano também foi bastante atencioso com a mãe da sua nora, ao nomeá-la para trabalhar no seu gabinete, tendo, mais tarde, articulado emprego para a irmã da sua nora. Essa forma escandalosa e despudorada de amparar a família e amigos, com ingresso em cargo público no Senado Federal e, de resto, nos Parlamentos tupiniquins, mediante o famoso jeitinho brasileiro, revela a falta de zelo com relação ao princípio da obrigatoriedade do concurso público para a entrada na administração pública. Os episódios em comento demonstram que os políticos têm enorme dificuldade em agir com dignidade, ao expor à mostra seus atos indecorosos e censuráveis, materializados sem o pingo de pudor e respeito aos princípios da honestidade e da legitimidade com relação à gestão dos recursos públicos. Fica difícil se confiar na classe política, pela forma inescrupulosa e inflexível como exerce cargo público eletivo, descurando da liturgia que se exige da sua conduta no exercício do mandato. Os casos em referência exemplificam muito bem a falta de zelo do homem público. O senador alagoano, no passado recente, renunciou ao cargo que ora ocupa para não ser cassado, ante a acusação da prática de várias irregularidades com recursos públicos, fato que já seria mais do que suficiente para afastá-lo em definitivo da vida pública. Não obstante, o povo do seu estado o elegeu novamente para ele continuar praticando novas irregularidades na vida pública, em contrariedade aos salutares pilares da democracia. Os casos anunciados na reportagem em comento, beneficiando imerecidamente seus protegidos com cargos públicos, são fruto da sua influência no parlamento, que tem servido para empregar, de forma irregular, milhares de apadrinhados de políticos desavergonhados, em comprometimento dos preceitos da legalidade, moralidade e do decoro, que se exigem dos verdadeiros homens públicos. A sociedade tem que se conscientizar sobre a urgente necessidade de banir os maus políticos da vida pública, como forma de moralizar a administração pública, que tem sido permanente objeto de desmoralização por parte dos políticos corruptos, desonestos e contrários aos interesses do país. É lamentável que esses procedimentos deletérios dos princípios da administração pública contem com o inexplicável beneplácito dos órgãos de controle e fiscalização, instituídos por força de norma constitucional, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, que têm a incumbência de zelar pelo bom e regular emprego dos recursos públicos. É absolutamente inadmissível que esses políticos cometam as piores desonestidades e irregularidades nos exercícios dos seus cargos e permaneçam sem a menor admoestação nem mesmo dos eleitores, que teriam a obrigação de exigir que seus representantes tivessem o mínimo de ética no exercício da representação deles emanada. O país precisa se precaver contra a sanha dos maus políticos, que não têm o menor escrúpulo em contrariar os princípios da boa conduta e do decoro, indispensáveis na vida dos homens públicos. Não à toa que os políticos são cobrados pela falta de prioridade às questões fundamentais da sociedade, como educação, saúde, segurança e tantas políticas públicas que, previstas na Carta Magna, não chegam onde jamais deveriam se distanciar, porque eles têm prioridades pessoais e não se dignam conhecer as carências do interior e das periferias das metrópoles. A classe política precisa se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de exercer seu mandato imbuído dos sentimentos de brasilidade e de amor aos princípios patrióticos, em estrita observância aos preceitos de seriedade e de moralidade, com vistas ao fiel e digno cumprimento da sua missão constitucional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de julho de 2013