Leviandades e indignidades

O ex-presidente da República petista teve a iniciativa de conclamar seus companheiros a sair da defensiva e ajudar a sua sucessora, por entender que ela enfrenta tentativa de golpe. Ele disse que o partido é a "bola da vez", previu tempos difíceis pela frente e afirmou que ninguém deve pensar agora na eleição de 2018. Como de costume, o petista criticou a elite e os meios de comunicação e pediu aos companheiros que não aceitassem a pecha de corruptos.

Diante de auditório repleto, o ex-presidente solicitou que os petistas se transformem em "Dilma" para defendê-la em todos os cantos, porque "Ninguém aguenta uma passeata um dia sim e outro também. Deixem a mulher trabalhar, gente! Ela tem que se preocupar em governar o país".

O petista declarou que a elite não aceita o PT porque o partido cometeu o "crime" de melhorar a vida da população: "Querem sistematicamente destruir o nosso partido. Eles começaram a ficar apavorados com a perspectiva de quinto mandato, mas ninguém tem de pensar em 2018. Eu não sou melhor do que ninguém, mas se enfiar todos eles um dentro do outro eles não são mais honestos do que eu.".

          Na avaliação do ex-presidente, a imprensa já condenou o PT na Operação Lava Jato. E disse que: "A gente reclama das investigações? Não. A gente reclama da interpretação das investigações. Daqui a pouco vão querer saber a cor e a qualidade do papel higiênico que se usa no Palácio".

O ex-presidente recomendou que os petistas dissessem exaustivamente que a sigla foi quem mais combateu a corrupção, a par de se manifestar preocupado com a imagem do PT, tendo orientado os companheiros para não "aceitarem calados" os "desaforos" da oposição.

Não é verdade que a imprensa tenha condenado o partido do governo que, de forma melancólica e indiscutível, afundou o país com a sua ganância e agressividade contra o patrimônio público, a exemplo da perversidade praticada contra a Petrobras, que foi impiedosa destruída mediante malévolos esquemas de desvio de recursos públicos jamais vistos na história republicana.

É induvidoso que o PT foi condenado por suas próprias atitudes, em razão de ter, de forma inescrupulosa, promovido o audacioso reaparelhamento da estatal com políticos da base de sustentação do governo, tendo por finalidade a construção de “dutos” para a canalização de dinheiros para os cofres de partidos do PT, PMDB e PP, segundo os depoimentos à Justiça Federal pelo ex-diretor da estatal, em flagrante desmoralização dos princípios da dignidade e da honorabilidade.

Ao atribuir a pecha de ter condenado pela imprensa, em face das graves irregularidades protagonizadas na Petrobras, o PT comete graves crimes de injustiça e prepotência, pela tentativa de transferir a culpa da delinquência a quem apenas cumpre o dever de informar e denunciar os fatos delituosos contra a administração pública, que, no caso em comento, são altamente prejudiciais aos interesses petistas, porquanto falta dignidade para o reconhecimento sobre a sua culpa pelas falcatruas, que foram capazes simplesmente de arrasar o elevado conceito da principal empresa brasileira.

Ao declarar que a imprensa já condenou as graves irregularidades cometidas pelo PT, o ex-presidente simplesmente demonstra, de maneira reiterada, prepotência e arrogância de quem não tem humildade para reconhecer a culpa pelos desastres gerenciais de seu governo, que são absolutamente notórios, à vista dos fatos cristalinos, incontestáveis e robustamente comprováveis pelas investigações amplamente divulgadas, mostrando que integrantes dos mencionados partidos se uniram para golpear os cofres da estatal.

A imprensa é totalmente incapaz de condenar fatos, haja vista que essa competência é privativa da Justiça, que vem cumprindo sua missão constitucional e legal, embora os corruptos passivos, compostos por dezenas de políticos inescrupulosos, segundo afirmação do ex-diretor da estatal, ainda estejam ao largo das investigações sobe esse escandaloso caso de desvio de recursos público.

Somente a Justiça tem competência para julgar os crimes contra a administração pública e, quando chegar esse momento, certamente ficará provado que a imprensa apenas divulga os fatos irregulares protagonizados pelo PT e alguns partidos aliados, em clara demonstração de que houve gestão irresponsável do patrimônio da Petrobras, que foi dura e impiedosamente castigado por quem tinha a obrigação de zelar por sua integridade.

Não há a menor dúvida de que teria sido muito mais elegante e justo se o petista tivesse tido a dignidade de reconhecer os erros e as incivilidades protagonizadas pela gestão do seu partido na estatal e de mostrar as medidas efetivamente adotadas para combatê-los.

À vista dos fatos trazidos à lume, fica claro que governo não soube honrar a representatividade delegada pelos brasileiros, que, na sua maioria, têm sido completamente irresponsáveis e lenientes com as irregularidades e as corrupções sistêmicas e endêmicas, por respaldarem a continuidade de administração temerária e deletéria, conforme demonstram as investigações objeto da Operação Lava Jato, com a clara indicação do desvio de bilhões de reais.

É de se lamentar que importante político tenha a insensibilidade de exigir de seus correligionários a defesa da corrupção no governo, pedindo que eles não “aceitem desaforos”, como se irregularidades, corrupções, com graves prejuízos aos cofres públicos não passassem de meros atrevimentos, ofensas, dando a entender, com clareza, o grau da falta de responsabilidade para com a res publica, ou seja, nenhum sentimento de zelo pelo patrimônio dos brasileiros.

Também não é verdade que o PT tenha sido capaz de combater, mesmo minimamente, a corrupção, visto que não há uma só medida que demonstre a assertiva do petista, à vista da manutenção do status quo na direção da estatal, mesmo após as denúncias de irregularidades, que implicariam a exoneração completa dela, e à falta de resultado das investigações que deveriam ter sido promovidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, a cargo do Congresso Nacional, compostas por maioria de governistas, que paralisaram os trabalhos pertinentes no período da campanha eleitoral e depois dele, cujos resultados não indicaram nenhuma culpabilidade pelas irregularidades.

          É muito estranho que, apesar das evidências das falcatruas, ainda apareça importante político para se passar de vítima e culpar a elite de não aceitar que o partido tenha cometido o "crime" de melhorar a vida da população, como se esse “crime” representasse algo sobrenatural e fosse motivo mirabolante capaz de abonar as irregularidades na administração do país.

O certo é que, além de não haver combate a coisa nenhuma, no governo petista, as colunas policiais nunca deixaram de publicar irregularidades na administração pública, cujas denúncias sempre surgiram da imprensa, da Polícia Federal e do Ministério Público, mas jamais o governo teve a iniciativa de apurar ou combater qualquer ato irregular, fato que contraria as reiteradas alegações governistas de que nunca houve tanto combate à corrupção, quando as evidencias são apenas no sentido que, na história republicana, é alarmante a reincidência das irregularidades com dinheiros públicos no governo petista, justamente pela falta de efetividade e eficiência de controles e fiscalização sobre os gastos públicos.

A sociedade, no âmbito da sua responsabilidade cívica e patriótica, tem o dever de repudiar e recriminar, com veemência, as desatinadas afirmações de haver combate às corrupções, de condenação do partido pela imprensa e de apologia à corrupção, quando se orienta correligionários para não aceitarem “desaforos”, porquanto isso, à toda evidência, não corresponde à realidade dos fatos, que são, ao contrário, absolutamente desalentadores e prejudiciais aos interesses nacionais, que deveriam ser analisados sobre a responsabilidade exatamente na forma da extensão da sua materialidade e dos seus reflexos na gestão da Petrobras, que não pode ficar à mercê de discursos levianos, na tentativa de atribuir à imprensa a condenação do PT por fatos notoriamente da inteira culpabilidade desta agremiação, que não tem a dignidade de assumi-la, de fato e de direito, eis que o seu envolvimento é indiscutível, conforme mostram os resultados das investigações, que são incontestáveis, à vista da robusteza dos fatos apurados e divulgados à sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de dezembro de 2014

Palavras infrutíferas

Enquanto a reação unissonante da sociedade é de repúdio e de rechaço ao abusivo uso de aviões oficiais para fins particulares, o presidente do Senado responde à indignação popular com a maior indiferença e tranquilidade, sem o menor pudor, dizendo apenas que irá consultar o Comando da Aeronáutica para se informar se a utilização de aeronave oficial para frequentar o seu cabeleireiro de luxo contraria as normas aplicáveis à espécie. Trata-se de mera tentativa de tapear, mais uma vez, a boa vontade, a ingenuidade e a paciência do povo brasileiro, que ainda acredita na recuperação dos homens públicos, que não se satisfazem em trair a sua confiança uma, duas e tantas vezes quantas quiserem. É justamente por falta de rigorosos controle e fiscalização sobre o uso de bens do povo estritamente no serviço público, satisfazendo o interesse do cidadão, e pela inexistência de punições exemplares que as autoridades da República se acham no pleno direito de abusar dos bens e até de recursos públicos, como se eles não tivessem obrigação de se submeter às comezinhas regras de austeridade e de zelo e de preservação da res publica. O país não tem condição de se desenvolver político-administrativo se permitir que práticas deletérias ocorram livremente e os culpados fiquem impunes. É espantosa a passividade do Poder Executivo nesse episódio da farra aérea, por ele ser o responsável pelo controle sobre o uso de aeronaves oficiais por autoridades da República, mas é incapaz de impedir que a indignidade continue normalmente, sem que ninguém seja responsabilizado, em especial quanto à obrigação do imediato ressarcimento dos valores realmente correspondentes aos danos causados ao erário e à aplicação de penalidade exemplar aos culpados pela infringência às normas de regência, como forma de impedir a continuidade dessa pouca-vergonha. Apesar da notória e escrachada desmoralização dos consagrados princípios constitucionais e da administração pública, em especial do decoro parlamentar, que prescreve como configuração de crime o uso indevido de bens públicos em proveito próprio, como no caso da utilização de aeronaves para fins particulares, os políticos não gostam quando a imprensa e a sociedade clamam por dignidade no exercício de cargos públicos eletivos, como se a regra no serviço público fosse ser indecoroso. Compete exclusivamente ao povo se conscientizar de que alguns homens públicos não devem ter o direito de tornar as atividades políticas indignas e desmoralizadas pela contumácia de atos contrários aos princípios da probidade e do decoro. Mesmo já tendo sido desmascarado por diversas vezes, renunciado ao cargo de presidente do Senado e ainda responder a processo na Justiça, em virtude da prática de corrupção com recursos públicos, o senador alagoano continua demonstrando que não tem o menor pudor em usar bens públicos em seu benefício, como se eles integrassem seu patrimônio. Isso evidencia pleno escárnio à liturgia do importante cargo que exerce de presidente do Senado, em explícita desmoralização dos princípios do decoro parlamentar, da ética e da moralidade. Nos países desenvolvidos, é absolutamente intolerável que cargo de suma relevância como o de presidente do Parlamento continue sendo exercido por quem é capaz de cometer seguidos atos de indignidade, incompatíveis com a atuação dos homens públicos. Nesses países, a importância dos poderes se mede justamente pela honradez e pela dignidade dos seus dirigentes, que jamais ousam maculá-la com o menor deslize, sob pena de serem sumariamente afastados deles, por incapacidade moral e pela demonstração da pequenez sobre a real representação política. O uso indevido de aviões públicos não condiz com o que o presidente do Senado profetizou, quando tomou posse nesse cargo, ao ter afirmado que seria drástico e austero na gestão dos recursos públicos. Suas notórias estripulias são incompatíveis com o que disse e ainda mais com o exercício de tão importante função, da qual já havia renunciado, em passado recente, para evitar a cassado, em virtude da prática de improbidade administrativa. Essa argumentação destituída de conteúdo faz lembrar célebre pensamento de Dhammapada, segundo o qual “Semelhante a uma flor que parece linda, mas não tem nenhum perfume, assim são as palavras infrutíferas do homem que as fala e não coloca em prática”. O povo tem o dever cívico de evitar ser representado por quem demonstra, de forma contumaz, vocação para proceder em contrariedade aos princípios do decoro, da moral e da probidade, sob pena de se permitir que a promiscuidade prevaleça como regra deletéria e nefasta nas instituições públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2013

Desmoralização do instituto da democracia

Nos últimos dias, alguns importantes políticos foram internados às pressas em hospitais, a exemplo do maranhense, eleito senador pelo PMDB-AP, do ex-presidente do PT e atual deputado federal e do último candidato tucano à Presidência da República. Diferentemente do que acontecem com os pobres mortais brasileiros, eles mereceram prontos e especiais atendimentos médicos e hospitalares e estão totalmente fora de qualquer perigo de morte. Não deixa de ser contraditório que os políticos sempre encontram vagas disponíveis nos hospitais e médicos de prontidão, como se estivessem tudo reservado para o salvamento das suas vidas, sem a menor necessidade de entrar em fila para serem atendidos ou de depender de vagas de UTI ou de outras dependências para o adequado tratamento. Causa espanto que esses mesmos políticos, inclusive o ex-presidente da República petista, que também já teve atendimento VIP, quando precisou do socorro médico, nada fazem com vistas à melhoria da assistência médica à população, mediante a destinação de maciços recursos para investimentos na construção de hospitais públicos, na aquisição de medicamentos e na disponibilização de aparelhamentos, equipamentos e pessoal médico e paramédicos, como forma eficiente de atender a precária carência do sistema de saúde pública, que se encontra desfalecida há bastante tempo, mas as autoridades fazem ouvidos moucos aos clamores da sociedade. Os ilustres políticos bem que poderiam aproveitar o tempo de convalescença nos hospitais para ler os comentários feitos na mídia acerca das suas personalidades e da falta de contribuição ao país e à sociedade e fazerem intensa reflexão sobre o que realmente representa a sua pessoa para a vida pública brasileira. Diante das opiniões nada alentadoras, talvez seja possível se concluir que político sequer pode adoecer, porque logo surgem enxurradas de comentários “brilhantes” sobre o que as pessoas pensam sobre seus ultrajantes desempenhos nos cargos públicos. O é pior que os comentários nem sempre elogiosos são extensivos aos políticos de forma generalizada, com adjetivos muitos dos quais impublicáveis, porém eles parecem que foram feitos de encomenda, porque se encaixam perfeitamente nas qualificações dos homens públicos que deveriam ser apenas dignos representantes do povo. Conviria que os políticos internados em hospitais tomassem conhecimento das centenas de opiniões sobre seus desempenhos na vida pública e aproveitassem os ensinamentos e as lições de cunho moralizador e de chamamento à conscientização sobre a real necessidade de cuidar da política na forma da sua verdadeira instituição democrática, segundo os princípios da ética, moralidade, legalidade, transparência e, sobretudo, em atendimento ao interesse público. Certamente que não deve existir local mais ideal, no sossego do leito hospitalar, para profícua reflexão sobre a precípua finalidade da política e do exercício da função pública eletiva. Os políticos hospitalizados deveriam ser obrigados a conhecer os comentários da sociedade sobre eles, como forma de submetê-los ao compulsório exame de consciência acerca da sua verdadeira responsabilidade política, embora isso possa contribuir para agravar seus estados de saúde e aumentar o tempo da sua permanência no hospital, à vista da contundência das opiniões e da falta de compaixão para com o ser humano. Na realidade, as mensagens demonstram, com riqueza de detalhes, o quanto os políticos são desprezíveis, questionáveis e indesejáveis, em face das desonestas atuações políticas. A sociedade anseia por que os políticos não precisem passar pelo constrangimento de serem permanentemente menosprezados e diminuídos perante a opinião pública e muito menos escrachados e desrespeitados sempre que são hospitalizados, desde que as atividades e as funções públicas sejam desempenhadas em estrita observância aos princípios basilares da instituição democrática, em harmonia com a sua destinação de praticar o bem e satisfazer o interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de julho de 2013

Indignidade ao Parlamento

O ex-presidente do PT e um dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão, deverá assumir em 2013, por ser suplente, o cargo de deputado federal, em decorrência de vaga aberta por renúncia de deputado da coligação do seu partido. O seu advogado disse que "Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível" e "Não há dúvida alguma. A lei e a Constituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse". O futuro deputado foi condenado pelo STF por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a pena de 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto - consistindo na obrigação de ele apenas dormir na prisão ou se apresentar com regularidade à Justiça -, mais o pagamento de R$ 468 mil em multas. Na verdade, trata-se de penalidade meramente simbólica, ante a gravidade dos crimes protagonizados contra o patrimônio nacional, mediante o desvio de dinheiro dos cofres públicos, para compra de votos de parlamentares. Como o Supremo Tribunal Federal também decidiu que os deputados condenados no processo do mensalão perderão automaticamente o mandato, o ex-presidente do PT terá o mesmo enquadramento de outros três deputados, tão logo a decisão transite em julgado. A posse do cidadão no cargo tão importante da República, mesmo eletivo, deveria passar por critério rigoroso de investigação quanto à sua conduta ética e moral, não sendo aceitável que o desvio de comportamento e de honestidade, devidamente comprovado com robustas provas periciais, testemunhais e documentais, seja desprezado, como se nada tivesse acontecido de errado e de desabonador dos bons costumes. No caso concreto, o futuro parlamentar é político condenado por crimes gravíssimos, não tendo princípio moral para representar o povo em cargo que exige do ocupante lisura e decoro, como forma de garantir que a sua atuação corresponderá à vontade popular de honestidade e de defesa dos interesses públicos. Não pode ter cabimento legal e moral alguém condenado pela Excelsa Corte de Justiça do país, por envolvimento em malversação de dinheiro público, mediante criminoso esquema de quadrilha, ardilosamente preparado para fins maléficos ao erário, achar-se no direito de assumir o cargo de deputado, que, entre tantas importantes funções, tem a obrigação de fiscalizar a execução de recursos públicos, que, no passado, foram vítimas de suas garras delituosas. Não há dúvida de que indecência dessa natureza somente deve acontecer no Brasil, cujo povo ainda não se conscientizou sobre a forma como o seu dinheiro está sendo administrado por cidadãos inescrupulosos, que entendem que o desvio de conduta moral é a ética dos políticos e não prejudica o primado dos princípios fundamentais da honestidade. A sociedade tem o dever cívico de rechaçar essa forma vergonhosa e indigna de os políticos não respeitarem os princípios da ética, moralidade e legalidade na administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de dezembro de 2012