Tripúdio aos valores sociais

Um dos auditores fiscais que participaram do indigno esquema de corrupção na Prefeitura de São Paulo afirmou, em entrevista concedida ao “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, ter gastado o dinheiro obtido irregularmente em insignificantes diversões, como luxúrias, banalidades e outras atividades afins, chegando a pagar, em única noite, até R$ 10 mil. Ele disse ter recebido propina de construtoras para que elas pagassem menos Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo montante da fraude, investigada pelo Ministério Público, pode atingir a expressiva cifra de meio bilhão de reais. O acusado chegou a ser preso, mas logo foi liberado da cadeia por ter concordado em participar de delação premiada e agora pousa, com a maior cara-de-pau, para as câmaras como se não tivesse culpa pelas fraudes, pela corrupção e pelas irregularidades, dando a entender apenas que “... o resto é com a Justiça”. O que causa maior indignação é se perceber que nada é feito para corrigir as falhas existentes na legislação desatualizada, inócua e leniente com a criminalidade, que se expande vergonhosamente, como se a cultura do país se assentasse nos princípios deletérios dos bons costumes e da honestidade. Nos países desenvolvidos, podem até ocorrer casos semelhantes ao aqui comentados, mas os envolvidos são submetidos à dureza e à severidade das leis e dos tribunais, como maneira de pronta reparação dos danos causados ao erário e de lição pelo crime. Isso poderia servir de exemplo, caso houvesse o interesse das autoridades públicas em zelar e preservar o patrimônio da sociedade. Na realidade, o que ocorre aqui, no final da história, é que os bandidos mesmos são os eternos otários dos contribuintes, que pagam religiosamente em dia seus tributos, às vezes no maior aperto nas suas contas, mas o Estado inexplicavelmente permite que criminoso da pior estirpe, mesmo depois do estrago causado ao Tesouro, fique dando entrevista, rindo, tripudiando e zombando da cara das pessoas dignas e honradas, quando ele deveria estar trancafiado para o resto da vida, isolado da sociedade, e ainda sem direito ao usufruto dos bens adquiridos com o dinheiro sujo. A aparição desse criminoso nos lares dos cidadãos honestos é prova cristalina do gigantesco atraso do país que não se preocupa na modernização das leis. As autoridades incumbidas de cuidar da legislação referente aos crimes contra o patrimônio público deveriam se envergonhar diante de situação humilhante e vexatória como essa que foi mostrada para país, em programa de enorme audiência, por permitir que os cofres públicos sejam violentamente dilapidados, de forma desmoralizante por agente que tinha a obrigação de protegê-los, e ainda tem o disparate de pousar como herói, depois de ter gastado toda fortuna com luxúrias, vaidades e futilidades. Ao invés de a legislação prevê penas duras, concede regalias ao bandido para ficar tripudiando sobre os bestas dos contribuintes, que não esboçam nenhuma reação de insatisfação pelo estado de incompetência e leniência do sistema arcaico e despreparado para enfrentar situação degradante de constatar que o Tesouro não tem segurança e que os espertinhos manipulam criminosamente os dinheiros que deveriam se destinar exclusivamente aos programas governamentais. O país passa por tremenda carência de homens públicos, que possuam visão de modernidade e de futuro e sejam capacitados para rever e reestruturar os sistemas do Estado, principalmente os códigos e as leis que dão base jurídica às ações institucionais da nação, que já teve exaurido o poder de reação contra a força da criminalidade e da impunidade, justamente pelo ridículo comodismo existente nas lideranças político-administrativas do país, que não se esforçam para mover sequer uma pena no sentido de acompanhar a evolução e o desenvolvimento da humanidade. É muito triste se verificar que os padrões da administração do país não se coadunam mais com os tempos modernos, por terem atingido patamar de progresso, ainda não percebido pelo país tupiniquim, mas isso não é motivo de preocupação para as autoridades públicas, que estão focadas ao extremo em fortalecer as alianças políticas visando estratégias e maquiavelismos à reeleição presidencial ou às eleições nos Estados, enquanto as políticas públicas e os interesses da sociedade são relegados às calendas. A sociedade precisa, com urgência, mudar, por completo, o atual pensamento político-administrativo do país, como forma de reformulação e reestruturação dos sistemas capazes de contribuir para a modernização dos fundamentos do Estado, de modo que jamais haja possibilidade de alguém desviar dinheiros públicos e ainda ficar impune e tripudiando, por culpa da incompetência e da irresponsabilidade, da boa vontade dos cidadãos honrados, dignos e probos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de novembro de 2013

A agonia da Petrobras

As perdas das ações da Petrobras estão refletindo nas seguidas quedas do Ibovespa, que é o principal índice da Bolsa de Valores do país, certamente em razão do impasse estabelecido sobre a indefinição quanto ao reajuste do preço da gasolina, que depende das negociações em estado permanente de banho-maria no âmbito do governo, que não consegue chegar a denominar comum, ficando o mercado à mercê da falta de definição sobre a matéria. Hoje, as ações da empresa subiam um pouco, na expectativa de que o ministro da Fazenda poderia, enfim, definir, ainda nesta data, com a presidente da República a eterna pendência em torno da pretensão da petroleira de criar nova e definitiva política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel. O pior para a empresa e os investidores é que o governo tende a conceder aumento dos preços neste ano, mas deixando para 2014 a decisão sobre a fórmula quanto à possível previsibilidade acerca da geração de caixa da estatal. É evidente que a gravidade da situação patrimonial da Petrobras interfere diretamente na política econômica do país, devido aos prejuízos causados ao Tesouro Nacional e aos acionistas minoritários, fato que justifica a intervenção no caso do Ministério Público, para apurar e investigar com profundidade os motivos pelos quais o governo resiste, de forma inexplicável, a priorizar as questões pertinentes às políticas de reajustes dos preços dos combustíveis. Diante do notório descaso evidenciado pela falta de definição por parte das autoridades públicas, responsáveis pelo gerenciamento da empresa, há indícios de que os administradores da Petrobras incorrem no crime de responsabilidade, ante os danos causados à empresa, à sociedade e aos investidores das suas ações, à vista da notória descapitalização e impossibilidade de novos investimentos, a exemplo dos tempos áureos, em que a petrolífera investia freneticamente na exploração de petróleo e na construção de estaleiros, motivando tanto o crescimento do seu patrimônio como o progresso do país. Esse imbróglio envolvendo o aumento dos preços dos combustíveis e a implantação de fórmula capaz de capitalizar a empresa constitui verdadeiro caso de polícia, tendo em vista que a irresponsabilidade no trato dessa questão vem causando sérios prejuízos à empresa e aos acionistas, com as constantes desvalorizações das ações, inclusive com reflexos nas seguidas quedas no Ibovespa, fato que termina refletindo no mercado internacional - com a desvalorização do patrimônio da estatal -, ante as péssimas repercussões sobre as incertezas e incompetências das autoridades econômicas do país para adotar as providências necessárias à equiparação dos preços dos combustíveis à realidade do mercado petrolífero. O mais lamentável é que a falta de atitude do governo prende-se ao fato de que o reajuste dos combustíveis pode ter reflexo direito na medição da famigerada inflação e, por via de consequência, poder respingar no prestígio da mandatária do país, que não pode ter sua reeleição nem de longe ameaçada, em virtude do desempenho da economia. Em última análise, a quebra da mais importante empresa petrolífera brasileira tem como possível culpada a presidente da República, que administra o país pensando, em primeiro plano e unicamente, na condução dos empreendimentos nacionais que possam prejudicar ou não os projetos políticos inerentes à sua reeleição, mesmo que de forma remota. Enquanto não se chega à solução que já deveria ter sido encontrada há bastante tempo, como forma de parar a sangria nos valores das ações da empresa, a crise perdura por tempo indefinido, aumentando cada vez mais as incertezas e as fragilidades envolvendo o patrimônio da Petrobras, que se dissolve como gelo, ante a patética demonstração de incompetência no gerenciamento dos preços dos combustíveis, que são fatos reais ínsitos da economia do país e jamais poderiam causar tanta incerteza e tamanha complexidade para se chegar ao entendimento sobre a fórmula de reajustá-los. Urge que o governo se conscientize e se sensibilize sobre os elevados interesses nacionais e promova a implantação das medidas que levem à recomposição dos ativos da Petrobras, de modo que essa empresa reconquiste a sua pujança econômica e possa contribuir para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de novembro de 2013

A vergonha dos maus políticos

Uma filha do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, no momento, cumprindo pena de prisão, criticou severamente o laudo médico expedido por cardiologistas, que concluíram que a doença do petista não é grave. O documento servirá para embasar a decisão do presidente da aludida corte sobre o pedido de prisão domiciliar do parlamentar. Em outro parecer, pedido pela Câmara dos Deputados, os médicos também decidiram que não foi constatada invalidez no deputado, o que impossibilitará a concessão da sua aposentadoria, que evitaria a cassação do seu mandato. Com base no resultado dos exames médicos, a nominada cidadã disse que “Finalmente Barbosa tem o que queria: um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho”. Ela, que é não médica, mas como se dominasse amplamente a Ciência Médica, até mesmo mais do que os cardiologistas que assinaram o laudo, rechaça o documento, a par de discriminar a extrema precariedade das condições humanas oferecidas pelo Complexo Penitenciário da Papuda. A severa critica aos médicos extrapola o bom senso e o equilíbrio, no momento de dificuldade, ao ameaçá-los: “Vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem vergonha na cara”. Diante do desolador quadro delineado na sua nota, ela, final, arremata, in verbis: “No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara. TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS”. Diante da situação, até parecem compreensíveis as incisivas e desatinadas declarações em comento, em especial em face do sentimento de puro amor filial, embora, de sã consciência, não assiste a menor razoabilidade para que ela diga, em virtude da expedição do laudo em questão, que tem vergonha do país, que permite a condenação do seu pai à pena de morte, apesar de o único erro dele ter sido a luta pelos demais (“cumpanheiros”, cidadãos, necessitados, guerrilheiros, comunistas...?). O certo é que o conteúdo da nota revela total truculência, intolerância e indelicadeza incompatíveis com os padrões de civilidade que se exigem do ser humano, mesmo em casos de extrema aflição, que jamais justificam tanta agressividade graciosa às pessoas, com colocações que procuram desqualificá-las e denegri-las tão somente pelo fato de terem cumprido fielmente seus deveres funcionais e deixado de satisfazer os interesses pessoais dela. Não se pode ignorar a indignação de quem tem o dever filial de defender seu pai, mas isso não dá direito para o emprego de argumentos fora do foco da realidade. É mais do que notório de que os médicos não poderiam se dobrar aos apelos das conveniências políticas nem pessoais, à vista de o quadro clínico do paciente indicar situação de menor gravidade, à luz dos exames clínicos, laboratoriais e demais perícias especializadas empregadas, não sinalizando para incapacidade em definitivo dele, que pode ser tratado com medicação e cuidados adequadamente acompanhados. A propósito da alusão ao único erro cometido pelo deputado ter lutado pelos demais, impende ressaltar que os fatos constantes do processo do mensalão contradizem essa assertiva. Na verdade, a soberana e indiscutível conclusão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, notórios conhecedores das ciências jurídicas e constitucionais, mostra que o então presidente do PT também participou efetivamente da criminosa quadrilha que teve a vil engenhosidade de desviar dinheiros públicos para pagamento de propina a parlamentares, para aprovar projetos do governo no Congresso Nacional. Os elementos constantes dos autos, robustecidos por provas documentais, testemunhais, periciais e demais componentes legalmente válidos fundamentaram o veredicto definitivo da Excelsa Corte de Justiça, que o condenou pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, fato este que demonstra, à toda evidência, que ele não é inocente sobre os atos irregulares que lhe são atribuídos, a exemplo das suas assinaturas dos contratos falsos ou irregulares para dar cobertura aos empréstimos de fachada, para garantir os recursos que alimentavam o caixa do mensalão. Na verdade, fazendo paródia à filha do parlamentar, com supedâneo nos fatos pertinentes ao julgamento do mensalão, parece lícito se concluir que o povo brasileiro tem vergonha dos homens públicos que desonraram e desprezaram os princípios da moralidade, do decoro e da dignidade, incluindo-se entre eles, por dever de justiça, o mensaleiro-mor objeto do laudo em comento, que não teve a dignidade de preservar a intransigente confiança da sua família, que continua acreditando que a sua participação no esquema que fraudou os cofres públicos, destinado à efetivação de atos irregulares, teve por propósito lutar pelos demais, quando, na realidade, a sua ação ou omissão contribuiu para a existência do maior escândalo da história republicana, mesmo que ele não tenha se beneficiado financeiramente, pois, no caso, a sua participação foi fundamental para que os fatos acontecessem de verdade. A sociedade deve rechaçar as frágeis tentativas de inabilitar os trabalhos construídos com competência e fundamentados em elementos capazes e indiscutivelmente irrefutáveis por meros sentimentos de antipatia à verdade. Acorda, Brasil!           

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de novembro de 2013

E os estragos causados ao país?

O ex-presidente República petista concluiu que a mandatária do Brasil deve distender as relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, haja vista que ela já capitalizou o que podia do rumoroso episódio da espionagem. Na sua visão, a presidente poderia perder terreno político, a partir de 2014, que é ano eleitoral, quanto à preferência dos empresários americanos, uma vez que a relação fria resultante do imbróglio entre os dois países poderia causar-lhe a antipatia do governo americano perante investidores do país. A atual situação se tornou bastante desfavorável à presidente, ante a frieza demonstrada ao caso pelo governo norte-americano, com possibilidade de “os gringos” puderem estimular visão mais negativa da situação fiscal brasileira, a ponto de criar preferência aos políticos da oposição, que estão alheios à birra encenada pela mandatária brasileira. O raciocínio pragmático do petista decorre do fato de a presidente já ter faturado dividendos políticos, com o cancelamento da visita oficial aos Estados Unidos e se manifestado contra as ações de espionagem do Tio Sam na Assembleia Geral da ONU, quando conseguiu importante apoio da Alemanha. Percebe-se claramente que o foco do petista é a batalha que se avizinha da reeleição presidencial, na qual não pode haver nenhuma espécie de inimizade, principalmente se ela tiver origem no país mais poderoso do mundo, em menosprezo do desgaste sofrido pela nação, com o seu indevido envolvimento nesse rumoroso caso. O petista pretende descartar eventual retaliação econômica, para não ter reflexo negativo, pasmem, na reeleição da presidente. Não há dúvida de que o risco da perda de investimentos estrangeiros não foi vislumbrado quando a presidente, sem a menor diplomacia nem preocupação com os interesses nacionais, exigiu explicações aos americanos sobre as espionagens. Agora fica claro que a arrogância presidência tinha apenas motivação eleitoreira, ao pretender se retratar, no presente, para ficar de bem com os empresários norte-americanos e faturar politicamente. O político petista parece ter razão, porque desde que houve o entrevero entre os presidentes dos dois países, as relações entre eles arrefeceram a ponto de não se falar mais no assunto de espionagem, ante o tamanho da importância e do incômodo causados pelos arrogantes pedidos de esclarecimentos sobre as espionagens, que nunca vieram e nem virão, porque os americanos estão nem aí para as incompetências tupiniquins, que não tiveram capacidade para implantar sistema eficiente de controle sobre suas comunicações, deixando-as devassas às lupas estrangeiras. O governo brasileiro, ao invés de ficar choramingando mundo afora, pedindo socorro, que não vai aparecer, poderia cuidar da proteção contra os abelhudos de plantão, com a implantação de mecanismos eficientes para impedir que suas deficiências de controle facilitem as espionagens além-fronteiras. Como disse muito bem o ex-presidente, a mandatária tupiniquim já conseguiu os dividendos políticos que ela pretendia com as escaramuças protagonizadas, em aproveitamento das denúncias de espionagem americana, mas tão somente com relação às pessoas menos instruídas e despreparadas, que não tiveram a percepção de que toda encenação não passou de dramatização bufa com a exclusiva finalidade de tirar proveito eleitoreiro, evidentemente seguindo orientação dos marqueteiros palacianos, que devem explorar o episódio como audácia e intrepidez da mandatária brasileira, por ter enfrentado com singular bravura o presidente mais poderoso do mundo, dando prova da sua invulgar coragem e determinação. Não obstante, os marqueteiros certamente vão omitir que a pantomima não resultou senão estrondoso desgaste perante a opinião pública esclarecida e a imprensa, que perceberam, de forma cristalina, que toda armação ardilosa não passou de estratégia maquiavelicamente arquitetada, que serviu para pôr o Brasil bem distante dos interesses econômicos e diplomáticos norte-americanos, em evidente prejuízo para as causas brasileiras, obrigando que, agora, o país deva correr, porém com estratégias eficientes e mais inteligentes, para recuperar o enorme estrago causado à imagem e aos interesses do Brasil, que nunca foram bons junto aos norte-americanos, por não aprovarem as relações e os galanteios do governo tupiniquim com governos antagônicos aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Causa perplexidade que o ex-presidente petista defenda apenas a melhoria da imagem da presidente, tendo como preocupação se evitar perda de prestígio dela, tendo em conta que ela não pode ser prejudicada no pleito eleitoral, quando o correto seria urgente trabalho quanto ao soerguimento da imagem do país, que foi envolvido indevida e injustamente em briga de interesse pessoal da presidente, mas os efeitos negativos respingaram sobre a nação. A sociedade anseia por que sejam corrigidas, com urgência, as graves falhas praticadas no governo, quanto ao episódio das denúncias de espionagem dos Estados Unidos da América, ante os estragos econômicos e diplomáticos agora reconhecidos, em se tratando da importância do Brasil, causados aos interesses da sociedade e da nação, que jamais deveriam ter a iniciativa e a participação de governo capaz e responsável. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de novembro de 2013

As conveniências republicanas ou ...?

Quando houve a revelação de que o Brasil praticou espionagem contra diplomatas da Rússia, do Irá e do Iraque, nos idos de 2003 e 2004, deixando a moral da presidente da República rente ao chão, por ter criticado severamente os norte-americanos, o ministro da Justiça logo se antecipou para afirmar que esse tipo de espiolhar incursionado pelo Brasil e aquele objeto das denúncias protagonizadas pelos Estados Unidos da América são “completamente diferentes” e “absolutamente legais”. Antes do desmascaramento sobre as bisbilhotagens tupiniquins, a mandatária brasileira havia tido reações fortes, que extrapolaram o entendimento diplomático concernente às relações de cordialidade que devem imperar entre países amigos e civilizados, por não terem sido medidas as palavras para acusações, de maneira pesada, aos EUA de terem violado indevidamente a soberania de país independente, com o irregular acesso às informações consideradas de Estado, de empresa estatal, da presidente da República e de autoridades brasileiras, fatos que resultaram pedidos de justificativas e explicações minuciosas ao presidente americano e posterior cancelamento da viagem oficial que a presidente brasileira faria àquele país, como forma de represália inútil e de manifestação de sentimento exagerado sobre algo que, de verdadeiro, nada foi informado, porquanto o presidente americano não esboçou a menor sensibilidade à forma estranha como a petista conduziu os fatos, com exacerbada valorização e pitada de muita prepotência e superioridade, quase chegando a declarar a Terceira Guerra Mundial, tamanha a indignação exposta até na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. À época, a presidente falou grosso e disse que "Não podemos conceber que o Brasil não tenha o respeito à soberania que ele merece. É impossível conceber, eu como presidente, aceitar negociar a soberania do país. Falar 'não, é possível espionar, sim', 'não, pode espionar a Petrobras'. Isso é inadmissível. Um presidente que fizer isso não merece a condição de presidente. Espionagem industrial não pode ter guarida em nações civilizadas". Não obstante, na visão das autoridades tupiniquins, o monitoramento de diplomatas nas bandas de cá é considerado legal, por ter havido interceptação normalmente autorizada e mais, segundo o ministro da Justiça: “Vejo situações completamente diferentes (ação do Brasil e dos EUA). Qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada. O que o Brasil sofreu foi violência do sigilo, violação de mensagens, de ligações. A violação dos Estados Unidos afronta a nossa soberania e o Brasil teve reação forte. E o mais importante, e vale ressaltar, ela (ação praticada pelo Brasil) foi feita em território nacional”. Na versão oficial, trata-se de monitoramento classificado como ação de "contraespionagem", que é procedimento que "todos os países fazem e têm de fazer", porque se trata do entendimento de que houve ação de espiões estrangeiros no Brasil e, nesse caso, exigiu-se a contraespionagem, para saber se eles estavam espionando ou não. Ou seja, a justificativa do governo, como sempre ocorre, é de que os outros países fazem a mesma contraespionagem que o Brasil fez e isso não fere a privacidade dos diplomatas espionados, mesmo porque a bisbilhotagem ocorreu dentro do país. É bastante estranho que os fatos de interesse do governo são tratados à luz das suas conveniências, a exemplo da transferência de patrimônio público para a iniciativa privada, que tem a denominação clara, quando promovida pela oposição, de privatização, procedimento completamente reprovável e inaceitável para os padrões e os costumes “ideológicos” petistas, mas, para eles, medida similar intitula-se simplesmente partilha, para não contrariar a mandatária do país, que havia dito, na campanha eleitoral que privatizar, no caso do petróleo, é crime contra o Brasil, enquanto partilhar o patrimônio dos brasileiros não o é. No caso da espionagem do Tio Sam, há, na concepção do governo tupiniquim, cristalina violação e ilegalidade às regras democráticas, ante a intromissão e violação à privacidade de autoridades e empresas brasileiras, porém o monitoramento protagonizado pelo Brasil tem o inofensivo significado de contrainteligência ou contraespionagem, com amparo na lei, sob o argumento da suspeição de que o governo brasileiro havia sido espionado, dando a entender que o povo é ingênuo e de pouca capacidade para compreender que espionagem vinda de fora é ilegal e bisbilhotagem ou contraespionagem, como queiram, produzida no Brasil é apenas mecanismo legal empregado pelos órgãos de informações para a obtenção de elementos do seu trabalho estratégico, que não fere interesses dos países envolvidos. Urge que os governantes tenham a sensibilidade e a consciência políticas suficientemente capazes de compreender que as repercussões de suas atitudes devem levar em conta, primacialmente, os interesses da nação, que não podem ser confundidos com razões de conveniências pessoais ou partidárias, com fins meramente eleitoreiros. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                     

Brasília, em 25 de novembro de 2013

Sentimento de eterna onipotência

Em tom de desabafo e de irritação, o ex-presidente da República petista criticou, com severidade, o destaque que a imprensa dá às suspeitas – nunca às irregularidades, às corrupções, às falcatruas - envolvendo o Partido dos Trabalhadores. Ele foi enfático, ao dizer que "Se alguém do PT desviar um tostão, darão manchete maior do que se o outro lado roubar um milhão. Essa mesma gente que nos critica hoje puxava o saco de outros governos quando a inflação estava a 12%.". O petista fez comentário sobre as condenações no julgamento do mensalão, afirmando que "É por conta do nosso sucesso. É por conta do ódio disseminado contra nós. Temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada. O que não pode é tripudiar sem respeitar o histórico das pessoas e a lei. O que nós queremos é que a decisão seja cumprida tal como foi determinada.”. Na ocasião, ele aproveitou para criticar a maneira como o partido é perseguido: “Para mim todo e qualquer cidadão deve ser inocente até prova em contrario. A lei é para todos. Isso vale para nós e vale para eles. Me parece (sic) que a lei só vale para o PT.". O ex-presidente não se conforma que o histórico das pessoas não seja sopesado no julgamento dos crimes por elas praticados, como se o histórico fosse capaz, por si só, de imunizá-las, numa espécie de endeusamento que pode tudo, inclusive participar de esquema de corrupção e formação de quadrilha para desviar recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares, sem sofrer qualquer punição. A valorização do histórico pessoal não se impõe, como insinua o petista, porquanto a sua pureza se manifesta naturalmente pelos atributos heroicos de seus detentores, mas o direito de decantá-la foi derrogado automaticamente para aqueles arrolados no mensalão, que tiveram a reputação arruinada diante dos fatos evidenciados pela Excelsa Corte de Justiça, sendo enquadrados nos crimes de formação de quadrilha e de corrupção passiva. Infelizmente, o povo é responsável por delegar superpoderes aos maus políticos deste país, que se acham superiores às leis e aos princípios institucionais da ética e da moral, além de considerar soberanos e inquestionáveis seus atos, mesmo que eles não se coadunem com os preceitos do decoro e da dignidade, ante a impossibilidade de haver desvinculação entre si. Há evidente insatisfação da cúpula petista pelo fato de os seus correligionários terem sido questionados, censurados e punidos, justamente por se envolverem em atos irregulares e delituosos da maior gravidade contra os interesses do país, pela caracterização da maior torpeza e monstruosidade na figura do abominável mensalão, causando enorme abalo às estruturas republicanas, que o “moralismo” governista se recusa a compreender como falha grave. O ex-presidente expõe completo sentimento de onipotência e de prepotência jamais visto na história deste país, contrastando com a liturgia a ser necessariamente seguida pelos homens públicos conscientes da responsabilidade de cultuar e respeitar, com o devido rigor, os princípios democráticos e constitucionais, em especiais os deveres cívicos da dignidade, decência e probidade no trato com a coisa pública, como forma de contribuir para o engrandecimento da nação. Nos países evoluídos e desenvolvidos, os ex-presidentes são venerados e respeitados ao extremo por seus atos dignificantes de exemplo e de defesa dos bons costumes, com incitação ao povo para a salutar prática do bem e da honestidade. No país onde ainda se desfruta da liberdade de manifestação e de imprensa e os meios de comunicação ainda são livres, por força de disposições constitucionais, para publicar e denunciar os casos de corrupção e de irregularidades com recursos públicos, é graças à imprensa que a sociedade fica conhecendo e acompanhando as falhas, as falcatruas, as negociatas, as alianças indecentes e os danos causados ao seu patrimônio, que somente ocorrem fruto da falta de capacidade administrativa do Estado para controlar a execução do orçamento da União, que exige competência dos governantes para evitar desvio de recursos públicos. Mesmo cometendo graves irregularidades com dinheiros públicos, a exemplo do monumental escândalo do mensalão, com a sua engenhosidade montada para desvio de verbas públicas, conforme chancela da Suprema Corte de Justiça, para alimentar o esquema da propina paga a parlamentares, para votar nos projetos do governo, nada disso tem significância como desabono aos princípios éticos, morais e de decoro, evidentemente, à luz da visão "moralista" petista, que dá entendimento de que enxerga a administração pública como patrimônio a serviço da politicagem, a exemplo das coalizões fisiológicas e das alianças espúrias, em troca de alguns minutos no horário eleitoral da TV, e de outros atos indignos. A ilação que se pode extrair da indignação do ex-presidente é que a imprensa deveria se alinhar ao seu arcaico e indecente pensamento, no sentido de nada ver e nada perceber, como se os erros fizessem parte do dia a dia da sociedade, que deve fechar os olhos para irregularidades e corrupção na administração pública, imaginando-se que os cofres públicos pertencem a todos e não há necessidade de probidade para administrar o país, que, quanto mais desgovernado, melhor para se perceber que o desenvolvimento é algo inalcançável depois da linha do Equador e que o povo menos evoluído e sem instrução aceita facilmente que o país prescinde de competência gerencial e de seriedade. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a premência de serem excluídos da política os homens públicos que fazem apologia à impunidade pelas práticas de irregularidades com recursos públicos, em que pese isso caracterizar flagrante desprezo aos salutares princípios do decoro, da probidade, da ética, da moral, da dignidade e do respeito às normas constitucionais e legais, sob o conceito de democracia hodierna que as nações evoluídas fazem questão de preservar e de observar como regra de Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de novembro de 2013

A primazia dos projetos políticos

O ministro da Saúde, justificando a reprovação de profissionais do programa Mais Médicos, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), aplicado para reconhecer diplomas obtidos no exterior, disse que isso "não demonstra falta de preparo dos participantes". O ministro disse que "Não me preocupa a reprovação (no Revalida). Esse teste é feito para ver a capacidade que um médico tem de operar, trabalhar em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e fazer procedimentos de alta complexidade. Já o foco do Mais Médicos é a atenção básica nos postos de saúde. Os participantes recebem um treinamento de três semanas para isso, e vão continuar sob supervisão permanente". Ao ser questionado se faria uma consulta com um médico reprovado no Revalida, o ministro respondeu prontamente que "Sim, sem medo. E o povo brasileiro também. O programa tem recebido mais elogios do que críticas, 80% da população já o aprova. Aos poucos, a classe médica e as demais categorias também percebem que o Mais Médicos não tira emprego dos brasileiros e acaba levando profissionais para as regiões carentes". A discussão sobre a validade ou não da necessidade do Revalida, como maneira de garantia da segurança dos pacientes, ainda rende troca de farpas entre o governo e o Conselho Federal de Medicina, que o defendeu de forma intransigente, conforme nota recém-divulgada, onde se lê que permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de serem aprovados no Revalida cria duas categorias de profissionais, ou seja: "os de primeira linha, com graduação em universidades nacionais ou com diplomas revalidados, que podem atender em qualquer localidade; e os de segunda linha, sem competência devidamente avaliada, com atuação restrita ao programa Mais Médicos e sem condições de responder com plenitude às exigências da população". Segundo o CFM: "oferecer um indivíduo com perfil distinto é iludir os moradores das áreas mais carentes, pois, se houver um caso grave, esse médico de segunda linha terá dificuldades em agir, podendo inclusive causar danos maiores". Não fossem os projetos políticos da reeleição na Presidência da República e da eleição para o governo do Estado de São Paulo, dificilmente a população carente seria atendida com a contratação dessa enxurrada de médicos, vindos principalmente da ilha cubana, resultado da questionável negociação com o governo daquele país, que manda para o país tupiniquim a maioria dos profissionais e embolsa diretamente no seu Tesouro o grosso dos valores correspondentes às remunerações dos médicos cubanos, que são obrigados a deixar a família na ilha caribenha, numa espécie de transação absolutamente irregular, por ferir flagrantemente os princípios constitucionais e legais aplicáveis às relações empregatícias, visto que nem o Brasil é empregador nem os médicos cubanos são empregados brasileiros, posto que seu vínculo trabalhista permaneça com a ditadura castrista, que, mesmo a distância, manipula e controla a vida dos seus patrícios. Não obstante, quando se trata de justificar os atos inexplicáveis do governo tupiniquim, seus integrantes invariavelmente sempre têm o discurso ensaiado e amoldado a cada caso, como esse do Revalida, que passou a ser dispensável o respectivo exame justamente para atender às conveniências do Palácio da Alvorada. Impende relembrar que o então presidente da República, em certa ocasião, no auge da popularidade e sem imaginar que poderia ser acometido de doença grave, teceu precipitadas loas ao "eficientíssimo" Sistema Único de Saúde - SUS, ao dizer que ele era tão competente que poderia causar inveja ao sistema de saúde norte-americano. Para seu infortúnio, logo mais tarde, o ex-presidente foi acometido de doença grave e não teve dúvidas para se encaminhar imediatamente ao referenciado Sírio-Libanês. Agora, idêntica demagogia se repete, na pessoa do ministro da Saúde, ao defender a excelência do atendimento dos médicos inscritos no programa inspirado por ele, que tem por planejamento a inspiração beneficiar os projetos eleitoreiros à Presidência da República e ao governo de São Paulo. Urge que a população se conscientize sobre as manobras e os esquemas adotados pelo governo federal, na implantação e execução de seus programas, visando não apenas beneficiar o povo, mas, sobretudo, obter dividendos nos seus projetos políticos de conquistas eleitorais e de perpetuidade no poder, com a utilização de recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de novembro de 2013