A indelével mácula

A candidata à reeleição petista reconheceu, finalmente, que houve desvio de recursos públicos da Petrobras, tende admitido que as propinas na estatal são realidade incontestável.  Ela sentenciou, em resposta a uma indagação de jornalista que “Se houve desvio, queremos de volta. Se houve, não. Houve, viu?! E concluiu dizendo mais que irá tomar "todas as medidas para ressarcir tudo e todos".

Até então, a petista negava que não havia essa da destinação, como propina, de valores de contratos da Petrobras, no percentual de 3% do total, para os partidos PT, PP e PMDB, que indicavam os operadores do indigno esquema de corrupção, que abasteceu o caixa da campanha da presidente em 2010, fato que é mais do que suficiente para macular o cargo de presidente da República, que ela ocupa.

Na verdade, a repentina mudança de tom sobre o desvio de recursos públicos da Petrobras teria ocorrido somente por causa da possível tentativa de reverter, na última semana de campanha, o quadro de descrédito e de desconfiança impregnado na candidatura oficial, cujos caciques petistas resistiam, como coerência ideológica, em reconhecer a crueldade e a atrocidade operadas no patrimônio da estatal, exatamente na malsinada gestão deletéria petista.

À toda evidência, trata-se de mais uma jogada de marqueteiro, meramente estratégica e maquiavélica, com a finalidade visivelmente eleitoreira, como forma de se pretender neutralizar as terríveis dificuldades que a presidenciável vem demonstrando para se desvencilhar dos justos ataques sobre corrupção no seu governo, em especial nos debates eleitorais, onde ela fica visivelmente incomodada em ter que encarar, perante os telespectadores ávidos, as fortes e precisas acusações sobre a banalização da corrupção no governo dela.

Para que a petista seja mais justa e coerente com este último discurso de admitir a patifaria no patrimônio da estatal, ela poderia aproveitar o ensejo para reconhecer os demais casos de corrupção no governo petista, em especial do famigerado mensalão, que ainda vem sendo contestado por ela e pela cúpula do partido dela, embora a Excelsa Corte de Justiça do país tenha chancelado o caso como vergonhosa quadrilha, que teria sido instalada para desviar recursos públicos para a compra de votos de inescrupulosos parlamentares.

Sem dúvida, o discurso se encaixa perfeitamente no clássico momento oportunista, por ser mais uma confissão eleitoreira da candidata petista, confirmando a sua falta de ética, por ter negado com insistência o ocorrido, mas, de forma inesperada, somente admitindo agora a roubalheira no seu governo depois de ter assumido implicitamente a existência de esculhambação na Petrobras a partir do momento que teria se aproveitado da revelação do ex-diretor da estatal de que um peessedebista ilustre teria sido beneficiado com propina da empresa, ao perceber, portanto, que teria caído na esparrela por ter acossado o candidato tucano sobre o assunto.

Em tese, a petista jamais teria reconhecido a grave culpa do seu governo pelas irregularidades na Petrobras se não houvesse a gigante e insuportável fritura do candidato da oposição sobre o affaire, que tem insistido, com muita propriedade, em afirmar que ladroagem aos cofres públicos significa crime grave, passível de punição aos envolvidos.

Contudo, a admissão da presidente sobre o propinoduto da Petrobras já vem tarde demais, porque a deformação administrativa já ultrapassou os muros do Palácio do Planalto há muito tempo e todo mundo sabe que esse governo foi incapaz de controlar a gestão dos recursos públicos também nas empresas estatais, permitindo que as corrupções fossem deflagradas sem surpresa e de forma quase sistêmica, contaminando a um só tempo o pulmão e o coração da administração pública, que foi afetada letalmente pela contaminação do pior câncer que os órgãos públicos podem sentir, que aquele causado pela instigante e nefasta corrupção, porque o mal atinge exatamente o ponto nevrálgico do funcionamento da máquina pública, uma vez que as fraudes com verbas públicas tiveram o condão de refletir na diminuição da já péssima prestação dos serviços públicos, além de contribuir para a drástica redução dos investimentos em obras públicas.

O candidato da oposição tem que ter a sabedoria de explorar, de forma estratégica, mais esse ponto fraco da petista que somente depois de relutar terrivelmente e na iminência de ficar defendendo o indefensável, resolveu reconhecer o que todos não tinham dúvida de que o governo dela fracassou redondamente também no controle das despesas públicas, quanto à verificação da efetividade e do atendimento das finalidades públicas, fato que mostra cabais despreparo gerencial e incapacidade de zelar com segurança e controle o enorme patrimônio do povo brasileiro.

O candidato tucano não pode, agora, arriar a bandeira que vem empunhando com relação às acusações sobre as bandalheiras na Petrobras e, de resto, na administração pública, em razão da súbita admissão do fato por sua opositora, sob pena de fragilizar seu discurso acerca da necessidade de urgente moralização dos princípios ético, de dignidade e de honestidade na gestão dos recursos públicos, que foram desprezados no atual governo, conforme ele próprio admite, na pessoa da principal autoridade do país, seu indiscutível erro, neste momento crucial da campanha eleitoral.

Importa lembrar que reconhecimento de incompetência gerencial não abona a existência de fragilidade dos sistemas de controle, acompanhamento e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, que já deveriam ter sido implantados, sob pena de muito proximamente, caso haja a continuidade do governo, surgirem novas irregularidades com gravidade, ante a persistência do despreparo e da incompetência quanto à gestão do patrimônio da sociedade.

Os brasileiros precisam perceber que a repentina mudança do pensamento presidencial sobre a rapinagem apenas na estatal petrolífera, porque outras tantas irregularidades ainda não foram reconhecidas, não passa de mais um golpe baixo protagonizado pela candidata petista, que não teve a humildade de reconhecer a gravidade da roubalheira tão logo os fatos foram denunciados e vieram à tona, o que mostra falta da dignidade que o homem público precisa ter para administrar o país como o Brasil, que é muito grande, compatível com verdadeiro continente, mas os governantes ainda não se conscientizaram sobre a dimensão da responsabilidade que precisam ter para não comprometer a credibilidade e a moralidade que são princípios fundamentais e inalienáveis do governante competente. Acorda, Brasil!

 

         ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

         Brasília, em 19 de outubro de 2014

Descontrolada farra no ar

O presidente do Senado Federal usou avião da Força Aérea Brasileira - FAB, no percurso entre Brasília e Recife, onde foi submetido à cirurgia de implante capilar, conforme denúncia feita pelo jornal "Folha de S.Paulo". O episódio se torna de maior gravidade porque, na sua agenda de trabalho, não constava a sua participação em evento oficial em Pernambuco. Todavia, no registro de voos da FAB, a viagem foi justificada como sendo por motivo de “serviço”. Segundo o Decreto nº 4.244, de 2002, as autoridades ali elencadas, entre elas o presidente do Senado, podem viajar em aviões oficiais somente por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente. À toda evidência, no caso, a autoridade máxima da Câmara Alta não se enquadra em nenhuma dessas circunstâncias. Como se sabe, essa autoridade é reincidente na prática do uso indevido de avião público, quando o fez, em junho último, para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, fato que motivou a indignação da sociedade e o obrigou a ressarcir os valores pertinentes às despesas, avaliadas em tão somente R$ 32 mil, quando a aviação comercial cobraria o valor real dos gastos com aeronave, em quantia bem superior, referente a combustível, tripulação e demais mordomias, ou seja, o custo ficou quase de graça. Mais uma vez, diante da indignação da sociedade, o senador informou que fará consulta à Aeronáutica, para saber se o trecho voado está dentro das regras estabelecidas pelo decreto presidencial que regulamenta as viagens de autoridades. Ele informou que devolverá o valor da viagem caso a FAB avalie que ela não estava em consonância com as regras pertinentes. Esse fato evidencia a insensibilidade da autoridade que faz passar por ingênuo, ao expor dificuldade de perceber que o uso de avião público para frequentar cabeleireiro particular é flagrante e clara irregularidade, por não condizer com o interesse público. Estranha-se que as aeronaves oficiais sejam disponibilizadas às autoridades sem a devida comprovação quanto ao cumprimento das regras aplicáveis à espécie, o que demonstra não somente irresponsabilidade por parte dos requisitantes, mas também do órgão que executa os serviços aéreos oficiais, porquanto lhe compete checar, com rigor, a regularidade do pedido, para que seja possível liberá-las. Nesse caso, convém que as autoridades da Aeronáutica redobrem os rigores no controle das solicitações, de modo que sejam evitados abusos e prejuízos ao erário, considerando que esse tipo de falha tem sido recorrente, exigindo maiores cuidados no controle pertinente. A maneira como o presidente do Senado Federal se apropria dos bens públicos deixa a nítida impressão de que ele os tem como se lhe pertencessem de fato e de direito, pela simples motivação de ocupar cargo público relevante. Esse episódio é o retrato fiel de como os homens públicos pensam que o Estado deve provir as suas necessidades e satisfazer as suas vaidades, apesar de receberem extraordinários vencimentos, vantagens, verbas de representação e de gabinete, auxílios, ajudas e tantas mordomias e regalias, na sua maioria injustificável pelo que produzem em benefício da sociedade e do país. Convém que haja completa reformulação desse retrógrado pensamento político, para que o país possa respirar ares de verdadeira democracia, em que os políticos devam ter a sensibilidade quanto à necessidade se dedicar exclusivamente à satisfação do interesse público, sob pena de se continuar nesse mar de lama, em relação à abusiva utilização de bens públicos. Causa espécie e até indignação se perceber que nenhum homem público teve a digna iniciativa de se manifestar em repúdio a mais essa trapaça do presidente do Congresso Nacional, como forma de mostrar que compete às autoridades republicanas darem bons exemplos de austeridade e parcimônia com os gastos públicos, justamente por decorrência de princípio insculpido na Carta Magna que estabelece o dever de fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. A sociedade anseia por que os homens públicos se conscientizem, com a maior brevidade possível, sobre a necessidade do estrito respeito aos edificantes princípios do decoro, da ética, da moral, da legalidade, da economicidade e, em especial, da res publica. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de dezembro de 2013

A história republicana às escondidas

No momento em que o PT promove ruidosa cerimônia de desagravo aos condenados com prisão pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos da mesma espécie, o senador tucano, potencial candidato do PSDB à Presidência da República, discursou enaltecendo que “Se tiver alguém do PSDB que cometeu irregularidade, que recebeu propina, se isso ficar provado, tem que ir para a cadeia também”, a propósito de eventual consequência das apurações sobre o episódio do cartel no metrô de São Paulo, que pode ter implicação na sua campanha ao Palácio do Planalto. Sem dúvida, a posição do tucano contradiz completamente a atitude inconsequente e de onipotência petista, que, de forma alucinada e atrevida, sem nenhum fato novo, está pretendendo reescrever a história do mensalão, como se a gravidade desse episódio para o país fosse de somenos importância para os políticos. O tucano deixa claro, em oposição aos métodos petistas, que o combate à corrupção é dever sagrado dos partidos, que têm obrigação de repudiá-la e de propugnar por que seus protagonistas sejam exemplarmente punidos e arquem com as consequências das suas desonestidades, como forma de reparação dos danos causados ao país e à sociedade. No caso da evidente amnésia petista, por jurar que não houve desvio de dinheiro público nem compra de votos, urge que, para avivar a memória de alguns políticos, haja levantamento dos fatos protagonizados pelos petistas mensaleiros e que eles sejam reiteradamente mostrados ao povo como ocorreu a participação de cada um deles no escandaloso e indecente processo do mensalão. Seria importante que houvesse a indicação de cada ato, de forma minuciosa, inclusive dos valores envolvidos, das datas dos acontecimentos, dos corruptos ativos e passivos, das situações, dos momentos e tudo o mais sobre os horrores dos fatos irregulares e desabonadores dos bons princípios e das boas condutas inerentes ao ser humano, de modo que ficassem evidenciados os procedimentos delituosos praticados por cada "herói" petista, deixando claro o quanto eles foram perniciosos para os interesses da nação. Enquanto não forem mostrados, de forma minuciosa e nos mínimos detalhes, os bastidores da compra de votos de parlamentares, a maneira ardilosa como os recursos foram conseguidos para alimentar o indigno caixa para o pagamento das propinas e tudo o mais que resultaram no maior esquema de corrupção da história republicana por políticos de escol, arquitetado no âmbito do palácio mais importante da República, os petistas vão continuar se sentindo injustiçados e penalizados indevidamente por meras bobagens, sempre alegando que, no passado, fatos idênticos também teriam sido cometidos, sem o menor pudor, por outros políticos, como se isso não representasse a forma vil de administrar verbas públicas, em cuja execução pode prescindir da observância dos padrões de dignidade e de moralidade, haja vista que os recursos envolvidos eram apenas gerenciados por empresa pública, que não tem, na sua avaliação, obrigação de prestar contas sobre a sua boa e regular aplicação. A ganância dos homens públicos pelo poder vem demonstrando o quanto isso tem sido prejudicial aos interesses do país, porque os meios utilizados para a conquista dele não se adere ao apego à verdade e à dignidade, quando os princípios fundamentais da honradez são desprezados e as instituições públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, são alvo de tentativa de ultrajes e desmoralizações, apesar de apenas terem cumprido, com fidelidade, a sua competência constitucional, que constitui honra para a nação poder sentir o resultado do trabalho para cujas finalidades elas foram instituídas. Na verdade, há insistente tentativa de ser transmitida para a sociedade menos instruída e de menor evolução cultural a ideia de que a classe dominante é onipotente não erra nem comete irregularidade contra o Estado, e ainda que a falha, quando existente, ela se origina da mente agressiva da burguesia e da imprensa tendenciosa que não aceitam a ascensão do operariado ao poder. Essas manobras maquiavélicas são invencionices arquitetadas por políticos desprovidos de projetos ou programas capazes de contribuir para o benefício do país, porque, ao contrário disso, eles não fariam senão boas realizações em conformidade com os princípios democráticos. Urge que a transparência sobre a administração pública possa contribuir para a moralização do país, de modo que a historia republicana seja mostrada à sociedade e que os fatos, inclusive aqueles inerentes ao escândalo do mensalão, possam ser revelados como eles realmente aconteceram, inclusive os estragos materiais e morais que eles causaram ao povo, para que possa prevalecer a verdade que os falsos políticos tentam disseminar como inexistente e em versão inverossímil. O povo brasileiro tem o dever cívico, em atenção aos princípios da dignidade e da moralidade, de exigir a verdade dos homens públicos, sob pena do descrédito se institucionalizar para sempre na vida pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2013

Sentimento de eterna onipotência

Em tom de desabafo e de irritação, o ex-presidente da República petista criticou, com severidade, o destaque que a imprensa dá às suspeitas – nunca às irregularidades, às corrupções, às falcatruas - envolvendo o Partido dos Trabalhadores. Ele foi enfático, ao dizer que "Se alguém do PT desviar um tostão, darão manchete maior do que se o outro lado roubar um milhão. Essa mesma gente que nos critica hoje puxava o saco de outros governos quando a inflação estava a 12%.". O petista fez comentário sobre as condenações no julgamento do mensalão, afirmando que "É por conta do nosso sucesso. É por conta do ódio disseminado contra nós. Temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada. O que não pode é tripudiar sem respeitar o histórico das pessoas e a lei. O que nós queremos é que a decisão seja cumprida tal como foi determinada.”. Na ocasião, ele aproveitou para criticar a maneira como o partido é perseguido: “Para mim todo e qualquer cidadão deve ser inocente até prova em contrario. A lei é para todos. Isso vale para nós e vale para eles. Me parece (sic) que a lei só vale para o PT.". O ex-presidente não se conforma que o histórico das pessoas não seja sopesado no julgamento dos crimes por elas praticados, como se o histórico fosse capaz, por si só, de imunizá-las, numa espécie de endeusamento que pode tudo, inclusive participar de esquema de corrupção e formação de quadrilha para desviar recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares, sem sofrer qualquer punição. A valorização do histórico pessoal não se impõe, como insinua o petista, porquanto a sua pureza se manifesta naturalmente pelos atributos heroicos de seus detentores, mas o direito de decantá-la foi derrogado automaticamente para aqueles arrolados no mensalão, que tiveram a reputação arruinada diante dos fatos evidenciados pela Excelsa Corte de Justiça, sendo enquadrados nos crimes de formação de quadrilha e de corrupção passiva. Infelizmente, o povo é responsável por delegar superpoderes aos maus políticos deste país, que se acham superiores às leis e aos princípios institucionais da ética e da moral, além de considerar soberanos e inquestionáveis seus atos, mesmo que eles não se coadunem com os preceitos do decoro e da dignidade, ante a impossibilidade de haver desvinculação entre si. Há evidente insatisfação da cúpula petista pelo fato de os seus correligionários terem sido questionados, censurados e punidos, justamente por se envolverem em atos irregulares e delituosos da maior gravidade contra os interesses do país, pela caracterização da maior torpeza e monstruosidade na figura do abominável mensalão, causando enorme abalo às estruturas republicanas, que o “moralismo” governista se recusa a compreender como falha grave. O ex-presidente expõe completo sentimento de onipotência e de prepotência jamais visto na história deste país, contrastando com a liturgia a ser necessariamente seguida pelos homens públicos conscientes da responsabilidade de cultuar e respeitar, com o devido rigor, os princípios democráticos e constitucionais, em especiais os deveres cívicos da dignidade, decência e probidade no trato com a coisa pública, como forma de contribuir para o engrandecimento da nação. Nos países evoluídos e desenvolvidos, os ex-presidentes são venerados e respeitados ao extremo por seus atos dignificantes de exemplo e de defesa dos bons costumes, com incitação ao povo para a salutar prática do bem e da honestidade. No país onde ainda se desfruta da liberdade de manifestação e de imprensa e os meios de comunicação ainda são livres, por força de disposições constitucionais, para publicar e denunciar os casos de corrupção e de irregularidades com recursos públicos, é graças à imprensa que a sociedade fica conhecendo e acompanhando as falhas, as falcatruas, as negociatas, as alianças indecentes e os danos causados ao seu patrimônio, que somente ocorrem fruto da falta de capacidade administrativa do Estado para controlar a execução do orçamento da União, que exige competência dos governantes para evitar desvio de recursos públicos. Mesmo cometendo graves irregularidades com dinheiros públicos, a exemplo do monumental escândalo do mensalão, com a sua engenhosidade montada para desvio de verbas públicas, conforme chancela da Suprema Corte de Justiça, para alimentar o esquema da propina paga a parlamentares, para votar nos projetos do governo, nada disso tem significância como desabono aos princípios éticos, morais e de decoro, evidentemente, à luz da visão "moralista" petista, que dá entendimento de que enxerga a administração pública como patrimônio a serviço da politicagem, a exemplo das coalizões fisiológicas e das alianças espúrias, em troca de alguns minutos no horário eleitoral da TV, e de outros atos indignos. A ilação que se pode extrair da indignação do ex-presidente é que a imprensa deveria se alinhar ao seu arcaico e indecente pensamento, no sentido de nada ver e nada perceber, como se os erros fizessem parte do dia a dia da sociedade, que deve fechar os olhos para irregularidades e corrupção na administração pública, imaginando-se que os cofres públicos pertencem a todos e não há necessidade de probidade para administrar o país, que, quanto mais desgovernado, melhor para se perceber que o desenvolvimento é algo inalcançável depois da linha do Equador e que o povo menos evoluído e sem instrução aceita facilmente que o país prescinde de competência gerencial e de seriedade. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a premência de serem excluídos da política os homens públicos que fazem apologia à impunidade pelas práticas de irregularidades com recursos públicos, em que pese isso caracterizar flagrante desprezo aos salutares princípios do decoro, da probidade, da ética, da moral, da dignidade e do respeito às normas constitucionais e legais, sob o conceito de democracia hodierna que as nações evoluídas fazem questão de preservar e de observar como regra de Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de novembro de 2013