As reais intenções socialistas

Nos últimos dias, a Venezuela passou por momentos de verdadeira comoção nacional, com o precoce desaparecimento do mandatário do país, como se o povo tivesse perdido seu eterno salvador e única pessoa capaz de governar o país. Em nome do socialismo político, o ex-presidente venezuelano conseguiu conquistar a confiança do povo do seu país, com a distribuição de renda proveniente da exploração do petróleo à população de extrema carência, como forma de angariar a sua confiança, em termos de popularidade em nome de um governo preocupado com as causas sociais das pessoas carentes e desassistidas. Seu intento foi totalmente confirmado, com o quase absoluto domínio dessa população, que passou a sobreviver sob as políticas assistencialistas e populistas, não importando as nefastas consequências das desastradas medidas paternalistas do Estado, tendo como consequência o aumento do desemprego, da produtividade e da violência, em decorrência da vadiagem e da falta de ocupação da massa populacional beneficiada. Mas o mais preocupante de tudo isso é o legado desse importante político Sul-americano, que passa para a história com tanta fama de generosidade para com os necessitados, como se sua bondade tivesse como alvo principal a pobreza do seu país, quando, em contraposição a tanta bondade, os fatos revelam outro ângulo assombroso do seu passado político, basicamente associado ao uso da máquina pública e ao enriquecimento pessoal, de familiares e de amigos, mediante a apropriação de recursos públicos, conforme noticia mensagem que circula na internet, mostrando a pujança e ostentação de riqueza e de abusos com dinheiros públicos, contrariando as medidas assistencialistas e socialistas, tendo por alvo o amparo e a proteção às classes necessitadas. A mensagem mostra fotos de familiares do ex-presidente em diversas poses comprometedoras da imagem do idolatrado político. Familiares do ex-presidente usam relógios e joias em ouro e diamantes, estimados em valores elevadíssimos. Era natural a exposição de familiares com hábitos extravagantes em restaurantes exóticos e caríssimos. Registravam-se de familiares em passeios com destino a Disney, Nova York, Paris e lugares turísticos. Mansões e casas de luxo eram usadas por familiares. Os familiares usavam, sem escrúpulos, veículos, helicópteros e aeronaves do Estado, que ficavam à sua disposição, a todo instante, para viagens de compras no exterior, participação em torneios de beisebol e outras atividades esportivas, lazer em shows artísticos e de cantores famosos e outros eventos estranhos às atividades públicas, tendo apoios logísticos e financeiros à custa do Estado. Todos familiares tinham imunidade diplomática nos seus passaportes. Em nome da “democracia” socialista bolivariana, os familiares e companheiros do ex-presidente tinham a liberdade de esbanjar do bom e do especial sob os auspícios e à custa dos cofres públicos, sem restrição, mas em nome da revolução que nunca se encerra, porque seus objetivos são bem claros, com assistencialismo concentrado na massa popular carente e maciças campanhas publicitárias enaltecendo a figura populista do mandatário, com direito a fazer uso livremente do dinheiro público para esbanjamentos sociais e até enriquecimento dos “sofridos” revolucionários. Não há qualquer novidade, consoante mostra a história política, com bastante prodigalidade, que os revolucionários morrem literalmente pela pátria, em defesa de importante causa, em especial pela perpetuação no poder, onde tem a garantia do usufruto das benesses ilimitadas e sempre recheadas de escândalos, como a possiblidade de enriquecimento ilícito. A humanidade precisa se conscientizar sobre as reais vocações dos políticos defensores do socialismo, onde suas conquistas são sempre sobrelevadas em nome da sutil e habilidosa defesa da sociedade carente, sofrida e subjugada, quando existem, por trás disso, reais práticas espúrias e ilícitas, notadamente com a perenidade no poder e a abusiva corrupção com recursos públicos, com o usufruto da casta dominante.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de abril de 2013

Perverso comodismo governamental

Diante dos reiterados crimes perpetrados por menores de idade, o governador de São Paulo, com a indignação própria das pessoas que sofrem com a delinquência, defendeu a redução da maioridade penal, tendo afirmado que “Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”. É inacreditável que o ministro da Justiça tenha se posicionado contra a proposta em apreço, ao afirmar que "A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio". Mais uma vez, o governo confirma a insensibilidade e a incompetência no trato de assunto de extrema significância social, quando, de modo simplista e cômodo, alega impossibilidade de reduzir a maioridade penal, por contrariar a Carta Magna. Ora, ministro, o cerne da questão recai sobre o sacrifício da sociedade, que vem sendo cruelmente massacrada, em muitos casos, por delinquentes pivetes, que têm o amparo constitucional para cometer crimes hediondos e ainda contar com o direito à impunidade. Já o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República disse essa “pérola”: “Eu acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país. Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor (...). Eu acho uma ilusão”. Ilusão é não ter sensibilidade para o alarmante índice de violência e nada fazer contra essa tragédia. A escalada da violência não preocupa o governo, por ser causa de menor significância, uma vez que a equipe palaciana e seus familiares estão protegidos, a salvo da dessa chaga social, à custa dos tributos arrecadados da sociedade penalizada. É patente a irresponsabilidade das autoridades públicas diante dos fatos de extrema degradação da vida humana, que não merece delas senão desculpas esfarrapadas e vazias, quando a situação exige urgentes esforços com vistas à proteção da sociedade e manutenção da ordem pública, mediante medidas racionais e coerentes com a realidade quanto à perigosa disseminação da criminalidade, que já extrapolou os limites da tolerância. Nos países sérios e cônscios da responsabilidade social, a legislação penal acompanha a evolução da humanidade e os avanços sociais, primando pela essencialidade da proteção das pessoas, não permitindo que a Constituição sirva de respaldo à criminalidade e impunidade. Chega ser risível que as autoridades se desconectem da sua primacial competência constitucional de proteção às pessoas, abdicando da manutenção da ordem pública e da adoção de medidas capazes de atualizar e aperfeiçoar a legislação do país. Não deixa de ser exagerado atraso cultural e até hipocrisia se tratar o menor infrator como se ele fosse diferente das demais pessoas, quando o crime por ele cometido tem a mesma ou pior crueldade dos praticados por adultos. Por que então se distinguirem as penas decorrentes de crimes praticados por adulto em situação semelhante à do menor? Afinal, o assassinato, o estupro, a violência, em ambos os casos, é a mais grave maldade que o ser humano pode perpetrar contra seu semelhante, não importando qual seja o seu autor, se menor ou maior de idade, porque a dor da família e dos amigos da vítima não tem como ser graduada, em termo de sofrimento. O criminoso, adolescente, adulto, idoso deve ser punido com os rigores da lei, com punição, no mínimo, compatível com o grau da maldade por ele praticada, para servir de exemplo e não de incentivo ao delito.
Somente quem é atingido diretamente pelos efeitos da criminalidade pode aquilatar o quanto é martirizante a dor da perda de um ente querido ou da violência sobre ele. Também é torturante o sofrimento pela impunidade e pelo descaso das autoridades, que, tendo total segurança patrocinada pelos bestas dos contribuintes e imunidade contra a criminalidade, se acomodam sob o argumento de que o menor de idade possui salvo conduto constitucional para delinquir, sendo inimputável penalmente. A sociedade deve refletir sobre o desgoverno e a leniência oficial com a generalização da impunidade e reagir, com urgência, exigindo mudanças políticas com vistas à real proteção da população e à efetiva, rígida e exemplar punição aos criminosos menores de idade, que, infelizmente, adquiriram o direito constitucional de aterrorizar, violentar e matar as pessoas de bem, sem que essa terrível degeneração dos princípios humanos sirvam de inspiração para a reação das autoridades públicas, no sentido de ser corrigido o que se encontra errado neste país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de abril de 2013

Confissão de indignidade

O ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos no julgamento do mensalão, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o guitarrista, quando fazia campanha para ingressar no STF, lhe "assediou moralmente". Na sua versão, eles se reuniram num escritório de advocacia de conhecidos comuns, onde, sem nada haver perguntado, o então candidato a ministro "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver", "ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção". Embora não tivesse se manifestado sobre a imoral e indigna participação de outros ministros do Supremo, nitidamente simpatizantes da causa petista, o ex-ministro foi enfático ao dizer que o guitarrista "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento". Ao que tudo indica, o encontro do ex-ministro, totalmente sem ética, absolutamente desprovido de pudor e plenamente convicto que havia se convencido das vãs promessas de quem estava ávido para ser ministro do Supremo, faria qualquer sacrifício para tanto, mesmo que significasse seu comprometimento com a prática de ato sórdido, consistente na absolvição logo do arquiteto da mais famosa quadrilha da história republicana, daquele que, sob a firme orientação palaciana, dirigiu com singular maestria as operações pertinentes à compra da consciência de parlamentares, para votarem no Congresso projetos de interesse do governo. O certo é que diante da sublime importância do cargo em disputa, o guitarrista demonstrou que seria capaz de prometer o possível e impossível, inclusive empenhar sua alma ao demo. Convencido o ex-ministro sobre seus planos maquiavélicos, o guitarrista se tornou ministro da Excelsa Corte de Justiça, no início de 2011, por obra e graça da caneta presidencial, que teria sido, naturalmente, induzida pelas firmes orientações do então todo-poderoso petista. Não obstante, após a posse, o ministro do Supremo foi acometido de amnésia, jogou para o espaço as indecentes e levianas promessas e votou em coerente com os elementos constantes dos autos, impregnados de abundantes sujeiras e fatos apurados sobre a mais expressiva corrupção com recursos públicos, tendo se manifestado pela condenação do seu mais forte padrinho para a investidura na Suprema Corte de Justiça. O ex-ministro tem motivos mais do que justos para chorar a desilusão e decepção de ter sido enganado por alguém que demonstrou mais experiência e soube estrategicamente dá tapa de pelica àquele que construiu sua vida política circunstanciada por artimanhas e atos espúrios, nada dignos para os homens públicos, a exemplo da sua ativa participação no mensalão, que manchou a honra do povo brasileiro, e ainda nessa suja reunião com um candidato a ministro do Supremo, onde foi entabulada negociata para ele se livrar das suas imundícies praticadas contra a administração pública, conforme sua versão, que foi contada sem o menor constrangimento, como se isso fosse normal entre as pessoas honestas. O episódio tem o condão de evidenciar a falta de zelo e a indignidade das pessoas dos participantes do encontro para tratar de interesses promíscuos, porque os fins sórdidos para eles justificavam os meios, não importando suas consequências. A sociedade, estarrecida e indignada com o lamentável ocorrido, anseia por que os homens públicos aproveitem essa vergonhosa lição de falta de caráter, para se conscientizem sobre a necessidade de serem observados fielmente, nos seus atos, os princípios da administração pública, mesmo que seus interesses sejam o cerne das discussões, como forma de contribuir para a preservação da ética e da moralidade e a construção de um país decente e livre de corrupção. Acorda, Brasil!      

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de abril de 2013

Mais civilidade, menos agressividade

O Congresso Nacional aprovou proposta de emenda constitucional criando quatro novos tribunais regionais federais, que serão instalados no prazo de seis meses após a promulgação desse ato. O ministro da Justiça declarou que a Advocacia Geral da União irá avaliar a constitucionalidade dessa medida, ante a manifestação contrária do presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia remetido ao Congresso subsídios, afirmando que “Haveria inconstitucionalidade na proposta, porque a sua aprovação teria que necessariamente partir da inciativa do Poder Judiciário e que, portanto, teria havido violação à separação de poderes.". O presidente do Supremo, além desse alerta, sublinhou o fato de que os novos tribunais terão significativo impacto financeiro, podendo atingir o montante de R$ 8 bilhões anuais. As críticas do presidente são contundentes, ao afirmar que "Sem dúvida, essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", tendo arrematado nestes termos: "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas". Com a finalidade de tratar sobre os novos tribunais, o presidente do Supremo se reuniu com Associações de Classe da Magistratura, ocasião em que, em clima áspero intermediado com truculência verbal, algumas verdades foram ditas à queima roupa pelo presidente da corte, que contribuíram para azedar o que seria encontro amistoso e pacífico. Durante a discussão, ele disse que o CNJ não teria sido ouvido sobre os novos TRFs e que as associações induziram o Congresso ao erro; "Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. (...) São responsáveis, na surdina, pela aprovação.", no que foi rebatido pela Ajufe, de forma dura: "Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. (De forma) Democrática e transparente.". O ministro disse que as entidades defendiam os novos tribunais porque "É muito bom para a advocacia a criação de quatro novos tribunais com mais milhares de empregos de juízes. (...) Mas isso não é o interesse da nação" e ironizou: "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia.", em alusão aos famosos encontros de magistrados que costumam acontecer em hotéis no litoral brasileiro e, conforme o jornal a Folha revelou em reportagens recentes, patrocinados por grandes empresas que respondem a processos no Judiciário. O clima tenso terminou de forma insatisfatória e com a expedição de nota pelas Associações dos Magistrados, afirmando que “O presidente do Supremo agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam". Não há dúvida de que o presidente do STF manifestou que os juízes estão em defesa dos pleitos das entidades, na linha dos interesses "corporativistas", tendo desabafado: "Nós não podemos raciocinar com aquilo que é de nosso interesse. Temos que raciocinar com o interesse do todo". Ao que parece, a proposta não foi da iniciativa nem do Executivo e muito menos do Judiciário, permitindo se inferir que se trata de ato nascimorto, ante o vício primário de constitucionalidade, em face da criação de despesas que fogem à competência do Congresso. Fica difícil para o Legislativo defender a legitimidade de norma jurídica inconstitucional, quando as matérias da sua alçada deixam de ser apreciadas, a exemplo dos tetos presidenciais, que estão parados há mais de dez anos, as reformas político-eleitoral, tributária, previdenciária, fiscal, econômica e outras medidas importantes, como a redução da maioridade penal, a revisão da Lei de Execuções Penais e do próprio Código Penal e tantos assuntos de relevância para o país, que não são votados, em prejuízo para o interesse da sociedade, que é passada para trás com a priorização da criação de cargos e do aumento do custeio da pesadíssima máquina pública. No Estado Democrático de Direito, é lícito que as pessoas se expressem de forma livre e soberana, expondo e defendendo suas causas e seus interesses, com o ardor compatível à razoabilidade e civilidade que contribuam para a conquista do entendimento e da realização dos objetivos pretendidos. Não obstante, a sociedade tem dificuldade para entender o motivo pelo qual as pessoas instruídas culturalmente, como é o caso dos participantes do encontro que resultou o entrevero não digno de exemplo, não procuram discutir as questões de maneira amena e civilizada, a fim de se buscar a adequada solução por meio do entendimento e com o uso de instrumentos compatíveis com a evolução social, em nível elevado de cordialidade, mesmo que sejam antagônicos os interesses objeto da discussão. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de abril de 2013

A marca atemorizante da violência

A sociedade brasileira, com maior destaque para as pessoas que moram nas metrópoles, vem passando por momento crucial, devido ao recrudescimento da criminalidade, que extrapolou os limites da tolerância e da compreensão humanas, salvo do sentimento das autoridades públicas, que não se sensibilizam com o descalabro que cada dia se agiganta contra a população indefesa e assombrada. A todo instante, a marca da bandidagem reaparece com sua característica maldade, não escolhendo a origem ou a nacionalidade das vítimas. As mais recentes agressões atingiram uma atriz e seu marido, que trabalham na Globo. Ainda sob os efeitos do choque causado pelo ocorrido, ela disse que "A gente fica sem chão. Não estou bem, não. Estou me sentindo como se estivesse anestesiada. Fiquei tão nervosa que não vi nada. Só vi uma arma brilhante batendo no vidro e ouvi a pessoa dizer 'sai' e falei para o motorista: 'abre'. Abaixei minha cabeça, entreguei minha bolsa e cada um saiu por um lugar. Eu saí por uma porta, meu marido por outra e o motorista por outra".  Por sorte, os assaltantes levaram os pertences pessoais e o veículo que os conduzia, mas o trauma psicológico permanece para sempre nas vítimas. A situação da criminalidade na cidade Maravilhosa atingiu nível alarmante e insuportável, fato esse que vem contribuindo, com inteira razão, para afugentar os turistas das belas praias cariocas. É curioso que a polícia, na tentativa de prender os meliantes, localizou o carro roubado e, no mesmo local, havia outros dois veículos também roubados momentos antes, o que demonstra a fragilidade da repressão à delinquência, que nada teme diante das facilidades para a sua atuação malévola. Causa espanto se verificar que a intensa criminalidade e a afronta à sociedade não são suficientemente capazes de sensibilizar as autoridades quanto à urgente necessidade da criação de mecanismos destinados ao combate às constantes investidas da criminalidade, que demonstra sua força perversa sobre a sociedade, que não tem condições de reação, no sentido de exigir o cumprimento do dever constitucional e legal do Estado de propiciar proteção e segurança à população. No caso do Rio de Janeiro, em especial, a omissão das autoridades salta aos olhos e motiva se perquirir por que os órgãos de controle não as enquadram, juntamente com as autoridades federais, em crime de responsabilidade, justamente por deixar de cumprir prescrições constitucionais fundamentais e vitais? É evidente que a nítida frouxidão do combate à bandidagem e a incerteza sobre sanções com eficiência e de forma exemplar têm contribuído para a crescente onda de violência e de ameaça à ordem pública. É lamentável que a marca da violência demonstre incerteza quanto à segurança absoluta dos turistas que desembarcam no país, para participarem da Copa do Mundo da Fifa. A sociedade anseia no sentido de que a alarmante barbárie, que aterroriza a sociedade indistintamente, desperte com urgência a sensibilidade e vontade política dos governantes, com vistas à implementação de medidas enérgicas e duras para combater a banalização da criminalidade, que vem amedrontando não somente os brasileiros, mas principalmente aterrorizando os estrangeiros, que certamente vão boicotar a Copa do Mundo de 2014, justamente em razão da falta de segurança e da incerteza quanto ao seu regresso com vida ao seu país, à vista do vigor da violência brasileira. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de abril de 2013

Promiscuidade com dinheiro público

O Ministério Público Federal, com atuação no Estado do Maranhão, decidiu propor ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney, o ex-presidente da entidade e o diretor executivo da fundação, com fundamento na apuração de irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura.  Segundo aquele órgão, o prejuízo causado aos cofres públicos pela aplicação indevida monta à quantia de R$ 298 mil. Em 2005, a Petrobras repassou para as obras da citada fundação o valor de R$ 1,3 milhão, após a aprovação pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do projeto da fundação, que tem por finalidade desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período em que o senador pelo PMDB-AP foi presidente da República. Ocorre que a Controladoria Geral da União, em atendimento a pedido do Ministério Público, detectou uma série de irregularidades na aplicação dos recursos, consistindo na utilização de nota fiscal inidônea, no pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e na aquisição de produtos com sobrepreços. Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade, entendendo que se trata de recursos provenientes de isenção fiscal e a aplicação irregular da verba causou prejuízo ao erário, propõem a restituição dos valores aos cofres públicos e a condenação das pessoas envolvidas e da Fundação José Sarney, conforme o caso, com penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Sobrelevam notar a facilidade e promiscuidade como os recursos públicos são concedidos, sem a indispensável avaliação quanto ao atendimento de finalidades públicas. Na verdade, a construção de museu destinado a prestar homenagem a político, por mais importante que ele tenha sido ou ainda seja para o país, não tem amparo legal e não encontra justificativa, por se tratar de empreendimento particular, plenamente estranho às atividades do Estado. A destinação de recursos públicos, nesses casos, fere os princípios da legalidade e da moralidade, porque isso não resulta qualquer benefício para a sociedade, mas satisfazer exclusiva vontade particular de um ex-presidente da República, que não merece o sacrifício da sociedade. Não há a menor dúvida de que a liberação da verba em apreço é passível de questionamento, por suscitar dúvida quanto ao funcionamento promíscuo da influência política, que sempre está presente nesses casos, em escancarado detrimento do interesse público. Por certo, a aplicação desse dinheiro em atividades ou ações de interesse social, além de revestir-se de legalidade, teria sido absolutamente correta e proveitosa, em especial diante da notória escassez de verbas públicas. A sociedade deve repudiar com veemência a liberação de recursos públicos para o beneficio e atendimento de interesses particulares, por contrariar as normas constitucionais e legais aplicáveis à execução das despesas públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de abril de 2013

Verdade e transparência, sempre!

Ultimamente, já se tornou comum a prática de os ministros do Supremo Tribunal Federal se envolverem em caloroso debate sobre o fato de serem colocadas em pauta tão somente as iniciais do nome da autoridade processada. Diante disso, o presidente da corte resolveu que marcará sessão administrativa para extinguir essa esdrúxula regra, aprovada há pouco tempo, mas já causa desentendimentos entre os membros daquela Casa, a exemplo do último caso envolvendo engano sobre o nome de um deputado, que estava em julgamento. Tudo começou quando o presidente do tribunal fez o anúncio do julgamento do inquérito referente a esse deputado, que teve o seu nome mencionado, embora, no processo, constavam apenas as iniciais do nome completo do parlamentar. Ao invés do nome do parlamentar, foi mencionado o do advogado como se este fosse o processado. Irritado com o episódio, o presidente do STF pretende extinguir a regra, que somente será discutida em sessão administrativa, uma vez que ela foi aprovada em sessão semelhante. Alguns ministros defendem a manutenção dessa regra absurda, citando o caso de um inquérito contra ex-presidente do Banco Central, que teria provocado impactos na economia e prejuízo para a imagem do investigado, embora o caso tenha se encerrado, por inconsistência dos fatos denunciados, sendo arquivado o processo. O ministro alegou que "Isso foi autuado como inquérito e no dia seguinte os jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e da alta autoridade que representava o Brasil no exterior", com o que o presidente da corte tenha retrucado: "Desculpe-me, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência". Outro ministro alegou que a regra visa proteger "os direitos fundamentais da pessoa humana", porque "Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade", tendo acrescentado que um deputado, senador ou ministro que tenha o nome exposto pode não recuperar sua imagem. Fato esse contestado por um ministro, que disse: "Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa". Em nome da transparência, da legalidade e sobretudo em respeito aos princípios democráticos, chega a caracterizar crime a proteção do nome de autoridade que se envolva em assuntos objeto de julgamento pelo Judiciário, tendo em vista que o homem público tem a obrigação constitucional e legal de se comportar com dignidade  e decoro e ainda de prestar contas sobre suas atividades públicas, à vista de igual dever de os atos da administração pública transcorrem em absoluta transparência, em obediência aos ditames impostos pelos salutares princípios democráticos. Na verdade, há razões mais do que suficientes a justificar a obrigatoriedade da revelação dos nomes dos cidadãos, públicos ou não, nos casos em julgamento no Judiciário. Em primeiro lugar, sendo a pessoa absolvida, a sua reputação perante a opinião pública será reforçada e valorizada, a exemplo do caso do presidente do Banco Central. Entretanto, confirmada a culpa do envolvido, não se pode nem se justifica esconder a realidade dos fatos e ele deve pagar pelo seu erro, inclusive o de ter traído a confiança da sociedade, se for autoridade pública. A revelação da verdade, num caso ou noutro, é dever da Justiça, que não tem o direito de proteger nem de omitir absolutamente nada, sob pena de contribuir indevidamente para abominável privilégio sem amparo legal. A sociedade anseia por que o Poder Judiciário seja também exemplo de cidadania e de transparência, não permitindo restrições prejudiciais ao fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de abril de 2013