As deficiências da saúde pública

Enquanto o governo faz o maior marketing com a implementação do programa Mais Médicos, com a contratação de profissionais da saúde para atuar no interior do país, a principal cidade do Estado do Maranhão, de um milhão de habitantes, há poucos dias dependia da sorte ou de milagre para evitar tragédia na saúde pública, porquanto, de acordo com os médicos e o Conselho Municipal de Saúde, no caso de acidente com muitas pessoas feridas, o sistema de saúde somente disporia de duas ambulâncias do Samu em condições de uso. Na verdade, lá existem 17 ambulâncias, mas 15 se encontravam quebradas, sem a mínima condição de uso, evidenciando completo abandono das autoridades responsáveis pela saúde pública do Estado. As oficinas conveniadas com a prefeitura alegam que deixaram de consertar os veículos por falta de pagamento dos serviços prestados anteriormente. O presidente da associação dos servidores do Samu disse, à época, que a situação era de tristeza, por causar revolta e repugnância, sobretudo porque não faltavam recursos para a manutenção dos veículos, à vista da confirmação de que o Ministério da Saúde repassa, todo mês, dinheiro para essa finalidade, mas ninguém sabe o seu destino. A par de anunciar auditoria para apurar os problemas em São Luís, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 325 mil por mês para o pagamento da metade das despesas com o serviço do Samu. A prefeitura tem o dever de participar com a outra metade dos recursos. Na sede da Samu, eram guardados, por prevenção e para evitar sumiço, os equipamentos que deveriam estar dentro das ambulâncias. Os socorristas, diante da falta de condições de trabalho, estavam registrando, em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, o repetido motivo de falta de condições pela falta de atendimento à população necessitada de socorro, com vistas a evitar possível acusação de negligência médica, deixando explícito o descaso das autoridades públicas quanto à sua responsabilidade pela omissão de socorro médico. Um socorrista afirmou que "A questão ética nos proíbe de recusar fornecer atendimento a quem está necessitando de atendimento em caráter de urgência, mas nós não temos como prestar esse atendimento se não tem como se deslocar daqui. Não tem ambulância, como você vai fazer o atendimento?". Como golpe de misericórdia à péssima situação de atendimento médico, foi cortado o abastecimento do combustível às ambulâncias, piorando o completo caos. Uma enfermeira declarou que "Hoje nós estamos atendendo só ocorrências de trauma, porque não temos combustível suficiente para rodar". Como não poderia ser diferente, a Secretaria Municipal da cidade garantiu que o serviço de reparo nas ambulâncias é frequente, tendo afirmado que, na ocasião, seis ambulâncias estariam em condições de atendimento, fato que contraria as testemunhas dos médicos e profissionais da saúde, que reafirmaram a existência de apenas duas ambulâncias em funcionamento, numa cidade de um milhão de habitantes. A situação de verdadeiro abandono na saúde pública da principal cidade do Estado do Maranhão é o retrato irretocável da precariedade e do caos que impera no resto do país, em que o anacronismo do funcionamento do Sistema Único de Saúde, completamente distanciado da realidade dos mecanismos de eficiência e de qualidade, dar-se o luxo de repassar recursos para as prefeituras, para a manutenção desse sistema, porém sem esboçar as mínimas condições de acompanhar e certificar-se do seu efetivo emprego nos fins colimados, o que evidencia total desperdício de recursos públicos, pela incompetência do governo que gasta apenas de forma sistémica e automática, sem exercer qualquer espécie de controle quanto ao real custo-benefício que se espera da administração pública responsável pelo bom e regular emprego das verbas públicas. A sociedade tem o dever de censurar e recriminar os casos de deficiências e omissões existentes no atendimento à saúde pública do país, como esse aqui relatado, e exigir que as autoridades públicas se conscientizem sobre a necessidade de efetiva atenção ao importante cumprimento da competência do Estado, delegada ao Sistema único de Saúde, inclusive quanto à imperiosa conveniência de fiscalizar o efetivo emprego dos recursos pertinentes e responsabilizar aqueles que derem causa à falta de atendimento de socorro à população. Acorda, Brasil!

                                                                    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de novembro de 2013

Por mais governabilidade

Enquanto a sociedade demonstrou, por meio dos retumbantes movimentos de protestos nas ruas, completa insatisfação com o caos que impera na administração do país, a presidente da República continua com o seu discurso de prepotência, passando por despercebida e dando a entender apenas que a terrível crise gerencial do país passa ao longe do seu governo. Pelo menos é essa a ideia que ela procura passar para a sociedade, ao declarar seu sentimento sobre os fatos. Ela disse, ipsis litteris: "Os que foram às ruas deram mensagem direta ao conjunto da sociedade, sobretudo aos governantes de todas as instâncias. Essa mensagem é por mais cidadania, melhores escolas, melhores hospitais, direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade e a preço justo, essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário, é de repudio à corrupção e de uso indevido do dinheiro público”. Na verdade, com base nas evidências dos fatos do dia a dia, a administração pública do país tropeça em dificuldades ante o enorme descompasso entre a realidade das mazelas da nação e as realizações do governo, que não consegue mostrar o mínimo de competência para gerenciar as politicas públicas de forma satisfatória. A inépcia tem sido a marca indelével de descaso às prioridades das políticas públicas, que se consolida com a falta de realizações, à míngua de investimentos e de significativos atrasos das obras já iniciadas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, que não conseguem deslanchar, sob a alegação oficial da pendência de procedimentos licitatórios, fato esse a confirmar a exata incapacidade do governo até mesmo de realizar licitação, medida mais do que comum e rotineira no serviço público, que jamais poderia ser objeto de significativos atrasos de obras de expressiva importância para o país, quanto ao seu benefício para a sociedade, como essa, em especial para a população nordestina, castigada ao extremo pelas estiagens causadas pelas secas, que deixam perversos rastros de sofrimento pela falta de tudo, principalmente de água e de alimentos para as pessoas e os animais. O povo esperava piamente que o Brasil, enfim, iria se acordar mais forte e consciente sobre a real necessidade de haver, pelo menos, governabilidade de verdade, depois dos solavancos das manifestações de protestos, que, como nunca, exigiram melhorias do gerenciamento da administração pública, com o descortinar das priorizações das políticas públicas, com destaque para a mudança da gestão dos recursos públicos, mais especificamente na adoção de medidas drásticas com a contenção de despesas supérfluas, a começar pela reformulação dos serviços públicos, em particular quanto à necessidade da redução da monstruosa quantidade de ministérios, completamente dispensáveis e inúteis, que nada fazem em benefício do interesse público, em contraposição aos elevadíssimos custos da sua manutenção por parte dos contribuintes. Na verdade, não houve o despertar de coisa nenhuma por parte do governo e das autoridades públicas, que permanecem inertes e patinando no marasmo da inapetência de sempre, com a única preocupação antenada para os projetos da continuidade do governo e do poder, como se a sociedade tivesse tido pequeno surto de conscientização sobre a falta de governabilidade da nação e, logo depois, conseguisse retornar ao estado anterior de debilidade, que aceita com naturalidade o retrocesso e o subdesenvolvimento dominantes. As manifestações acenaram, com a maior clareza possível, sobre a urgente necessidade de os governos, das esferas federal, estadual e municipal, promoverem abrangentes depurações, cortes e reduções dos ilimitados gastos com viagens, solenidades, propagandas, publicidades e tantos eventos dispensáveis e contrários aos interesses da sociedade, com vistas ao efetivo enxugamento dos dispêndios dos executivos esbanjadores e gastadores, aproveitando para a eliminação da enormidade de cargos em comissão inúteis e injustificáveis e a relocação dos recursos pertinentes para a implementação de obras de desenvolvimento, principalmente de infraestrutura em beneficio da população, que vem sendo privada das melhorias justamente por falta de recursos públicos, que são pulverizados em inutilidades não condizentes com a satisfação do interesse público. Urge que os governantes se conscientizem sobre a necessidade de imprimir competência, eficiência, prioridade e racionalidade à gestão das políticas públicas, objetivando propiciar real contenção e eficácia às despesas públicas, como forma de melhorar o atendimento das carências da sociedade, que não suporta continuar com enormes e supérfluos gastos na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de novembro de 2013

Indignidade é pouco!

O passaporte diplomático concedido de forma indevida ao filho do então presidente da República, a três dias do término do seu mandado, foi considerado irregular pela Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou ao Ministério das Relações Exteriores a sua anulação, sob o argumento de que houve tratamento “antirrepublicano para prestígio pessoal”. O advogado do filho do ex-presidente informou que o passaporte já havia sido invalidado, na via administrativa, pelo Itamaraty, mas, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), seu cliente estava autorizado a permanecer com o documento até a expiração do visto para os Estados Unidos da América. A decisão no último recurso, proferida pela Justiça Federal do DF, foi no sentido de que o passaporte fosse devolvido à origem, por se tratar de documento nulo. Como se sabe, o passaporte diplomático, de cor vermelha, se destina, nos termos da lei, às autoridades, aos diplomatas ou às pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior, conferindo ao portador privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Embora o filho do ex-presidente não se enquadre nos critérios para a obtenção desse documento especial, o advogado pretende recorrer da decisão, sob o argumento de poder usufruir o visto norte-americano. À toda evidência, não passa de mentalidade equivocada, para não dizer ridícula, a tentativa de insistir no usufruto das benesses parciais do passaporte diplomático, quando, ao ser considerado inválido pela Justiça, ele, legalmente, inexiste, não havendo a menor razoabilidade a alegação absurda de haver direito ao visto norte-americano até o término da sua validade. No caso, o pleito não tem a mínima procedência, porque não se pode usufruir algo inexistente, assim considerado pela Justiça. Por seu turno, é completamente despiciendo que a Justiça esclareça que o correto é tirar outro passaporte e pleitear o devido visto, como forma de regularizar a situação de alguém, em conformidade com a legislação de regência, como fazem as pessoas sensatas e honestas, quando não se enquadram nas excepcionalidades da lei. O pai exemplar, não importando a sua relevância como homem público, deve ter a dignidade de agir e atuar em conformidade com o sentimento de razoabilidade e de justiça, evitando participar da concessão de privilégios, por serem inadmissíveis e contrários aos princípios republicanos e democráticos, não por não se ajustarem aos preceitos de justiça e de probidade administrativa. Todavia, o homem público tem a obrigação de promover imediatamente e de moto próprio à correção da irregularidade praticada, sem necessidade de ficar fingindo que não viu nada, não sabe de nada e não está nem aí para o caso. No caso, não é de bom tom que a mais alta autoridade do país cometa grave irregularidade e não tenha a dignidade de sanear prontamente seu erro, preferindo esperar que a Justiça confirme a irregularidade e mostre que o ato jamais deveria ter sido praticado, por ter contrariado, na origem, a norma legal. Na realidade, o episódio em referência revela clara barbaridade contra a norma legal, onde se verifica que o pai concede ao filho passaporte diplomático que, sabidamente, não se trata de ato justo, à vista de a sua concessão ter ocorrido no apagar das luzes do governo do pai e ao arrepio da lei. Como forma de não reconhecer a ilegalidade do ato, o filho do ex-presidente ainda tenta brigar na Justiça para utilizar o documento, sabidamente inexistente e ilegal, por ter sido anulado. Num país sério e democraticamente desenvolvido, a Justiça certamente já teria determinado, há muito tempo, a devolução do passaporte anulado e até aplicado punição exemplar aos culpados pela indevida concessão de importante documento que somente pode ser portado por quem realmente preenche os requisitos previstos em lei, como é o caso em questão, tendo em conta que o filho do ex-presidente da República não representa o "interesse do país" em missão no exterior. Urge que a sociedade perceba, com urgência, o nível da mentalidade dos homens públicos que administram o país, que não têm o menor escrúpulo de praticar improbidade administrativa, em nome de interesses pessoais, a exemplo do caso em comento, ferindo os princípios da administração pública, em especial a ética, moralidade e legalidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de novembro de 2013

Enfim, modificação no sistema eleitoral?

O grupo de trabalho instituído pela Câmara dos Deputados, para discutir ideias objetivando a formulação de Proposta de Emenda à Constituição – PEC, com medidas destinadas à reforma política, aprovou o voto facultativo como novidade a ser inserido no texto das matérias a serem deliberadas pelo plenário. Um deputado defensor do fim do voto obrigatório assegurou que a Constituição Federal não estabelece que o cidadão tenha a obrigação de votar, mas somente de comparecer por ocasião da realização do pleito eleitoral. Diante disso, ele afirmou que “Não me parece razoável manter a obrigação de o eleitor participar de um processo eleitoral. Ele decide se gosta dos candidatos ou não”. A sociedade anseia por que essa importante iniciativa para o aprimoramento democrático não passe de mero ato demagógico, como forma de mostrar que o grupo, pelo menos, teve coragem para formular medida de grande aceitação do povo brasileiro, que não aguenta ser obrigado a fazer o que a sua consciência não está plenamente de acordo. Essa imposição do voto obrigatório contraria frontalmente os princípios da democracia moderna, segundo os quais o cidadão deve ser livre e independente para exercer na plenitude seus direitos cívicos, como no caso de optar por votar ou deixar de fazê-lo, em consonância com as sábias práticas usualmente adotadas, há bastante tempo, nos países desenvolvidos, onde os princípios constitucionais e democráticos são plenamente exercidos e os governantes são escolhidos, normalmente, pelos critérios do mérito, da competência, da responsabilidade pública e da eficiência na gestão dos recursos públicos, com pleno embargo aos repugnáveis conchavos políticos, às deletérias coalizões partidárias e às esdrúxulas alianças mantidas visando ao apoio aos projetos políticos, em troca de benesses e do livre tráfico de influência, próprios do inescrupuloso poder que se mantém à custa de recursos públicos, a exemplo do que ocorre normalmente nos países subdesenvolvidos. As salutares práticas políticas já deveriam ter sido implantadas neste país há muito tempo, como forma de acabar com o vergonhoso e indecente uso da máquina pública em apoio à implementação de interesses pessoais e partidários, demonstrados pelos partidos que se esforçam ao máximo e qualquer custo para continuar no poder, em humilhante desprezo às causas essenciais da nação e da sociedade, ante a falta de priorização das políticas públicas destinadas ao progresso do país. A título de exemplo, citem-se as reformas estruturais do Estado, cuja inexistência está contribuindo, de forma decisiva e efetiva, para que os piores entraves prejudiquem a competitividade da produção nacional, devido ao elevadíssimo Custo Brasil, composto em essência pela pesada carga tributária, pelo arcaico sistema dos encargos previdenciários e trabalhistas e por tantos gargalos que estão contribuindo para estagnar a possibilidade de desenvolvimento do país. Compete à sociedade enxergar, com urgência, as dificuldades e precariedades que imperam no sistema político-eleitoral, com notória implicação na administração dos negócios do Estado, as quais poderão ser saneadas mediante a votação de qualidade do povo, que tem o dever de participar intensamente da vida política, mas de forma responsável e com a consciência de que a sua atuação cívica tem que ser voltada com a exclusiva noção sobre a necessidade da satisfação do interesse público, em absoluto desprezo aos seus objetivos pessoais, em atitude bem diferente do status quo, que não pode mais ser aceita na atualidade, à luz do alto nível cultural que a sociedade vem experimentando nos últimos tempos, sempre ávida pela reafirmação, também no sistema político-administrativo, da modernidade alcançada pela humanidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de novembro de 2013

À espera do verdadeiro estadista

O ex-presidente da República petista disse a amigos que tem se preparado diariamente para, se lhe “encherem o saco”, poder voltar a se candidatar em 2018. O petista fez essa declaração ameaça logo depois de concluir que o governador de Pernambucano e o senador tucano terão dificuldades para dominar suas “sombras”, respectivamente a ex-senadora da Rede e o ex-governador paulista. Ele negou que seja “sombra” da presidente da República, tendo reafirmado que o seu principal objetivo é reelegê-la. Em sua opinião, o governador de Pernambuco “se enrolou de vez” ao aceitar o apoio da ex-senadora, porque ela aparece à sua frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. No Estado Democrático de Direito, qualquer brasileiro, observados os preceitos e as normas constitucionais aplicáveis à espécie, pode ser presidente da República. Em se tratando do mais importante cargo da administração pública, em princípio, a sociedade anseia por que ele seja ocupado por pessoa que preencha os requisitos da mais relevância em qualificação, preparação, capacidade e experiência para assumir com responsabilidade, transparência e dignidade a administração dos elevados negócios do país. O ideal é que o perfil do estadista deva satisfazer à confiança do povo brasileiro, para que a administração do país esteja sempre sobre os interesses pessoais e partidários. Precipuamente, o presidente da República precisa evitar as coalizões espúrias, mediante o loteamento dos órgãos públicos e das empresas estatais entre a base aliada, que permite a fragilidade e a incompetência do gerenciamento dos negócios do país; eliminar cargos de confiança no executivo, reduzindo-os em 50%, pelo menos, de modo a estimular que os Poderes Legislativo e Judiciário sigam idêntica medida, inclusive no âmbito dos estados e municípios; reduzir, de forma drástica, os injustificáveis benefícios, mordomias, regalias, privilégios, ajudas, verbas e demais despesas desnecessárias e contrárias ao interesse público; diminuir a absurda quantidade de ministérios, que já atinge o escandaloso número de 39, muitos absolutamente inúteis; não aceitar alianças políticas com os piores homens públicos, acostumados à prática da politicagem contrária aos interesses públicos; acompanhar, enxergar e saber sobre tudo o que acontece na administração pública, inclusive dentro do palácio presidencial; punir a corrupção; reformular e modernizar amplamente a legislação federal, inclusive os códigos especiais, por estares obsoletos e extemporâneos; ter competência para promover as reformas estruturais, principalmente nos setores essenciais às atividades econômicas e produtivas do país, de modo que a produção nacional tenha condições de competitividade com os importados; nomear pessoas capacitadas e preparadas para dirigir os órgãos superiores da administração pública, levando-se em conta exclusivamente a capacidade e o mérito; dar prioridade às políticas públicas, de modo que os serviços públicos sejam prestados com a qualidade que o povo merece; administrar com eficiência os recursos do programa Bolsa Família, providenciando depuração dos falsos beneficiários e aproveitadores, mediante recadastramento geral dos participantes; gerenciar o Sistema Único de Saúde com eficiência e competência; enfim, o país precisa, com urgência, de administrador competente e capacitado para o gerenciamento dos recursos públicos com austeridade e economicidade e o expurgo, em definitivo, das politicagens de exclusivo robustecimento de projeto político visando à perenidade no poder. Urge que o presidente da República se preocupe, na essência, com a solução das questões de impacto de interesse da sociedade, inclusive com as que afetam com gravidade a região nordestina, sempre prejudicada com as longas estiagens causadas pelas secas. Já está comprovado que, ante a sua terrível contribuição ao subdesenvolvimento, o país não precisa mais de político populista que se vangloria mundo afora e a todo instante exclusivamente sobre os cuidados com o aperfeiçoamento de programa assistencialista, apesar de suas notórias deficiências, como se outros governantes não tivessem sensibilidade administrativa e fossem incapazes de perceber que se trata de política de competência do Estado que deve ser executada para atendimento à população carente, não na forma irresponsável como ela se apresenta, mas sob rigoroso controle de eficiência quanto às famílias que efetivamente devem fazer jus ao benefício objeto da instituição desse programa tão importante para as famílias verdadeiramente carentes da assistência do Estado. A atual experiência de gestão pública mostra que o Estado arrecada montanhas de dinheiros oriundos de pesados tributos, mas ele tem enorme deficiência na execução das prioridades das políticas públicas, prejudicadas, sobretudo, pela falta de capacidade gerencial para controlar e fiscalizar os gastos públicos, com vistas à comprovação da efetividade das aplicações dos recursos públicos. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de ser colocado na Presidência da República somente alguém que preencha o perfil de homem público devotado e compromissado com as causas eminentemente nacionais, que demonstre não ter indecoroso apego ao poder, seja abnegado com exclusividade ao interesse da sociedade, tenha capacidade de renunciar, em definitivo, ao imoral e indecoroso fisiologismo na política e, finalmente, tenha reais condições de revolucionar a administração pública com a promoção das reformas estruturais que o país tanto precisa, mostrando a pujança do estadista ansiado pela nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de novembro de 2013

Extravagância com recursos públicos

O cúmulo do absurdo acaba de acontecer no governo do Distrito Federal, que decidiu realizar licitação para a contratação, por até R$ 1,3 milhão, dos serviços de jatinho para atender, por um ano, as vaidades do governador candango do PT, nas suas viagens nacionais e internacionais. As exigências são de que a aeronave deve fazer viagens de Brasília para capitais estaduais sem escalas e viagens internacionais com “o mínimo de escalas possíveis”. Não faltaram ainda as exigências sofisticadas de sala VIP para acomodação dos passageiros e serviço de embarque no Aeroporto Internacional JK, além de fartos serviços de bordo, como refrigerantes, água, sanduíches, sucos, tábuas de frios, almoços, jantares, sobremesas e pratos de entrada. Segundo o GDF, a contratação em apreço justifica-se pelo fato de que há “intensa e diversificada” agenda do governador no país e no exterior, “inclusive em municípios que não são atendidos pela aviação comercial regular” e que o serviço é “essencial” e que sua interrupção “pode comprometer a continuidade das atividades da administração pública no DF”. A aeronave deve ser de uso executivo - tipo jato bimotor e capacidade mínima para o transporte de seis passageiros além da tripulação -, estar em perfeitas condições de uso, ter banheiro, ar-condicionado e uma comissária de bordo por trecho. Há necessidade da disponibilização de equipe para atendimento telefônico 24 horas por dia, para as solicitações de voos, porque as viagens poderão ser realizadas no horário que o governador solicitar, inclusive nos finais de semana e feriados. Os órgãos de controle e fiscalização distritais têm o dever constitucional e legal de fiscalizar não somente essas suspeitas e injustificáveis viagens do governador, mas também as despesas do seu gabinete, para verificar se elas têm relação com a administração do Distrito Federal e quais os reais benefícios que elas resultarão para o povo do Distrito Federal. Na atualidade, é dever do administrador público justificar, com os mínimos detalhes, seus atos, em especial suas viagens, que devem se relacionar exclusivamente aos interesses da sua gestão e do povo candango. Além da obrigação de justificar suas despesas, o gestor público tem o dever de prestar contas sobre os gastos nelas realizados, sob pena de cometer irregularidade insanável. Diante de tamanha excrescência com recursos públicos, espera-se que o povo do Distrito Federal tenha o mínimo de vergonha na cara e dignidade para perceber que os oportunistas devem ser simplesmente excluídos da vida pública, ante a visível demonstração de desmazelo com relação à aplicação dos dinheiros públicos. Não dá mais para tolerar tanto desperdício de verbas públicas, a exemplo dessa injustificável contratação de aeronave, absolutamente dispensável para os moldes do território do Distrito Federal, que não acena para a mínima necessidade de o governador se afastar, com frequência, do Buriti para administrar o DF noutra localidade do país, uma vez que a sua jurisdição não ultrapassa a área que o compreende. Afora isso, qualquer despesa com viagens deve ser justificada, sob pena de ela ser considerada ilegal, por não dizer respeito ao interesse do povo do Distrito Federal e pela caracterização de abuso com dinheiro público. Com base nessa notória e vergonhosa falta de zelo com recursos dos otários dos contribuintes e noutros episódios da mesma magnitude, compete ao povo do Distrito Federal estabelecer os paradigmas de severidade, austeridade e economicidade que os homens públicos devem se pautar como seus representantes políticos, estabelecendo, antes dos pleitos eleitorais, que eles não podem perceber senão a remuneração compatível com o que o servidor público é estipendiado e com a qual deve, necessariamente, custear suas despesas e as da sua família, na mesma forma como faz qualquer servidor pago pelo Estado. O povo também tem o dever cívico de exigir a imediata extinção dos privilégios, das mordomias, regalias e demais vantagens e benefícios, a exemplo da contratação em apreço, tendo em vista que, em sã consciência e na melhor forma da racionalidade sobre as finalidades do serviço público, não mais se justificam despesas extravagantes e fora da realidade da situação de penúria da expressiva maioria da população brasileira. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de novembro de 2013

A face malévola do socialismo

O presidente da Venezuela decidiu ordenar a "ocupação" militar na cadeia de lojas de produtos eletrônicos do país, como forma ofensiva contra o que o governo socialista considera ser manipulação de preços lesando a economia da nação. Ele justificou seu ato, afirmando: "Eu ordenei a ocupação imediata desta rede de lojas para oferecer seus produtos a preços justos. Não deixe nada sobrar no estoque... Vamos vasculhar toda a nação na próxima semana. Esse roubo ao povo tem de parar". Por sua determinação, foram presos cinco gerentes das lojas. A justificativa para a intervenção das lojas, segundo o governo, foi devido à necessidade de combater a “guerra econômica”, que teria sido organizada pela oposição e por setor privado, com supostos vínculos com grupos de extrema-direita dos Estados Unidos da América e da Colômbia. Em consequência da intervenção do governo, centenas de venezuelanos ocorreram às compras de eletrodomésticos, que, por determinação oficial, tiveram redução de até 50% nos preços dos produtos, antes considerados majorados de forma irregular. Os analistas afirmam que a inflação galopante do país, que já chegou à taxa anual é de 54%, a maior desde o início do governo Bolivariano, em 1999, acontece em virtude da má gestão econômica e dos fracassados planos políticos socialistas, em que pese o governo insistir em atribuir a culpa pela degeneração da economia aos empresários, que são considerados gananciosos e inescrupulosos. Não há dúvida de que os atos de intervenção do governo venezuelano são o começo do fim do livre comércio e das atividades empresariais, que estão agora sob a vergonhosa lupa do Estado, mediante o controle dos preços em nome da soberania da nação. Trata-se da indecente imposição do abuso da autoridade e da vexatória vitória da incompetência de administrar a nação, que emprega a força irracional para mostrar autoridade. A sensação que se tem é de que a intervenção do Estado na economia poderá ser extremamente trágica para o país, porque o capital estrangeiro, em especial, tenderá a se afastar dos negócios na Venezuela, contribuindo para que esse país fique cada vez mais isolado do resto do mundo econômico, a exemplo maléfico do seu país coirmão, a ilha comunista que se encontra atolada na lama do subdesenvolvimento. A Venezuela está condenada a se tornar, em passos gigantes e rápidos, uma dizimada Cuba, à vista das medidas ditatoriais que estão sendo adotadas pelo desgoverno, que prende e arrebenta para justificar a estabilização dos preços, que sobem por influência natural da inflação. O governo venezuelano comete tremenda loucura em tratar o empresariado como verdadeiro inimigo da nação, quando ele devia se conscientizar que os preços sobem em razão da desastrosa e descontrolada política econômica, que tende a elevar os preços com a conjuminância da incontrolável inflação, que dificulta a reposição de produtos no mercado com os preços estabilizados. Enquanto o povo venezuelano é obrigado a substituir o papel higiênico por outros meios, a inflação anda aos galopes, o comércio raciona produtos de primeira necessidade e o governo atribui a sua incompetência aos golpistas da oposição - velha e surrada fórmula dos malandros socialistas -, a cúpula socialista não sente os efeitos das dificuldades pelas quais o povo é obrigado a enfrentar. Enquanto a sociedade passa aperto com a economia em frangalho, a Venezuela se orgulha de ter organizado uma das mais bem equipadas Forças Armadas da América do Sul, deixando o Brasil na rabeira do preparo militar. Com certeza, tem militante socialista no Brasil que está tendo volúpia de alegria, para não dizer outra coisa, ao verificar que a Venezuela vem sendo administrada por meio da verdadeira competência socialista, mantendo sob seu controle, com mão de ferro, as comunicações, a imprensa, o comércio, a indústria, os bancos etc., enfim, a liberdade de expressão e o poder econômico, pelo argumento simplista de existir no país forte movimento de sabotagem por parte da oposição contra os interesses nacionais, maquinando contra a “eficiência” do governo, que sequer consegue controlar a inflação, que já ultrapassa dos 50% ao ano. É de se lamentar que o bravo povo bolivariano tenha escolhido mais um tirano para representá-lo e de se augurar que as nações civilizadas e conscientes da sua responsabilidade com o futuro do seu povo, que tem direito ao usufruto do progresso, da liberdade de expressão e do pleno respeito aos princípios democráticos, evitem se espelhar na forma equivocada do socialismo que destrói rapidinho qualquer estrutura de país. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de novembro de 2013