Crimes contra a humanidade

A Polícia Militar acaba de ocupar as favelas de Manguinhos, Varginha, Mandela e Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O porta-voz da Corporação afirmou que a ocupação é uma continuação do trabalho que já estava sendo feito de forma estratégica e visa dar mais segurança aos bairros que ficam nas proximidades das áreas ocupadas. O Secretário de Segurança Pública do Estado disse que "Estava vendo hoje no Jacarezinho uma população livre para expressar o que quer, o que precisa e o que o pretende" e “Se Deus quiser a partir de hoje não teremos mais uma Faixa de Gaza”. No entendimento dessa autoridade, novas favelas deverão ser ocupadas: “Eu acho que com as ações que vem sendo desenvolvidas, é muito fácil o trabalho das pessoas de identificar aonde serão os próximos caminhos”. Desde a ocupação, uma força-tarefa da Prefeitura realiza serviços na comunidade, consistindo na iluminação pública, limpeza da área, com a retirada de aproximadamente 300 toneladas de lixo, e demais prestação de serviços da alçada do Estado. O Rio de Janeiro já conta 28 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que são a base do processo de pacificação iniciado pelo governo do estado há quatro anos, beneficiando cerca de 370 mil moradores. As ocupações militares das favelas cariocas refletem a falência do Estado quanto à proteção da sociedade, contrariando os ditames constitucional e legal, que asseguram o direito do cidadão, não somente da livre circulação, mas à prestação dos serviços públicos de qualidade, inclusive segurança pública, educação, saúde, saneamento básico e tudo o mais que o possibilite a viver com dignidade, em igualdade de condições com as pessoas que moram no centro da Cidade Maravilhosa, que por certo estão livres do jugo e das perversidades dos bandidos. O retrato das favelas depois da ocupação demonstra o verdadeiro estado de infernal abandono pelo qual o povo dali é obrigado a suportar, tendo que conviver com os delinquentes, que estabelecem as próprias regras imundas e as aplicam à comunidade, que não tem a quem reclamar. O mais lastimável desse fato vergonhoso é que as ocupações somente estão ocorrendo devido à proximidade da Copa do Mundo de Futebol, fazendo com que as favelas contíguas ao centro da cidade sejam assepsiadas dos bandidos do narcotráfico, que são tangidos para as localidades próximas, reforçando a delinquência já existente ali. As ocupações promovidas agora, depois de tanto tempo do domínio pelo crime organizado, sob o conhecimento e a inércia das autoridades públicas federal, estadual e municipal, confirmam a patente conivência do poder público com a delinquência deletéria e degradante do povo afetado. Nesse caso, as autoridades envolvidas já incorreram, entre outros, no crime de responsabilidade, não somente com relação às favelas ocupadas, mas especialmente quanto às outras ainda dominadas pelos narcotraficantes, em virtude da ausência da prestação dos serviços de competência do Estado, nessas áreas sitiadas pelos criminosos. Urge que os órgãos de controle e fiscalização cumpram sua competência constitucional de zelar pela dignidade da vida das pessoas, em consonância com o consagrado princípio dos direitos humanos, em defesa e benefício da sociedade, denunciando as autoridades públicas omissas e coniventes com o domínio das favelas pelos narcotraficantes e delinquentes do crime organizado. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de outubro de 2012

A dor maior é da sociedade

Alguns jornalistas insistiram para que o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República concedesse entrevista sobre o que ele achava acerca da condenação parcial do ex-chefe da Casa Civil da PR e do então presidente do PT, por crime de corrupção ativa – oferecer vantagem indevida, mas ele se recusou o tempo todo, alegando que não se sentia bem, estava triste e "Estou muito sofrido. Aquela coisa do outro lado da rua dói muito". E concluiu: “A dor me impede de falar”. Ele se referia ao Supremo Tribunal Federal que fica do lado oposto do Palácio do Planalto e logo à sua frente. O resultado parcial até a última sessão tem o placar, para os dois réus, de três votos pela condenação e um voto pela absolvição no aludido subitem. A boa notícia para os petistas, como não poderia ser diferente, foi o substancioso e minudente voto do ministro-revisor, que, em esforço quase sobre-humano conseguiu se convencer que não há provas nos autos sobre os citados réus, com relação ao comando do esquema de pagamentos de propina a parlamentares da base aliada, em troca de apoio político ao governo de então. O citado voto termina por absolvê-los, embora tivesse condenado com a maior naturalidade e sem oferecer nenhuma resistência o ex-tesoureiro do PT, além de outros quatro réus, todos pelo crime de corrupção ativa. Na verdade, a dor é ainda maior e intensamente sentido pela sociedade, por perceber que não consta o nome do então presidente da República no rol dos réus do mensalão, tendo em vista que ele, em tese, era o principal interessado na criminosa compra de votos de parlamentares. Veja-se que, por coerência, os ministros da Suprema Corte entenderam que o tesoureiro, sozinho, não seria capaz de comandar e gerenciar o funcionamento do mensalão. Com isso, os dois chefões estão sendo punidos, exatamente por ficar mais do que comprovada nos autos a sua participação nas negociatas e no estabelecimento dos valores a serem repassados aos partidos políticos. Esse mesmo entendimento deveria tem sido aplicado, com igual ou maior acerto, com relação ao então presidente da República, pelo fato de que os dois chefões podem perfeitamente não ter sido beneficiários do esquema criminoso tanto quanto se aproveitou dele o mandatário do país. A sentida dor do ministro se estende aos brasileiros não pela punição parcial havida até agora, mas em especial pela falta de sanção ao principal agente do esquema criminoso do mensalão, cuja medida serviria de lição em grau bem maior caso o ex-presidente fosse sancionado pelos seus delitos contrários ao interesse da nação. A sociedade tem o dever cívico de se conscientizar sobre a urgente necessidade de extirpar os maus políticos da vida pública brasileira, como forma de purificar a gestão dos recursos públicos e de propiciar credibilidade e confiança ao sistema político-partidário do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de outubro de 2012

Corrupção não compensa

Alguns defensores de réus suspeitos de terem desviado recursos do Banco do Brasil alegaram “surpresos” com o resultado do julgamento inerente ao núcleo da instituição financeira, com a condenação até aqui do ex-diretor do Banco do Brasil e do publicitário e seus sócios, em consonância com os argumentos oferecidos pela Procuradoria Geral da República sobre os crimes cometidos no banco estatal. Um dos advogados disse que “Fiquei absolutamente surpreso. Não consigo explicar para o meu cliente essas decisões. Não sei o que faço”. Outro declarou que estava “Assustado com isso. Se ele foi condenado pela DNA, que nunca teve participação, o que pode esperar com relação às outras fases do julgamento? Eu também estou assustado”. A condenação já decidida tem por base os crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor), corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e corrupção passiva (receber vantagem indevida) pelo recebimento da empresa de publicidade, pelo o ex-diretor de Marketing do banco do valor de R$ 326 mil, em propina para beneficiá-la e ainda pela autorização do repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para a citada empresa. Na verdade, diante das provas materiais, testemunhais, periciais etc., cabalmente demonstradas de forma robusta e indiscutível nos autos do mensalão, a condenação já aplicada aos réus não surpreende às pessoas honradas e confiantes na imparcialidade, independência e sapiência dos magistrados compromissados tão somente com o julgamento dos danos causados ao patrimônio público, independentemente daqueles juízes que estão atuando, envergonhando os cargos que ocupam, em função e defesa de amizade ou vinculação ideológica com alguns réus. Agora, não deixa de ser risível a atitude desses advogados que disseram surpresos e até sem condição de explicar aos seus constituídos o resultado de suas condenações, deixando antever, de forma subliminar que as suas defesas, constituídas de argumentações vazias e inconsistentes de provas probantes, seriam capazes de demover a convicção dos experientes ministros do Supremo sobre a fartura e solidez dos elementos caracterizadores dos autos. No caso, seria mais interessante não a explicação dos advogados aos seus clientes, mas que houvesse justificativas dos corruptos à sociedade sobre a sua ação delituosa, prometendo a reparação dos danos causados ao país. Na realidade, quem ficou surpreso, perplexo e estarrecido foi o povo brasileiro com o escândalo, oriundo de governo que se dizia ético, mas foi capaz de organizar quadrilha para desviar recursos dos cofres públicos com o fim da compra da consciência de políticos inescrupulosos, tendo por objetivo o fortalecimento da sua base política. A sociedade anseia por que os advogados não se acovardem e tenham a dignidade de orientar seus clientes no sentido de que o crime não compensa e que a estrita observância aos princípios da decência, ética, moral e honradez é condição inequívoca de demonstração capaz de contribuir para a formação de pessoas probas e incorruptíveis. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2012

Mácula moral

Em sintonia com os anseios da sociedade e em cumprimento à sua competência constitucional, o Supremo Tribunal Federal está mostrando, ao vivo e em cores, de forma minudente, com a contundência que lhe é peculiar, devidamente acobertado com vasta comprovação material, que o modelo político-partidário brasileiro foi maculado com o mensalão e começou a ruir a partir do momento em que seus ideários se voltaram para o desvio indecoroso de recursos públicos e para o fisiologismo escrachado e desavergonhado, tendo por objetivo a pequenez do apego e da manutenção de grupos políticos no poder, com o inadmissível apoio na divisão da administração pública em forma de autênticos sindicatos, onde os órgãos públicos e as empresas estatais passaram para o comando das lideranças despreparadas e incapacitadas para gerenciar o patrimônio e os negócios do país. Infelizmente, a “intelectualidade” política, pensando apenas no seu umbigo e nos seus interesses, prefere ignorar a visível decadência moral e a falta de perspectiva para o futuro da nação, máxime porque esse sistema retrógrado e decaído vem servindo tão somente para satisfazer sua ideologia de poder, que teve o condão de corromper os sentimentos de honestidade e de moralidade dos brasileiros, em ultrajante desserviço aos interesses primordiais do país. As provas constantes do mensalão atestam a robusteza de incontestáveis procedimentos ardilosos, criminosos e afrontosos à dignidade do país, conforme sentenciou com absoluta propriedade o corajoso e competente procurador-geral da República, ao afirmar no seu judicioso e elucidativo parecer: “Foi sem dúvida o mais escandaloso e atrevido caso de corrupção da República”. Assinale-se que, à época do clamoroso escândalo de corrupção no governo Vargas, a imprensa o denominou de “Mar de Lama”, cujo fato precipitou o suicídio do mandatário de então, ao envergonha-se ao extremo com a traição de seus aliados. Os entendidos, ao se referirem ao regime militar, denominam-no “Anos de Chumbo”, pela forma dura como os terroristas foram “carinhosamente” tratados. Agora, no embalo do mensalão e de outros crimes similares, parece haver enorme chance de o período desse governo de incompetência, corrupção, favorecimentos políticos e impunidade, ser lembrado como “Sindicato do Crime”, combinando apropriadamente com a formação de quadrilha para desviar recursos públicos, com a finalidade de custear apoio político para aprovação de projetos de interesses partidários e pessoais. Nunca na história deste país a confiança do povo foi tão menosprezada e desrespeitada, justamente por quem defendia a moralização e dignidade na vida pública. Todavia, o apregoado projeto de decência foi logo desmascarado com a banalização da corrupção, impunidade, violência, criminalidade, falta de prioridades e de interesse na solução dos problemas e das mazelas reinantes no país, onde a administração pública se enfraqueceu com o seu loteamento entre os partidos políticos, comandados por incompetentes e interessados em acomodar compadrios e apaniguados, em detrimento das causas primárias da nacionalidade. A sociedade anseia por que haja urgente mudança na ordem política nacional, principalmente com a plena reformulação desse sistema arcaico e cheio de brechas e facilitações para a corrupção e apropriação dos recursos públicos. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de agosto de 2012

Malversação impune

Conforme notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa criada por um dos filhos do ex-presidente da República, objeto de suspeitas quanto à origem dos recursos e ainda de ser alvo de diversas polêmicas, encontra-se em situação de "incerteza" sobre sua sobrevivência, depois da avaliação promovida por auditoria contratada em especial para verificar suas contas referentes ao exercício de 2011. O diagnóstico apresentado é pouco favorável ao futuro da empresa, por lançar dúvidas sobre a confiabilidade dos números do seu balanço. O relatório da auditoria indica que não foi divulgada "de forma adequada" a razão de números incompatíveis nas contas da empresa nem  possível se ter ideia exata do valor dos seus bens. Essa empresa surgiu em 2004, com aporte de R$ 5 milhões oriundos da empresa pública Telemar (hoje Oi), repassados possivelmente por força de tráfego de influência, sendo, por esse motivo objeto de investigação pelo Ministério Público, porque a empresa de telefonia tem participação do BNDES. À época do repasse de recursos públicos para constituição da empresa do filho, o então presidente disse que ele era o "Ronaldinho" dos negócios, em referência ao melhor jogador de futebol em atividade. Depois disso e cessadas as ajudas de recursos públicos, a empresa amarga sucessivos prejuízos, salvo o lucro de R$ 384 mil no ano passado, mas as perdas acumuladas atingem a cifra de R$ 8,6 milhões. Existe diferença de R$ 2,2 milhões entre a soma dos bens e dos valores que a empresa tem a receber e as obrigações contraídas, acenando para possível risco de insolvência. É bem provável que esse indecente tipo de repasse somente se realize no país tupiniquim, onde um cidadão, por ser filho do mandatário da nação - que também era pobre, metalúrgico e sindicalista -, consegue receber dos cofres públicos, de forma graciosa, fortuna para montar empresa e se tornar milionário de repente, num passe de mágica, sem sacrifício ou contraprestação. Agora, não deixa de ser muito estranho que os órgãos de controle e fiscalização, tomado conhecimento dos fatos prejudiciais ao interesse público, nada fizeram de efetivo no exercício da sua competência constitucional e legal, para acabar com a ilegalidade com dinheiro do contribuinte, cujos recursos fazem muita falta para o atendimento das carências sociais. Não há dúvida de se tratar de mais um caso de vergonha nacional, quando se constata que o país com notória precisão de recursos para investir na saúde, segurança, educação e em tantas deficiências de infraestrutura, jamais poderia se dar ao luxo de conceder tamanha benesse, sem qualquer plausibilidade que a justifique. Causa espécie tanta idolatria para quem foi capaz de protagonizar um governo desastrado e incompetente, como o acentuado crescimento da corrupção, a leniência com a impunidade dos infratores, a inoperância da Petrobras, o loteamento da administração pública, a promoção de coalizões e coligações fisiológicas, a propagando enganosa sobre o pré-sal, as promessas de reformas estruturais nunca realizadas, o aumento absurdo da dívida interna, o descontrole do processo inflacionário e outras inumeráveis hipocrisias incompatíveis com a dignidade e a honradez do povo brasileiro. Urge que excrescências ignominiosas dessa natureza sejam extirpadas da administração pública brasileira, mediante a exclusão da vida pública de políticos falsos e enganadores da ingenuidade da maioria da população, com agrados assistencialistas próprios da obrigação do Estado, para, com isso, aproveitarem-se da situação para enriquecimentos ilícitos, sem embargo de que os órgãos incumbidos de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos sejam diligentes e eficientes no exercício da sua competência constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de agosto de 2012

Somente a verdade

Para quem acreditava que o mensalão sequer existiu, agora pode ter se surpreendido com as gratas e importantes argumentações do procurador-geral da República, que, com bastante competência e lucidez, mostrou de forma pedagógica e minudente as reais peripécias corruptivas desse escândalo que manchou a honra e a dignidade do povo brasileiro, por ter sido, segundo o procurador-geral, “O mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou gravemente a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”. Parece que, agora, não há mais dúvida, diante das provas capazes de formar pleno convencimento sobre a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia, constituindo graves crimes cometidos contra o patrimônio da nação, em proveito de um governo inescrupuloso e desonesto, que, no primeiro momento, reconheceu o peso do escândalo e insinuou que o Partido dos Trabalhadores, gênese da corrupção, teria obrigação de pedir desculpas à nação. Entretanto, de forma covarde e mesquinha, não somente inexistiram as justificativas sobre as vergonhosas falcatruas com dinheiros públicos, engendradas e manipuladas dentro do palácio presidencial, como ninguém foi punido pelo partido pelas práticas abomináveis e delituosas. Ao contrário, com a finalidade de menosprezar a inteligência do povo brasileiro, os líderes da quadrilha passaram a receber homenagens em solenidades públicas, como forma de torná-los verdadeiros heróis e mascarar seus atos delituosos. O pior é que essa pérfida campanha liderada pelo “todo-poderoso” conseguiu convencer seus seguidores e as pessoas desprovidas de informações sobre o esquema de arrecadação de recursos usados para pagar parlamentares pela aprovação, no Congresso Nacional, de matérias de interesse do governo de então, cujo mandatário se apresentava à sociedade com urbanidade e humildade, passando-se como verdadeiro pai da pobreza e Samaritano que matou a fome dos irmãozinhos carentes, enquanto nos bastidores do poder eram tramadas e executadas as piores traições à sociedade, mediante o famigerado mensalão, ou seja, a falsa urbanidade servia de máscara para dissimular a prática de ações sórdidas contra os interesses da nação. Impressiona a forma como a ignorância foi capaz de permitir que o povo fosse iludido com facilidade com conversas enganosas, falsas e mentirosas e ainda que o seu mentor conseguisse ser elevado à condição de herói nacional. Ainda bem que a contundência da retrospectiva bastante detalhada do escândalo apareceu em excelente momento, para mostrar ao país, em especial às pessoas de boa índole, a verdade dos fatos, que tem o poder de contradizer as poucas-vergonhas defendidas por pessoa indigna, que se mantém com prestígio em alta enganando e destorcendo a realidade dos acontecimentos, com o único propósito de tirar proveito da situação. Não há a menor dúvida de que a assertiva do procurador-geral da República, segundo a qual “o mensalão foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção no Brasil”, vai ficar gravada na história do direito brasileiro como fato triste e lamentável, que teve origem no âmago do poder que tinha o dever constitucional de zelar e defender a honra e dignidade do povo brasileiro, mas, diferente disso, foi capaz de manchar, de forma indelével, o símbolo e o respeito da mais alta autoridade do país, por ser instituição da nacionalidade que tem como princípio intrínseco servir de paradigma para a sociedade, modelo este que não pode submeter-se, em momento algum, a questionamentos, sob pela de perderem-se os sentimentos de dignidade e credibilidade e ferirem-se os princípios democráticos, que são sustentáculos da garantia de governo de caráter íntegro. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de agosto de 2012

Que falta que ele faz

Uma das estratégias da defesa do delator do mensalão, na tentativa de absolvê-lo, será questionar à Procuradoria Geral da República, no púlpito do Supremo Tribunal Federal, o motivo pelo qual o ex-presidente da República deixou de integrar o rol de denunciados. O citado delator, além de ser atual presidente nacional do PTB, é um dos 38 réus no julgamento programado para se iniciar no próximo dia 2, por ter sido acusado pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em face da suspeita de ter recebido R$ 4 milhões do chamado "valerioduto", apelido derivado do nome do operador do dinheiro sujo que abastecia parlamentares aliados ao governo. A defesa garante que, mesmo que o ex-presidente não soubesse do suposto pagamento da propina a parlamentares, em troca de apoio político no Congresso Nacional, é lícita a sua responsabilização criminal pela existência do mensalão. Na acepção da defesa, a PGR cometeu falha grave ao deixar de denunciá-lo nas suas alegações finais, uma vez que ele não poderia ter sido alijado da denúncia, porquanto “quem faz ato de ofício não é o governo, é o presidente. Os ministros denunciados não eram presidentes, eram auxiliares do governo. O procurador-geral da República diz que o governo foi beneficiado. O governo era o Lula, não o Zé Dirceu". Convém ressaltar que os recursos que abasteciam o esquema indecente teriam sido obtidos mediante organização criminosa, supostamente liderada pelo ex-chefe da Casa Civil da Presidência. Não há a menor dúvida de que a argumentação em causa está acobertada de razão, ao questionar a ausência do principal elemento no processo do mensalão, coincidindo em idêntica pergunta que é feita com frequência pela sociedade, por também entender que o esquema criminoso teria sido arquitetado por alguém que trabalhava ao seu lado no Palácio do Planalto, criado, mantido e operado com exclusiva finalidade de comprar parlamentares para dar sustentação ao governo, beneficiando em potencial o ex-presidente da República, mediante o repasse de recursos ilegais aos políticos corruptos. Há grande possibilidade de que, nesse imbróglio ainda nada explicado, tenha havido poderoso tráfego de influência para que o mentiroso, que nada sabia nem tinha visto coisa alguma, saísse ileso do lamaçal infecto, de difícil assepsia da história política. Em nome da decência e honradez que se exigem dos homens públicos, principalmente quanto à necessidade de haver a devida justificativa sobre o desvio de recursos públicos em proveito do governo, é de todo pertinente que o ex-presidente seja arrolado como réu no nesse processo, para que haja justeza e correção no seu julgamento, por estarem sentados no mesmo banco os reais delinquentes do maior escândalo político já protagonizado no país, consistente no desvio de verbas da administração pública, com aval da cúpula petista para comprar votos de parlamentares em favor de projetos de interesse do governo, entre os quais a reforma da Previdência Social. A sociedade protesta por que o julgamento do processo do mensalão sirva de verdadeiro paradigma para moralizar a gestão dos recursos públicos e de conscientização dos eleitores sobre a necessidade de que os maus políticos devem ser banidos definitivamente da vida pública brasileira. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de julho de 2012