A barbaridade da omissão

Na atualidade, o país vem passando por momentos de bastante apreensão causados pelo crescimento desenfreado da violência, que tem sido favorecida e até estimulada pela patente omissão das autoridades públicas, calejadas e despreocupadas quanto à obrigação de proteger a sociedade. O descalabro da delinquência reina à solta no país, que encontra campo fértil e facilitado pela total leniência por parte de quem tem o dever de zelar pela eficiência da ordem e segurança públicas. Embora seja visível a agressiva tomada do país pela bandidagem, violando ostensivamente a tranquilidade social, o governo não esboça medida alguma com vistas à indispensável contraposição à baderna desorganizadora e desestabilizadora da estrutura social. A crise instalada, as perdas de preciosas vidas e o transtorno da ordem pública exigem a adoção de ações do Estado, no sentido de estancar de imediato os crimes bárbaros, por meio de penas duras e compatíveis com a gravidade dos danos causados à sociedade, que vem reclamando e exigindo providências urgentes, mas absolutamente nada tem sido feito. Diante do caos instalado no país, compete ao governo, responsável pela integridade do cidadão, revisar, modernizar e aperfeiçoar, a toque de caixa, na forma mais urgente possível e abrangente, a legislação penal e carcerária, de modo que seja viabilizada a moralização dos sistemas pertinentes ao combate à criminalidade e a penalização de tal maneira exemplar que não possa deixar brecha para favorecer à vil prática da delinquência. É lamentável que a legislação penal vigente, além de ser desatualizada com relação à modernidade e evolução do conhecimento humano, tem como princípio beneficiar a execução das penas, como se o infrator tivesse direito a indulgência pelos seus crimes, quando ele não teve complacência para com sua vítima. O criminoso merece ser tratado com punição sob a ótica da reparação exemplar pela maldade do seu ato, sem que o Estado tenha a obrigação de sopesar a questão de sociabilidade para com quem só promoveu crueldade. Enquanto permanecer vigente a legislação penal quase condescendente com o crime e a mentalidade de punir com leveza e depois conceder progressões de penas e concessões de benefícios por boas condutas e outras situações que nada têm a ver com a maldade e a necessidade de correção em si, a tendência é aumentar a criminalidade, nas formas mais selvagens imagináveis, a exemplo do bárbaro homicídio ocorrido em São Paulo, quando uma quadrilha de desumanos invadiu uma clínica odontológica e, ante a constatação de apenas R$ 30,00 em caixa, imobilizou uma dentista, embebeu-a de álcool e ateou fogo no seu corpo com vida, tendo a participação de um adolescente de 17 anos. Trata-se de crime mais do que cruel, que envergonha a raça humana, mas, infelizmente, os monstros que protagonizaram tamanha irracionalidade e demonstraram plena incompatibilidade de convivência com o seu semelhante, devem ser punidos com apenas de alguns anos de prisão e logo estarão livres e habilitados para a prática de novos crimes desafiadores da sociedade, que é obrigada a continuar aceitando a omissão e incompetência das autoridades públicas, que deveriam ser responsabilizadas sempre que houvesse crimes com repercussão degradante como o relatado acima. A sociedade repudia a existência de legislação penal tão falha, precária e até conivente com a disseminação da criminalidade e exige que a sensibilidade e a responsabilidade sejam capazes de iluminar com urgência a consciência dos homens públicos, para que eles possam reformular e modernizar a aludida legislação, com medidas rígidas adequadas à proteção dos cidadãos e à punição exemplar dos delinquentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de abril de 2013

A rebeldia congressista

A aprovação de Proposta de Emenda Constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da iniciativa de parlamentar governista, visando à submissão de decisões privativas do Supremo Tribunal Federal ao inadmissível crivo do Congresso Nacional, além de expor o ranço de revide apregoado por lideranças petistas, em contraposição ao julgamento do atrevido escândalo do mensalão, demonstra fato inusitado e inconcebível no parlamento, por se tratar da tentativa de se mexer na competência privativa do principal órgão do Poder Judiciário para, por força de comando constitucional, interpretar e dar palavra derradeira sobre a constitucionalidade das normas legais, inclusive de natureza constitucional. Diante disso, não resta a menor dúvida de que a formulação do projeto em causa, fruto da notória insatisfação com a forma correta que o Supremo procura imprimir nos seus julgados, viola, na origem, os consagrados princípios insculpidos nas cláusulas pétreas, segundo as quais nem por emenda constitucional elas podem ser objeto de alteração e muito menos ainda de revogação, como pretendem os parlamentares governistas, que encontraram nessa medida absurda fórmula “mágica” para tentar minar os alicerces do sistema político-institucional do país, sob o bisonho argumento de que o Supremo interfere demais na eficácia das normas legais aprovadas pelo Congresso, como a evidenciar que a ação exercida por aquela corte, no cumprimento do dever constitucional, tivesse validade apenas nos casos excepcionais e esporádicos e na obrigação de satisfazer os interesses dos congressistas, sempre ávidos que a desordem institucional e jurídica funcione ao bel-prazer de suas vontades e na conformidade com seus interesses escusos, fisiológicos e, em muitos casos, travestidos de corrupção com recursos públicos, forma preferencial de alguns homens públicos, que se tornam políticos com o deliberado propósito de defender interesses pessoais, em prejuízo das causas essenciais da sociedade, que não reage aos malfeitos deles, mas, ao contrário, tem sido generosamente complacente com a desorganização institucionalizada no país, a exemplo da crescente criminalidade, contra a qual nada é feito para combatê-la, e da precariedade da prestação de serviços públicos de competência do Estado, que despreza as prioridades das políticas destinadas ao saneamento das mazelas que grassam o país. Não há dúvida de que a nefasta intenção dos congressistas é instalar a balbúrdia institucional e atropelar os salutares princípios constitucionais e democráticos, em nome do inescrupuloso instinto ideológico da perenidade no poder. No caso vertente, fica clara a manobra parlamentar de ser violada a demarcação constitucional dos poderes constituídos, sem a mínima justificativa plausível de Estado senão o do livre e espontâneo capricho político-partidário com a insatisfação do normal poder que, bem ou ainda carente da eficácia que dele se espera, vem produzindo, ao contrário do que se faz no parlamento, em benefício da sociedade e do país. Convém que aqueloutros congressistas, com melhor formação jurídico-constitucional, possam atuar com indispensável sensibilidade e razoabilidade de equilíbrio, no sentido de defender e garantir que a pedra angular que sustenta a estrutura constitucional de independência e harmonia entre os poderes seja mantida intata, como forma de consolidação dos princípios fundamentais da República. A sociedade anseia por que, em respeito ao primado do Estado Democrático de Direito, os poderes da República continuem funcionando em plena autonomia e harmonia, nos termos e limites das suas competências definidas na Carta Magna. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de abril de 2013

Injustificável revanchismo

Com explícito fundamento no critério do abominável revanchismo sobre a competente atuação do Supremo Tribunal Federal, que vem julgando o rumoroso e maldito mensalão com inexcedível presteza, em fiel observância à sua função institucional, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ/CD, atropelando os comezinhos princípios jurídicos, aprovou, por quase unanimidade, proposta de emenda à Constituição dando ao Congresso Nacional poderes para exercer controle sobre importantes decisões soberanas daquela corte. A PEC estabelece, entre outras medidas, que o Congresso reveja decisão sobre a inconstitucionalidade de emenda à Constituição. Caso os congressistas discordem do entendimento do Supremo, a matéria será resolvida por plebiscito popular, sob a alegação de que "Se o povo pode participar para nos eleger, pode participar para decidir em caso de divergência entre os poderes" e, ainda, se o Congresso não analisar, em 90 dias, a decisão questionada, ela passa a prevalecer tal como aprovada pelo Supremo. A justificativa para a iniciativa da PEC tem por objetivo evitar "interferência" do Judiciário nos assuntos de competência do Legislativo, porque, segundo o autor do projeto, "Uma PEC passa por muitas comissões dentro do Congresso, é muito filtro constitucional para que nós, que fizemos a Constituição, continuemos a ser desautorizados". Na esteira dessa medida, a proposta ainda estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de norma legal pelo Supremo somente será possível com 9 votos dos 11 ministros e que deverá ser submetida ao Congresso decisão sobre súmulas vinculantes aprovadas pelo STF, obrigando que o seu efeito vinculante perante o Poder Judiciário e os órgãos da Administração Pública somente entre em vigência após a aprovação da súmula por maioria absoluta, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ao se ocupar com matérias absurdas e inconstitucionais, com o objetivo de revide e desmoralização à autonomia de poder constituído, como forma de limitar a competência estabelecida pelo próprio Congresso, a denominada “Casa do Povo” apenas confirma a sua indispensabilidade, por menosprezar suas funções constitucionais de zelar pelo fortalecimento da democracia, a exemplo da garantia da independência e autonomia dos poderes da República, e pela defesa dos interesses do país e da sociedade, haja vista que o Congresso está abarrotado de matérias essenciais à população, a exemplo de políticas relativas à segurança pública, sistema penal e outras que lá ficam apinhadas sem prioridade de apreciação. A vingança, na forma da proposta em apreço, mostra o nível cultural dos seus defensores, que sequer verificaram a sua conformidade à Constituição. Essa proposta, com cunho desmoralizante de poder autônomo, bem demonstra o tamanho da mentalidade política e democrática dos “ilustres” políticos brasileiros, que, ignorando os princípios jurídicos e constitucionais e a competência funcional de independência do STF, aprovam medidas desestabilizadoras dos poderes. Ao dizer que estão fazendo tempestade em copo d’água, ante a aprovação da medida em apreço, o presidente da CCJ/CD revela ampla incompetência para dirigir órgão de tamanha magnitude, atestando inaptidão para apreciar matérias submetidas ao seu crivo, que não poderiam ser aprovadas sem que elas satisfaçam os requisitos essenciais de admissibilidade jurídica, assegurando que seu conteúdo se coadune ou não com os princípios de constitucionalidade já consolidados e ainda que sua repercussão não exponha o Congresso ao ridículo, como no presente caso. O certo é que os congressistas e o governo evidenciam enorme dificuldade em aceitar interpretação das normas jurídicas por quem tem competência privativa e juramentada para fazê-la, quando isso contraria seus interesses. A sociedade tem a obrigação de repudiar, com veemência, atitude de visível cunho de revide extremamente injustificável, com finalidade destrutiva do conceito e da dignidade do venerando Supremo Tribunal Federal, que poderá se fortalecer com a insensibilidade e o despreparo dos congressistas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de abril de 2013

Irresponsabilidade gerencial

No alto da sua prepotência, o secretário-geral da Fifa volta a dar declaração bombástica acerca da realização da Copa do Mundo de 2014, afirmando que a democracia do Brasil pode ser um problema para a organização do torneio. Ele não se conteve e disse: “Eu vou dizer uma coisa que é maluca, mas menos democracia, às vezes, é melhor para organizar uma Copa. Quando você tem um chefe de estado forte, que pode decidir, como talvez Vladimir Putin na Rússia em 2018, é mais fácil para nós, organizadores, do que em um país como a Alemanha, onde você tem que negociar em várias esferas. A principal dificuldade que temos é quando entramos em um país com estrutura política dividida, como é no Brasil, com três níveis, federal, estadual e municipal”. Como dificuldade, foi citada a aprovação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, no período da copa, por ter sido objeto de acaloradas discussões entre congressistas, que decidiram pela inclusão da matéria na Lei Geral da Copa, que ainda terá que ser aprovada individualmente pelos 12 estados que sediarão o evento. Ele concluiu dizendo que “Há pessoas diferentes, movimentos diferentes, interesses diferentes e é um pouco difícil organizar a Copa do Mundo nestas condições”. Não é a primeira vez que o dirigente da Fifa se envolve em polêmica com o governo brasileiro, porquanto, no ano passado, ele foi bastante indelicado, ao afirmar que o Brasil precisava de "um chute no traseiro", por cobrar agilidade das obras dos estádios de futebol e de mobilidade. Nada do que um pedido de desculpas da Fifa para contornar a crise suscitada na ocasião. Não há dúvida de que o Brasil não tem um grão de moral para se indignar contra as asneiras e tolices diferidas por esse camarada, quando ele se refere às negociações com o governo brasileiro sobre as exigências da Fifa e aos atrasos nas obras destinadas à Copa de 2014, haja vista que o governo não teve competência para se inteirar previamente sobre os detalhes das medidas que teriam que cumprir, o que teria evitado as indevidas interferências da Fifa. Saltam aos olhos a incapacidade e a irresponsabilidade do governo, que teve bastante tempo e muita folga para executar as obras da copa, logo em seguida à escolha do país sede, mas preferiu deixar o tempo correr para contratá-la mediante preços majorados, justamente devido à exiguidade de tempo. Além de ser obrigado a tolerar as provocações por parte da organização dos jogos, com a insinuação de incompetência, o país demonstra, nesse episódio da Copa do Mundo, a total insensibilidade gerencial dos recursos públicos, deixando patenteada a sua despreocupação com a seriedade e austeridade, em se tratando da aplicação de dinheiros públicos. Antes de se aventurar nessa loucura da construção de obras faraônicas dos estádios de futebol, o país teria demonstrado maturidade e competência gerencial se tivesse evitado os dispêndios bilionários com essas obras desnecessárias, para eventos de apenas um mês, ficando as chamadas arenas à disposição das moscas, com altíssimos custos de manutenção, verdadeiros elefantes inúteis como o de Brasília, com o custo de quase 1,5 bilhão de reais. O governo tem obrigação de entender que a construção de estádios é de interesse dos times de futebol, com recursos próprios. Enquanto o governo se responsabiliza por obras prescindíveis, como as arenas da copa, menospreza as obrigações do Estado, como as reais prioridades da nação e da sociedade, a exemplo de assistência satisfatória à saúde pública; prestação de ensino de qualidade; reestruturação do policiamento, para que haja segurança para a população; e tantas outras atividades carentes dos recursos que foram destinados injustificadamente para as obras da copa. Enquanto faltam verbas para a implementação das ações de governo, que continuam pendentes de solução, a Copa Mundial terá maciços investimentos, para a satisfação da vaidade de governantes que ignoram as múltiplas e diversificadas mazelas brasileiras. Urge que a sociedade se conscientize sobre a real necessidade de exigir que o governo priorize políticas destinadas exclusivamente ao atendimento das carências sociais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de abril de 2013

Basta de políticos incompetentes

A ex-prefeita da capital potiguar, afastada, em outubro de 2012, do cargo pela Justiça, sob suspeita de possível ligação com sistema fraudulento na Secretaria de Saúde de Natal, entrega carta de desfiliação do Partido Verde, alegando que, "A partir de hoje minha trajetória política está definitivamente encerrada". Em entrevista, ela, que é jornalista e empresária, disse que se dedicará aos filhos e à própria saúde. A desistência da vida pública talvez tenha sido influenciada pelo resultado da pesquisa realizada, em outubro do ano passado, pelo Ibope, quando a população de Natal mostrou quase total desaprovação da sua gestão por 95%. Segundo a diretora do Ibope, esse índice é recorde da história política, tendo sido a pior avaliação já registrada pelo instituto em mais de 20 anos. Ela afirmou que "Não temos nenhuma pesquisa de avaliação de prefeitos pior do que a que verificamos na pesquisa de Natal". Na sua última entrevista, a ex-prefeita disse que: "Eu como repórter política, considerava que os políticos tinham uma vida perfeita, os rótulos eram muito fáceis. Hoje, conhecendo o outro lado, eu vejo que a vida pública é muito dura, de cobranças, e percebi que os políticos são seres humanos falíveis”. Como a sua administração deve ter sido mais do que sofrível, deixando um legado para ser esquecido o mais rapidamente possível, a sua despedida da vida pública é enorme contribuição aos seus partícipes, que poderão tirar importantes lições da sua horrível administração, tirando proveito no sentido de somente eleger pessoa qualificada e competente para representá-los. Aliás, políticos com qualidades negativas e incapacidade gerencial atestadas pela sociedade, como no caso em foco, deveriam ter a dignidade de jamais se candidatar a cargos públicos eletivos, como forma de se evitar desastrosa contribuição para seus representados. Seria muito importante para o país se 99,99% ou mais dos políticos brasileiros tivessem a grandeza, a dignidade e a honestidade que essa cidadã teve de reconhecer que a política não pode conviver com as fragilidades pessoais, irresponsabilidades e incompetências gerenciais. Com toda honestidade, ela teve sensibilidade e soube captar a realidade dos fatos e aceitar a avaliação da sociedade, que, por certo se baseou no seu trabalho medíocre e prejudicial à comunidade, que mereceu desaprovação de 95%, quase a unanimidade da sociedade, que deixou muito claro que essa cidadã havia prestado contribuição bastante negativa à população da sua cidade, porquanto somente 5% ainda foram capazes de aprovar a sua administração, o que demonstra o fiasco da sua participação na execução dos recursos públicos. Não há a menor dúvida de que é muito difícil se evitar que políticos despreparados, inaptos e irresponsáveis entrem na vida pública e, logo de início, assumem importante atribuição de administrar o patrimônio da sociedade, mas, em harmonia com os avanços e as conquistas da humanidade e a imprescindível necessidade da eficiência na administração pública, deveriam haver mecanismos capazes de impedir que má gestão e drásticos gerenciamentos continuem prejudicando os interesses da sociedade. Urge que o sistema político brasileiro seja reformulado, aprimorado, aperfeiçoado, tendo por finalidade a sua modernidade, em especial para possibilitar o imediato afastamento de maus políticos da vida pública, em benefício dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de abril de 2013

Nasce um escritor de verdade?

O ex-presidente da República petista foi contratado para escrever uma coluna mensal para a agência de notícias do jornal "The New York Times", uma das principais publicações dos Estados Unidos. Ele começa a escrever sua coluna a partir do mês junho para o citado jornal, que tem distribuição de matérias com o selo do "NYT". Nos termos acordados, a coluna não será necessariamente publicada no jornal norte-americano nem publicada na imprensa do Brasil, esta última por exigência do próprio colunista, segundo esclareceu a sua assessoria. O texto será publicado, em português, apenas no site do Instituto Lula. A coluna terá como foco a política e economia internacional, além de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo. Não se pode negar que se trata de fato importante, porque o "NYT" é um dos jornais mais conhecidos mundialmente, que também publica versão eletrônica na internet, desde 1996, contabilizando acesso mensal médio de 20 milhões de seguidores. Há dúvida se o "NYT" tomou conhecimento do currículo do ex-presidente ou dos seus assessores, que, na realidade, vão realmente escrever os artigos para ele apenas assinar. Há dúvida quanto ao teor dos textos, que não podem ser divulgados no Brasil, por exigência do "autor". Há dúvida se o ex-presidente será remunerado ou se vai pagar, com recursos do PT, via Fundo Partidário, mantido à custa dos tolos dos contribuintes, para manter sua coluna, como forma de marketing especial petista, tendo em vista que o "todo-poderoso", encontra-se sumido da mídia tupiniquim, depois do natural processo de desgaste e dos estragos resultantes da arrasadora “Operação Porto Seguro”, na qual trouxe à baila possível envolvimento seu nesse escabroso, desabonador e comprometedor affaire, em que se especula que ele estaria mantendo suspeita aproximação amorosa com importante assessora da Presidência da República, que teria exercido vantajoso tráfico de influência para se beneficiar com a indicação de corruptos para cargos importantes nas Agências Reguladoras. Com certeza, o povo brasileiro gostaria muito de conhecer as "pérolas" que o ex-presidente vai assinar na sua coluna, com certeza mantida com artigos escritos por seus assessores. Não obstante, o leitor americano terá a oportunidade de conhecer muitas e boas inverdades sobre os fatos que deverão ser inventados para mostrar as façanhas de um ex-presidente que não viu as sujeiras no seu governo; não foi capaz de punir ninguém envolvido nos casos de corrupção; prometeu desculpas ao povo brasileiro sobre as enxurradas de corrupção na sua gestão, mas nunca as cumpriu; compôs a base de apoio ao seu governo mediante negociatas envolvendo o loteamento de cargos públicos, no mais inescrupuloso fisiologismo da história republicana; prometeu promover reformas estruturais, mas nada foi efetivado para minorar o custo Brasil; implementou o maior programa assistencialista e populista do mundo, com objetivos meramente eleitoreiros; fez alianças com a parte podre dos políticos brasileiros, visando à perenidade no poder; entre outras manobras maquiavélicas perpetradas em obediência a planos estrategicamente estabelecidos para o atingimento dos objetivos de poder. Com certeza, os leitores do conceituado jornal "The New York Times", constituídos, na sua maioria, pelo povo americano, saberão, diferentemente dos bestas dos brasileiros, distinguir os fatos verdadeiros dos mentirosos e verificar que atrás de um “grande” homem existe, na realidade, forte apelo de marketing publicitário, com abrangência mundial. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de abril de 2013

Salvem a sociedade!

Com o recrudescimento da violência protagonizada por menores de 18 anos, vêm à baila novas discussões sobre a redução da maioridade penal, envolvendo manifestações acaloradas de autoridades e da sociedade, com opiniões contra e a favor da medida. A violência e barbárie dos crimes cometidos por menores de idade suscitou a necessidade da aprovação de legislação contendo o endurecimento de penalidades contra jovens infratores, como instrumento capaz de frear a banalização da criminalidade nessa faixa etária. Segundo informações da mídia, os países evoluídos julgam os crimes praticados por menores de idade em conformidade com a infração por eles cometida, ou seja, o menor infrator responde penalmente por seus atos criminais. No país tupiniquim, acaba de ser feito enquete por jornal de circulação nacional, cujo resultado reflete que 91% dos brasileiros pesquisados concordam com a mudança da atual inimputabilidade de menores de idade. O restante, apenas 9%, prefere que as leis permaneçam inalteradas, por entenderem que as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são suficientes para correção dos menores infratores. Já pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que 93% dos moradores da capital paulista entendem que deve haver diminuição da idade penal, para que a pessoa possa responder criminalmente por seus atos. Na verdade, a discussão sobre a redução da maioridade penal deveria ser muito mais ampla, concentrando-se essencialmente na busca de medidas que contribuam para a solução da alarmante incidência da criminalidade praticada por menores de idade, não se prendendo apenas no fato de a legislação poder ser alterada, tendo em vista que isso é imposição da modernidade dos tempos, da evolução natural das pessoas e da urgente necessidade de aprimoramento dos procedimentos inerentes à convivência humana, porque a principal função das medidas cogitadas deve ter por mira a proteção da sociedade contra a delinquência que se agiganta no âmbito dos menores de idade, que se acham no direito de cometer barbaridades e de ficar imune à penalidade por seus crimes. Não há dúvida de que já se impõe a criação de penas duras, combinadas com campanhas de conscientização do menor infrator, programas eficientes de sua ressocialização e investimentos em políticas visando à identificação e tratamento das causas da criminalidade, mediante projetos direcionados à ocupação e profissionalização do menor, como forma de valorização da sua dignidade e capacidade de trabalhar e produzir para a sua afirmação no seio da sociedade. Somente a mera redução da idade penal não vai resolver a grave questão social do menor infrator, porque isso serviria para abarrotar inutilmente os presídios com aprendizes ávidos por especialização em criminalidade, porque, dos cárceres medievais brasileiros, não se pode esperar recuperação de ninguém, diante da sua precariedade como instituição prisional, comparáveis a verdadeiras masmorras. Não se pode negar que o ECA trouxe grandes avanços em muitos aspectos de proteção do menor, mas, inegavelmente, ele tem sido responsável pela transformação dos menores em perigosos infratores e causadores de infortúnios à sociedade, com sua incontrolável e desmedida violência. Urge que as autoridades públicas se conscientizem sobre a necessidade de estudos abrangentes sobre a gravidade da exacerbada criminalidade, em todas as faixas etárias, com vistas à adoção de medidas eficientes e eficazes, inclusive com as indispensáveis alterações na Carta Magda e legislação penal, ante a premência da proteção da sociedade, que vem sendo aterrorizada pela omissão e incompetência por parte das pessoas que têm a incumbência institucional de providenciar os mecanismos de segurança e manutenção da ordem pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de abril de 2013

Basta de morosidade no Judiciário

O vice-presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, declarou que a conclusão do processo do mensalão não tem "pressa". Embora o presidente daquela corte tenha esperança de concluí-lo até o próximo dia 1º de julho, o vice-presidente foi mais tranquilo sobre o assunto em pauta, ao afirmar que o julgamento dos recursos e a conclusão do processo poderiam ocorrer até o fim do ano, por entender não ser possível "fazer uma previsão em termos de prazo". Para ele, "São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente. É a minha perspectiva, o meu sentimento". Com a publicação do acórdão, constituído de mais de 8.000 páginas, detalhando as discussões, os votos e as decisões tomadas pelos ministros, começou a correr o prazo de dez dias para as defesas apresentarem recursos, que podem ser impetrados sob a forma de embargos de declaração ou embargos infringentes. Somente no caso de embargos de declaração os condenados podem ter a possibilidade da redução de pena e até mesmo modificar o regime do seu cumprimento, não havendo chance da condenação ser revertida. Quanto ao embargo infringente, poderá haver novo julgamento, com a possibilidade de reversão da penalidade, desde que o réu tenha, ao menos, quatro votos favoráveis. Em que pese o Supremo Tribunal Federal já ter batido o martelo quanto às condenações sobre o rumoroso escândalo do mensalão, uma questão permanece saltitando sobre as mesas dos seus ministros, que diz respeito à possibilidade de os embargos infringentes, ainda que inscrito no Regimento Interno da corte, não mais subsistirem por força da edição de lei que regulamenta a tramitação do processo penal no Supremo. Não obstante, há entendimento no sentido de que subsistem plenamente, haja vista o fato de que o regimento não foi revogado nesse particular. Diante da celeuma, a questão deverá ser objeto de acaloradas discussões, em face de os recursos terem por objeto a validade desse dispositivo. Na verdade, subsiste dúvida quanto à eficácia dos embargos infringentes, uma vez que a Lei 8.038/90, que regula as ações penais no Supremo, não fazer menção à possibilidade desse recurso. Para alguns ministros do Supremo, o procurador geral da República e juristas, essa norma derrubou a existência dos embargos. Todavia, há ministros que defendem a possibilidade do recurso. O certo é que, caso os embargos infringentes tenham eficácia, os recursos serão distribuídos para ministro diferente do relator e do revisor, o que será possível novo entendimento acerca das questões suscitadas nos recursos. Questões jurídicas à parte, esse julgamento do mensalão foi, sem dúvida, um marco na história do Judiciário brasileiro, em que a Excelsa Corte de Justiça mudou um pouco a falta de credibilidade sobre a atuação da Justiça, ao condenar atos de corrupção que os políticos inescrupulosos apenas consideravam práticas absolutamente normais nas atividades públicas. Agora, não deixa de ser lamentável que as penalidades aplicadas aos corruptos tenham sido mais do que levíssimas, ante a gravíssima ousadia consistente na malversação de recursos públicos para satisfação de finalidades espúrias, ofensivas aos princípios éticos e morais. Urge que o Supremo Tribunal Federal confirme seu respeitável e histórico veredicto, como forma de consolidar o entendimento de que a corrupção na administração pública precisa ser condenada com o rigor da lei, como forma de prevenir a reincidência de casos semelhantes ao abominável mensalão. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de abril de 2013

A clareza da corrupção

Finalmente o Supremo Tribunal Federal publica a íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas por seus ministros, concernente ao julgamento do processo do mensalão. O substancioso texto contém 8.405 páginas, incluindo o resumo da decisão e os votos dos ministros que participaram do julgamento, que resultou na condenação de 25 pessoas e absolvição de outras 12. O "inteiro teor" do aludido documento é composto de ementa (resumo do julgamento), descrita em 14 páginas, e a íntegra da transcrição dos debates realizados durante o julgamento. A revelação desse documento expõe com muita clareza os detalhes, as minudências e a riqueza de elementos do maior e ambicioso projeto escandaloso da história republicana, não deixando a mínima dúvida quanto à materialidade do vergonhoso desvio de recursos públicos para a manutenção do mensalão. O acórdão traz as decisões tomadas, a fundamentação adotada pelos ministros para condenar os réus e os debates realizados no decorrer de 53 sessões, no interregno de quatro meses e quinze dias. No início do documento, há o reconhecimento da existência de “fantástico” esquema de compra de votos no Congresso Nacional, nos primeiros anos do governo do ex-presidente petista, conforme é textualizado: "Conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do Governo Federal na Câmara dos Deputados.". A tese de caixa 2 e de não corrupção foi rechaçada de pronto pela Excelsa Corte de Justiça, ao afirmar: "A alegação de que os milionários recursos distribuídos a parlamentares teriam relação com dívidas de campanha é inócua, pois a eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa. Os parlamentares receberam o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício.". O documento deixa bastante claro que o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República foi o "organizador" do esquema, em conluio com o operador e o ex-tesoureiro do mensalão, nestes termos: "Dentre as provas e indícios que, em conjunto, conduziram ao juízo condenatório, destacam-se as várias reuniões mantidas entre os corréus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de tomadas de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras cujos dirigentes, a seu turno, reuniram-se com o organizador do esquema; a participação, nessas reuniões, do então Ministro-Chefe da Casa Civil, do publicitário encarregado de proceder à distribuição dos recursos e do tesoureiro do partido político executor das ordens de pagamento aos parlamentares corrompidos.". Na ementa do acórdão, constam as punições de cada réu, os regimes dos cumprimentos das penas e, por último, o resume da acusação da Procuradoria Geral da República, com realce de que o processo "demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro". Custa acreditar que o julgamento do mensalão durou mais de quatro meses e, quase igual período, o Supremo levou apenas para publicar o acórdão, que foi fruto dos votos e deliberações de seus Ministros. Causa espécie que, mesmo calejada das eternas críticas pela morosidade no julgamento das matérias da sua competência, a Justiça dá prova cabal da dicotomia entre os avanços da modernidade, notadamente da tecnologia, e a sua antiquada forma de atuação, por não se aparelhar adequadamente para agilizar seus procedimentos. Não é possível que um órgão de tamanha magnitude como o STF seja incapaz de entender que a mera publicação de documentos produzidos na fase de julgamento não pode demorar por tanto tempo, gerando eterna expectativa da sociedade quanto à finalização do processo e à execução da sentença. Urge que a Justiça seja tanto célere no cumprimento da sua missão institucional quanto na publicação de seus acórdãos, que consubstanciam seus veredictos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de abril de 2013

A Igreja na contramão da sociedade?

No encerramento da Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, seus integrantes se posicionaram contra qualquer medida objetivando a redução da maioridade penal, tendo o seu presidente afirmado que o Estado "Precisa abordar o tema de maneira mais ampla, identificar suas causas, que se encontram sobretudo na desagregação familiar, na falta de oportunidades para esses adolescentes, na insuficiência de políticas públicas por parte do Estado, na banalização da vida, no narcotráfico que recruta esses jovens e na falta de segurança. Reduzir a maioridade penal é simplificar o problemas que provavelmente não será resolvido". Não deixa de ser curioso que os bispos fiquem discutindo, por nove dias, as questões da Igreja e, como se eles nada tivessem para ser examinado internamente, reaparecem opinando contrariamente sobre questão alheia à sua competência, por se tratar de casos afetos a instâncias do Estado, que têm a obrigação de intensificar medidas capazes de combater a grave e inaceitável violência prejudicial à sociedade, diante da agressividade e perversidade dos menores de idade, marmanjos até dezoito anos de idade, que, conscientes do salvo conduto do Estado, com respaldo na Carta Magda, matam, estupram, assaltam, roubam e cometem os piores crimes, até mesmo os hediondos, permanecendo impunes e estimulados à continuidade das atrocidades. Mesmo diante da calamidade deflagrada contra as pessoas, que se sentem prejudicadas, injustiçadas, diante da inércia das autoridades públicas, na sua irresponsável inércia e incompetência gerencial, entendem que a redução da maioridade penal é simplesmente inconstitucional, como se uma lei do país, por mais magna que seja, possa ter mais importância do que a sublime vida humana. Um país que não tem competência para entender que as leis são criadas justamente para proteger a vida das pessoas e garantir segurança e ordem pública não merece a mínima credibilidade. Aliás, nem é o país que não deva merecer respeito, mas sim seus dirigentes que, na atualidade, têm a indignidade de dizer que administra uma nação, cujos filhos são assassinados, violentados na sua integridade e nos seus direitos de cidadania, em nome da constituição que deveria ter por princípio a proteção das pessoas de bem e não a dos bandidos. No Estado Democrático de Direito, todos têm direito a se manifestar, se organizar e defender posições e interesses, salvo a Igreja Católica, que, por sua índole essencialmente de instituição religiosa, não deveria se imiscuir em questões estritamente políticas, embora com viés social, cuja solução foge à sua competência. Em harmonia com os princípios cristãos, caberia à Igreja, quando muito, oferecer sugestões como linhas de ação capazes de contribuir para o saneamento do problema enfrentado pela sociedade, à vista da cristalina incompetência dos Poderes Executivo e Legislativo, que se posicionaram contrários à redução da maioridade penal, mas permaneceram mumificados diante da gravidade da violência que grassa o país e martiriza cruelmente a sociedade. Caberia às autoridades públicas a iniciativa da aprovação de instrumentos capazes de proteger a população, inclusive de leis e de medidas eficientes de combate à violência. Por falta de elementos, não se pode afirmar que a Igreja vem cumprindo satisfatoriamente a sua principal missão evangelizadora e se ela tem medida objetivando esclarecer menores quanto à necessidade de eles respeitarem a dignidade da vida humana e a integridade do patrimônio das pessoas, mas se pode dizer que, ao opinar sobre matéria que não tem competência nem lhe diz respeito, ela perde credibilidade, quanto mais em se tratando de questão que a população clama por medidas saneadoras. O esvaziamento dos templos pode ser explicado pela abdicação dos religiosos de cuidar exclusivamente dos assuntos pastorais e espirituais da igreja, contrariando os ensinamentos e os princípios instituídos por Jesus Cristo, quanto à pregação do Evangelho ao seu rebanho. A opinião em apreço é despropositada, por seguir na contramão da sociedade, que pretende não somente a redução da maioridade penal, mas a punição dos criminosos. A sociedade anseia por que a CNBB se digne, com inspiração nos ensinamentos de Jesus Cristo e em obediência aos princípios essenciais do catolicismo, a se preocupar exclusivamente com a sua missão religiosa, com apego ao amor ao próximo e à fraternização entre as  pessoas, sem embargo de oferecer sugestões aos poderes competentes, com vistas a subsidiar o combate à criminalidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de abril de 2013

A esperteza lesiva das ONGs

O Tribunal de Contas da União detectou fraudes e irregularidades na aplicação de recursos públicos liberados pelo Ministério da Cultura, para 28 organizações não governamentais - ONGs, mediante convênios firmados nas gestões anteriores à da atual ministra. Segundo resultado de auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, para as quais estavam previstos repasses de R$ 25 milhões. A decisão preliminar daquela corte determina que o aludido órgão preste justificativas e explicações sobre os fatos apurados e apure as responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário e quantifique os respectivos valores. O TCU também determinou que a Polícia Federal investigue os casos inquinados de irregulares. A fiscalização do TCU constatou que, das ONGs auditadas, pelo menos sete não existiam juridicamente, porque elas eram somente "de fachada", com a finalidade para captar recursos públicos. É óbvio que, como as entidades só existiam na imaginação, não há que se falar em qualificação técnica nem capacidade operacional para executar os respectivos convênios. Algumas entidades declararam endereços onde havia residências ou empresas sem vinculação com elas. Foi verificado também que as ONGs se contratavam para a execução dos convênios, forjando cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham ligações com seus dirigentes. As irregularidades eram tantas que, nalgumas ONGs, tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos, contratadas para a execução de convênios, e que endereços de empresas coincidiam com os das entidades, usadas apenas como artifício para embolsar verba pública para eventos privados. O TCU conclui que "Existem evidências de vínculos entre as entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada no sentido de fraudar os convênios". No caso em comento, saltam aos olhos a fragilidade da administração pública na concessão de recursos sem o indispensável controle, tendo em vista que as fraudes apuradas poderiam ter sido evitadas, caso não existissem inexplicáveis omissão e incompetência do Ministério da Cultura, com a demonstração da falta de fiscalização e acompanhamento da execução das parcerias, ficando evidenciada a despreocupação quanto à verificação e comprovação da capacidade operacional das entidades, bem assim a sua qualificação técnica, que foram ignoradas em quase todos os convênios. A eficiente atuação do órgão máximo de controle e fiscalização dos recursos públicos demonstra a precariedade e promiscuidade que envolvem as liberações de verbas públicas para as “famosas” ONGs, haja vista que muitas delas não passavam de entidades fantasmas, destinadas exclusivamente ao desvio de recursos dos bestas dos contribuintes, normalmente com o conluio de servidores públicos, que se omitiram no controle da legitimidade das entidades fajutas, criadas por pessoas interessadas apenas em levar vantagens, sem a contraprestação de coisa alguma. A sociedade, eternamente desiludida com a incompetência da administração pública, ante a sua inaptidão para garantir a regularidade dos gastos públicos, conforme atestam os casos em apreço, exige que o governo apure não somente os convênios irregulares do Ministério da Cultura, com vistas à responsabilização dos envolvidos, mas os demais convênios firmados com ONGs, como forma de se assegurar a legitimidade quanto à existência das entidades, sua capacidade operacional e qualificação técnica, e de garantir a certeza da regularidade da liberação de verbas para essa finalidade. Acorda, Brasil!      

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de abril de 2013

À procura da competência

Como medida fundamental à disputa da Presidência da República pelo PSDB, em 2014, o senador mineiro confirmou que irá disputar o comando nacional do seu partido, cuja eleição realizar-se-á no próximo mês. Em discurso de 30 minutos, para parlamentares da oposição e da base governista, na abertura da conferência nacional do PPS, o senador tucano fez duras críticas ao governo federal, mas se dirigiu ao governador de Pernambuco com palavras ponderadas e amigas, ao dizer que, como presidente da legenda, irá “acumular e aprofundar a relação com os partidos de oposição.” e “respeitar a possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) para a Presidência, mas ressaltou acreditar que o PSB acabará apoiando o PSDB na eleição presidencial”. Ele concluiu dizendo que “Hoje eu respeito e acho importante a candidatura de Eduardo Campos, se ela se viabilizar. Mas lá na frente vamos convergir com muita naturalidade, porque pensamos de forma muito próxima”. Tal como faz a presidente da República, ele vem trabalhando para conquistar o apoio dos antigos aliados, como o DEM, ao afirmar: “Tenho muita convicção de que o DEM estará junto. Agora que estamos estruturando um projeto alternativo com reais condições de vencer, estaremos juntos mais que nunca.”. O senador foi enfático ao dizer que “Hoje nós, PSDB, PPS e obviamente outras legendas, temos a responsabilidade de falar diretamente e cada vez mais com a sociedade brasileira, mostrando e construindo alternativas. Faremos uma campanha permanente de oposição clara ao governo do PT. Para o Brasil, esse ciclo de governo do PT precisa e deve ser interrompido.”. Na oportunidade, o tucano aproveitou para criticar a gestão do país, dizendo que os patamares atuais de inflação ameaçam o Plano Real, que “Foi o maior instrumento de distribuição de renda, e é exatamente o Plano Real que está em risco. Há leniência do governo federal no controle inflacionário. Para a população que recebe até 2,5 vezes o salário mínimo, a inflação já ultrapassou 14%.”. Não deixa de ser estranho que, ainda tão distante do pleito eleitoral para presidente da República, faltando mais de ano, os políticos já pensem em lançar suas candidaturas, na tentativa de mostrar suas plataformas de governo. Contudo, em se tratando que os políticos preferiram, de forma precipitada, ignorar os ditames eleitorais, ao antecipar lances estratégicos para marcar posição entre os partidos políticos, na tentativa de demonstrar poderio uns sobre os outros, cumpre à sociedade avaliar se eles estão abusando e desrespeitando as regras democráticas. O curioso é que a oposição se aproveita do momento de instabilidade econômica, à vista da oscilação crescente da inflação, para acenar sobre a desconfiança da sociedade quanto à condução e aos rumos dos planos econômicos, inclusive com possiblidade de comprometer a instabilidade dos investimentos privados e de resto da produtividade e do desenvolvimento do país. Em que pese a inexplicável pressa no lançamento de candidaturas à Presidência da República, conviria que os postulantes também antecipassem suas plataformas de governo, com, pelo menos, a garantia de liquidar o espúrio fisiologismo, para salvar a pátria da incompetência e das negociatas com órgãos públicos; de promover reformas estruturais, como a tributaria, política, fiscal..., como instrumento capaz de colocar o país na seara da modernidade e no ritmo do progresso; de extinguir a corrupção na administração pública, fazendo observar os princípios éticos e morais no serviço público; de enxugar a máquina pública para, no máximo, 25 ministérios e colocar para dirigi-los pessoas qualificadas e competentes; e de adotar medidas prioritárias em atendimento ao interesse público. A sociedade anseia por que o país seja administrado com competência, tendo em conta o gerenciamento de programas de governo preparados com exclusividade para a satisfação dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de abril de 2013

Sujeira na "Casa do Povo"

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu abrir processo disciplinar contra um deputado que teria destinado verba, mediante emenda parlamentar, para seu reduto eleitoral, ou, ao que se pode presumir, seu beneficio, fato que constitui quebra do decoro. Dos cinco membros dessa comissão, quatro votaram pela abertura do processo. O político investigado teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em julho de 2011, em virtude de gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos. No entanto, logo no início de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão em apreço, preservando o mandato do distrital. Como não poderia ser diferente, o deputado alega inocência e nega com veemência a inexistência de qualquer irregularidade quanto aos fatos cuja autoria lhe é atribuída. Na ocasião, o presidente da Comissão de Ética disse que teve acesso aos autos no Judiciário, compostos por mais de duas mil laudas, que tratam do julgamento do distrital a ser investigado por conduta ofensiva à atividade pública, tendo concluído que houve quebra do decoro pelo parlamentar. No seu entendimento, “Deputado tem que ser um exemplo para a sociedade” e “A sociedade quer uma resposta. É a imagem da Câmara que está em jogo.”. Nesse episódio, nem mesmo o mais otimista candango poderia sequer imaginar que a tão desacreditada “Casa do povo”, como é assim ali chamada, teria a dignidade de colocar um de seus poderosos membros no banco dos réus, para ser investigado sobre ato inquinado que outros distritais praticam com o mesmo ardil, se beneficiando normalmente de recursos públicos. No ensejo, seria de bom alvitre que a Presidência da Câmara Legislativa tivesse a relevante iniciativa de levantar não somente os casos similares aos que agora é objeto de apuração, mas as situações consideradas antiéticas e indecorosas, para que aquele órgão legislativo possa realmente ter o direito de ser denominado Casa do Povo, porque, nas condições como vem funcionando, o povo do Distrito Federal não se sente à vontade para considerá-la de sua casa, haja vista que o brasiliense decente não concorda com o inchamento do seu Quadro de Pessoal, com a exagerada existência de cargos em comissão e efetivos totalmente destorcido da realidade e incompatível com as necessidades funcionais, porquanto menos pessoal qualificado e preparado seria suficiente para desempenhar as funções essenciais de bem servir ao público, com devida eficiência. A sociedade também não concorda que, na sua casa, os distritais sejam remunerados com vencimentos, auxílios múltiplos, ajudas diversificadas, verbas de representação e outras tantas vantagens injustificáveis, principalmente se comparados à pouca produtividade em benefício da população distrital. A sociedade brasiliense aplaude a atitude positiva da investigação sobre atos irregulares, tendo em vista que, no passado recente, isso não seria possível devido ao indecente corporativismo que sempre rejeitava medidas similares, porque prevalecia o entendimento segundo o qual desonestidade na atividade política era sinônimo de normalidade. Urge que, em nome da dignidade e do decoro parlamentares, os atos considerados irregulares sejam investigados sem condescendência, para que os envolvidos possam ser exemplarmente penalizados, inclusive, se for o caso, com a perda do mandato eletivo, de modo que a punição sirva de motivo inibidor da prática deletéria da atividade pública e de atos espúrios e inescrupulosos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de abril de 2013

Os lençóis do poder

Conforme reportagem veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, em pouquíssimo tempo após a sua posse, não resistiu à pomposa promessa, apresentada no início da sua gestão, de recuperar a imagem do Legislativo e conter gastos, ao mandar instalar uma cobertura ao lado da piscina na sua residência oficial e adquirir roupas de cama de alto padrão, estas no montante de R$ 4 mil. Somente um jogo de lençol para casal custou a cifra de R$ 599,00, que corresponde ao preço de lençol 600 fios, toque acetinado e puro algodão. Como faz parte da praxe, sempre que autoridade assume cargo no alto escalão, nada mais importante do que satisfazer suas paixões mediante a realização das reformas no seu gabinete e na sua luxuosa mansão que ela faz jus. No caso, a mansão destinada ao parlamentar tem 800 metros quadrados de área útil, quatro quartos, escritório, sala de jantar, piscina etc. As reformas, as mudanças e o reequipamento das instalações sempre são promovidos logo imediatamente à sua ocupação, sendo considerados absolutamente necessários, tendo em vista que as despesas pertinentes são pagas pelos bestas dos cidadãos. Considerando a vasta experiência na vida política de Sua Excelência, com longa carreira de mais de quarenta anos de atividade congressista, sendo o mais antigo na Câmara, onde progrediu politicamente e construiu “modesto” império no setor de comunicações, esses gastos com reformas e reequipamento da residência funcional não devem passar de bobagem, justamente por serem atendidos pelos cofres públicos, que sempre têm sido costumeiro manancial para a satisfação das vontades, das mordomias e dos abusos dos políticos inescrupulosos, que ignoram os sadios princípios da economicidade que deveriam ser exigidos dos homens públicos. A atitude do parlamentar potiguar representa verdadeiro acinte à realidade do povo brasileiro, que recente de assistência médico-hospitalar, pela precariedade do atendimento à saúde púbica, sempre carente de recursos; de ensino de qualidade, ante a falta de investimentos na educação; de segurança pública, diante do descaso das autoridades quanto à deficiência reinante no conjunto policial; de infraestrutura, saneamento básico; e de tantas outras mazelas que se espraiam pelos brasis afora, exatamente por falta de recursos. Nada disso é levado em conta pelas autoridades públicas, que gastam com supérfluos e com arranjos dispensáveis, ante a insensibilidade quanto às necessidades básicas de muitos brasileiros. Além da notaria escassez de recursos para a execução de políticas públicas essenciais, que, por si só, já não justificaria a farra com dinheiro público, as atividades executadas pelos parlamentares ficam longe de corresponder aos altíssimos vencimentos, aos auxílios diversos, às verbas de representação, às ajudas abundantes e às demais mordomias, todos despendidos de forma desmedida, em razão de não produzirem o suficiente para o atendimento dos objetivos para os quais tenham sido eleitos, quais sejam, trabalhar com exclusividade para o benefício do país e da sociedade. Ainda conspira contra os deputados o foto de eles terem aprovado o seu comparecimento ao trabalho semanal somente de terça a quinta-feira, enquanto os demais servidores públicos são obrigados a trabalhar 40 horas semanais. A sociedade tem o dever cívico de repudiar o esbanjamento de recursos públicos pelos congressistas e exigir que eles primem pela austeridade na execução das despesas, que devem ser despendidas exclusivamente com as atividades essenciais do serviço público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de abril de 2013

Economia no grito

Ainda hoje, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve decidir se mantém a taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ou se vai alterar esse percentual para cima, que tem sido ferramenta apropriada para conter a inflação. Entretanto, a presidente da República já se antecipou, declarando que, se houver necessidade de serem elevados os juros, isso será feito em um "patamar bem menor", tendo em vista que o Brasil tem hoje uma "taxa de juros real bem baixa". A presidente afirmou que “Mantivemos a capacidade de buscar um maior equilíbrio entre as variáveis macroeconômicas, que é mudar o patamar de juros no Brasil. Nós jamais voltaremos a ter aqueles juros em que qualquer necessidade de mexida elevava os juros para 15% porque estava em 12% a taxa de juros real. Hoje, nós temos uma taxa de juros real bem baixa. Qualquer necessidade para combater a inflação será possível fazer em patamar bem menor”, tendo concluído: “Quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista (sic) desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo. Que nós não negociaremos com a inflação. Nós não teremos o menor problema em atacá-la sistematicamente...”. No discurso, a presidente rebate o pessimismo especializado e de plantão, que nunca enxerga as conquistas do governo, preferindo achar que a catástrofe está próxima. Ela disse que estava otimista com o Brasil, por ter “... certeza que nós vamos colher aquilo que plantamos e plantamos muitas sementes e hoje aqui acabamos de plantar mais uma”. Quando a presidente afirma que não é necessário sacrificar o crescimento econômico para combater a inflação, ela despreza os princípios reguladores de mercado, por temer que os resultados econômicos não prejudiquem seus planos da reeleição. É inacreditável que, com a generalização dos preços nas nuvens, alguém continue aceitando, segundo anuncia o governo, a inflação de 6%. Não há dúvida de que o povo está sendo enganado, em nome dos interesses oficiais, que têm o poder de manipular, não somente os elementos e índices econômicos, mas os otários dos brasileiros, que são obrigados a aceitar inverdades, sem protestar, e muitos ainda têm a indignidade de aplaudir a incompetência palaciana, como se estivesse vivendo nos melhores dos mundos. Enquanto o povo sente-se feliz com as manobras exclusivamente politiqueiras, o governo se esbanja com os escassos recursos dos brasileiros com a manutenção da pesada e ineficiente maquina pública, que serve para acomodação dos partidos da base de sustentação do governo. Conforme evidencia a indignação da presidente da República, ante o crescimento da inflação, o governo brasileiro pretende segurá-la no grito, técnica diametralmente destoante das regras científicas que devem reger a economia. É muito estranho que a mandatária do país tente ditar o melhor procedimento a ser adotado para controlar o dragão da inflação, numa ingerência descabida e indevida nas áreas monetárias e econômicas, que devem exercer suas atribuições com base estritamente no desenrolar do mercado, sem contrariedade aos princípios racionais do gerenciamento eficiente. Porém, quando alguém diz que, se algo for necessário ser feito, vai ser realizado em grau bem menor, significa dizer que não será respeitado o entendimento das conclusões técnicas, mas sim executada a vontade de quem tem o poder, ferindo completamente as regras democráticas, naturalmente em detrimento dos interesses nacionais. Trata-se, sem dúvida, de medida desesperada e arbitrária de quem pensa apenas nos planos eleitoreiros, na defesa da perenidade no poder, como ideologia compatível com política paroquiana, pensando nas realizações pessoais, em desprezo às causas maiores da nação. Urge que as opiniões das equipes especializadas, que são capazes de aquilatar a verdadeira situação econômica, sejam plenamente respeitadas, com vistas à adoção das medidas apropriadas para os casos evidenciados e carentes de saneamento, em consonância com os interesses nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de abril de 2013

A economia maltratada

Na ebulição das discussões sobre as perspectivas para a inflação no ano, a presidente da República declarou enfaticamente que "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que 'olhem' a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos". O certo é que o governo tenta driblar as tenebrosas marés da economia, com medidas ineficazes, embora se metido numa verdadeira encruzilhada financeira. Diante das circunstâncias de mercado, ele precisa, num extremo, implementar medidas com vistas à retomada do crescimento do país, que teve pífio e inexpressivo desempenho de 0,9% no ano passado, mas, em contraposição, não pode perder o controle dos mecanismos de combate à inflação. Na verdade, muitas políticas fiscais e monetárias expansionistas, adotadas apenas em setores específicos, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, no caso dos automóveis, e da taxa básica de juros, com a finalidade de turbinar o consumo e servir de impulso à retomada do crescimento, pode ter contribuído com efeito contrário aos planos de combate à inflação, deixando a equipe econômica batendo cabeças, à procura de solução menos traumática, como a inevitável alta dos juros. Parece muito engraçado o governo achar, embora em harmonia com a costumeira filosofia petista, que a inflação está sob controle, pois, para ele, há apenas alterações e flutuações conjunturais. Não obstante, a realidade mostra que a inflação se robustece e tenta fugir do controle das autoridades monetárias, que não enxergam outra medida senão promover a alta dos juros, em que pese tratar-se de medida impopular e indigesta para a presidente, por contrariar visceralmente sua defesa quanto à queda drástica dos juros. Só que o governo sofre pressão dos mercados para segurar a inflação, mediante o inevitável reajuste dos juros para cima, sob pena de dificultar a manutenção dos preços em patamar estável, fato que seria desastroso para a campanha da reeleição da presidente, que vem sustentando sua credibilidade com mais força no pilar do controle inflacionário, mas há sério risco de que seu descontrole possibilite real sabotagem ao tão sonhado crescimento econômico. Só o governo não percebe que pouco investimento em obras públicas, em obras fundamentais ao desenvolvimento, a exemplo das ferrovias, dos portos, das estradas e de outros grandes empreendimentos, com o objetivo de facilitar o desempenho da produção e do crescimento do país, ao invés de gastos desmedidos em atividades do Estado, com a manutenção da máquina pública pesada, com quase 40 ministérios, muitos dos quais totalmente dispensáveis e outros tantos ineficientes, que servem apenas de cabide de empregos, resulta fatalmente em enormes dificuldades para o desempenho da economia, que ainda se juntam aos gargalos impostos pelo terrível custo Brasil, que impossibilita aberturas para a competitividade da produção nacional. Enquanto perdurar a incompetência governamental, resistente à promoção das indispensáveis reformas estruturais, como a fiscal, econômica, tributária, administrativa, previdenciária, entre outras, o país continuará andando para trás, com crescimento ridículo, acanhado e decepcionante, incompatível com as suas potencialidades econômicas, posicionadas na sexta do mundo. A forma intranquila como a presidente vem se manifestando, quando se refere aos fatores econômicos, em especial inflação e taxas básicas de juros, transparece que ela se encontra incomodada, na busca de saídas mágicas, como se uma vara de condão fosse capaz de driblar a incompetência da equipe palaciana. Urge que o país seja administrado por pessoas qualificadas e especializadas nas áreas estratégicas de governo, para que as medidas econômicas sejam revestidas de racionalidade de eficiência.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de abril de 2013

Mumificação gerencial

É muito estranho que o governo reconheça a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, mas de forma irresponsável nada faz para corrigir as falhas, quando deveria implementar mecanismos suficientes e capazes para mudar essa incômoda e vexatória situação. Bastaria vontade política e destinação de recursos para promover a humanização nos cárceres brasileiros.  Veja-se o que disse o ministro da Justiça sobre essa questão: "Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada".  Por sua vez, enquanto o país é tomado pela violência, ele se posiciona contra a diminuição da maioridade penal, sob o argumento de a redução ser inconstitucional. Na verdade, a crise é crônica e profunda, tendo abrangência sobre os sistemas penal e carcerário, que passam por total defasagem em relação à realidade e a modernidade da humanidade, ficando a ano-luz dos avanços e dos conhecimentos científicos e tecnológicos. A patente falência desses sistemas vem contribuindo para o crescimento da violência e criminalidade, que são fortalecidas em consequência da inércia das autoridades, que, de maneira irresponsável, se acomodam sob o manto da incompetência, ficando observando a distância o acontecimento das tragédias ao talante da bandidagem, cômoda e impune. Os Poderes Executivo e Legislativo permanecem impassíveis, na maior tranquilidade, não esboçando qualquer medida tendente à atualização e modernização da legislação penal e à melhoria das condições carcerárias, com o objetivo de salvar o país do inadmissível atraso e do vexame de ostentar os piores conceitos sobre legislação penal e sistema carcerário, responsáveis pelo incremento da criminalidade, que vem causando intranquilidade e infortúnio à sociedade, tão castigada pela incapacidade gerencial dos seus representantes constituídos com os votos e mantidos com os pesados e injustificáveis tributos. A população precisa reagir com urgência, mostrando ao governo e aos congressistas a premente necessidade de mudança dessa patética situação de calamidade pública, ante o domínio dos criminosos sobre as pessoas de bem, cuja situação é assistida passivamente por quem tem a competência constitucional e legal para protegê-las. A cristalina inaptidão demonstrada pelas autoridades, por nada fazer em favor da sociedade, ganha maior significância nas declarações de alguns ministros, que afirmaram ser mera ilusão a mudança da legislação para minimizar a criminalidade, ou seja, quanto pior a situação dessa chaga, menos preocupa e sensibiliza o governo, que permanece imobilizado, mumificado, nos palácios, com total segurança e proteção, à custa do cidadão. Não obstante, o padecimento só aumenta para a sociedade, que continua desamparada e desprotegida, em razão do descaso, da incompetência e da alienação das autoridades, quanto à falta de atenção para a crucial questão envolvendo a vitalidade das pessoas, massacradas diante da inexistência de legislação rígida, capaz de punir e inibir a banalização das barbáries. As autoridades deveriam primar pela salvaguarda da população e adequada punição aos delinquentes, sem ser importada a sua idade, mas sim o grau da maldade, do dano, contra seu semelhante, ou seja, a penalidade deve ser em razão do delito e não da idade, porque o resultado pedagógico é preciso que seja duro e exemplar, como forma de inibir e evitar a triste menção de que o crime compensa. A sociedade anseia por que os homens públicos sejam sensibilizados com urgência sobre a real importância da vida das pessoas e da sua tranquilidade e a necessidade da criação de medidas capazes de exterminar ou, ao menos, amenizar a agressividade da violência. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de abril de 2013