Diplomacia como princípio?

Segundo o Palácio do Planalto, as práticas ilegais de interceptação das comunicações e dos dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais e incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos. Não dúvida de que a espionagem norte-americana constitui grave desrespeito à privacidade, mas o governo brasileiro demonstrou precipitação ao exigir explicações de forma espalhafatosa. A nação foi envolvida em verdadeira trapalhada, por incompetência e falta de habilidade da diplomacia, que poderia ter articulado conversação no nível de bem preparado estadista, para tratar das demandas com a qualidade, discrição e competência políticas que se exigem do presidente da República, em virtude de ter-se inserido indevidamente no imbróglio a soberania nacional, quando a avaliação sobre os fatos teria sido feita de maneira prematura e precipitada, ante a falta de precisas informações sobre eles. A atitude do governo brasileira se mostrou completamente inconsequente, porque os pedidos de esclarecimentos poderiam ter sido feitos de forma velada, na via diplomática, como fazem as nações civilizadas, para depois, se for o caso, serem adotadas as medidas convenientes, não de forma espalhafatosa como foram feitas, que levaram o presidente americano a descartá-las e ignorá-las. A síntese da ópera bufa, protagonizada pela mandatária tupiniquim, teve como resultado, como não poderia ser diferente, a sua desmoralização, fruto da possível qualidade de seu assessoramento, por orientá-la a colocar o fato acima dos interesses do país, a despeito de nada ter ficado provado ou comprovado que as questionadas espionagens causaram alguma espécie de prejuízo à soberania nacional, a ponto de a presidente ter pousado inflexível e durona para enfrentar o poderio norte-americano, com a mesma empáfia dos incompetentes governos bolivarianos. A intenção da presidente foi de muita clareza para se passar por vítima das espionagens, apesar de o governo nada conhecer sobre o que realmente foi bisbilhotado. Isso pouco importa para quem precisa mostrar autoridade diante de situação humilhante para o país, pela demonstração de incompetência quanto ao controle sobre as comunicações oficiais e evitar que os contatos das autoridades sejam espionados. Causa espanto a presidente aparecer, após a rusga presidencial, como vitoriosa, apesar de o presidente americano ficar apenas no lero-lero e nada informar sobre as suspeitas do que foi efetivamente bisbilhotado. O certo é que, até nos assuntos pertinentes à diplomacia, a presidente da República aproveito-o para transformar seu resultado em bônus eleitoreiro, em clara demonstração de que, na viagem que faria aos Estados Unidos, nada de importante deveria ser tratado em relação aos interesses nacionais. Em se tratando da espionagem em si, o presidente norte-americano sequer perdeu tempo para prestar os esclarecimentos exigidos com a maior arrogância e prepotência pela mandatária tupiniquim, como se a questionada invasão de privacidade fosse algo excepcional para os EUA e a descoberta tivesse impacto negativo para eles, que encaram isso com naturalidade. A desistência da presidente de viajar aos EUA reafirma a imaturidade da diplomacia do governo e a sua incapacidade de entender que, no resto do mundo, houve evolução, em termos de tecnologia, enquanto o país se encontra em eterna estagnação, incapaz de acompanhar os avanços do mundo moderno. Na verdade, ao que tudo indica, o encontro dos presidentes brasileiro e norte-americano nada tinha de importante, a não ser o estreitamento de relações de amizade, mas a mandatária tupiniquim aproveitou o imbróglio, como sói acontecer, para demonstrar sua autoridade. Urge que o governo brasileiro seja mais cauteloso quando os assuntos de interesse do país exijam a sua decisão, de modo que a diplomacia prepondere sobre os ímpetos pessoais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2013

Basta de demagogia e de incompetência

Em vários estados, houve depredação de agências bancárias, inclusive as máquinas de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, em virtude dos boatos de que o programa Bolsa Família seria finalizado ou suspenso por tempo determinado. Em razão da boataria e do quebra-quebra, a Polícia Federal investiga os fatos, na tentativa de identificar os culpados pelos tumultos promovidos pelos beneficiários. Houve questionamentos se os fatos estariam ligados à motivação política, porém a ministra responsável pelo setor disse, de forma ponderada, que "Esperamos que tenha sido um mal entendido. Eu não consigo entender o que alguém ganharia divulgando esse tipo de informação. O Bolsa Família está consolidado, é um programa de sucesso.". A ousadia de alguns beneficiários foi descomunal, como no caso ocorrido numa agência, em que, segundo testemunhas, dezenas de bolsistas, vindos de motos e carros, arrebentaram uma das portas de vidro e passaram a depredar os caixas eletrônicos e destruindo-os. Não há dúvida de que a boataria teve clara finalidade de tumultuar a ordem pública dos brasileiros, em especial, das pessoas humildes participantes do bolsa família, caracterizando verdadeiro crime contra a sociedade, conforme entendeu assim a presidente da República. Por seu turno, numa atitude bastante agressiva e insana a ministra de Direitos Humanos afirmou que os “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”, enquanto os líderes da oposição ao governo disseram que desconhecem a origem dos fatos. Imediatamente ao ocorrido, o governo, com a exaltação que lhe é peculiar, determinou à Polícia Federal que investigasse o caso, para apurar as responsabilidades. Causam estranheza e perplexidade que a bandidagem tome conta do país, impondo terror e intranquilidade à sociedade, mediante assassinatos, roubos, sequestros, estupros e prática de toda espécie de maldade, mas o governo permanece cômodo e passivamente nos gabinetes palacianos assistindo o circo pegar fogo, preferindo fazer ouvidos moucos para a triste realidade brasileira. É cristalina a omissão das autoridades que têm a incumbência constitucional de proteger e dar segurança à população. A apuração sobre os boatos é plenamente pertinente, porém é injustificável e inadmissível que o país conviva atolado no lamaçal das drogas, dominado pelos narcotraficantes e nada seja feito, pela Polícia Federal, para combater essa temível chaga social. Por sua vez, não deixa de ser risível ser afirmado, sem fundamento, que a boataria teria vindo da oposição, de “... quem nunca valorizou a política”. Será que valorizar a política é fazer alianças com a nata da ruindade dos políticos; inchar a Esplanada dos Ministérios e lotear os órgãos e estatais entre partidos em troca de apoio à base de sustentação do governo; instituir o mensalão - maior esquema de corrupção do país -; ser leniente com a impunidade; não combater a criminalidade; deixar de apresentar programa à nação senão o robustecimento do bolsa família, com dinheiro dos contribuintes, aproveitado a ideia do governo anterior, de quem também foi apoderado o plano econômico de sustentação do poder; ou o quê mais degradante seria valorização para os governistas? O povo, ao acorrer aos bancos, confirmou a sua ingenuidade, ao acreditar que o governo, nesse particular, seria incompetente a ponto de matar a galinha dos ovos de ouro, justamente o programa mágico que ainda o mantém vivo no poder. Seria loucura se o governo sequer imaginasse suspender o verdadeiro achado “bolsa-votos”. Urge que os programas de governo primem pela estrita observância aos princípios da administração pública, no sentido de que os recursos públicos sejam despendidos em fiel obediência às prioridades de Estado, tendo por meta exclusiva o interesse público, com absoluto desprezo aos interesses pessoais e partidários. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de maio de 2013

À procura da competência

Como medida fundamental à disputa da Presidência da República pelo PSDB, em 2014, o senador mineiro confirmou que irá disputar o comando nacional do seu partido, cuja eleição realizar-se-á no próximo mês. Em discurso de 30 minutos, para parlamentares da oposição e da base governista, na abertura da conferência nacional do PPS, o senador tucano fez duras críticas ao governo federal, mas se dirigiu ao governador de Pernambuco com palavras ponderadas e amigas, ao dizer que, como presidente da legenda, irá “acumular e aprofundar a relação com os partidos de oposição.” e “respeitar a possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) para a Presidência, mas ressaltou acreditar que o PSB acabará apoiando o PSDB na eleição presidencial”. Ele concluiu dizendo que “Hoje eu respeito e acho importante a candidatura de Eduardo Campos, se ela se viabilizar. Mas lá na frente vamos convergir com muita naturalidade, porque pensamos de forma muito próxima”. Tal como faz a presidente da República, ele vem trabalhando para conquistar o apoio dos antigos aliados, como o DEM, ao afirmar: “Tenho muita convicção de que o DEM estará junto. Agora que estamos estruturando um projeto alternativo com reais condições de vencer, estaremos juntos mais que nunca.”. O senador foi enfático ao dizer que “Hoje nós, PSDB, PPS e obviamente outras legendas, temos a responsabilidade de falar diretamente e cada vez mais com a sociedade brasileira, mostrando e construindo alternativas. Faremos uma campanha permanente de oposição clara ao governo do PT. Para o Brasil, esse ciclo de governo do PT precisa e deve ser interrompido.”. Na oportunidade, o tucano aproveitou para criticar a gestão do país, dizendo que os patamares atuais de inflação ameaçam o Plano Real, que “Foi o maior instrumento de distribuição de renda, e é exatamente o Plano Real que está em risco. Há leniência do governo federal no controle inflacionário. Para a população que recebe até 2,5 vezes o salário mínimo, a inflação já ultrapassou 14%.”. Não deixa de ser estranho que, ainda tão distante do pleito eleitoral para presidente da República, faltando mais de ano, os políticos já pensem em lançar suas candidaturas, na tentativa de mostrar suas plataformas de governo. Contudo, em se tratando que os políticos preferiram, de forma precipitada, ignorar os ditames eleitorais, ao antecipar lances estratégicos para marcar posição entre os partidos políticos, na tentativa de demonstrar poderio uns sobre os outros, cumpre à sociedade avaliar se eles estão abusando e desrespeitando as regras democráticas. O curioso é que a oposição se aproveita do momento de instabilidade econômica, à vista da oscilação crescente da inflação, para acenar sobre a desconfiança da sociedade quanto à condução e aos rumos dos planos econômicos, inclusive com possiblidade de comprometer a instabilidade dos investimentos privados e de resto da produtividade e do desenvolvimento do país. Em que pese a inexplicável pressa no lançamento de candidaturas à Presidência da República, conviria que os postulantes também antecipassem suas plataformas de governo, com, pelo menos, a garantia de liquidar o espúrio fisiologismo, para salvar a pátria da incompetência e das negociatas com órgãos públicos; de promover reformas estruturais, como a tributaria, política, fiscal..., como instrumento capaz de colocar o país na seara da modernidade e no ritmo do progresso; de extinguir a corrupção na administração pública, fazendo observar os princípios éticos e morais no serviço público; de enxugar a máquina pública para, no máximo, 25 ministérios e colocar para dirigi-los pessoas qualificadas e competentes; e de adotar medidas prioritárias em atendimento ao interesse público. A sociedade anseia por que o país seja administrado com competência, tendo em conta o gerenciamento de programas de governo preparados com exclusividade para a satisfação dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de abril de 2013

Certeza da seca e para combatê-la?

O ministro da Integração Nacional acaba de revelar projeção preocupante para o Estado da Paraíba, cuja população deve continuar sendo castigada pelos efeitos da inclemente e desafiadora seca, pelo menos até o final de 2014. Esse temível vaticínio tem por base o resultado de pesquisas climáticas, dando conta de que a estiagem se estenderá por bastante tempo, permitindo que as chuvas sejam escassas no Nordeste. No caso da Paraíba, a situação é agravada por consequência dos baixos reservatórios de água, em quantidade estimada em 33% da sua capacidade. O ministro disse que “As previsões já se confirmaram e as chuvas que ocorreram foram iguais ou inferiores às do ano passado. Estamos caminhando para o segundo ano de seca e com os reservatórios com níveis mais comprometidos, o que aumenta muito nosso desafio para garantir o amparo aos mais castigados pela estiagem”. Ele afirmou que o Governo combaterá um pouco os efeitos drásticos da seca com a construção, até dezembro de 2014, de 750 mil cisternas e a perfuração, até o final de 2013, de 2.500 poços artesianos, com dispêndios estimados no montante de R$ 9 bilhões. O ministro anunciou o reforço do fornecimento de água por meio de carros pipas, da garantia safra, da bolsa estiagem e da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais. As questionadas obras referentes à transposição do Rio São Francisco serão retomadas a partir de maio, que contarão com a participação de 8,3 mil trabalhadores, cuja conclusão está prevista para o final de 2015. Não deixa de ser decepcionante acompanhar as tristes notícias sobre a continuação das secas, concomitante aos reiterados descasos das autoridades públicas acerca do drama dos nordestinos, permitindo que se perpetue a situação de penúria e de crise generalizada, sem que haja adoção de medidas efetivas para sanear definitivamente o caos por que passa a gente sofrida do Nordeste. Agora, o mais intrigante de tudo isso é se perceber que, inversamente ao massacre causado pela impiedosa seca, os nordestinos ainda têm a indignidade de aprovar, com índices elevados, a atuação do governo totalmente alienado sobre a questão da seca. O mais incrível é que essa aprovação chega a superar as demais regiões do país, que não passam por situação tão lamentável como a da estiagem. Seria importante que o sertanejo, o nordestino de fibra, tivesse dignidade e coragem de se expressar com fidelidade, repudiando o descaso e a omissão das autoridades públicas, que não exercem a competência constitucional de proteger e amparar as pessoas e os animais envolvidos pelos infortúnios da seca. Os nordestinos têm todo direito de exigir tratamento humano de qualidade, com vistas a combater, de forma satisfatória, não somente a atual situação periclitante, mas as principais causas das devassadoras secas, que já se tornaram frequentes. Já passou do tempo de o governo adotar efetivas e permanentes medidas, não somente nas épocas das estiagens. O nordestino tem a obrigação de reagir e se insurgir contra a morosidade das poucas e ineficazes ações governamentais, com a finalidade de atender com a devida justiça e presteza suas necessidades prementes e fundamentais. Basta de conivência com a falta de ação e a despreocupação do governo, apenas pródigo em promessas, como aquelas anunciadas acima, mas ineficiente e ineficaz quanto à solução dos problemas de extrema gravidade, que vêm dizimando a consciência, a dignidade e a vida dos bravos nordestinos. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de março de 2013

O Estado discrimina, sim!

A presidente da República participou da inauguração da Arena Fonte Nova, na Bahia, que servirá de sede de jogos da Copa do Mundo de 2014, mas antes o estádio será palco, em junho vindouro, de três jogos da Copa das Confederações, sendo um entre Brasil e Itália. Na ocasião, a mandatária do país disse que "Hoje somos uma democracia consolidada. Uma democracia que cresce e compartilha os frutos desse crescimento com todos os cidadãos deste país. Uma democracia que respeita a diversidade, que é contra a discriminação". A sua declaração tenta justificar o fato de que, quando foi sede da Copa do Mundo em 1950, o Brasil não era uma democracia consolidada. Ela também afirmou que "Somos um país que sabe que, se é capaz de lutar contra a discriminação da pobreza, tem que ser capaz de lutar contra todos os tipos de discriminação. E aí vou enfatizar a questão do acesso das cotas raciais e sociais.". No seu pronunciamento, a presidente sublinhou a diversidade cultural e étnica do Brasil, ao dizer que “Nós fizemos um país diferente do mundo, em que todas as etnias, todos os credos, todas as filiações conseguem viver em paz, da mesma forma o Bahia e o Vitória.”. Finalizando, ela disse que o Brasil está mostrando que é “insuperável” dentro e fora do campo de futebol. “Dá orgulho olhar para esse estádio e ver que estamos superando as expectativas. De fato somos um país conhecido como insuperável ali no campo, mas estamos mostrando que somos insuperáveis fora do campo.”. Não há dúvida de que o Brasil é realmente insuperável, principalmente no que diz respeito à incompetência de seus governantes, quando dá prioridade à construção de estádios de futebol, para sediar os jogos da Copa da Fifa, com a duração de um mês e dispêndio de bilhões de reais, em benefício exclusivo dos interesses econômicos da organização mundial do futebol, que vem ditando as regras a serem seguidas em consonância com seus ditames e caprichos. Os estádios, na sua maioria, a exemplo do de Brasília, após a copa serão transformados em elefantes brancos, sem utilidade para a sociedade. O país contra discriminação jamais concordaria em empregar bilhões de reais senão em eficientes hospitais, ampliando assistência à população. No caso do Brasil, haveria benefício para a sacrificada população, sem atendimento, morrendo nas filas e nos corredores dos precários hospitais, justamente porque as prioridades oficiais discriminam os necessitados da assistência primária. Os estádios brasileiros são obras faraônicas e verdadeiros monumentos ao desperdício de recursos públicos. A presidente precisa ser alertada de que os brasileiros estão sendo discriminados diante daqueles que têm plena segurança e vigilância palacianas, pois a criminalidade, com sua monstruosidade, está transformando a sociedade num bando de desajustados psicologicamente, ante a tresloucada violência que grassa à solta, principalmente nas grandes metrópoles, fazendo com que os bandidos cometam os piores crimes, sem que as autoridades públicas adotem medidas enérgicas e capazes de combater o descalabro da delinquência, que se repete a todo momento, de forma sempre estarrecedora e ninguém se digna em enfrentar a desorganização do Estado e a falta de autoridade, em verdadeira discriminação com as pessoas honradas e trabalhadoras. É mais do que cristalina a discriminação contra a sociedade que paga religiosamente os tributos indispensável à manutenção de um governo que não enxerga as mazelas que fazem com o país, que teria condições para se consolidar como grande nação, consiga potencializar o distanciamento entre a realidade brasileira e a falta de priorização das políticas públicas, ante a incompetência generalizada das autoridades públicas, cuja visão míope enxerga apenas algo do seu exclusivo interesse. A sociedade, na ânsia de eliminar toda espécie de discriminação, espera por hospitais eficientes, ensino de qualidade, segurança pública atuante, boas estradas e, enfim, por maciços investimentos em infraestrutura e políticas públicas que satisfaçam as necessidades básicas dos brasileiros, que pagam impostos de primeiro mundo e quase nunca recebem assistência satisfatória, em virtude da discriminação governamental, que prioriza construção de majestosos e dispensáveis estádios, ao invés de hospitais, escolas, estradas etc. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de abril de 2013

Lamentável insensibilidade

Na contramão dos lastimáveis acontecimentos, em que o Estado mostra, mais uma vez, verdadeira negligência, ao permitir que acidentes da natureza se transformem em tragédia, a presidente da República vai participar hoje à tarde, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, de missa em Petrópolis (RJ), em memória das vítimas das chuvas na região serrana daquele estado. Há muito a ser lamentada, em razão das mortes absurdas e irreparáveis de 33 pessoas, que foram incapazes de resistir à tragédia causada pelo temporal que arrasou a cidade de Petrópolis, deixando rastro marcante de destruição de vidas, bens materiais, desabrigados e insegurança quanto ao futuro das pessoas afetadas pelo desastre da natureza, agravada pela incompetência e falta de sensibilidade das autoridades públicas, que nada fizeram para evitar mais esse trágico acontecimento, embora elas fossem alertadas e eram sabedoras sobre os riscos de deslizamentos de encostas, conforme estudo específico, elaborado com a finalidade de serem evitadas novas perdas de vidas e de prejuízos à população, tendo em vista os fatos terríveis ocorridos em 2011, quando foram contabilizadas mais de 900 mortes na região. O estudo foi levantado durante quatro anos, de 2007 a 2010, ocasião em que geólogos e engenheiros percorreram a região e analisaram o terreno, sob os aspectos de inclinação, altitude e áreas por onde a água da chuva escoa, tendo concluído pela elaboração de mapas dos riscos, mostrando as áreas de muito alto risco e a urgente necessidade da remoção das pessoas do local, dando a entender que, a qualquer momento, nova tragédia poderia acontecer. Não obstante, como nada foi providenciado, a não ser a perda de quatro anos de trabalho e do dinheiro dos bestas dos contribuintes, que foi jogado pelas enxurradas das chuvas, a anunciada tragédia aconteceu, evidentemente por falta de seriedade e de responsabilidade das autoridades, que ainda têm a cara-de-pau de comparecer à cerimônia de missa em memória das vítimas, quando deveriam estar nos seus palácios, trabalhando e lamentando a sua culpa pela inépcia, omissão e leniência com as perdas de preciosas vidas, que poderiam ter sido evitadas se fossem levadas a sério as medidas preconizadas para as áreas de risco. O mais grave é que a presidente e demais autoridades irresponsáveis ainda têm a indecência de, após a missa, participar de uma reunião na Prefeitura de Petrópolis, certamente para chorar o leite derramado, porque a tragédia é irreparável. Diante da gravidade dos fatos, são risíveis as medidas efetivamente implantadas nas áreas de risco, consistentes na instalação de alarmes sonoros, as chamadas sirenes, que têm por finalidade alertar a população sobre iminente risco de desabamentos, que, às vezes, chegam antes que as pessoas saiam às ruas. Parece até piada, em se tratando da preservação de vidas humanas, quando, no caso, se exige que as pessoas sejam retiradas impiedosamente das áreas de risco, mediante o poder de polícia de competência do Estado, para aqueles que se mostrarem resistentes às medidas drásticas de evacuação da área. A sociedade anseia por que seja aprovada legislação realista e eficiente, capaz de enquadra no crime de responsabilidade os governantes e as autoridades públicas incompetentes, hipócritas e insensíveis às tragédias nacionais, de modo que eles possam perder seus cargos imediatamente e ficar inelegíveis para cargos públicos em definitivo, como forma de alertar os homens públicos para a necessidade de cumprir as funções públicas com dignidade e respeito às vidas humanas e ao patrimônio da nacionalidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de março de 2013

Inaceitável viagem turística

Ignorando as crises que assolam o país, como a seca do Nordeste e as incertezas na economia, a presidente da República levantou voo com destino ao velho mundo, tendo desembarcado em Roma, para assistir a missa de entronização do papa. Como não poderia ser diferente, ela e sua ilustre comitiva, todos muito bem transportados, hospedados e alimentados à custa dos idiotas dos contribuintes, aproveitaram o interstício até a solenidade papal para visitarem museus, como forma de preencher a folga turística. Em entrevista concedida aos jornalistas, ela disse, se referindo ao papa, que "Eu acho que ele tem um papel a cumprir”. Quanto à aproximação da Igreja aos pobres, a presidente afirmou que “É uma postura importante. É claro que o mundo pede, hoje, além disso, que as pessoas sejam compreendidas e que as opções diferenciadas das pessoas sejam compreendidas", não tendo deixado claro a que "opções diferenciadas" ela estava se referindo. Questionada se a eleição do papa latino-americano poderá influenciar no debate brasileiro sobre questões pertinentes à Lei do Aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, ela teria respondido que "não parece que seja um tipo de papa que vá defender esta posição". É lamentável que a presidente e outros altos servidores públicos, sem um pingo de pudor ético, decidam fazer viagem turística com recursos públicos, não levando em conta o custo-benefício dessa desastrada saída do país, que, na verdade, não se justifica quanto à sua necessidade para o interesse da nação, porque não acrescenta coisa alguma a absolutamente nada, senão ao atendimento do ego de quem não tem objetividade para os destinos do país. É bem provável que o resultado desse indecente passeio sob os auspícios do dinheiro público, que poderia ser muito mais aproveitado se fosse destinado ao flagelo da seca do Nordeste, tenha como direcionamento argumentações no calor da campanha eleitoral da reeleição, quando as questões religiosas serão objeto de questionamento, em defesa de quem é mais chegado à Igreja Católica. Logo ela, convicta comunista, deve dizer que confessa alguma religião somente com fins eleitoreiros. Ainda que a visita à Roma dos Césares tenha sido realizada mediante o grave pecado de ter sido custeada com recursos dos bobos dos eleitores, que, mesmo penalizados com o desvio de verba para futilidade, quando deveria ter sua destinação para finalidade verdadeiramente pública, ainda votam em quem não tem compromisso com o primacial atendimento das necessidade do povo brasileiro. Ao invés de pretender ensinar Pai-Nosso ao papa ou dar-lhe lição acerca do respeito às opções diferenciadas das pessoas - que nem ela sabe do que se trata -, a presidente poderia se preocupar em administrar o país com competência, acabando com a corrupção; enxugando a máquina pública; abominando o escrachado fisiologismo político; viajando somente quando realmente necessário; promovendo as reformas estruturais; priorizando e investindo em políticas públicas de saúde, educação, segurança pública etc. Infelizmente, a presidente não tem o mínimo de culpa pela incompetência do seu assessoramento e do seu governo. A culpa, na realidade, é do povo que ainda vota, na sua expressiva maioria, com o cartão do bolsa família numa mão e a cédula eleitoral na outra. O povo brasileiro precisa se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de eleger pessoas sensatas e competentes para representá-lo, que pensem brasilidade e entendam sobre metas prioritárias para o país, sob pena de continuar chancelando, com pesados tributos viagens de turismo de seus representantes políticos e enorme legado de incapacidade gerencial do país, sem retorno para a sociedade tupiniquim. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de março de 2013

Santa Maria, rogai por nós!

Não vai ser fácil superar a comoção e a dor causadas pela tragédia de Santa Maria/RS, com a contabilização da perda da vida de mais de duas centenas de jovens, na maioria constituída de universitários, em virtude da estupidez do descaso das autoridades públicas, que demonstraram imediata diligência somente após a consumação do desastre, ficando patenteada a sua enorme parcela de culpa pelo infausto ocorrido, exatamente por falta da tempestiva fiscalização da sua competência. O país inteiro se comoveu e a presidente da República foi às lágrimas, em parte, pela natural dor da incalculável perda de vibrantes jovens, que levaram consigo importante parte do futuro da nação, mas o choro sentido e profundo da mandatária do país restringiu-se certamente em razão da notória incompetência do seu governo, que tem mostrado extrema sensibilidade tão somente quando as tragédias tocam a alma da consciência nacional. É exatamente nesses momentos de enorme dor que as mazelas, as precariedades existentes do país são inevitavelmente afloradas e evidenciadas, mostrando as carências crônicas que abatem a nação e nada, absolutamente nada tem sido feito para sequer amenizá-las, a exemplo das terríveis e insuportáveis secas do nordeste e as previsíveis enchentes do Sudeste. Em ambos os casos, o governo demonstra plena preocupação, mas, na prática, medidas efetivas passam a distância e o povo afetado permanece convivendo com as agruras e os sofrimentos permanentes. Infelizmente, é muito lamentável que haja uma tragédia de extrema gravidade, com irreparáveis perdas de seres humanos, ainda em plena juventude, para que as autoridades públicas se manifestem com indignação sobre a necessidade de responsabilização sobre o lamentável e triste episódio. No caso vertente, a omissão das autoridades públicas ficou mais do que patenteada, por permitirem que a boate permanecesse funcionando sem o devido licenciamento dos órgãos incumbidos da fiscalização oficial. Não há a menor dúvida de que houve falha e leniência com a terrível tragédia, que poderia ter sido evitada caso os cuidados de segurança tivessem sido adotados, a começar pela proibição do funcionamento de casa de show num recinto sem o indispensável alvará, sem os necessários cuidados e as condições quanto à capacidade máxima de lotação, à segurança do recinto, compreendendo saídas de emergência compatíveis com a quantidade de usuários, extintores de incêndio em plena capacidade de combate ao fogo e demais cuidados, em se tratando de vidas humanas. É lamentável que elementos e normas básicos de segurança estejam ausentes num momento da sua extrema necessidade, evidenciando completa deficiência das instituições públicas incumbidas da fiscalização e das leis que deveriam normatizar os procedimentos pertinentes aos alvarás de funcionamento das casas de show. Há quem alegue que a legislação sobre o disciplinamento da espécie sequer existe ou se há não é cumprida, o que é mais provável, tendo-se em conta que as medidas cautelares somente são adotadas depois do arrombamento das portas, o que evidencia a culpa oficial. Diante da alarmante tragédia, surgiram algumas providências com o fechamento de casas de espetáculos, mas o governo não se mobiliza para regulamentar a matéria, com medidas abrangentes e eficientes. Urge que os fatos sejam apurados, para o fim de responsabilização dos culpados, inclusive das autoridades públicas omissas, e que o governo desperte da letargia palaciana e providencie normas apropriadas e eficientes para disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos de festas e de shows, de modo que sejam evitadas tragédias semelhantes a essa de Santa Maria. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de fevereiro de 2013

Desprezo à competência

Uma das mais importantes revistas do mundo econômico, a "The Economist", declarou que o mercado perdeu confiança no ministro da Fazenda brasileiro, após o resultado frustrante do Produto Interno Bruto, no terceiro trimestre, com a insignificante alta de 0,6% sobre o trimestre anterior. A revista, afirmando que a presidente da República é pragmática e se ela é assim, deveria demitir o titular da Fazenda, em razão de as suas previsões excessivamente otimistas terem ajudado a perder a fé dos investidores. Ela acha que conviria a indicação de nova equipe econômica com capacidade para o restabelecimento da confiança dos negócios. Ainda no entendimento da revista, há dois anos, logo depois da eleição da presidente, a economia vinha em expansão, mas em seguida “estacionou” e, no momento, ela vem lutando para se recuperar. Em que pesem os esforços “frenéticos” de estímulo, a “criatura moribunda”, tendo crescido, no terceiro trimestre, tão somente a metade do previsto pelo setor econômico. A sugestão da revista levou em conta os esforços governamentais para estimular o crescimento, citando o corte na taxa de juros para 7,25%, a mínima da sua evolução histórica; as desonerações de folhas de pagamento de empresas; os planos de investimento em infraestrutura; e a previsão de corte nos custos de eletricidade. Não obstante, os investidores estão cautelosos porque o governo “interfere demais”, disse a revista. Por último, a sua opinião é a de que a presidente parece acreditar que o estado deve dirigir as decisões sobre investimentos privados, o que caracteriza microinterferência na confiança do sistema macroeconômico, sendo preferível que o governo redobre os esforços para baixar drasticamente o altíssimo custo Brasil, deixando que o setor produtivo privado tenha condições de progredir com naturalidade. Em resposta à sugestão em apreço, a presidente afirmou que o Brasil não vai acatar de "maneira alguma" a sugestão da revista britânica "The Economist", tendo asseverado que “... em hipótese alguma, o governo brasileiro, eleito pelo voto direto e secreto do povo brasileiro vai ser influenciado por uma opinião de uma revista que não seja brasileira". Ela entende que o país tem tido crescimento econômico, ainda que no patamar de 0,6% no último trimestre, enquanto outras nações estão em fase de desenvolvimento decrescente. Ao invés de a presidente aproveitar as valiosas e especializadas sugestões para fazer avaliação de alto nível sobre a alarmante quebra de confiança dos investidores, altamente prejudicial à economia do país, preferiu menosprezá-las, considerando-as incorretas, ao estranhar o fato de nunca ter ouvido um jornal ou uma revista recomendar exoneração de ministros, quanto mais partindo de país em condições econômicas piores do que as do Brasil. Não deixa de ser sintomática a sugestão sobre a exoneração do ministro, por parecer que a revista inglesa se contrapõe às recentes críticas da mandatária tupiniquim, quando da sua última visita à Europa ela teve a ousadia de censurar as políticas de austeridades defendidas pelos países europeus, com a finalidade de combate à terrível crise econômica que assola o velho mundo. Por seu turno, as medidas brasileiras de estímulo à economia, tomadas pelo governo, permitiram, ao contrário, o declínio do desenvolvimento do país, demonstrando que há necessidade de mudanças estruturais, embora a incompetência governamental não atente para o perigo da sua inércia generalizada. A sociedade anseia por que o governo tenha a competência de promover urgentes reformas estruturais do Estado, com abrangência nas políticas econômicas, tributárias, previdenciárias, político-eleitorais etc., de modo que sejam extirpados os gargalos patrocinados pela incompetência, permitindo que as metas e ações de progresso e desenvolvimento sejam os verdadeiros vetores deste país gigante. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de dezembro de 2012

Pouca clareza na conta de luz

O governo federal anuncia, em tom ufanista, que, no próximo ano, deverá haver redução da conta de energia elétrica para os consumidores, por força da diferença entre o valor arrecadado com encargos e a despesa com programas sociais custeados por eles. Esse complicado plano prevê o fim de dois encargos que incidem sobre a conta de luz, quais sejam a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Global de Reversão. O plano ainda estabelece desconto de 75% no terceiro encargo denominado Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo o governo, o Tesouro desembolsará a cifra de R$ 7,3 bilhões anualmente para compensar as desonerações estabelecidas pelo plano. A redução na arrecadação com encargos força a possibilidade da renovação de concessões do setor de energia, nas áreas de geração, transmissão e distribuição, que começam a vencer a partir de 2015. Entretanto, para renovar a concessão, as empresas são obrigadas a aceitar corte nas suas remunerações, a ser definido pelo governo, mas já se sabe que envolverá o fim da remuneração por ativos já amortizados - investimentos pagos pela população por meio da conta de luz – e a redução na margem de lucro das concessionárias, ou seja, trata-se da imposição pelo governo da quebra de contratos, uma espécie de insegurança jurídica, por dizer respeito à modificação unilateral, à vista da antecipação forçada, dos acordos firmados bilateralmente, para o fim de reduzir o valor da conta de luz para os consumidores em todo o país, tendo por base a distribuição da energia “velha”, produzida pelas empresas que tiverem a concessão renovada, em cotas para todas as distribuidoras brasileiras. Não há dúvida de que o governo demonstra completo desespero com a implantação da “luminosa bondade”, ficando evidente que ela se ajusta muito mais à proximidade das eleições do que outra motivação gerencial, em razão de o seu partido encontrar-se enfraquecido nas pesquisas eleitorais, precisando com urgência dessa medida de impacto, em plena campanha, como forma atabalhoada de reduzir a conta de energia elétrica, para entrar em vigor somente no próximo ano, expondo incompetência visando enganar a população e mostrar bondade, que, se real, poderia ser feita sem alarde após as eleições, de forma serena e sem nenhuma quebra de contrato, que não se recomenda num país democrático. Aliás, existem dúvidas quanto possível cobrança indevida de valor apurado do Tribunal de Contas da União, consistindo no erro de cálculo no reajuste tarifário ocorrido entre 2002 e 2009, que resultou num prejuízo de R$ 7 bilhões para os consumidores. Quanto a esse valor, o governo não prestou explicação se vai devolvê-lo aos consumidores e quando, bem assim se o anúncio sobre a redução da conta de energia seria feita agora, caso não houvesse eleição no mês que vem. O certo é que a credibilidade do país passa pela transparência dos atos praticados pelas autoridades públicas. A sociedade precisa rever os conceitos sobre os princípios da ética e moralidade na administração pública e ter a dignidade de reconhecer a dispensabilidade dos maus políticos e dos administradores ineficientes e ineficazes na vida pública, como forma de moralizar a gestão do patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de setembro de 2012

Verdade histórica ou ...?*

Ao dar posse aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que apura violações de direitos humanos durante o período de 1946 e 1988, a presidente da República negou que o colegiado busque “revanchismo” ou a possibilidade de “reescrever a história” e se emocionou ao relembrar os “sacrifícios humanos irreparáveis” daqueles que lutaram pela redemocratização do país. É curioso como a petista intitula de redemocratização a contrarrevolução que, pasmem, não passaria da implantação do regime comunista no Brasil, seguindo à risca o famigerado e sanguinolento modelo implementado “com sucesso” em Cuba, exemplo de violência, truculência e sobretudo de arraigado subdesenvolvimento social e econômico. A retórica equivale à autêntica contradição quanto à verdade dos acontecimentos, quando de redemocratização não tinha nada, porquanto o real objetivo dos terroristas, reconhecidamente por alguns deles, era transformar o Estado brasileiro em principal agente político e econômico, com as consequências nefastas, sombrias e desastrosas para a sociedade. Essa comissão é prova inconteste da falta de criatividade do governo que não tem planos, projetos nem programas capazes de promover urgentes reformas estruturais que o país reclama, em consonância com o seu dever constitucional, como forma imprescindível ao desenvolvimento socioeconômico. Trata-se de desafio fundamental que o governo deveria enfrentar com a intrepidez de quem aspira reais melhorias das condições de vida do povo. Urge a implementação das aludidas reformas, principalmente no que tange à atualização, à modernização, à racionalização e ao aperfeiçoamento dos sistemas anacrônicos e perniciosos à sociedade, com destaque para o educacional, tributário, previdenciário, trabalhista, político, tecnológico, científico, aeroportuário e tantos outros igualmente importantes para o progresso da nação. A história mostra com abundância que os governos sem ideias, planos ou projetos sempre inventam algo esdrúxulo para justificar a falta de ação efetiva em benefício social e para indicar que a administração não está acéfala, embora funcione com visível precariedade, contrariando os princípios da racionalidade e da economicidade. A onerosa comissão subsidiada com recursos públicos há de gerar montanhas de relatórios, envolvendo hercúleo esforço humano, porém com serventia pouco significante para o benefício social, quanto à sua abrangência. Inobstante, decerto o seu resultado, além desviar o foco de assuntos importantes, servirá para criar duradouras discussões sobre um passado de triste legado, com relação aos fatos violentos e sangrentos ocorridos no período abrangido pelas investigações. O país que tenha o mínimo de evolução cultural e que seja governado com competência utilizaria as energias e os esforços humanos em proveito da busca da felicidade e desenvolvimento do seu povo, principalmente com a sua mobilização para a consecução de medidas favoráveis à produtividade, ao pleno emprego e ao crescimento da nação. Não se pode olvidar que é importante se conhecer a verdade sobre o que houve no regime militar, para passar a história a limpo, uma vez que a bandidagem da época tenta, agora, posar de vítima, perseguição política e bom mocinho, como se nada tivesse feito de errado e muito menos causado qualquer espécie de perturbação à ordem pública e social. Não obstante, seria salutar que as investigações tivessem por objetivo à busca da verdade dos fatos e que o resultado mostrasse o que realmente aconteceu de truculência, tanto por parte dos militares e como dos civis, quando se sabe que nesse combate fraticida não teve a participação de anjos nem de santinhos. E estranho que o assunto referente à “verdade histórica” tenha ficado tanto tempo sem importância, esquecido num cantinho do Planalto desde a redemocratização do país, suscitando, agora, questionamento sobre a sua repentina ressuscitação e muita desconfiança e dúvida quanto aos seus reais objetivos. Talvez essa medida extemporânea tenha por finalidade ocultar situações outras que a sociedade não possa delas tomar conhecimento. Não que o passado mereça continuar na obscuridade histórica, quando se sabe que ele faz parte de período de censura e absoluto segredo, mas, à luz da realidade atual, essa matéria não se inclui entre as mais urgentes, numa escala de importância de país emergente, como o Brasil, considerado a sexta potência econômica do mundo, porém situa-se por certo entre os últimos países quanto à priorização da solução dos problemas e das precariedades estruturais, com graves reflexos na economia, com relação à competitividade da produtividade e à industrialização, e na sociedade, quanto às mazelas no atendimento de competência do Estado. A sociedade se roboriza, envergonhada e impotente diante de um governo sem atitude sobre as prioridades de metas com conteúdos para o país, preferindo pôr em debate rótulos de perfumarias que têm a exclusiva finalidade satisfazer ego pessoal, em pretenso nome de falsa verdade, que pode atender ínfima população, mas em detrimento de reais causas sociais, no contexto maior da nacionalidade. A sociedade anseia pela urgente discussão, na sua essência, dos prementes e graves problemas de variadas naturezas, que emperram o crescimento da nação, por evidente demonstração de incompetência política e gerencial, com a abdicação de medidas imprescindíveis ao progresso do país, fazendo com que a sociedade seja penalizada com a obrigação de conviver com a ignorância, o atraso, o subdesenvolvimento e a pendência da distribuição de bolsas esmolas. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de setembro de 2012    

* setingentésimo texto postado.