terça-feira, 6 de maio de 2014

Repugnância aos empecilhos às investigações


Diante das sucessivas acusações do uso político, da ingerência de toda espécie e do gerenciamento perdulário da maior empresa brasileira, o governo não esconde as terríveis manobras de bastidores com a finalidade de jogar mais lenha na fogueira dos absurdos políticos, para aumentar a balbúrdia e a confusão com vistas a dificultar as investigações pelo Senado Federal sobre os fatos tenebrosos ocorridos na Petrobras. A ativa participação dos governistas tentando embaraçar e dificultar a criação da CPI é a forma mais evidente lançada pelo Palácio do Planalto para que haja recuo da oposição, que se lança com muita garra para que os fatos desastrosos da estatal sejam apurados e que haja responsabilização dos culpados pelos prejuízos causados aos cofres da empresa. O certo é que o governo resiste em não aceitar qualquer desgaste eleitoral somente para a presidente da República, por entender que as apurações, numa mesma CPI, para as investigações das construções do metrô de São Paulo e de uma refinaria em Pernambuco, também teriam o condão de não somente lançar o holofote para os governos tucano e socialista desses estados, como para não se chegar à coisa sobre nada. O certo é que a ampliação das investigações levaria a absolutamente ao que o governo pretende, ou seja, a resultado algum sobre coisa nenhuma, permitindo que as irregularidades sejam simplesmente abonadas com o beneplácito dos governistas, em completa consonância com o escárnio, a desmoralização e a consolidação das práticas desonestas imperantes e predominantes na administração do país, contrariando flagrantemente os princípios da moralidade, da legalidade, da transparência e sobretudo do zelo com a coisa pública. Isso significa vergonhoso atraso dos princípios democráticos, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, por haver explícita intenção de se evitar que a revelação sobre a verdade dos fatos mais do que irregulares e danosos possa prejudicar os planos políticos da reeleição da mandatária do país, em contrariedade aos interesses do patrimônio nacional. As manobras espúrias e inescrupulosas protagonizadas pelos governistas são visivelmente tendenciosas, revanchistas, antipatrióticas e sobretudo ilegais, porque visam tumultuar a legitimidade das investigações sobre fatos nitidamente irregulares e desastrosos que causaram estrondosos prejuízos aos cofres da maior empresa brasileira, que um dia já foi símbolo nacional de progresso e de eficiência, mas esse quadro de bonança foi transformado em tragédia econômica sob a administração e a direção do atual governo, tendo contribuído, com o peso da incapacidade gerencial, para a efetiva perda de aproximadamente cinquenta por cento do patrimônio da estatal, além de torná-la menos produtiva e competitiva, diante da elevação de suas dívidas e da diminuição dos investimentos, fatos que a tornaram empresa de menor atração no mercado dos investimentos mundiais. Não há a menor dúvida de que, caso o país fosse administrado com seriedade, competência e melhores propósitos de legitimidade e transparência, jamais seria negada qualquer contribuição para o pleno esclarecimento sobre os fatos extremamente nebulosos e prejudiciais ao interesse público. Na verdade, as manipulações destinadas a dificultar as investigações da sujeira concretizada com a chancela do Palácio do Planalto têm o condão de reforçar a antipatia do povo às práticas sebosas e antidemocráticas postas em evidência nesse momento em que a sociedade clama por correção e moralização na administração pública. Os ardis e as politicagens suscitadas pelos governistas são compatíveis com as práticas das republiquetas, cujos mandatários se colocam acima do bem e do mal, em nítido e evidente esbanjamento da autoridade que deveria ser utilizada tão somente para satisfazer o bem comum e o interesse público. Com absoluta certeza, a sociedade repugna, com indignação, o injustificável artificialismo destinado a dificultar a apuração dos fatos pertinentes às corrupções e às irregularidades com recursos públicos, que, à luz das normas da administração orçamentária, financeira e patrimonial, jamais deveria ser aplicado sob a estrita observância aos princípios da legalidade, moralidade, probidade e transparência, como forma de satisfazer plenamente as finalidades político-administrativas. A sociedade anseia por que os atos da administração pública sejam praticados sob a ótica da legalidade e da utilidade pública, observada a obrigatoriedade da pertinente prestação de contas, para que seja possível a confirmação pelo povo da boa e regular aplicação dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 
Brasília, em 05 de maio de 2014

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