Uma lista apreendida pela Polícia Federal, por ocasião das investigações
da operação Lava-Jato, que estava em poder de ex-diretor da Petrobras, preso
sob a suspeita de lavagem de US$ 10 milhões, revela que os partidos que
integram a base aliada do governo receberam das empresas citadas nesse
documento aproximadamente R$ 35,3 milhões em doações na campanha eleitoral de
2010. Conforme levantamento realizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral,
esse valor representa 79% do total doado somente por quatro empresas que mantêm
contratos com o governo, cujos recursos foram pulverizados entre diretórios e
candidatos de diferentes legendas. A concentração de doações eleitorais aos partidos
da base aliada ao governo é a prova evidente da
existência de irregularidades e de ferimento aos princípios ético e moral
predominantes no sistema político-eleitoral, viciado desde a origem, com o
indecente beneplácito dos principais partidos, que se beneficiam das doações
sabidamente irregulares, conforme comprovam as anotações constantes da lista da
vergonha. Na casa do ex-diretor da Petrobras, suspeito de repassar a políticos
e a partidos dinheiro de empresas contratadas pela estatal, houve a apreensão
de lista que têm a relação das empresas com contratos ativos com a Petrobras
ou, ao menos, já tiveram contratos com a estatal nos últimos anos. O documento
manuscrito é bastante precioso, por citar nomes de executivos e, numa terceira
coluna, descreve a "solução" pertinente aos participantes do esquema,
com menção sobre detalhes de quem "está
disposto a colaborar", "já
vem ajudando" ou "já teve
conversas com candidato". O esquema passa a ser mais deprimente e degenerativo
por se tratar de empresa controlada pelo governo, que, de forma imoral e
irresponsável, loteia a direção dos cargos dela aos partidos da sua base de
sustentação, a exemplo do próprio PT, do PMDB e PP e de outras agremiações, que
aproveitam o status quo para pôr em
prática esquemas de desvios de recursos para campanhas eleitorais. Causa
perplexidade a constatação de que a estatal, símbolo de eficiência e
lucratividade em passado recente, tenha sido transformada em abjeta empresa a
serviço de interesses espúrios e inescrupulosos de políticos e agremiações
partidárias, em clara demonstração do quão o governo conseguiu, conforme
demonstram os fatos, pôr em prática o mais vil gerenciamento da administração
pública, que é capaz de desviar recursos públicos para campanhas eleitorais e
outros fins, em nome da legalidade inexistente e, pasmem, da perenidade no
poder. Segundo consta da lista em comento, somente uma empresa teria doado ao
menos R$ 20,9 milhões para a campanha de 2010, sendo 83% para partidos da base
de sustentação do governo. Outra repassou R$ 13,8 milhões em doações e destinou
65% desse valor à mesma base. A ligação das empresas com a Petrobras e os
elevados valores envolvidos nas doações são elementos mais do que suficientes
para a formação de juízo de valor sobre a predominância de promiscuidade
existente nas vergonhosas doações de campanha, principalmente na facilitação
das contratações das empresas pela Petrobras, ficando estabelecida a
obrigatoriedade dessas indecorosas doações, esquentadas sob o pálio da lei. Não há dúvida de que
esse vergonhoso esquema de desvio de recursos públicos não seria possível sem a
consciente e deliberada participação das empresas e dos partidos, que são
coniventes com a perpetração do crime de improbidade administrativa, ante o consentimento
do superfaturamento dos preços contratuais, facilitador das generosas, porém
questionáveis, doações de campanha, que jamais seriam feitas, em valores tão
expressivos, se houvesse moralização nos preços corretos e justos das obras e
dos serviços contratados pelo Estado. Também causa espécie se verificar que os
órgãos de fiscalização e controle são impotentes para detectar as
irregularidades nesse particular, passando a contribuir, implicitamente e de
algum modo, para a existência dessas irregularidades, por não terem condições técnicas
de cumprirem sua missão constitucional de se manifestar quanto aos preços
abusivos e superfaturados dos ajustes. Os fatos mostram que existem verdadeiras
quadrilhas destinadas ao desvio do dinheiro dos bestas dos contribuintes, tendo
em conta que as verbas pertinentes aos contratos superfaturados da
administração pública saem dos nossos bolsos, têm passagem pelos cofres
públicos, são repassadas mediante contratos para as empresas e parte delas vão
direto para o financiamento das campanhas eleitorais, cada vez mais
sofisticadas, à custa do próprio eleitor, que ainda conta com a conivência e benevolência
da Justiça Eleitoral, ao chancelar a regularidade dessas espúrias doações, com
afirmação de que os recursos foram repassados em conformidade com a legislação
de regência. Com tanta imundície na política e na vida pública, a exemplo do
caso em foco, que não deixa dúvida de explícita corrupção com dinheiros públicos,
fica evidenciada a motivação pela qual os governistas, no caso concreto, esperneiam
e se estrebucham em resistência à instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito, destinada à apuração da sujeira que escorre à céu aberto na
Petrobras, quando eles arranjam os maiores empecilhos para a inviabilização das
investigações que poderão mexer também com os financiamentos de campanha, com
recursos oriundos dos contratos firmados pela estatal. Esse caso fatalmente há
de atingir de morte a parte sensível dos homens públicos, não muito afeitos às
substanciais perdas das quantias desviadas para as doações de campanha. A CPI
prestará importante contribuição para o país se também houver investigação
sobre os bastidores das doações indignas e ilegais, fazendo com que a Petrobras
seja obrigada a adotar rigoroso sistema de controle de preços nas suas contratações,
como forma de se evitar a esculhambação de os partidos políticos se
beneficiarem dos indevidos sobrepreços com essa finalidade. Essa perversa deformidade
do emprego de recursos públicos certamente será sanada somente quando o
financiamento de campanha passar a ser obrigatório para o respectivo candidato,
que será necessariamente comedido e parcimonioso com os gastos da sua campanha,
além de acabar com a indigna influência das empresas no serviço público. A
sociedade anseia por que os aproveitadores e inescrupulosos homens públicos sejam
extirpados, com urgência, da vida pública e a moralização dos costumes político-eleitorais
predomine como princípio de valorização da democracia e das condutas de
honorabilidade na administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 07 de maio de 2014
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