A Câmara dos Deputados até que ensaiou promover
reforma política, mas, basicamente de importante mesmo, ela conseguiu aprovar o
fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e
praticamente mais nada que interessasse ao aprimoramento do sistema eleitoral,
salvo a impressão do voto, dentro da urna, sem possibilitar acesso ao
comprovante pelo eleitor, o que já é avanço, mas, no contexto geral, ante o
conjunto da mediocridade e do terrível atraso do citado sistema, à luz dos
avanços democráticos já alcançados nos países desenvolvidos, o Brasil ainda se
encontra ano-luz de distanciamento da modernidade e do aperfeiçoamento
desejáveis, como forma de se propiciar avanços em benefício da sociedade e da
democracia.
Na realidade, o que se viu nessa frustrada reforma
política foi a tentativa desesperada de parlamentares e partidos à procura de caminhos
mais curtos para a aprovação de matérias que melhor se encaixem às suas
conveniências e atendam aos seus interesses políticos, sem a menor preocupação com
a resolução das questões que estão emporcalhando o sistema eleitoral brasileiro
e deixando o país com a fama negativa de ter um dos piores sistemas eleitorais
do mundo, à vista do seu completo obsoletismo que funciona para beneficiar
grupos políticos e prejudicar sensivelmente a sociedade, que certamente não
merece o castigo de ser obrigado a aceitar a mediocridade de sistema eleitoral
completamente ultrapassado e servil.
Veja-se o caso do PT, que, somente após o famigerado
escândalo do petrolão, abstraído o terrível caso do mensalão, contabilizados os
estragos de moralidade que implodiram o restante da credibilidade do partido, e
curiosamente de ter se beneficiado de longa data das doações irregulares, sob o
domínio da corrupção, resolveu radicalizar em defesa do fim dos financiamentos
de empresas e da aprovação do financiamento público de campanhas.
Embora o financiamento de campanha tivesse sido
abordado nas discussões dos deputados, praticamente nada foi mudado,
permanecendo a liberação de doações por empresas, agora, aos partidos políticos,
mas sem restrições de valor, que seria ideal que elas existissem, com o
estabelecimento de limite o mínimo razoável para se evitar o uso do poder
econômico dos empresários sobre os candidatos eleitos, porque o bom senso
mostra que ninguém vai liberar substancial quantia para campanha eleitoral de
maneira graciosa, por mera diversão, quando se sabe que aqueles que se empenham
com o repasse de muito dinheiro para alguém passam a manter vinculação
promíscua entre ambos, com vistas às vantagens com o emprego de dinheiro dos
bestas dos contribuintes.
O partido governista chegou tardiamente à conclusão
de que a corrupção na administração pública existe e é alimentada pelos
financiamentos privados, quando, na realidade, ela é fruto da falta de caráter e
de dignidade de pessoas, cuja índole malévola corre placidamente nas veias
daqueles que acham que podem se aproveitar das facilidades proporcionadas pela
inexistência de sistemas eficientes de controle e fiscalização, como aconteceu,
de forma escrachada e nababesca, na Petrobras e praticam normalmente fraudes
com recursos públicos.
Não é de agora que o Brasil precisa de urgentes, completas,
abrangentes e profundas reformas das estruturas do Estado, inclusive do sistema
político-eleitoral, porque os congressistas se declaram “incondicionalmente”
favoráveis à reforma política, porém, no momento da decisão, cada qual toma posição
sobre conteúdo distinto que visa a atender precisa e exclusivamente às suas
conveniências políticas.
Enquanto os homens públicos não se conscientizarem
sobre a prevalência do interesse público sobre as suas causas pessoas ou
remotamente partidárias, com a finalidade de se beneficiar dos cargos públicos
eletivos, envolvendo a influência do poder econômico e todas as benesses
inerentes aos citados cargos, jamais será aprovada reforma política séria e capaz
de atender exclusivamente ao interesse da sociedade e do país.
Urge que o povo e a sociedade organizada, como a
OAB e outras entendidas assemelhadas, formulem modelo de reforma política
séria, eficiente e moderna, que seja capaz de atender com exclusividade aos
interesses daqueles que realmente devem ser beneficiários diretos da
reformulação das regras e normas arcaicas, ultrapassadas e distanciadas da
modernidade e do aperfeiçoamento que se exigem para que o Brasil possa
ingressar na era dos avanços da humanidade, quanto aos procedimentos imunes às
falcatruas e aos jeitinhos que empobrecem o sistema político-eleitoral brasileiro,
objeto de permanente desmoralização dos princípios da dignidade e da
honestidade que devem imperar na nobreza na administração do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de julho de 2015
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