Ex-diretor
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea declarou à Justiça Eleitoral
que foi impedido de divulgar, durante a campanha de 2014, dados da Pnad - Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios, referente ao ano de 2013, que mostravam
aumento da extrema pobreza no país, sob a presunção que isso poderia prejudicar
a campanha da petista.
O
depoimento integra a ação movida pelo PSDB contra a presidente da República e
seu vice junto ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo por objeto pedido de cassação
da chapa encabeçada pela petista, sob a alegação de abuso de poder econômico e
político, ante a ocultação de dados oficiais indiscutivelmente desfavoráveis à
candidata situacionista.
No
depoimento, o ex-diretor disse que os dados mostravam que a ''pobreza tinha aumentado de 3, alguma coisa
para 4, alguma coisa''.
O
ex-diretor disse que entrou em contato com o então presidente do Ipea e lhe
disse: "Olha, esse aumento é
marginal, e a gente tem que falar isso para a população''. Segundo ele, a
divulgação da Pnad era praxe, mas "Aí
eu recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei
eleitoral.”.
Ele
disse ter recebido e-mail de um diretor com os dizeres: "É, Herton, acho que nesse período de eleição
o que é terra vira mar e o que é mar vira terra. Eu estou com um monte de
produto aqui que eu estou querendo divulgar e foi pedido para a gente divulgar
só depois das eleições.".
O
ex-diretor do Ipea foi interrogado se o assunto foi levado a outras esferas do
Poder Executivo, como ministros. Ele disse que, quando entregou sua carta de
demissão, o então ministro o procurou para tentar reverter a sua decisão.
O
ex-diretor disse que "(Neri) Sabia
que tinha aumentado (...), aí quando o dado foi ruim, ele recuou. Na minha
opinião. Como estava aquele contra-ataque na política, a política influenciou
muito. Acho que as pessoas ficaram com medo''.
O
ex-presidente do Ipea informou que a decisão de não divulgar o estudo em tela foi
tomada pela diretoria colegiada, seguindo orientação da Controladoria Geral da
União.
Por
discordar da inusitada proibição de divulgar os dados em causa, o ex-diretor de
Estudos e Políticas Sociais pediu exoneração do cargo.
À toda
evidência, há nesse procedimento explícito ato de desonestidade, deslealde e
indignidade, em razão de ficar demonstrada a forma espúria de manipulação de
dados oficiais, quando eles eram potencialmente desfavoráveis à candidata
oficial, que até então se considerava a suprassumo da gestão pública.
É
evidente que, ao contrário disso, não haveria nenhuma proibição caso os dados
fossem positivos, porque eles serviriam para beneficiar a candidata à reeleição,
fato que representa indiscutível manipulação imoral e antiética, em
contrariedade ao princípio da dignidade que deve ser rigorosamente observado não
somente nas campanhas eleitorais, imunes de impurezas, vícios e falcatruas, que,
infelizmente, ainda não têm sido possíveis na medíocre politicagem tupiniquim.
Não à
atoa que o país se encontra, no momento, assoberbado de crises e de
dificuldades de magnitudes espantosas e praticamente sem a menor possibilidade
de recuperação, em curto prazo, das atrocidades cometidas fundamentalmente
contra as estruturas administrativas, políticas, morais e legais que alicerçam
o Estado brasileiro, em cristalino prejuízo aos interesses da sociedade.
Há fortes
evidências, à luz de elementos incontestáveis, que a última eleição presidencial
foi marcada pelos piores fatos maléficos à dignidade política, com o espúrio emprego,
pelo uso da máquina pública, de artifícios especialmente direcionados para
beneficiar algum candidato e prejudicar outros, em nítida demonstração de jogo
sujo e condenável, ante a sabotagem dos bons conceitos da moralidade e da
ética.
Esse caso
específico do Ipea é o exemplo clássico de como é possível se deixar de adotar
medida administrativa, com a finalidade de beneficiar alguém por deliberada
conveniência, o que não é justo que esse artifício fique impune, ante o claro
ferimento do regramento jurídico do país, cabendo à Justiça Eleitoral promover
as devidas apurações, com vistas às sanções cabíveis.
Causa
enorme perplexidade que, na plena e acirrada disputa ao principal cargo da
República e no curso do século XXI, ainda se constate o desavergonhado emprego
de manipulação, proibição e outros malefícios com influência no resultado da
eleição, em indevido benefício para uma das partes e injusto prejuízo para
outrem, com infringência aos salutares princípios da dignidade, pureza e nobreza,
a evidenciarem os escrachados empobrecimento e subdesenvolvimento da nação e de
seu povo, que, lamentável e inexplicavelmente, já se acostumaram e se
acomodaram com a crônica falta de princípios dos homens públicos.
Urge que
os brasileiros se conscientizem sobre a importância de se protestar e repudiar,
com veemência, as ilicitudes e indignidades protagonizadas na administração do
país, com destaque para os métodos desonestos empregados nas campanhas
eleitorais, em visíveis degradações dos princípios ético, moral e legal, que podem
ser menosprezados nunca, independentemente dos interesses e das conveniências
pessoais, partidárias ou políticas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de julho de 2015
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