Insinuação sobre irregularidades?

A presidente da República, a par de ter afirmado que não respeita delatores, à vista das supostas declarações do dono da UTC, em depoimento de delação premiada, ressaltou que recebeu doação de R$ 7,5 milhões da citada empresa, investigada na Operação Lava-Jato, porém o dinheiro foi repassado legalmente à sua campanha eleitoral.

          A petista argumentou que "Eu não respeito um delator, até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em delatora, a ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês: eu resisti bravamente e até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem de resistir porque, senão, você entrega. Não respeito nenhum, nenhuma fala".

A petista explicou que as doações da UTC foram legais, tendo ressaltado que não aceita e "jamais" aceitará que "insinuem" qualquer irregularidade sobre ela ou sobre sua campanha: "Se insinuam, têm interesses políticos".

A presidente afirmou que o senador tucano, seu adversário no segundo turno da última corrida presidencial, também recebeu contribuições da construtora UTC, com pequena diferença de valores entre as doações feitas pela empreiteira às campanhas do PT e do PSDB.

Ela disse ainda que "A minha campanha recebeu dinheiro legal, registrado, de R$ 7,5 milhões (da UTC). Na mesma época que eu recebi os recursos, pelo menos uma das vezes, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores. Eu estou falando do Aécio Neves – até porque só teve um candidato que concorreu comigo, estou falando do segundo turno".

Chega a ser ridícula a afirmação da presidente, possivelmente na tentativa de justificar o recebimento ilegal do dinheiro de propina, de que o outro candidato também recebeu dinheiro sujo, mas, segundo ela, os holofotes foram direcionados somente para o lado dela, dando a entender que esse assunto não deveria ter a menor relevância porque mais gente se beneficiou da dinheirama desviada da petrolífera brasileira e não fala mais disso, porque um erro justifica outro. É o que se pode inferir das declarações da presidente.

O simples fato de a presidente brasileira tentar desqualificar a delação premiada já é motivo mais do que suficiente para a sociedade repudiar e questionar a sua posição nada digna de estadista, que tem o dever constitucional de prestar contas de seus atos, sendo que essa acusação de financiamento de campanha com dinheiro objeto de fraude é muito grave e o fato precisa ser muito bem esclarecido para a sociedade e a Justiça.

Realmente, a presidente pode não ter obrigação de respeitar o delator e as delações, porque isso é direito de qualquer cidadão, mas é dever constitucional dela, como mandatária do país, justificar ponto por ponto, como obrigação ínsita de prestação de contas sobre os atos praticados como cidadã pública, as afirmações constantes dos depoimentos dos delatores à Justiça Federal, por eles sintetizarem informações prestadas com base em elementos, em princípio, comprováveis, segundo exigência legal, para que eles produzam os benefícios da delação, que são, entre outros, a redução da condenação, sob pena de invalidação de seus efeitos.

Tem um velho adágio segundo o qual quando a esmola é grande o santo desconfia. No caso em comento, não haveria de se desconfiar porque o dinheiro público não tem dono, como mostram os fatos e a história republicana. Ele está imune ao controle quanto à necessidade de contraprestação e muito menos de prestação de contas sobre a sua aplicação. Daí a banalização como tanto dinheiro foi desviado da estatal, sem que se notasse a sua inexplicável fuga para cofres de partidos políticos e bolsos de funcionários inescrupulosos da petrolífera.

          Assim, com enorme facilidade, eram executados os contratos celebrados pela Petrobras, empresa comandada com a “competência” do aparelhamento do governo, do seu partido e de partidos aliados, cujos envolvidos se beneficiaram do dinheiro desviado da estatal, mas, em alguns casos, especialmente quando destinado aos cofres de partidos políticos, ele fora transformado, de forma milagrosa, em dinheiro limpo, legítimo, segundo se alega com defesa, graças aos recibos e à chancela da Justiça Eleitoral, que ainda não atentou para o fato de que a sua atuação se torna cúmplice com a operação da lavagem de propina junto a partidos, quando dá autenticidade e legitimidade às doações por meio de dinheiro oriundo de superfaturamentos, que, como não podia ser diferente, são considerados irregulares pela legislação pátria.

Urge que os brasileiros sejam capazes de se indignar contra as tentativas de transformar dinheiro de origem fraudulenta em operação legítima, quando o regramento jurídico do país aponta, em especificação com absoluta clareza, em sentido contrário, cujas justificativas nessa direção são dignas de absolutos repúdio e contestação, por haver nisso cristalina afronta aos princípios da dignidade, legalidade, nobreza, transparência e moralidade, que devem imperar na administração do país, devendo os envolvidos ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores apurados, além de penalizados com sanções cabíveis, na forma da lei. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de julho de 2015