“Quando os
que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. Georg
Lichtenberg – Filósofo, escritor e matemático alemão
Um político cearense, que já exerceu, entre muitos,
o cargo de governador do Estado e atualmente preside a Ferrovia Transnordestina,
considera “intolerável” a tentativa
de parte da oposição e de setores da sociedade de derrubar a presidenta da
República e que o golpe não se consumará.
Segundo o político, “O golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós, brasileiros,
estamos dispostos a levar (a resistência ao golpe) às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles (os
que pregam a derrubada do governo) são
frouxos, não aguentam a pressão das ruas. O povo brasileiro vai para a rua para
garantir a democracia. Neste caso (das
‘pedaladas’ no TCU) seria pitoresco se
não fosse trágico. Julgam-se práticas do passado sem que se julguem as mesmas
práticas de muitos e repetidos anos do passado. No governo de Fernando Henrique
Cardoso foi o pior e nunca aconteceu qualquer notificação por parte do TCU. As
contas brasileiras com Fernando Henrique tiveram a erosão mais grave de toda a
história brasileira.”.
Além do que ele chamou de escalada golpista que
fundaria no Brasil uma Venezuela, sob o pior aspecto que essa comparação possa dar:
um país rachado, porque o Brasil não tem as razões que há naquele país para que
isso ocorra, há preocupação com os descaminhos graves do governo da presidente do
país, por ela ter lançado agenda prática que está desconstituindo a
legitimidade do seu mandato.
O político cearense classifica de ambiente golpista
o Tribunal de Contas da União, pelo fato de ele exercer a sua missão
constitucional e legal de apreciação das contas do governo, que, para ele, não
deveria haver a aplicação dos rigores demandados pelas normas de regência, eis
que o mesmo critério não foi empregado com relação às contas do passado, o que
significa dizer, na mesma linha do governo, que os erros do passado têm o
condão de justificar as irregularidades similares do presente, dando a ridícula
impressão de que, mesmo existindo as normas estabelecendo critérios de
condutas, elas não precisam ser observadas, pelo simples fato de haver
precedentes, ou seja, a normas constitucionais e legais existem, mas apenas de
mentirinha.
Essa ridícula concepção de mau político, que
entende que as normas jurídicas podem ser desprezadas ao sabor das
conveniências políticas, em satisfação de interesse pessoal ou de governo,
precisa acabar com a máxima urgência, porque isso só evidencia o pior das desmoralizações
que a administração do país pode admitir, quando a própria presidente da
República acha no direito de descumprir, sem justificativa plausível, o
regramento jurídico do país, dando, com isso, péssimo e censurável exemplo aos
brasileiros, que são obrigados aos rigores da Carta Magna e das leis, sob pena
de responder criminalmente sobre as consequências de seus atos, mas, como
querem a mandatária do país e seus adoradores e defensores sem causa, ela deve
ter tratamento especial, no sentido de não ser obrigada a honrar o compromisso
jurado, na posse, de cumprir a Constituição do país e suas leis. Isso não
acontece, certamente, nem nas republiquetas.
Não se pode confundir defesa e garantia da democracia
com o mesmo sentimento em relação à incompetência e à desmoralização do
governo, que já deu provas mais do que suficientes sobre os danos que isso vem
causando aos brasileiros, notadamente com o desarranjo da economia, ante a
demonstração da quebra do sistema produtivo e de suas consequências malévolas
ao desenvolvimento do país.
Também é induvidoso que a administração do país foi
contagiada perversamente com o câncer da corrupção, graças às quadrilhas
arquitetadas, organizadas e nutridas com a participação, principalmente, por
integrantes do partido do governo e de partidos aliados a ele, com a
finalidade, em especial, de abastecer os cofres deles, de políticos e
servidores públicos inescrupulosos, tudo em detrimento dos interesses dos
brasileiros e do país.
É preciso se reconhecer, sob o prisma do
patriotismo, que os fatos perversos às causas da população e da nação, como os
supracitados e muitos outros com o mesmo caráter de degeneração, têm o sentido
golpista contra os brasileiros e o seu patrimônio, notadamente pelo descaminho ou
desvio da finalidade púbica da gestão da economia, política e administração do
país.
É
espantoso alguém se referir a golpe neste momento crucial da história
brasileira, quando o país foi completamente tomado pela incompetência
administrativa, tendo a presidente cometido o erro de ignorar os princípios
constitucionais e legais que regem a execução do Orçamento da União, ferindo,
de forma completamente injustificável, as regras básicas aplicáveis à espécie.
Não
tem a menor lógica a tentativa de se invocar falha cometida há mais de décadas
para justificar procedimentos que estão sendo apreciados justamente agora,
cujas normas infringidas jamais poderiam ter sido menosprezadas, à vista do
juramento proferido por ocasião da posse da presidente de cumprir fielmente o
regramento jurídico do país, ou seja, somente nas republiquetas os mandatários
prestam juramento e o descumprem sistematicamente ao mero sabor da conveniência
política, no caso, ainda mais grave, por ocasião do pleito eleitoral, como
forma de se tirar vantagem da situação.
É
curioso que o político cearense não tenha se referido ao golpe aplicado pela
candidata petista, na campanha eleitoral, onde ela garantiu de mãos juntas que
as contas do governo e, de resto, a gestão pública estavam absolutamente sob
controle, quando, no mesmo período, as pedaladas fiscais atuaram exatamente
para que não houvesse déficit nas contas públicas, além de a petista ter
mentido com abundância, garantindo que o seu governo era somente de mudanças
benéficas para o povo e que não haveria aumento de tributos nem retirada de
direitos dos trabalhadores, porque isso quem deveria fazer era seu adversário,
caso ganhasse a eleição.
Não
obstante, a petista cometeu um dos maiores estelionatos ou golpes eleitorais,
quando foi obrigada a aumentar tributos e tirar direitos de trabalhadores, logo
no início do seu segundo mandato.
A
defesa feita pelo político cearense da petista somente conspira contra a sua
história política, principalmente pela falta de coerência com a análise dos verdadeiros
fatos, à vista da terrível desaprovação do governo federal pelos brasileiros,
cuja titular do mais importante cargo do país somente contaria com o apoio de menos
de 8% de eleitores para defendê-la nas ruas, caso eles tivessem dispostos a
enfrentar, no mínimo, pouco mais de 70% dos brasileiros que já perderam a
paciência com a falta de competência administrativa, a inexistência de
governança e o descrédito que tomou conta do governo, em razão da roubalheira
generalizada na Petrobras, entre tantos malefícios à nação.
É
inconcebível que ainda exista algum brasileiro, de sã consciência, que defenda
a bandalheira e o caos protagonizados pelas incompetências administrativa e
gerencial, que foram capazes de destruir o sistema econômico brasileiro,
levando o país à recessão, ao estouro das contas públicas, ao aumento da
inflação, à elevação dos juros, ao desemprego, à diminuição da renda, à redução
da arrecadação, à falta de investimentos em obras, entre outras mazelas visivelmente
prejudiciais aos interesses dos brasileiros e do desenvolvimento do país.
Não
é lícito se falar, no presente momento, em golpe quando os interesses da
população se encontram em extremo risco e, o pior, os responsáveis pela
tragédia ainda conseguem encontrar quem os defenda com argumentos visivelmente
inconsistentes e fora de foco da realidade sobre os fatos, quando o mais justo
seria o reconhecimento das dificuldades e das crises que se adensam diante da visível
incapacidade de o governo contorná-las, a par de ainda se achar com o direito
de passar sobre o regramento jurídico pátrio, em lamentável e terrível opção
somente passível nos regimes ditatoriais e de exceção, onde os governantes se
julgam acima da lei e de todos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de julho de 2015
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