Programa Mais Médicos

Com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do programa de governo de um candidato presidencial, mandei, em 11/10/2018, para o seu comitê de campanha a crônica abaixo, que contém projeto especial destinado à melhoria do programa Mais Médicos, tendo por essencial objetivo possibilitar a criação, em termos substanciais, de vagas nos cursos de medicina, com a exclusiva finalidade de suprir, com o tempo, as carências médicas, em especial do Nordeste.

Tanto para o referido projeto como para o outro que se refere ao desenvolvimento do Nordeste, recebi informação no sentido de que, devido ao acidente sofrido pelo candidato, os projetos não foram submetidos ao crivo dele, em que pese o ocorrido, tentarei falar pessoalmente com o presidente eleito, para apresentar os dois projetos em questão e outros que pretendo também sugeri, em contribuição ao aperfeiçoamento administrativo do Brasil.

Com a finalidade de tentar atender à grave crise do sistema de saúde pública, de forma bastante simples, apressada e irresponsável, sem qualquer critério racional e contrária à melhor forma recomendável de planejamento público, como se a questão envolvesse apenas objetos sem valor e sem a necessidade da avaliação criteriosa sobre a valoração da sensibilidade humana, o governo de então se apressou em criar implantar o programa Mais Médicos.

É evidente que a criação do aludido programa não atendeu aos critérios de ao normal planejamento governamental, mas sim no estilo absolutamente atabalhoado de ser do governo de então, apenas visando dá resposta aos reclamos da sociedade, nitidamente com sua tolerância já exaurida diante do eterno e inadmissível descaso das autoridades públicas, com relação à indiscutível patente precariedade no atendimento médico-hospitalar à população.

Nas condições simplistas imaginadas e encontradas pelo então governo, não havia dúvidas para ele de que a vinda de médicos estrangeiros deveria ser medida acertada para solucionar a carência de profissionais de saúde e assim foi implementado o programa “Mais Médicos”, a trancos e barrancos, com a vinda em peso, de início, de 2.500 profissionais de Cuba.

O afogadilho da medida pôs de lado as imprescindíveis cautelas de segurança e responsabilidade médicas, quanto aos fins colimados, consistentes no importante tratamento da saúde de seres humanos, que exigiam, no mínimo, que os profissionais passassem pelo teste da dúvida em relação à real formação médica dos contratados, se eram realmente competentes e qualificados, eis que o teste do Revalida, até então obrigatório, foi mandado para o espaço sideral, com relação aos integrantes do referido programa.

          É claro que não bastava a tão alardeada "importação de médicos", dispensada a revalidação do diploma pertinente, pasmem, em absurda inobservância da exigência legal aplicável à espécie, deixando à margem a essencial exigência da comprovação da experiência profissional para as peculiaridades médicas pretendidas, porque a situação caótica da saúde também reclamava da recomposição de pessoal, material e equipamentos médico-hospitalares.

A vinda de médicos estrangeiros, como medida isolada, além de medida paliativa, não resolveu a crise na saúde, que continua precária e ainda carente de investimentos maciços em instalações, equipamentos hospitalares, diversificados aparelhos de tomografia, Raio-X, leitos, materiais técnicos, medicamentos, ambulâncias compatíveis às necessidades etc.

O certo é que a importação de médicos contribuiu para aliviar um pouco a gravíssima crise de saúde pública, mas continuam as precariedades e as más condições das poucas e péssimas instalações e unidades hospitalares, onde há fartura até mesmo das mínimas condições para o desempenho digno da profissão médica, que apenas contribuem para pôr em risco não somente a qualidade do atendimento médico, mas a própria profissão médica e a vida das pessoas.

É evidente que o governo, mantendo costumeira coerência, distorce o entendimento quanto à realidade dos fatos e manda às favas as cobranças sobre a melhoria da saúde pública, notadamente no que tange à disponibilização de substanciais recursos, capazes de contribuir para o saneamento das precariedades consistentes na plena falta de atendimento médico-hospitalar, sobretudo afetada pela acentuada incompetência gerencial do Sistema Único de Saúde – SUS, que subsiste mesmo com inadequado controle sobre a efetividade da sua atuação, inepta e incapaz de aquilatar os reais emprego e efetividade dos recursos destinados às causas médico-hospitalares.

Os reiterados protestos da população, em todo país, são de inteiras pertinência e justeza, ante a insensibilidade das autoridades públicas em pretender solucionar questão tão relevante de forma primária e açodada, sem sopesar os componentes que influenciam na degeneração do sistema da saúde pública.

Convém que haja compreensão dos problemas maximizados pela falta de priorização e de investimentos e pela incompetência da gestão do sistema de saúde, que contribuem negativamente para o afastamento dos médicos brasileiros das regiões do interior do país e, de resto, do serviço público, causando verdadeiro caos à assistência médico-hospitalar a cargo do anacrônico e decadente SUS, que precisa ser reavaliado, aperfeiçoado e modernizado, por se tratar do principal instrumento público que tem a incumbência institucional de cuidar da saúde dos brasileiros.

A importação de médicos, na forma preconizada pelo governo, demonstra incompetência no tratamento acerca de tema de extrema sensibilidade humana, por dizer respeito à saúde da população que merece atendimento prioritário e de qualidade, assegurada a indispensável segurança psicológica e garantia de que a vida humana se encontra aos cuidados de profissionais confiáveis e preparados para tratar as doenças e as enfermidades.

Por seu turno, é preciso entender que não há a mínima garantia do satisfatório atendimento médico-hospitalar apenas com a presença, em quantidade suficiente, de médicos, se não houver empenho e esforço no sentido de assegurar suprimento, em quantidade e qualidade, dos recursos materiais e pessoais imprescindíveis ao nobre exercício das funções e atividades médicas.

Na forma como se encontra estruturado o programa Mais Médicos, apenas com a manutenção em atividade dos profissionais contratados, a sua estrutura tende a envelhecer e se tornar cada vez mais precária e ineficiente, diante da falta de iniciativa capaz de transformá-lo em programa dinâmico e eficiente.

Com pouco esforço criativo e muito mais com vontade política, é possível que o gravíssimo problema da falta de profissionais da medicina no interior do país e nas localidades igualmente carentes possa sim ser solucionado, em parte significativa, de forma gradativa, permanente e racional, tendo o condão de privilegiar a prata da casa, ampliar as condições de acessibilidade social e valorizar a mão de obra dos brasileiros, com a aplicação de instituto genuinamente tupiniquim, que pode ser por meio de cotas médicas, a serem viabilizadas nos moldes do critério da regra de cotas já existentes, no caso já em uso justificável para fins sociais.

As cotas médicas imaginadas consistem na reserva de vagas especiais nos cursos de medicina das faculdades de saúde das universidades públicas ou também de faculdades privadas, que seriam conveniadas com o estado, com o aumento de vagas também destinadas ao suprimento das carências de profissionais médicos do interior do país e de outras situações em igualdade de condições de necessidade médica.

Na prática, essa medida objetiva estabelecer, nos vestibulares das universidades públicas - que deverão ampliar significativamente as atuais quantidades de vagas -, cotas exclusivas para quem aceitar fazer o curso de medicina tendo a obrigação de, após a formatura, prestar serviços médicos no interior do país, em localidades carentes predeterminadas, com remuneração compatível com a insalubridade e duração, no mínimo correspondente ao tempo de colação do grau médico ou outro compatível com os fins de interesse público.

As condições dos médicos cotistas precisam ficar claramente definidas em instrumento público, em forma de contrato assinado pelas partes e registrado em cartório apropriado, ficando estabelecido, entre as regras legais de praxe, que, os médicos que se recusarem a cumprir o compromisso assumido, sujeitar-se-ão à condição de ficar suspenso do direito de exercer a profissão médica, por, no mínimo, seis anos, ou então de ficar obrigado a indenizar as despesas pertinentes à sua formação médica, tudo estabelecido no contrato, evidentemente com as anuências das partes.

Ou seja, com vistas à formação de médicos destinados às áreas carentes de profissionais de medicina, as faculdades públicas ficarão obrigadas à formação de igual quantidade dos médicos que já são estabelecidos no momento, dando por exemplo o caso da Faculdade de Medicina de Brasília, que recebe, por meio de vestibular anual e regular, normal à sua estrutura, novos 60 calouros de medicina, ou seja, somente na UnB, seriam mais 60 médicos, que seriam mandados para as localidades carentes, em substituição aos médicos estrangeiros, evidentemente.

Com a adoção do programa Cotas Médicas nos cursos de medicina, a Faculdade de Medicina da UnB passaria de 60 para 120 calouros anuais,  sendo que 30 vagas seriam aquelas em que os alunos tenham aceitada a exigência de trabalhar nas áreas carentes, depois de formados, conforme termos expressos em contrato pessoal.

É evidente que a criação das cotas médicas também implica a criação de condições indispensáveis ao atendimento médico da melhor qualidade possível, com a disponibilização dos recursos materiais e humanos suficientes e capazes para dar suporte ao ofício em causa, ou seja, os orçamentos dessas faculdades seriam substancialmente aumentados, para a contratação de profissionais docentes compatíveis com o acréscimo do dobro das vagas pretendidas, além da aquisição de instalações e equipamentos, tudo nessas mesmas condições e proporções.

A sociedade anseia por que as autoridades públicas se conscientizem, com urgência, sobre a necessidade da priorização das ações e políticas públicas de competência constitucional do Estado, em especial no que se refere à situação periclitante do sistema de saúde pública, que pode ser, em parte, solucionada com a implantação de sistema de cotas médicas, para quem aceitar trabalhar no interior ou em localidades carentes dos serviços médicos, depois de formado.

O que não pode mais é ficar fomentando o atual programa Mais Médicos, absolutamente com caráter precário e paliativo, por não se prestar ao atendimento definitivo da carência de profissionais da saúde, conquanto a presença dos cubanos não passa de arremedo de iniciativa petista, muito voltado para promover ajuda e financiamento à ditadura castrista em Cuba, ao pagar pela vinda de médicos cubanos, como se o sistema comunista daquele país ainda estivesse prestando enorme favor ao Brasil, em forma de acordo de “cooperação” com Cuba, que, na verdade, existia tão somente para satisfazer aos propósitos político-socialistas do PT.

Conforme dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 60,8% das 18.240 vagas do programa Mais Médicos são ocupadas por profissionais cubanos, enquanto os médicos brasileiros ocupam somente cerca de 29%, cujo restante de 8,4% é preenchido por médicos brasileiros formados no exterior e os estrangeiros não cubanos.

Vejam-se que é alarmante a presença de aproximadamente 11 mil profissionais da saúde cubanos, em claríssima deformação do funcionamento desse programa, que clama por urgentíssimo aperfeiçoamento nas suas estruturas, para permitir que médicos brasileiros tenham prioridade para integrá-lo e o programa de Cotas Médicas aqui cogitado pode contribuir para que isso seja possível, porque, pelo menos, trata-se de alternativa à falta de melhor iniciativa.

A verdade é que também é preciso que o programa Mais Médicos fique imunizado com relação ao caráter ideológico socialista, que não condiz com a cultura brasileira, uma que o seu funcionamento precisa ser adequado às raízes genuinamente brasileiras, evidentemente sem nenhum preconceito contra os cubanos, que não têm qualquer culpa pela incompetência administrativa de governos tupiniquins.

É importante que se ponderar que o Mais Médicos, mesmo que possa ter algumas vantagens e até boas avaliações por parte das pessoas por ele atendidas, não passa de mero paliativo, porquanto é preciso que ele seja definitivo substituído por programa de abrangência nacional, com a obrigação de se buscar melhor solução possível para a criação de programa que tenha por arcabouço a criação de quadro de pessoal, que poderia até ficar sob a incumbência do SUS, nos moldes das carreiras de fiscais de renda, juízes, procuradores e outras categorias federais, de modo que o médico passe a ter segurança no emprego, não importando a localidade onde esteja prestando o serviço público da sua importante incumbência profissional, com o que certamente a situação dos profissionais da saúde seja definitivamente solucionada, para a satisfação do bem comum.

Ressalte-se que o programa Cotas Médicas é potencialmente importante, em termos político-sociais, porque a sua implantação certamente há de despertar o interesse da sociedade em geral, não somente dos jovens estudantes ávidos por mais vagas no curso de medicina, mas especialmente pela população carente que acredita na garantia de que o Sistema de Saúde Pública finalmente pode se encaminhar para solução satisfatória, graças à perspicácia de homem público que demonstra preocupação senão quanto à solução da grave situação referente ao atendimento médico, pelo menos adota medida corajosa e correta que poderá contribuir para minorá-la.

Urge que o governo federal se conscientize sobre a necessidade da priorização em profissionais da saúde, com o aproveitamento de recursos humanos produzidos nas universidades públicas, que precisam de maciços investimentos para a formação de médicos e profissionais da área de saúde, a exemplo do proposto programa Cotas Médicas, como forma de garantia, em caráter permanente, do atendimento satisfatório ao Sistema de Saúde Pública em todo país, a partir da  reformulação, com profundidade e abrangência do Sistema Único de Saúde, que vem funcionando precariamente e de forma empírica, à vista do seu sucateamento e da enorme deficiência da assistência aos brasileiros, em que pesem os altos investimentos que são aplicados sem a preocupação de efetividade, eficiência e eficácia. Acorda, Brasil!

Brasília, em 29 de outubro de 2018