Um famoso estudioso de questões sociais
afirmou que políticas públicas de ação afirmativa, como as cotas raciais e
sociais, são necessárias "enquanto houver racismo", tendo concluído
que a desigualdade que resulta da discriminação de negros e indígenas "é
uma realidade empírica".
O Ministério da Educação adotou,
em agosto de 2012, a política de cotas sociais e raciais no Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), abrindo espaço para que, em 2013, as universidades federais e
institutos tecnológicos destinassem 12,5% das vagas para alunos de escolas
públicas e, dentro deste universo, percentual para estudantes autodeclarados
pretos, pardos ou indígenas, cujos inventivos às políticas de cotas sociais e
raciais foram sendo ampliadas, desde então.
Não
resta a menor dúvida de que a criação de cotas surgiu da ideia para se tentar
beneficiar determinada raça, sob a alegação da necessidade de reparação histórica
de chaga social, que teria prejudicado mais precisamente a ração negra, por força
do escravagismo imposto e mantido pela raça branca, em que essa medida viria
para reparar erros culturais e sociais, como tentativa de se contribuir para a
eliminação do racismo, segundo pensamento de seus idealizadores.
Imagina-se, segundo o pensamento
dos idealizadores, que as cotas serão eliminadas apenas quando não mais tiver desigualdade
étnica, com a extinção da discriminação de negros, descendentes de negro, nem
de indígenas, ou seja, quando não houver mais discriminação entre raças, deixa
de existir a necessidade do emprego das cotas sociais e raciais.
Na verdade, essa é a verdadeira filosofia
retrógrada própria do socialismo, que entende necessário potencializar as
mazelas e as precariedades sociais, como forma necessária de se enxergar
penúria na situação, a exigir-se, em contrapartida, a atuação da sua verdadeira
ação social de amparo, que, na prática, não elimina as deficiências, mas
consegue motivação de puro artificialismo a ensejar a adoção de medida absolutamente
ineficiente e meramente paliativa, por não se vislumbrar a solução dos
problemas sociais.
Nesse caso, seria necessário que,
ao invés de cotas para beneficiar parcela da sociedade, houvesse política
efetiva de criação de emprego, melhoria da educação e outras medidas que
pudessem beneficiar toda sociedade, independentemente de raça, porque o branco,
o preto, o indígena e outras raças são indistintamente iguais perante a lei, em
termos de direitos e obrigações, não se justificando a criação de benefícios somente
para negros e índios, quando os brancos são igualmente carentes de ajuda.
Não pode haver o menor cabimento
que governo institucionalize política destinada à concessão de reserva especial
para grupos de pessoas ou raças, quando outras igualmente carentes ficam fora desse
importante bolo, fato este que contribui seguramente para aumentar a tão
indesejável discriminação entre raças humanas.
Urge se reconhecer que o combate ao
racismo se insere no dever-poder institucional do Estado, como forma de se
buscar a eliminação da ideologia da discriminação, que é atávica de um povo, de
modo que seja empregada política apropriada para cuidar exclusivamente da conscientização
da sociedade de que discriminação racial é forma odiosa de relação social que somente
leva ao distanciamento entre as pessoas e a involução da humanidade.
Na realidade, as cotas raciais
evidenciam o propósito de fomentar o racismo, no sentido de colocar o negro, em
especial, quer queira ou não, em condição de inferioridade em relação às demais
raças, mais ou menos como afirmação de que ele é incapaz, que ele não tem capacidade
para competir em condições de igualdade com as outras raças.
O mais grave dessa situação é
exatamente os próprios negros aceitarem essa triste realidade, conquanto alguns
ainda aplaudam esse sistema nefasto, sem perceberem que, nesse caso, tem peso e
importa mesmo é a cor como seleção, quando ela jamais deveria servir como
divisor para parâmetro de excepcionalidade entre as demais raças, em especial porque
a capacidade de aprendizagem não se distingue pela cor da pele.
Na verdade, essa questão de
racismo é tradicionalmente cultural, quando, nos países onde os negros são
maioria, a discriminação é acentuado contra os brancos, que são rejeitados em todos
os sentidos, ao inverso do que acontece no Brasil, com relação aos negros e
isso é, indiscutivelmente, da própria história da humanidade, prova disso é
que, em nenhum país africano, existem cotas para brancos, onde também seja
permitido que o branco tenha destaque na sociedade, ante a prevalência da raça
negra, o que é natural, em face da tradição cultural do seu povo.
No Brasil, os problemas sociais saltam
aos olhos e não é por meio das cotas raciais que vão ser solucionadas as
questões sociais, porque somente com o enfrentamento destas é que será possível
se atingir o cerne das mazelas, ou seja, o bom senso sinaliza que é preciso
cuidar da essência das questões sociais, como medida fundamental para se evitar
discriminação contra as demais etnias, uma vez que o beneficiamento de determinada
raça contribui para prejudicar aqueles que ficam fora dos programas raciais,
tidos por ações afirmativas.
Enquanto o país continuar com
essa medíocre mentalidade de misturar racismo, indigenista com ensino público,
procurando privilegiar determinadas classes sociais, etnias, em detrimento de
outras raças, em clara demonstração de analfabetismo na educação, o Brasil vai
continuar marcando passo no mesmo lugar, sendo considerado um dos países
subdesenvolvidos do mundo na educação, justamente por não ter competência nem
capacidade para mudar a sua mentalidade protecionista, que não contribui para a
melhoria dos mecanismos de ensino do país, que precisa ser uniformizados,
aperfeiçoados e modernizados.
As cotas raciais são a reafirmação
da insensibilidade administrativa de pensar não somente o país desenvolvido,
mas o ensino público eficiente e de vanguarda, com promoção de reformas
estruturais, a exemplo do que fizeram os países sérios e desenvolvidos, que
foram capazes de erradicar as precariedades e as mazelas que emperravam a educação
e tiveram coragem e dignidade para investirem maciçamente na melhoria do ensino
em todos os níveis.
É preciso ficar claro que a reação
contrária às cotas raciais é motivada pela forma discriminatória às raças que
ficaram fora desse importante processo, que não encontra amparo constitucional,
que prima pela igualdade de direitos e obrigações entre brasileiros, fato este
que implica se concluir que nenhuma raça pode ser privilegiada, em detrimento
de outras que são impedidas do usufruto das cotas.
Ou seja, somente teria sentido em
se falar em ação afirmativa se as medidas de que se tratam fossem estendidas igualitariamente
para todas as etnias, evidentemente sem distinção nem pretextos algum, porque
isso condiz com o sentido de justiça social, em harmonia com os princípios democráticos
e civilizados.
Enfim, não à toa que o Brasil se
situa na rabeira da avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano, em disputa terrível
com países subdesenvolvidos e sem a menor expressão, justamente pela evidência
da falta de priorização da educação do seu povo, quando se procura resolver graves
questões sociais por meio de cotas, quando seria o ideia a completa reformulação
do ensino, para aperfeiçoá-lo e modernizá-lo, com vistas ao oferecimento de
educação de qualidade para todos, obviamente sem necessidade cotas.
Urge que o Brasil seja despertado
da profunda catalepsia, em especial para o despertar sobre a necessidade da
revolução na área da educação, por ela ser a fonte primária para o desenvolvimento
do seu povo, que merece ensino de qualidade, indistintamente de raças.
Brasília, em 27 de dezembro de
2022
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