Bandidagem mascarada

Uma pessoa, ao ser presa por roubar uma moto, confessou numa delegacia de Recife/PE que teria participado do tumulto e da depredação ocorridos no centro da cidade, durante o último protesto. Na ocasião, ele disse à polícia que recebeu R$ 150,00 de um grupo de mascarados durante a manifestação, para provocar confusão e destruição, tendo tocado fogo em algumas caixas e incendiado um ônibus. O rapaz falou à imprensa que teria ido ao protesto com a intenção de praticar furtos e, quando chegou ao local da manifestação, foi abordado por um grupo de mascarados desconhecidos, que lhe ofereceu dinheiro para que ele e um grupo de cerca de 30 pessoas destruíssem equipamentos públicos e incendiassem ônibus. Diante da destruição havida na última manifestação, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciou que a presença de pessoas mascaradas não será "vista com bons olhos" e que os policiais também vão poder "solicitar às pessoas que se identifiquem", com amparo no artigo 5° da Constituição Federal, que reza: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Em sua opinião, o rigor vai ser intensificado para a proteção das pessoas no exercício do seu direito de manifestação de forma pacífica: "Todos nós sabemos que a lei diz que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Então a polícia vai ter amparo legal para agir nesses casos e determinar que a máscara seja retirada". A pessoa que descumprir o pedido do policial está sujeira à detenção, por desobediência à ordem legal. É inconcebível que medidas nesse sentido e outras de cunho acautelatório demorem a ser adotadas no resto do país, também afetado pela bandidagem selvagem. No estrito dever legal de preservação da ordem pública e do respeito à integridade da segurança pública, o policiamento tem obrigação constitucional e legal de preventivamente, como forma de dificultar a ação destruidora dos baderneiros, que não podem alegar qualquer direito de se manter no anonimato sob o escudo das máscaras. Em nome da segurança pública, a Polícia Militar não tem o direito de radicalizar, para impedir que as pessoas manifestem-se livremente, desde que respeitem os salutares princípios de cidadania e de civilidade, em harmonia com e a racionalidade e a igualdade de direito assegurados na Carta Magna. O resultado das passeatas com pessoas encapuzadas já demonstraram que em nenhuma delas não houve quebra-quebra. Essa evidencia obriga, necessariamente, que as Polícias Militares exijam que os participantes tirem as máscaras, sob pena de serem detidos como medida cautelar e preventiva. A proteção e segurança da sociedade e do patrimônio das pessoas devem ser da incumbência da Polícia Militar, mas os fatos mostram que ela vem falhando, permitindo que a baderna e a destruição deixem rastro de terror e poucos são presos. Devido à atuação deficiente, o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados à sociedade, que paga tributos para merecer proteção e segurança. Compete, na forma da Constituição Federal, à Polícia Militar proteger a sociedade e o patrimônio público e privado e, para tanto, deve empregar todos os meios possíveis e impossíveis para prevenir e evitar que a violência seja perpetrada e cause danos. Os fatos demonstram que os baderneiros que usam capuz e outros meios para camuflar-se devem ser compelidos a se identificar, caso a polícia entenda que essa medida deva ser adotada de forma preventiva, porque se isso não for feito os vândalos vão continuar quebrando e destruindo o patrimônio alheio, em evidente desmoralização do policiamento. Constitui verdadeiro contrassenso ainda existir quem defenda o direito ao uso de máscara, sob o argumento de a proibição limitar a liberdade de expressão, por haver nisso, no caso dos protestos, clara intenção de se manter no anonimato, diferentemente de quem usa máscara a título de divertimento, a exemplo de Carnaval. A sociedade anseia por que o bom senso prevalece no sentido de permitir que as manifestações de protestos transcorram em clima de absoluta tranquilidade, desde que respeitados os princípios de civilidade e racionalidade e os direitos individuas dos cidadãos participantes ou não sejam integralmente preservados, como forma positiva de contribuir para o fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de agosto de 2013

A "solidariedade" comunista

A vice-ministra da Saúde de Cuba afirmou que “Nós não exportamos médicos, exportamos serviços de saúde. Cuba não mercantiliza (médicos). Por mais de 50 anos prestamos serviços gratuitos a países como o Haiti e nações pobres do continente africano. Segundo a representante de ilha, os 400 médicos cubanos têm empregos em Cuba e vieram ao Brasil "por solidariedade". Entidades representantes da classe médica brasileira vêm se manifestando contrárias à contratação dos aludidos médicos. O Conselho Federal de Medicina afirmou que "médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semiescravidão". O ministro da Saúde brasileiro disse que “O Ministério da Saúde de Cuba tem regras de contratação em mais de 58 países em que fazem essas missões humanitárias. São médicos que mantêm seus salários e empregos, diferentemente dos outros médicos estrangeiros que vieram para cá e estão desempregados. (Os cubanos) têm um vínculo permanente. Quando saírem daqui, voltam a ter emprego garantido e proteção social. E mantêm não só o salário original, mas também um bônus por participarem de missões externas”. Ele disse que, além do salário pago pelo governo de Cuba, os médicos cubanos vão receber uma bonificação de 20% sobre seus vencimentos originais, pela atuação no exterior, uma ajuda de custo para suas famílias, direitos sociais e um percentual sobre a bolsa paga pelo programa Mais Médicos. Os caribenhos vão embolsar entre 25% a 40% da bolsa, diferentemente dos demais profissionais estrangeiros, que receberão R$ 10 mil líquidos do governo brasileiro. As justificativas inverídicas da vice-ministra da Saúde cubana demonstram a verdadeira saia justa decorrente de acordo emaranhado de irregularidades, que não respeita as normas legais e os princípios jurídicos internacionais. As explicações da autoridade cubana tem o condão de pôr mais lenha na fogueira das contradições, porque ela jamais poderia falar em solidariedade, quando o seu governo vai embolsar a astronômica quantia de dez mil reais por médico e repassar uma ninharia que nem Deus sabe o valor, porque lá o Ser Supremo nem existe. Impende notar que os médicos cubanos vão receber 25% a 40% além do valor pago aos demais médicos, em verdadeira discriminação com relação aos outros profissionais, que podem até trabalhar no mesmo local. No sistema democrático, solidariedade se pratica de forma graciosa e isso, no caso dos médicos cabanos, não vai acontecer, o que desmascara a arrogância e prepotência da representante de Havana. Causa estranheza a vice-ministra da Saúde cubana negar que seu país não mercantiliza médicos, procedimento desprezível de mão de obra escrava, mas ela não teve a dignidade de dizer que a "solidariedade" do seu governo equivale ao recebimento do Brasil da "bagatela" de dez mil reais, dos quais somente deverá ser repassada ao médico-escravo a "expressiva" quantia de cem reais, que é o máximo pago ao profissional de medicina cubano. Na ditadura castrista, isso se chama "solidariedade", como se o "amigo" da ilha estivesse prestando relevantes serviços ao povo brasileiro, que aceita passivamente essa triste realidade. Trata-se de mais uma vergonhosa medida adotada pelo governo brasileiro, que preferiu escolher alternativa mais cômoda, em aproveitamento da lei do menor esforço, acoplando-a às suas conveniências eleitoreiras. O governo decidiu abdicar da reformulação do Sistema Único de Saúde – SUS, que seria recomendável no caso e poderia ser feita com abrangência e profundidade tendo por norte objetivos permanentes, inclusive com a organização de quadro de pessoal próprio, destinado ao atendimento das carências identificadas de saúde. Por seu turno, os Conselhos Regionais de Medicina não podem conceder registros aos profissionais cubanos, porque, embora eles tenham emprego lá, ganhando a "fortuna" de R$ 100 por mês, por certo, durante ou no final do acordo, nenhum voltaria à terra natal, para continuar na miséria, submetendo-se à prestação de serviços escravos a países como o Haiti, as nações pobres do continente africano, como disse a vice-ministra cubana, e agora o Brasil. A forma denominada para a vinda dos médicos cubanos "por solidariedade" não condiz exatamente com a realidade dos fatos, porque o governo brasileiro vai despender, com relação a eles, muito mais do que com os demais médicos, deixando evidente que os fatos e as afirmações contestam as justificativas infundadas das autoridades, que não passam de falácias comunistas e socialistas, contrárias aos princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de agosto de 2013

Programa Mais Incompetência

A Associação Médica Brasileira ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, com a finalidade de suprir a carência de médicos nas periferias das metrópoles e no interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos, sem a exigência da revalidação do diploma. A associação alega que as contratações de estrangeiros e/ou brasileiros possuidores de diplomas obtidos no exterior, sem a revalidação pelos órgãos de classes internos competentes, caracterizam exercício ilegal da medicina, tendo reflexos nos direitos trabalhistas, por haver inobservância da legislação aplicável à espécie, além de caracterizar patente escravidão disfarçada de intercâmbio. A associação alega que o objeto a que se refere a Medida Provisória não se reveste de relevância nem de urgência, na forma dos requisitos formais e materiais exigidos pela Carta Magna para a expedição do aludido diploma legal. A crucial carência médica nunca foi novidade para o governo, mas somente teve a iniciativa de procurar solucioná-la apenas no calor das manifestações das ruas, onde o povo protestou sobre a falta de saúde pública e de outros serviços de incumbência do Estado, a par da notória excelência das obras para a Copa do Mundo de Futebol, para as quais foram destinados recursos ilimitados, para satisfazer os caprichos da Fifa, que arrecadará limpinhos, sem custos nem impostos, bilhões de dólares. A extemporânea e esdrúxula política do governo para tentar resolver o problema da saúde se mostra completamente equivocada, a exemplo do prazo de três anos para a implementação do Mais Médicos, com base em programa feito às pressas e carentes de profissionalismo suficiente para assegurar eficiência à sua execução, à vista das circunstâncias que exigem aprofundamento dos estudos sobre as causas da precariedade da assistência médico-hospitalar. O governo, com um pouco de competência e habilidade técnico-profissional, poderia resolver o imbróglio de forma diferente e com a devida eficiência, em respeito às normas constitucionais e legais e ainda sem os questionamentos sobre as falhas e as deficiências apontadas pelos órgãos especializados, atestando a incapacidade para a implementação de programa tão importante. Caso o governo tivesse real interesse em solucionar a grave crise e o caos na saúde pública, certamente que as medidas pertinentes estariam em consonância com o regramento jurídico e os trâmites legais, evitando a absurda colocação de médico para trabalhar no país ao arrepio das normas legais, a exemplo do licenciamento pelos órgãos de classe responsáveis pelo zelo dos profissionais da medicina. Como prioridade para organizar a bagunça da saúde pública, deveria haver competência para se perceber que a falência do Sistema Único de Saúde - SUS e o caos na saúde pública exigem urgente reformulação, modernização e aperfeiçoamento, de modo que a eficiência da sua estrutura e do seu funcionamento não será possível tão somente com a importação de médicos, mas sim com gestão competente e capacidade gerencial. Caso existisse quadro de pessoal com exclusiva finalidade para trabalhar em qualquer parte do país, desde que asseguradas estabilidade no cargo e remuneração digna e compatível com as condições de precariedade e insalubridade próprias das regiões longínquas dos grandes centros, certamente que não haveria necessidade se importar médicos, que, ao invés de solucionar as mazelas, será medida paliativa e causa de maiores transtornos para o país. A sociedade repugna o deficiente programa Mais Médicos, pela insipiência de seus fundamentos, e exige que o governo providencie, com urgência, a reformulação do Sistema Único de Saúde, tendo em vista os princípios da eficiência e modernidade na administração pública, possibilitando a criação de quadro de pessoal permanente para atendimento das carências médicas e paramédicas do país, evitando os vexames com as contratações irregulares e questionáveis, em evidente demonstração de incapacidade gerencial da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de agosto de 2013

À procura do paladino

Em entrevista ao correspondente do "The New York Times” no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que não é candidato a presidente da República: “Não sou candidato a nada. Eu tenho um temperamento que não se adapta bem à política”. O texto do jornal diz que "Quando o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, adentra a Corte, os outros dez ministros se preparam para o que pode vir depois". Conforme a última pesquisa do Datafolha, o cenário com o presidente do Supremo na disputa pela Presidência da República mostra que ele teria 11% dos votos. Um pouco abaixo da pesquisa anterior, que havia registrado 15%. A reportagem cita-o como a força motriz que embasaram importantes decisões liberais do ponto de vista social, tendo levado a mais alta Corte de Justiça do Brasil a ser objeto de fascínio popular, graças à firme e consistente atuação dele. Entre as decisões recentes em destaque do STF, com a participação decisiva do magistrado, são citadas a de aumentar o número de estudantes negros e indígenas em universidades, a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo e o julgamento do processo do mensalão, que tem sido motivo de embates com vistas à necessidade de ser feita justiça contra os envolvidos. Segundo a reportagem, sua popularidade é constantemente exporta por meio de máscaras com o seu rosto em meio aos desfiles carnavalescos. O texto cita que pesquisas com manifestantes durante os protestos de rua mostraram o ministro como um dos favoritos à Presidência. A reportagem fez alusão à recente discussão entre o ministro e o revisor do mensalão, a quem o presidente do STF acusou de fazer “chicana” no julgamento do processo do mensalão. Ele disse que “alguma tensão é necessária para que a Corte funcione. Sempre foi assim", afirmando que agora os trabalhos do tribunal são vistos porque eles estão sendo televisionados. Quanto aos protestos no país, ele discorda fortemente da violência de alguns manifestantes, mas acredita que os movimentos de rua são "um sinal de exuberância da democracia". "As pessoas não querem ficar passivas e observar esses arranjos da elite, que sempre foi a tradição brasileira.” Não há a menor dúvida de que a forma espúria de se fazer política no Brasil não se coaduna nem de longe com o comportamento independente e o espírito de vanguarda do ministro do Supremo, que teve a bravura e a dignidade de peitar a podre e mesquinha classe dominante do poder e de mostrar ao país a verdadeira sujeira da face do governo, ao expor a sua montanhosa podridão e as verdadeiras falcatruas engendradas no escandaloso caso do mensalão, embora os protagonistas e seus asseclas insistam em considerar absolutamente normal o inescrupuloso procedimento de desviar recursos públicos para compra de apoio político para o governo. Embora o Brasil necessite com urgência de homens de fibra como o ministro do Supremo, ante a sua abnegação ao profissionalismo e ao interesse público, para administrar a nação com competência, eficiência e honestidade, em consonância com os princípios fundamentais da administração pública, certamente que tudo será feito para conspirar contra candidatura benéfica aos interesses nacionais, à vista da crônica e arraigada contaminação da política com o vírus da corrupção e do fisiologismo sugadores dos recursos públicos. A sociedade anseia por que os homens honestos e conscientes sobre a pureza dos fins políticos e da democracia se encorajem a fazer política com a vocação e o devotamento estritamente voltados para a satisfação do interesse público, como forma de mudar com urgência o atual perfil de vergonha e de indignidade pela qual foi consolidado o sistema político tupiniquim. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de agosto de 2013

A disseminação da incapacidade gerencial

O governo resolveu importar quatro mil médicos de Cuba para atuar no Brasil. Até o final deste mês, já devem desembarcar no país 400 profissionais cubanos. Eles serão destinados a municípios do Norte e Nordeste que não foram escolhidos por nenhum dos profissionais inscritos na fase anterior. Segundo o acordo, o governo brasileiro repassará à ditadura cubana, por intermédio de uma organização internacional, o valor individual de R$ 10 mil, equivalente à remuneração dos demais profissionais contratados pelo Mais Médicos, fato que pode até significar que os médicos caribenhos vão ficar na saudade, com relação à remuneração, que poderá ser apenas de R$ 100,00 paga na ilha, ficando o restante para os cofres da ditadura. Esse fato demonstra não somente a irregularidade da contratação indireta e sem vínculo empregatício entre empregador e empregado, mas a fragilidade e a desumanidade da medida em causa. Não obstante, o governo brasileiro não vislumbra irregularidade nisso, talvez por envolver a possibilidade de ajuda aos amigos comunistas caribenhos, que são useiros e vezeiros na exploração da mão de obra do seu povo. De antemão, não se pode fazer juízo de valor sobre a infelicidade dos nortistas e nordestinos, que são obrigados a aceitar tratamento por médicos que sequer vão entender o seu linguajar regional e vice-versa, e por certo eles terão dificuldades para diagnosticar as doenças e principalmente para tratá-las com precisão. Por se tratar de medida precipitada, atrapalhada e contrária ao interesse do país, compete à oposição e à sociedade protestarem com veemência, demonstrando total insatisfação pelo tremendo equívoco, à vista da isolada contratação de médicos para trabalhar no interior do país, sem que o governo tenha providenciado, com a necessária antecedência, as condições indispensáveis ao apoio estrutural do funcionamento dos serviços médicos. A forma atabalhoada dessa contratação deixa a impressão de que o governo quer que a população se exploda, não importando os meios empregados para tentar satisfazer as reclamações da sociedade, que esperava que o atendimento à saúde pública fosse feito em condições menos traumáticas.  Caso o governo fosse um pouco responsável e competente, certamente que teria conduzido o problema com inteligência e racionalidade, evitando questionamentos e contestações. Para tanto, bastava ter criado quadro de pessoal, com a quantidade necessária dos cargos médicos e paramédicos e a fixação de remuneração compatível com as peculiaridades e as insalubridades próprias do interior do país. Se isso tivesse sido feito, certamente os profissionais existentes no Brasil teriam atendido de bom grado a carência médica, sem precisar submeter a população às terríveis dificuldades de adaptações naturais da importação de médicos. Em artigo intitulado "Cotas médicas, já!", defendi a criação de cotas médicas, tendo por propósito a ampliação das vagas dos cursos de medicina nas universidades públicas, à base de 50% das vagas existentes, que seriam reservadas exclusivamente para os brasileiros que quisessem trabalhar no interior do país depois de formados, tendo a obrigação de ficar por lá pelo período estipulado em contrato. Trata-se de medida coerente com as necessidades do país e sem a demagogia das cotas raciais e sociais, que foram criadas devido à incompetência governamental de investir e melhorar a educação. A importação de médicos cubanos demonstra absoluta coerência com a extrema incompetência do governo, que imagina que essa tresloucada medida irá solucionar tão grave e crônica questão do sistema de saúde pública, quando ela apenas prenuncia paliativo para mostrar que nada foi feito diante do clamor da sociedade, que, embora tardiamente, pôs o dedo na ferida que sangra e martiriza o povo brasileiro. Trata-se de remédio de efeito efêmero, que não vai curar os males que infernizam a população, porque as doses medicamentosas administradas são incapazes de curar as doenças crônicas dos brasileiros. A sociedade anseia por que o governo tenha a dignidade de estruturar o sistema de saúde pública, providenciando a sua reformulação e o seu aperfeiçoamento, mediante gerenciamento eficiente e eficaz e implantação de quadro de pessoal permanente e de remuneração compatível, de modo que não somente o povo do Norte e Nordeste, mas os brasileiros possam ter tratamento médico-hospitalar satisfatório, digno e de qualidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de agosto de 2013

Atos indigestos e Indignos

O governo do Estado do Ceará protagonizou a maior polêmica com a contratação de bufê para servir autoridades, conforme edital que prevê cardápios e serviços abrangendo até 495 pratos diferentes, incluindo receitas preparadas à base de caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas etc. Diante dos questionamentos e da censura por parte dos seus opositores, reclamando do absurdo contrato de R$ 3,4 milhões para custear a “farra do caviar”, o governador daquele estado ironizou, em tom de deboche e menosprezo, dizendo que “Posso até tirar os práticos exóticos do buffet, aliás, vou fazer isso, se querem demagogia, vou mandar retirar coisas exóticas desse cardápio. Tudo o que for com nome francês, com nome inglês e com nome russo vai sair. Vai ficar só nome em português”, mas, segundo ele, a mudança não garante que o valor do contrato vai diminuir. Ao classificar a atitude do denunciante de demagógica, o governador disse que “O estado é demandado para fazer eventos e para isso tem que ter um fornecimento. Acho que fizeram uma caricatura, uma demagogia, eu, por exemplo, nunca comi caviar. Em um buffet eu como carne, arroz, feijão, um frango, lamento por isso.”. Correligionário do governador aprova o cardápio, dizendo que "O contrato é lícito, feito através de um processo licitatório. O governador não pode oferecer paçoca, panelada, buchada e sarrabulho somente porque internacionalmente tem pessoas que só se alimentam daquilo que é ofertado pelo buffet". O homem público que não demonstra o menor zelo com a coisa pública, conforme as atitudes de indiferença e de escarnecimento às cobranças de parcimônia com os gastos públicos, não deveria merecer apreço por parte da sociedade, que tem a dever de eleger pessoas compromissadas em administrar os recursos públicos com eficiência e priorização das ações destinadas à resolução das mazelas existentes. No caso do Ceará, é notório que o povo do interior sofre terrivelmente com a inclemência da pior seca da contemporaneidade, mas os gabinetes e o palácio do governador esbanjam comidas excêntricas, finas e fartas, na felicidade do mundinho socialista. A pobreza intelectual do governador cearense é tamanha que ele não percebe que não é somente condenável, à luz dos salutares princípios da moralidade, legalidade e economicidade, a contratação da culinária exótica, francesa, inglesa, russa etc., mas a despesa com alimentos e bebidas e outras mordomias totalmente incompatíveis com a austeridade que deve primar com rigor na administração pública, que tem por exclusiva finalidade satisfazer o interesse público, na forma dos preceitos constitucionais e legais. Cadê o povo que protestou contra vinte centavos e não se manifesta contra milhões gastos com mordomias exageradas e injustificáveis?  Se o Estado do Ceará integrasse país sério e responsável, com certeza os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, determinariam, no estrito cumprimento da sua competência constitucional e legal, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores das despesas decorrentes do fornecimento dos produtos e da prestação dos serviços a que se refere o questionado contrato, tendo em conta que o objeto do ajuste não se coaduna com a satisfação do interesse público, sendo incompatíveis com a legalidade e a economicidade que devem imperar na administração pública. A atitude do governador do Ceará demonstra o retrato fiel da pobreza moral e da falta de dignidade dos políticos brasileiros, diante de situação de extremo menosprezo à situação não somente do povo cearense, mas de toda nação, que, em muitos casos, sequer tem o que comer e beber. Não obstante, o governador se acha no direito de contratar bufê com a melhor e mais selecionada culinária para servir seu gabinete e o palácio residencial. O mais triste e deplorável é que ele ainda debocha dos que consideraram a medida afrontosa à dignidade do povo do seu Estado e aos princípios da administração pública. Tudo não passa de pura arrogância e prepotência desse socialismo que somente ilude as pessoas de boa vontade, porque, na realidade, a classe dominante esbanja, esbalda e esnoba em nome do social. Assim como vão ser tirados os nomes estrangeiros do contrato da vergonha, os cearenses deveriam ter dignidade para, na hora de votar, tirar o nome do seu governador da vida pública, como forma de moralizar a democracia e dar bons exemplos às pessoas que ainda acreditam em esperança e honestidade na gestão dos recursos públicos. A sociedade, a par de repudiar a indignidade e indecência em causa, anseia por que o homem público tenha a grandeza, humildade e sensibilidade de reconhecer que os atos administrativos devam se ajustar não somente ao formalismo da norma legal, mas sobretudo à realidade socioeconômica do país, em homenagem aos princípios fundamentais da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de agosto de 2013

A vergonha do parlamento

Em que pesem as manifestações de protestos das ruas, com claras exigências de austeridade nas despesas públicas e de priorização das políticas públicas, os deputados distritais simplesmente ignoraram esses apelos e conseguiram esbanjar, de forma principesca, no uso da verba indenizatória, que se destina, entre outros fins, ao reembolso de despesas com combustível, consultoria jurídica e divulgação das atividades parlamentares. No primeiro semestre de 2013, os 24 deputados gastaram R$ 1,88 milhão, sendo 27% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Os maiores gastos foram com divulgação da atividade parlamentar, no importe de R$ 658,8 mil, para a sua promoção junto ao eleitorado, e o consumo de combustível, na expressiva quantia de R$ 327,3 mil, o suficiente para ser rodado 1,3 milhão de quilômetros e circulado o planeta Terra por 32 vezes. A verba para a contratação de consultoria jurídica vem servindo para pagamento de escritórios de advocacia para defesa de causas particulares. À toda evidência, os gastos com a verba indenizatória, de sã consciência, não encontram plausibilidade, uma vez que o parlamentar já é remunerado regiamente para o exercício do seu cargo, não sendo o caso de mais esses penduricalhos imorais e injustificáveis, possibilitando que surjam despesas contraditórias às atividades parlamentares, como o exagerado consumo de 109 mil litros de gasolina, com a média de 4,5 mil litros por deputado, ou seja, cada um teria rodado 54 mil quilômetros no semestre ou 9 mil quilômetros por mês. Não há dúvida de que a verba indenizatória é maneira esdrúxula e vergonhosa que se pode imaginar para a despesa pública, porque é por meio dela que os gastos são realizados sob a forma da legalidade, embora de difícil comprovação material da sua efetividade e de satisfação do interesse público. O exagerado consumo de gasolina seria possível se os parlamentares desempenhassem as atividades legislativas percorrendo, de forma permanente, os redutos eleitorais, o que poderia justificar tamanho consumir de combustível, mas, em compensação, eles sequer teriam condição de frequentar a Câmara Legislativa, o que seria demonstração de incoerência. O elevadíssimo gasto com combustível tem o condão de justificar a falta de produção legislativa em benefício da sociedade, uma vez que os parlamentares candangos nada realizam em prol do povo, mas isso contribuiria para não justificar os demais dispêndios, principalmente com a divulgação das atividades legislativas, ante a sua inexistência, e não haveria amparo para despesa com relação a esse tópico. Outra aberração diz respeito ao gasto com consultoria jurídica, que também não se coaduna com a atividade parlamentar, porque o resultado desse assessoramento não pode servir à atividade legislativa, à vista da existência de assessores legislativos do quadro efetivo e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Legislativa, que têm a incumbência de prestar assessoramento aos deputados, caso eles realmente tivessem dificuldade e se dignassem a exercer seus cargos na forma constitucional, representando condignamente as atividades legislativas, em atendimento à satisfação das causas da sociedade e não para se beneficiar das benesses instituídas para usufruto pessoal, como é o caso dessa indecente e vergonhosa verba indenizatória. Não há justificativa para o exagerado consumo de combustível, dando a entender claramente que o reembolso deve ser exigido não pela efetiva implementação dos fins para as quais eles se destinam, mas pelo fato da existência do permissivo legal para o seu ressarcimento, em demonstração de desrespeito aos salutares princípios da honestidade e da probidade, exigidos no cumprimento de cargos públicos. Esses fatos lamentáveis escancaram a forma espúria como os parlamentares esbanjam injustificadamente verbas públicas, quando deveriam primar pela austeridade com a despesa pública e dar o exemplo à administração pública, à vista de a Câmara Legislativa do Distrito Federal ter por lema ser a "Casa do Povo". Urge que a sociedade candango seja capaz de eleger seus representantes entre cidadãos com princípios eminentemente de honestidade e que tenham compromisso com o zelo do patrimônio público, com embargo da satisfação dos interesses pessoais, no exercício dos cargos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de agosto de 2013