A distorção da realidade dos fatos

A última pesquisa Ibope divulgada pela mídia atribui 40% das intenções de voto para a presidente da República, se a eleição presidencial fosse agora. Em seguida, vem o senador tucano, que teve a preferência de 13%, e o terceiro colocado é o governador de Pernambuco, com apenas 6% dos eleitores pesquisados. Segundo o site do G1.Globo, a mandatária do país, mantido o cenário verificado na pesquisa, é muito provável que a presidente se reelegeria já no primeiro turno, considerando que a soma das intenções de voto dos demais candidatos seria inferior ao percentual obtido por ela. A pesquisa revela que 12% dos entrevistados não responderam ou não sabem em quem vão votar, enquanto 24% declararam que vão votar em branco ou nulo. Nessa pesquisa, segundo o instituto responsável por ela, foram ouvidos 2.002 eleitores. Essas pesquisas devem servir apenas para alimentar segundas intenções, principalmente para manter na lembrança do povão e na mídia o nome da presidente da República, que tem o maior interesse de estar em evidência e não ser esquecida pelo noticiário do país, em especial porque os candidatos que disputarão a eleição somente serão conhecidos oficialmente em junho vindouro, quando os partidos poderão realizar convenções para definição dos nomes dos candidatos. No momento, essas pesquisas não passam de engodo, para enganar a sociedade menos preparada e ingenuamente consciente quanto à realidade da verdadeira administração do país, que tem a condição voltada exclusivamente para a reeleição da presidente, com a continuidade do PT no poder, contribuindo para que a nação se distancie ainda mais do mundo desenvolvido, econômico e democraticamente. Na realidade, as pesquisas de intenção de voto, na forma como estão sendo realizadas, representam enorme desserviço para os interesses nacionais e o povo brasileiro, pelo fato de que a presidente da República, com o elevado índice de aprovação, poder imaginar-se que vem realizando bom governo ou até mesmo que está governando, quando, na verdade, os fatos demonstram uma realidade bem diferente, porque a administração do país não consegue vislumbrar senão o engajamento do projeto governamental da reeleição, cuja meta envolve inclusive o inadmissível uso da máquina pública na campanha da reeleição, em irregular antecipação do pleito e contrariedade às normas aplicáveis à campanha eleitoral. É absolutamente inaceitável que a população demonstre sua indignação, nos protestos das ruas, contra o desgoverno, a falta de efetividade de ações em benefício do povo e a inexistência de investimentos em obras de impacto no país, a exemplo da construção de pomposo porto em Cuba, com recursos dos bestas dos brasileiros, que é obrigado a pagar altíssimos tributos, para ter contraprestação de qualidade inferior, quando tem, mas, mesmo assim, diante de tão inexpressiva representatividade de apenas 2.002 eleitores, seja possível a aprovação à continuidade de governo que vem contribuindo para potencializar o subdesenvolvimento do país, não permitindo que a nação cresça econômica e socialmente. Nem mesmo com o maior esforço e a melhor da boa vontade, fica difícil compreender como o G1.Globo consegue concluir, com tamanha naturalidade, que a presidente da República seria reeleita, agora, tendo o respaldo de tão somente 2.002 eleitores pesquisados, entre aproximadamente 140 milhões de eleitores, distribuídos em diferentes regiões do país. Na verdade, essas pesquisas não podem ter o mínimo de validade, em termos de credibilidade, para se concluir quanto à verdadeira preferência do eleitorado. Elas servem, sem dúvida alguma, para distorcer a realidade dos fatos, dando a impressão de que alguém teria vantagem, com base em situação de desigualdade de quem está em evidência na mídia e em campanha antecipada, em detrimento das condições dos demais candidatos. Além do mais, as pesquisas não guardam o mínimo de coerência dos fatos protagonizados pela mandatária do país com os resultados desastrosos até agora obtidos pelo governo, a exemplo dos seguidos desempenhos pífios do Produto Interno Bruto – PIB, do ineficiente gerenciamento da administração pública, com o espúrio inchamento dos ministérios e das empresas estatais, totalmente descoordenados quanto às finalidades primaciais do Estado, da quebradeira da Eletrobrás e da Petrobras, entre tantos malogros que são a marca desse governo. A sociedade deve se conscientizar, com urgência, sobre a real necessidade de se evitar que o governo, à vista da sua vasta demonstração de muitas precariedades de gestão, de falta de iniciativas e de condições gerenciais, já demonstradas, para reformular as estruturas do Estado, como instrumento capaz de propiciar políticas de fomento ao desenvolvimento do país, continue a administrar a nação tão ávida de eficiência, competência e responsabilidade quanto à fiel observância aos princípios da administração pública, no que diz respeito à ética, moralidade, legalidade, transparência, economicidade, entre outros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de março de 2014

Crime de lesa-pátria?

A Polícia Federal investiga o contrato referente à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), por suspeita de superfaturamento. O jornal "O Estado de S.Paulo" publica reportagem ressaltando que os documentos que lastreiam o negócio mostram que a Presidente da República, que, à época, em 2006, comandava  o Conselho de Administração da estatal, na qualidade de representante do governo, votou pela aprovação da transação.  Imediatamente à notícia, a Presidência da República emitiu nota à imprensa, esclarecendo que a presidente se baseou em parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% de refinaria. A reportagem diz que, na compra de 50% da refinaria, houve o pagamento de US$ 360 milhões e, posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, ao custo final do negócio de US$ 1,18 bilhão. A obrigação de comprar 100% da refinaria fazia parte de cláusula do contrato chamada Put Option - que obrigou a estatal brasileira a comprar, em 2008, a outra parte da sociedade -, que teria sido omitida, segundo a nota da Presidência da República, no documento apresentado pela área internacional da Petrobras e que serviu de base para o Conselho de Administração decidir pela questionada compra. A nota presidencial diz que o documento chamado de resumo executivo omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da estatal se as duas cláusulas constassem do resumo executivo. A nota da Presidência somente reforça o entendimento segundo o qual a aquisição em apreço jamais deveria ter sido efetivada, exatamente por falta de elementos essenciais à sua legitimidade. A presidente da República, mutatis mutandis, repete agora, mais ou menos, a atitude do seu antecessor no mesmo cargo, que, no auge da crise do escândalo do mensalão, disse que nada viu e nada sabia sobre os fatos então denunciados. A presidente tenta jogar a sujeira para debaixo do tapete, ao afirmar que não sabia ou não teve acesso aos elementos ou às informações essenciais à aquisição da inoperante e falida empresa, a preço de ouro, por ter confiado em laudo técnico falho, fato esse que, por parte da mandatária, denota demonstração de irresponsabilidade funcional e profissional, que, em absoluto, contribui para comprovar a sua culpabilidade pela falha grave. Nos países desenvolvidos politicamente, os homens públicos se valorizam por assumir seus erros, justamente pela demonstração de dignidade inerente ao ser humano, em especial pelo fato de serem obrigados a defender a honestidade no exercício de cargos públicos eletivos. Na vida pública, ninguém tem direito de negar suas fraquezas nem alardear suas qualidades, mas tem a obrigação de assumir seus atos, sejam eles negativos ou positivos, porque falhar ou acertar é inerente ao ser humano, que se desvaloriza quando nega a realidade dos fatos, em proveito próprio, porque correto é assumir seus atos, em qualquer circunstância. Embora a responsabilidade pela aprovação da compra de empresa inoperante, por preço irreal e desproporcional ao seu patrimônio, completamente lesivo ao interesse comercial da Petrobras, seja visceralmente do Conselho Administrativo da empresa, composto à época por cardeais petistas, os envolvidos, incluída a presidente da República, procuram atribuir a culpa a um servidor mequetrefe - nome que se tornou famoso no julgamento do mensalão -, em total coerência com o espírito ideológico dos petistas, que são incapazes, na versão deles, de cometer erros, porquanto todos são imaculados e maviosos, em se tratando de falhas graves, quando a culpa por elas é sempre atribuída a outrem, à vista dos fatos ocorridos. Nos países desenvolvidos politicamente, os homens públicos se valorizam por assumirem seus erros, justamente por serem princípios que fazem parte da dignidade do cidadão, que não tem direito de negar suas fraquezas, que são próprias do ser humano. Espera-se que os fatos sejam apurados com o rigor da lei e os dignos conselheiros sejam responsabilizados, se for o caso, por tão grave irregularidade no desempenho das suas relevantes atribuições. Talvez estejam explicadas as razões pelas quais, de laudos falhos em laudos falhos e outras mentiras congêneres, o patrimônio da tão importante empresa petrolífera brasileira tenha sido submetido ao sangramento financeiro nesse governo petista, que conseguiu reduzi-lo para um terço do seu valor patrimonial. Trata-se de situação que, caso confirmada a irregularidade apontada, exige a imediata responsabilização das pessoas envolvidas, inclusive do bloqueio dos seus bens, como forma de assegurar o ressarcimento do estrondoso rombo de mais de um bilhão de dólares. Não seria fantasioso também se propugnar pela prisão das pessoas envolvidas, em razão da possível configuração de crime, que contribuiu, de forma efetiva, para destroçar a situação econômico-financeira da maior empresa petrolífera da América do Sul. A confirmação desse escandaloso rombo nos cofres da Petrobras seria mais do que suficiente para afastar, de imediato, os envolvidos dos cargos públicos, se fato irregular similar a esse tivesse ocorrido num país evoluído politico e democraticamente, porque lá não funcionam desculpas irresponsáveis, insuficientes e insatisfatórias, totalmente destituídas de credibilidade, que somente confirmam a ingenuidade e a inexperiência de pessoas que não tiveram capacidade técnico-especializada para perceber que o laudo não continha elementos suficientes para respaldar negócio que envolvia valor expressivo, com possível retorno financeiro incerto. Se realmente a compra foi lastreada em laudo falso, com mais razão para comprovar e atestar a incompetência e a irresponsabilidade dos conselheiros, que tinham a obrigação estatutária de evitar que o patrimônio da mais importante empresa petrolífera nacional fosse dilapidado tão bisonhamente, com base em laudo sem a menor legitimidade, ou seja, elaborado de forma fajuta, possivelmente com a finalidade de causar prejuízo à Petrobras. A credibilidade da presidente da República vai para o espaço diante da afirmação da Petrobras de que os elementos reclamados por ela estavam nos autos, ou seja, à disposição dela, fato que reforça a ilação no sentido de que há muitas mentiras e impunidades no país tupiniquim, que não tem condições de se desenvolver político e democraticamente. A sociedade, em respeito ao dever cívico e patriótico, tem obrigação moral de repudiar a esfarrapada desculpa de se tentar atribuir à insuficiência de informações do laudo técnico a culpa por irregularidade extremamente grave que resultou na aquisição de refinaria falida, deficitária e dispendiosa, nitidamente lesiva aos interesses da Petrobras e do país, e de exigir que os fatos sejam investigados com profundidade, independentemente das autoridades envolvidas, de modo que seja possível, se for o caso, a atribuição de responsabilidades e a prevenção contra a reincidência de fatos semelhantes. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de março de 2014

Distorção da finalidade institucional

Há pouco tempo, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu punir com advertência um ministro, por ter usado avião da Força Aérea Brasileira para viagem de interesse estranho ao serviço público. No caso, a advertência tem por finalidade tão somente prestar de “efeito moral” e servir de alerta a autoridade para evitar a repetição da conduta questionada. Segundo o presidente da aludida comissão, trata-se de puxão de orelha à autoridade, que foi advertida pelo uso indevido de avião oficial, não havendo necessidade de recomendação de demissão ou de algo mais contundente, porque não era nada muito grave, não houve agressão ao patrimônio público e o dano foi ressarcido aos cofres públicos, resultando simples imprudência compatível com a advertência aplicada ao ministro. O colegiado também decidiu mandar para o arquivo a representação contra a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, em razão de ela ter acusado, de forma imprudente, a oposição pela indústria dos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família. Ele foi enfática ao aduzir que o “Boato sobre fim do bolsa família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”. Os integrantes da Comissão de Ética concluíram que a ministra não violou o Código de Conduta da Alta Administração Pública, que prevê regras de atuação das autoridades e dos servidores públicos, com o objetivo de evitar conflitos de interesse e violações éticas. Logo em seguida à boataria, a Polícia Federal concluiu que não ter havido ocorrência de crimes ou contravenções na onda de falsos boatos sobre o Bolsa Família, que resultaram na corrida de milhares de beneficiários às agências bancárias e casas lotéricas. No final das investigações, a Polícia Federal chegou à conclusão de que os boatos "foram espontâneos", não havendo como responsabilizar uma pessoa ou um grupo pelo incidente. O resultado das investigações da Comissão de Ética Pública é tão "importante" para o serviço público que, ao invés de recomendar punições ou medidas corretivas com cunho efetivamente exemplar, faz mero "puxão de orelha", que serve muito mais como incentivo e até liberação para que as autoridades se sintam bem à vontade para continuar cometendo falhas semelhantes, em total desvirtuamento da função precípua para a qual ela foi instituída, com o objetivo de examinar os fatos e dar parecer conclusivo, à luz da legislação aplicável à administração pública, oferecendo recomendação ou medidas substanciais e construtivas, para que sirvam de verdadeiras lições a serem seguidas como modelo de orientação para a melhor conduta do servidor público, em todos os níveis, inclusive de ministro. Na verdade, a sua função é apurar se os fatos denunciados constituem desvios graves de conduta e apontar medidas condizentes com os princípios da administração, inclusive mandar ressarcir, quando for o caso, os danos causados ao erário, além de recomendar a aplicação de penalidades que dignifiquem a administração pública. Não há a menor dúvida de que a primordial finalidade da Comissão de Ética Pública é assegurar a melhor qualidade ao exercício das funções e atividades públicas, de modo que os procedimentos de investigação, processo administrativo, sindicância e demais apurações possam realmente contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização do serviço público, de modo que os fatos irregulares mereçam adequadas análises e conclusões, compatíveis com a finalidade institucional da comissão em apreço, que jamais deveriam ficar em simples puxões de orelha, que, na realidade, por não condizerem com a sua verdadeira função, mesmo porque medidas nesse diapasão não servem para justificar a sua existência, ante os elevados gastos despendidos com a sua manutenção e o comprometimento dos ilustrados e capacitados membros que a integram, que são servidores altamente qualificados e possuidores de notórios conhecimentos jurídicos e da ciência da Administração Pública, não justificando que as pessoas envolvidas ou denunciadas, quase sempre ocupantes de cargos relevantes, sejam invariavelmente inocentadas e os processos arquivados. Diante da sublime importância da Comissão de Ética Pública, seria de bom alvitre que a sua atuação levasse em conta a sua finalidade institucional de analisar os fatos denunciados e dar parecer técnico sobre eles, segundo a violação ou não dos ditames do Código de Conduta da Alta Administração Pública, como forma de aferir a regularidade dos casos envolvendo autoridades e servidores públicos, com o objetivo de aclarar possíveis conflitos de interesse e violações éticas e de sugerir as medidas realmente cabíveis e consentâneas com a realidade dos fatos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

 Brasília, em 18 de março de 2014

Inadmissível injustiça tributária

Um ministro do Supremo Tribunal Federal pediu informações ao governo federal e ao Congresso Nacional sobre o índice utilizado para correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física, tendo sido estipulado o prazo de dez dias para as manifestações pretendidas. O resultado dessa diligência deverá servir de base para que o magistrado examine com profundidade a ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindica liminar para alterar ainda para este ano a sistemática de correção da tabela do Imposto de Renda. A ordem dos advogados pretende a ampliação da isenção do total de contribuintes e que as faixas de contribuição da tabela sejam corrigidas pelo índice oficial. O magistrado informou que não teria condições de decidir sobre a análise do pedido de liminar (decisão provisória), constante da petição da ordem, antes da obtenção dos dados supracitados. Depois do recebimento dos elementos fornecidos pelo Executivo e Legislativo, os autos serão enviados à Procuradoria Geral da República, para a sua manifestação sobre o pedido em apreço. De antemão, o ministro disse que "Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada e consequentemente com princípios orçamentários". Ele também disse que não irá decidir monocraticamente acerca do pedido de liminar, ou seja, a matéria em causa deverá ser deliberada em plenário. Ressalte-se que a ação protocolada pela OAB contém consistente argumentação de que os percentuais de correção das faixas do Imposto de Renda têm sido feita em índices inferiores à inflação oficial, sem se mencionar que a inflação não oficial é bem superior àquela apurada pelo governo. A entidade dos advogados estima que, com a correção adequada pela inflação, seriam isentos do imposto os contribuintes que ganhem até R$ 2,7 mil mensais, enquanto, na atualidade, a isenção abrange apenas quem ganha até R$ 1.787,00, valor esse que equivale pouco mais de dois salários mínimos. Com certeza, o advogado do governo, que tem o dever funcional de mostrar a legitimidade dos atos da administração, não teria tamanhas inteligência e competência para defender com sublime ardor os interesses do gestor federal como o faz, sem o menor pudor ético, o ministro do Supremo, por entender, em precipitada e indevida antecipação, por ainda não conhecer as manifestações do Executivo e Legislativo, que a concessão de liminar impondo a correção da tabela poderia interferir drasticamente no orçamento do governo, afirmação essa que acena para qual seja o seu voto, exatamente em consonância com a manutenção do absurdo método de atualização da tabela, em total contrariedade aos princípios constitucionais e legais normalmente aplicados pelo governo para apuração da inflação oficial, como se ele não tivesse o dever e a responsabilidade de respeitar a integridade do regramento jurídico do país, permitindo, no caso, que a correção da tabela do Imposto de Renda seja feita em atendimento às conveniências políticas e econômicas do momento, quando deveria ser feita em estrita conformidade com as normas jurídicas, não permitindo qualquer questionamento sobre o critério adotado para determinada política de governo, como no caso específico do Imposto de Renda. Não obstante, compete ao Supremo Tribunal Federal, inclusive ao ministro que o integra, por força de ditames constitucionais, manifestar-se tão somente quanto à constitucionalidade e à legalidade das normas legais e dos atos de gestão dos governantes e das autoridades públicas do país, de modo a impedir que os procedimentos pertinentes não possam ferir os direitos da sociedade. O ministro não tem legitimidade para se preocupar com os reflexos ou a interferência da liminar requerida pela OAB nos orçamentos e nas contas do governo, quanto mais em se tratando que existe a irregularidade apontada pela ordem, que precisa ser corrigida imediatamente pela autoridade atribuída para tanto pela Carta Magna, sob pena de se prestigiar a irresponsabilidade e insensibilidade acerca da necessidade do fiel cumprimento da correção dos atos administrativos. A pior gravidade apontada na defasagem de atualização da tabela em referência diz respeito ao fato de que, enquanto o Leão da Receita abocanha, sem a menor piedade, enorme fatia do salário dos trabalhadores, diminuindo o seu poder aquisitivo, com base em sistemática irrealista, em nítidos benefício e prejuízo, respectivamente do Fisco e da sociedade, que tem sua capacidade contributiva sobrecarregada ilegitimamente, o ministro da Suprema Corte está preocupado, de maneira injustificável, com a arrecadação do governo, deixando de decidir sobre o pedido liminar, por ele entender que se trata de situação constituída de longa data, o que vale dizer que o ministro reconhece a existência da patente irregularidade, porquanto o provimento do pleito iria interferir drasticamente na estimativa da receita já realizada e, em consequência, nos princípios orçamentários. O magistrado tem que entender que o cerne da questão diz respeito à irresponsabilidade tributária, cuja tabela do Imposto de Renda não vem sendo atualizada de acordo com a inflação oficial, desrespeitando os comezinhos princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, que o administrador público não pode ignorar, sob pena de cometer crime de responsabilidade. Urge que o Supremo Tribunal Federal cumpra fielmente a sua missão institucional, quanto à necessidade de se reconhecer, no caso sob exame, a brutal imposição à sociedade de tabela de Imposto de Renda totalmente defasada, em termos de atualização, por não haver observância ao índice oficial de inflação, e determine que o Poder Executivo promova a imediata correção dessa pesada e inadmissível injustiça tributária. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de março de 2014

A verdadeira miséria do ensino público

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, mais uma vez, mostra o retrato fiel do abandono do ensino público no Brasil. No local onde deveriam funcionar escolas, a reportagem registrou o estado mais lastimável imagináveis das condições de atendimento ao ensino público, sem a mínima estrutura para funcionamento como unidades escolares, por faltar absolutamente tudo, desde o local ou sala, água potável, energia elétrica, esgoto, banheiro, merenda e demais instalações compatíveis com, pelo menos, o mínimo elementar de civilidade e de humanidade. A reportagem mostrou, com letras garrafais, as verdadeiras condições pelas quais as escolas públicas, principalmente do Nordeste, tiveram as médias mais baixas no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa). Na realidade, a situação das chamadas escolas públicas é comparável ao estado de calamidade pública, para os padrões desejáveis de ensino. Os depoimentos das pessoas envolvidas evidenciam a real situação de tristeza e de abandono daquelas escolas, a exemplo desses: “A rua é assim desse jeito. Os meninos, a gente atravessa eles no braço, porque não quer ver eles molhado. Caderno, eles não dão”; “Essa água não é ideal para ser tomada e, principalmente dar ela para as crianças. Isso aí tem um germe total. Eu trabalho aqui, mas dela eu também não bebo (água barrenta)”; “Tem aluno que até cai da carteira, principalmente os menores, da educação infantil”; “Quando temos a necessidade de irmos para o banheiro, nós vamos para o mato. Os alunos e a professora”; “As crianças da gente são desprezada aqui dentro”; “Quando chove, a água invade, e chegam molhados, tudo sujo. Aí a situação. Aí não tem. Um bebedor bom não tem. Papel higiênico não tem”; “A situação, como vocês estão vendo, desde o ano passado que a gente está desse jeito. A falta de cadeira senta e não tem o braço da cadeira. Eles estão com dificuldade para escrever. E eu estou utilizando a minha mesa, para que eles fiquem mais à vontade. O que eu posso fazer eu estou fazendo”; “Eu gostaria que tivesse cadeiras boas e que não fossem quebradas”; “Já teve caso de criança perder aula, porque não tinha cadeira”; “Para beber água, a gente pega água com a dona da terra. Pega uma garrafa de água e trago para cá, porque também está faltando filtro”; “A escola toda estava alagada. Não é goteira, é chuva mesmo. Eu afasto todas as cadeiras, boto todo mundo pro canto, e coloca baldes aqui. A água desce todinha pela parede. Inclusive eu já perdi trabalhos que a gente realiza trabalhos com os alunos, coloca nas paredes em exposição, mas aí desce tudo, molha tudo.”; “O piso da escola não é adequado para o tipo de carteira, porque as carteiras, como é você pode ver, é um cano. Então, elas afundam no chão. E aí tem aluno que até cai. Aí chora, devido ao chão batido, que aqui não sabe se aqui é uma subida, ou ali é uma descida. É um desnível total. Porque aqui era uma casa de moradia. Era uma pessoa que morava aqui. Aí montou essa escola aqui para eles”. Apesar da situação de extrema penúria, a reportagem colheu manifestação de amabilidade de carinho de uma professora, que disse aos alunos: “Vocês são guardados no lado esquerdo do meu coração. Então, sejam bem-vindos mais este ano que nós temos aqui para trabalhar, para melhorar, para ver os nossos acertos”. A reportagem mostra escolas em que falta tudo e por isso elas não podem, de forma alguma, ser consideradas escolas, por não lembrar nem de longe unidades de ensino escolar. No entanto, a força de vontade de alunos, professores e pais, que sofrem com as péssimas condições de ensino, ainda consegue superar o sofrimento e a indignidade que são obrigados a passar diante da insensibilidade das autoridades públicas, que têm a incumbência de propiciar as mínimas condições humanitárias para que os brasileirinhos possam ter tratamento digno, no que diz respeito a um dos bens mais importantes das pessoas, que são o ensino público, com o mínimo de condições de decência e de civilidade. Muitos outros depoimentos foram tomados pela reportagem, todos contribuindo para sintetizar a derrocada do ensino público na periferia e também na proximidade das grandes cidades. Esse triste relato do Fantástico é absolutamente inadmissível em pleno século XXI, por ser completamente incompatível diante das grandes conquistas da humanidade e ainda pelo fato de o Brasil continuar desprezando segmento da sociedade tão carente de apoio na educação básica. O estado deplorável de muitas escolas do Nordeste contradiz a arrogância e empáfia do governo federal, que não se cansa de bradar que o Brasil foi mudado nos últimos anos, diante das conquistas na área social, mas os fatos mostrados pelas imagens põem por terra todo esforço meramente argumentativo, por não se sustentar diante da cruel realidade, que desmente tudo que vem sendo alegado como sendo realizado de bondade e de benefício da sociedade. O Brasil não pode ser leniente nem complacente com tamanha irresponsabilidade de seus governantes, que não podem deixar que os serviços públicos e muito menos o ensino público se nivele aos das piores e paupérrimas republiquetas, ao permitir que crianças passem por situação constrangedora e frustrante de precariedade e miserabilidade da educação, situação essa que é incompatível com a evolução da humanidade e ainda contribui para diminuir as perspectivas de dias melhores para elas, diante do completo abandono jamais imaginável para o país considerado a sexta economia mundial, que tem a obrigação de valorizar a educação no seu conjunto, abrangendo investimentos nas melhorias dos salários dos professores e da infraestrutura das unidades escolares, em conformidade com a tecnologia capaz de beneficiar a aprendizagem. Urge que a população brasileira se mobilize com vistas a mostrar aos governantes que os atos de irresponsabilidade, de insensibilidade e de incompetência já atingiram o limite de tolerância possível e promova verdadeira revolução capaz de transformar a evidente precariedade dos serviços públicos em políticas públicas de qualidade, compatíveis com a dignidade que o povo merece, em contraposição aos altíssimos tributos que são, na sua maioria, destinados à manutenção da máquina pública inchada, pesada e enferrujada, diante a irracionalidade da excessiva quantidade de órgãos e entidades públicos, muitos dos quais inúteis e dispensáveis. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de março de 2014

Os abusos do socialismo tupiniquim

Sem o menor senso de espírito público e até humanitário, por contrariar os comezinhos princípios de racionalidade administrativa, a alimentação do governador do Distrito Federal está planejada para um ano, pasmem, com o consumo de “apenas” 21 toneladas de carne, como filé mignon, picanha, coxão mole, camarão grande, médio, sem cabeça, bacalhau do porto, pato, hambúrguer, badejo, atum, filhote em postas e de enorme quantidade de seletos gêneros de primeiríssimas qualidades. Afora os absurdos como a compra de 360 caixas de ovos de codorna, com 30 unidades cada, 312 pacotes de canela em pau, tapioca, iogurte natural e cremoso e todo tipo de alimentos, num total de 464 itens, conforme pregão promovido pela Casa Civil do governo de Brasília. A alimentação do governador e de seu staff tem orçamento previsto para R$ 1,4 milhão, tendo havido acréscimo das despesas de 18% em relação à licitação do ano anterior. Não fossem as excentricidades com as qualidades e quantidades dos produtos, há ainda inexplicáveis exigências, a exempla dos 840 pacotes de café, o qual terá que ser torrado e moído do tipo superior, de primeira qualidade, em pó homogêneo, constituídos de grãos tipo 6 COB, com no máximo 10% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) e ausente de grãos preto-verdes e fermentados. Terá de ter gosto de café arábico e laudo de avaliação emitido por laboratório credenciado nos Ministérios da Saúde ou da Agricultura, realizado há no máximo três meses a contar da data de entrega do produto. O governo do Distrito Federal esclareceu que a quantidade de comida é baseada no consumo do ano anterior, as compras somente são feitas em conformidade com as necessidades e, além do governador e sua família e das autoridades que frequentam a residência oficial, existe seu staff de 70 funcionários (pra que tanta gente?), que se alimentam diariamente. Segundo o governo de Brasília, em 2013 foram servidas 123,3 mil refeições, com a média diária de 338 refeições, ao custo unitário de R$ 9,74. A farra e o exagero das despesas somente com alimentação, à custa do dinheiro dos bestas dos contribuintes, tiveram justificativas, embora absurdas e esfarrapadas, de que "as alterações de itens e quantitativos em relação ao processo licitatório do ano anterior encontram justificativa no fato de que Brasília será uma das sedes da Copa do Mundo este ano, o que levou o GDF a, preventivamente, adotar medidas para recepcionar autoridades e delegações estrangeiras na capital federal". O governo que presa e zela pelo patrimônio da sociedade deve se preocupar ainda mais com a economia de seus gastos, quanto mais no ano da Copa do Mundo, para a qual o Distrito Federal teve o maior desperdício com a construção do maior elefante branco da história brasileira, ao gastar aproximadamente R$ 1,5 bilhão em obras que não terão a menor serventia depois da copa, além dos enormes gastos de manutenção do estádio inútil. O que mais intriga as pessoas sensatas e com um pouco mais de cultura política é a tremenda insensibilidade dos petistas, com relação aos gastos públicos, porquanto, no discurso muito bem ensaiado, tendo por base a enganosa e mentirosa ideologia pública do partido, de que eles são o "partido dos pobres e dos oprimidos", que conseguiu revolucionar a vida dos miseráveis do país, em demonstração de pioneirismo, com suas políticas meramente assistencialistas, apesar de, sabidamente, elas terem finalidades exclusivamente eleitoreiras, mas mantidas com substanciais recursos oriundos dos escorchantes tributos, cobrados sem o menor pudor quanto aos princípios de racionalidade dos gastos públicos, em termos de efetividade acerca das finalidades primaciais do Estado, que são de atendimento ao interesse público, sem qualquer distinção nem preferência na aplicação das verbas públicas. Na realidade, os socialistas da atualidade e de ocasião são verdadeiros gastadores em mordomias, regalias e esbanjamentos com dinheiros públicos, e se comportam em extrema contemplação com o elitismo, por terem vida encastelada e cercada de completo esbaldo à custa impiedosa do dinheiro público. Trata-se de verdadeiro partido que se acostumou a pregar, na teoria, o melhor discurso do planeta, mas, na prática, é aquele que se apresenta com a manutenção da melhor gastança, a exemplo da bem abastecida despensa do palácio residencial do governador candango, abastecida com os melhores gêneros e as absurdas e injustificáveis quantidades, em absoluta incoerência com o que se alardeia como sendo o partido dos pobres, dos trabalhadores e dos oprimidos. O serviço público, não somente na capital da República, não faz a mínima ideia do que seja racionalidade, economicidade e principalmente parcimônia com a execução das despesas públicas, justamente pela maléfica cultura consolidada e errônea de que a dotação para esse tipo de gasto consta do orçamento e, por isso, o administrador tem o direito de empenhar os recursos e gastá-los à vontade, sem o menor pudor quanto aos princípios que deveriam inspirar o gerenciamento com vistas a se evitar desperdício. É preciso que o administrador público tenha a consciência sobre o efetivo custo-benefício das despesas públicas. O episodio de Brasília evidencia a verdadeira ética do socialismo brasileiro, que defende com a maior intransigência a distribuição de renda aos pobrezinhos e aos necessitados, mas, em compensação, a sua mordomia palaciana é invariavelmente de primeira qualidade, sem limites com as melhores e até exóticas comidas. Não se tem notícia de que os socialistas, principalmente os petistas, tenham dispensado as mordomias palacianas, os aviões, os carrões, as seguranças, as bajulações e as exigências das regalias e das benesses, para se igualarem aos pobres desvalidos e assistidos. São, na verdade, cobras criadas, que tentam se passar por coitadinhos na vida pública, mas vivem no mundo do bem bom, à custa das ilimitadas verbas públicas. Compete à sociedade, repudiando as excrescências e os escárnios com recursos públicos, eliminar da vida pública, com urgência, os políticos inescrupulosos, insensíveis, esbanjadores e gastadores sem o mínimo critério sobre os princípios de austeridade e economicidade, em demonstração de incoerência com o pregam, de contrariedade à realidade da situação de penúria do povo brasileiro e de confrontando com as verdadeiras finalidades de satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de março de 2014

Imerecido almoço de cortesia!

O recém-empossado primeiro-ministro da Itália convidou o ex-presidente da República petista para participar de almoço de cortesia, em Roma. O encontro aconteceu no Palácio Chigi, sede do governo italiano. O convite do primeiro-ministro italiano foi formalizado na última semana, sem, no entanto, ter sido antecipada a pauta da reunião-almoço. Os assessores esclareceram que os dois políticos não deverão discutir o caso do ex-diretor do Banco do Brasil, que é o único condenado no processo do mensalão que se encontra foragido e preso na Itália. O Brasil já formulou pedido de extradição do mensaleiro ao governo italiano, que ainda não se pronunciou sobre o caso. O político italiano aproveitou a presença do ex-presidente brasileiro à Itália, que foi àquele país para proferir palestra para o conselho administrativo da multinacional italiana Pirelli, em Milão, para demonstrar sua fidalguia. Com certeza, o primeiro-ministro italiano não deve ter sido avisado por seus assessores sobre a absurda indelicadeza protagonizada pelo ex-presidente tupiniquim, quando deixou de endossar, sem justificativa plausível, respeitável decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia se manifestado favorável ao atendimento do pedido de extradição formulado pelo governo italiano de cidadão do seu país, acusado de ter participado efetivamente de, pelo menos, quatro assassinatos naquele país. Na oportunidade, houve enorme protesto do governo e do povo italianos, que não compreenderam como o governo brasileiro teria sido tão insensível ao justo pleito daquele país, por tratar-se de caso horroroso em que o cidadão teria integrado quadrilha de criminosos e contribuído para tirar a vida de vários compatriotas. Apesar da gravidade das acusações contra o cidadão italiano, o ex-presidente petista houve por bem, de forma inexplicável e injustificável, livrá-lo da prisão italiana, por mandar a respeitável decisão da Suprema Corte literalmente para o espaço com o arquivamento do pedido da extradição em apreço, impedindo que a condenação aplicada corretamente pela Justiça italiana fosse devidamente paga pelo assassino reconhecidamente sanguinário. Agora, o novel premier italiano, demonstrando completa desinformação sobre esse triste episódio, convida logo o indiferente petista ao seu país para saborear o apetitoso almoço de cortesia, como se nada tivesse acontecido de ruim não somente no que diz respeito aos longos laços de amizade, consolidados por força das relações diplomáticas existentes entre as nações, cujas culturas foram fortalecidas pela proximidade de seus povos, a exemplo das migrações italianas, que contribuíram de forma positiva com a sua culinária e o seu amor familiar. É bem possível que o premier italiano somente irá se inteirar desse lastimável fato bem depois desse almoço, quando terá bastante tempo para se arrepender de não ter ignorado a presença de político que foi tão incompreensível com a nação que agora o recepciona com a consideração que ele certamente não merece, por ter deixando de atender o justíssimo pleito do país amigo, salvo se o prato servido já contenha os ingredientes devidamente preparados para causar a pior indigestão, em contraposição à falta de tino político e de insensibilidade diplomática protagonizadas pelo ex-presidente brasileiro, no apagar das luzes do seu governo, ou seja, no último dia. Não há dúvida de que esse almoço de cortesia pode até servir para demonstrar que os homens públicos do país tupiniquim precisam evoluir e desenvolver suas capacidades políticas e diplomáticas, como forma capaz de um dia conseguir alcançar a mentalidade político-administrativa dos países que estão em nível superior, em termos de aperfeiçoamento das suas atividades políticas e democráticas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de março de 2014