Pouca-vergonha

Embora a lei eleitoral de 1997 barre expressamente os repasses "voluntários" três meses antes da votação, como forma de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no último dia 7 -, a presidente da República repetiu péssima lição do seu antecessor e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Já foram publicados seis decretos, beneficiando 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta suas fichas na eleição de ex-ministro petista contra o ex-aliado, prefeito e candidato à reeleição. A possibilidade de transformar por meio de decretos repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de lei de iniciativa do governo anterior e aprovada no ano antes da campanha municipal de 2008, tendo como justificativa não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento. Além da ampliação e modernização do citado anel rodoviário, antiga promessa dos políticos mineiros foi atendida por meio da brecha na lei eleitoral, com a liberação de investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular. É impressionante como o governo federal sempre encontra aquele jeitinho brasileiro para burlar os princípios democráticos, justamente na proximidade das eleições, tendo por finalidade beneficiar seus candidatos, que podem propagar nos palanques os generosos investimentos da União, como antecipação do seu prestígio junto ao Planalto. Não há dúvida de que essa forma deselegante de fazer política contribui como fator de desequilíbrio das regras e dos princípios democráticas, que devem imperar nas eleições, tendo ainda força para causar impacto no pleito, deixando bastante visível o tratamento discricionário, em razão do peso que os investimentos podem significar para o candidato situacionista, que vai argumentar o tempo todo sobre as obras que estão sendo realizadas sob a sua influência política. Diante desses artifícios e dessas manobras espúrias em pleno processo eleitoral, não há a mínima dúvida de que os princípios firmados na lei eleitoral, proibindo o repasse de recursos “voluntários” no citado período, jamais deveriam ser inobservados, sob qualquer hipótese, máxime por envolver o uso da máquina pública e do dinheiro do contribuinte, que teriam por finalidade beneficiar apenas um dos candidatos, sob pena de caracterizar procedimento injusto e criminoso. No caso em apreço, o Ministério Público tem obrigação de exercer a sua competência constitucional, para coibir abusos dessa natureza. Por haver evidente potencial impacto no processo eleitoral, em razão da possibilidade de influenciar o eleitor, a sociedade tem o dever cívico de avaliar, por ocasião do seu voto, tão somente as melhores qualidades dos candidatos, independentemente das obras que estão sendo realizados com recursos federais, sem embargo de que o Ministério Público atue na forma da sua competência legal e constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de julho de 2012

Ausência de racionalidade

Tão combatido, ultimamente, pela sociedade e pelos meios de comunicação, o pagamento aos senadores dos vergonhosos e inadmissíveis 14º e 15º Salários, instituídos pela Constituição de 1946, permanecendo intatos desde então, pode ter seu fim decretado caso esses cidadãos tenham a dignidade e se sensibilizem com a clara e firme demonstração de repúdio a essa excrescência, que vem sendo denunciada como imoralidade e verdadeira farra com dinheiros dos contribuintes, que não recebem benesses semelhantes, ficando difícil de ser explicada tamanha aberração, quanto mais que se trata de mordomias pagas anualmente sem o devido desconto do Imposto de Renda. A propósito da discussão, um senador ressalta que “... este é o momento de buscar austeridade mesmo e procurar estar mais próximo do sentimento da população”. Entretanto, outros parlamentares, contrários à extinção dessa falta de decoro, alegam desculpas as mais esfarrapadas possíveis e sem a menor plausibilidade com a situação econômica do país, como a de que os senadores ganham muito pouco. Outro disse, irritado, que “A imprensa faz muito barulho e joga nas costas do Senado tudo de ruim que acontece no país”. Teve ainda um parlamentar mais radical, afirmando que “Isoladamente, eu sou contra a extinção dos dois salários. Devemos acabar com verba indenizatória, com financiamentos e partir para um salário que um grane executivo recebe. Existe uma grande hipocrisia no Brasil.”. É bastante lamentável que a mentalidade de alguns senadores se restrinja a pensar na sua situação pessoal em primeiro plano, esquecendo-se que a sua primacial função é representar o povo, com a maior e melhor dignidade possível, inclusive defendendo austeridade e parcimônia nos gastos públicos, a começar pelos seus vencimentos, que não são maus, como forma de dar exemplo de parlamentar decente e probo com a res publica, eliminando um pouco a fartura de mordomias incompatíveis com o trabalho que eles realizam e com as gritantes carências da grande maioria dos brasileiros. A alegação de que os parlamentares ganham pouco não pode ser aceita como verdade, ante a existência de tantos salários que eles recebem, mais uma infinidade de ajudas, auxílios, verbas disso e daquilo, emendas parlamentares etc. e em compensação nada fazem para justificar exagerados e absurdos dispêndios. Por sua vez, pretender comparar as atividades desempenhadas pelos senadores com as dos grandes executivos, a ponto de, por isso, se exigir a equiparação de salários, só pode ser brincadeira de mau gosto e achar que os demais brasileiros não têm o mínimo senso e de critério de avaliação sobre o que eles fazem em benefício da sociedade, tendo em conta ainda o fato de que os grandes executivos trabalham duro a semana inteira, 24 horas por dia, e os parlamentares chegam a Brasília na terça-feira, tomam os cafezinhos de praxe e, na quinta-feira, estão retornando rapidinhos às “suas bases eleitorais”, ou seja, fica muito fácil aquilatar o grau de responsabilidade dos ocupantes dos referidos cargos. Agora, dizer que há hipocrisia no Brasil, somente porque se questiona o pagamento de salários indevidos, isso fere os sentimentos e os brios dos brasileiros, principalmente por ter sido sentenciado por alguém que deveria se envergonhar em defender publicamente tremenda imoralidade. Urge que os congressistas sejam conscientizados quanto aos justos vencimentos que realmente devem fazer jus, tendo em conta exatamente o tamanho e a extensão do seu desempenho como representante do povo e a produção em benefício da sociedade e do país. Acorda, Brasil!     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de março de 2012

A regra é não demitir

Consoante auditoria promovida pela Controladoria Geral da União no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, foi verificado que "é possível constatar a precariedade em praticamente todos os setores do Dnocs", é normal a "baixa capacidade operacional da autarquia, estruturas gerenciais deficientes, o que atinge a administração central da autarquia e as coordenadorias-estaduais,...", e há ainda "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, Estado do diretor-geral do Dnocs e do seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. O relatório aponta desvios de recursos públicos da ordem de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares, como superfaturamentos; preços superestimados; pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando ser de fachada"; direcionamento de licitação; débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço; além da "inércia" da direção da autarquia para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. Como de praxe, o diretor-geral da autarquia se defende, afirmando que vem adotando medidas para solucionar as questões levantadas e que tudo não passa de indício. Por enquanto, ninguém teve a ousadia de alegar que se trata de preconceito contra nordestino, talvez à vista da robusteza das irregularidades levantadas pela auditoria. Com base nas apurações em comento, o ministro da Integração Nacional já teria manifestado seu desejo junto à Casa Civil de demitir o citado diretor-geral, mas, de forma poderosa, em consonância com sua “habilidade” política, o comando do PMDB interveio no caso, para reverter a decisão definitiva e adiar o que seria uma medida sensata e apropriada, não fosse o importante porém de que o afilhado e o seu padrinho poderiam perder prestígio com o afastamento por incapacidade gerencial do pupilo. O citado ministro foi facilmente convencido pela cúpula do PMDB, pela permanência do incompetente diretor-geral no cargo, tendo por base o simples fato de que, por ocasião do seu recente depoimento ao Congresso Nacional sobre as denúncias de grave atos de corrupção na sua pasta, ele recebeu decisivo apoio desse partido, que defendeu sua permanência no ministério, inclusive contando com a participação do líder do PMDB, que chegou a interromper seu recesso, para socorrê-lo em Brasília. Esse episódio ilustra com todas as letras que, nesse governo, infelizmente, a regra é não demitir quem for apanhado cometendo irregularidade com recursos públicos, para que o acusado e seus padrinhos, coitadinhos, não possam sofrer constrangimentos, nem perderem prestígio na sua “brilhante” carreira política. A leniência com a corrupção ou a incompetência gerencial somente contribui para enfraquecer a autoridade e desmoralizar a democracia, porque a impunidade é lição nociva que se esparrama com grande facilidade, cujo rastro tem sido bastante pernicioso aos princípios da decência, honestidade e moralidade. Um governo com um pouco de seriedade jamais poderia conviver com notícias tão aviltantes, degradante como essa de desvio de dinheiros públicos, ante a força do estrago e da desmoralização que ela produz na sua gestão, quanto mais pela estranha aceitação de forma serena, sem qualquer reação quanto ao saneamento dos fatos irregulares, servindo apenas de péssimo exemplo para a sociedade, que não tolera mais tanta conivência com abusos e maus tratos com o patrimônio público. Urge que os governantes se conscientizem da necessidade da estrita observância aos princípios da administração pública, não permitindo de forma passiva e impune malversação dos recursos dos contribuintes. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de janeiro de 2012

O cartão da vaidade

A Presidência da República gastou, neste final de ano, a cifra de R$ 11 mil para arrojada produção de seis mil cartões natalinos, que foram enviados pela mandatária do país às autoridades da nação, cujos cartões também serviram como resposta às pessoas que lhe enviaram desejos de boas festas. O cartão foi impresso com uma frase retirada do discurso de posse da presidente, tendo custado R$ 1,90 a unidade, incluídas a produção e a distribuição. No cartão, consta, pasmem, a foto da presidente, que aparece muito vistosa e em tom majestoso, com um vestido vermelho, sobreposta a uma imagem preto e branco da área externa do Palácio do Planalto. O texto parece evocar a ideia de sonho, coragem e ousadia, com a estampa do texto: "O ser humano não é só realização na prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são os elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa Nação". Embora se trate de vetusta e condenável prática muito usual nos órgãos públicos brasileiros, a distribuição de cartões natalinos, principalmente como no caso em tela, por mostrar a foto da pessoa da presidente, objetiva tão somente satisfazer caprichos pessoais do mandatário, como forma de propaganda e saciedade de vaidades, como mera disseminação da autoridade presidencial. Essa espécie de gastança com dinheiro dos contribuintes, além de censurável, é absolutamente dispensável e não recomendável, porque não resultará qualquer benefício para a sociedade nem objetiva desenvolver coisa alguma, tendo apenas a finalidade de jogar dinheiro público pelo ralo palaciano, a exemplo de muitas despesas semelhantes. É simplesmente lastimável que ninguém desse governo tenha a mínima sensibilidade para enxergar as verdadeiras carências existentes em toda extensão deste longo país de gente besta e enganada por propagandas cheias de “bondades” e de “grandes realizações”, como se tudo estivesse funcionando às mil maravilhas. Com certeza, teria sido muito mais benéfico para a imagem da presidente e até mesmo como salutar forma de promover campanha de austeridade com a aplicação de recursos públicos, se ela tivesse a iniciativa de baixar ato proibindo, na administração pública, a realização de gastos com cartões natalinos, deixando claro que aquele que desejar aparecer no final do ano, por ocasião das festas, mediante a divulgação de propaganda pessoal, terá que arcar as respectivas despesas com recursos próprios, sob pena de responsabilização. A sociedade deve repudiar a realização de despesas com recursos públicos, para a satisfação de objetivos eminentemente pessoais, a exemplo da distribuição de cartões natalinos por autoridades governamentais, inclusive expondo a sua foto, bem assim de outras formas de manifestações semelhantes que afetem desnecessariamente os cofres públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de janeiro de 2012

Mordomia presidencial

Conforme noticia a mídia, o governo federal gastou a quantia de R$ 650 mil para reformar e equipar a casa escolhida pela presidente da República para passar o recesso de final de ano, localizada na Base Naval de Aratu, litoral da Bahia. Essa residência já havia passado por outra reforma, em 2009, avaliada em R$ 800 mil, para a hospedagem do então presidente da República. Na verdade, a nova restauração custou a quantia de R$ 195.427,40, sendo que o restante do valor se destinou à compra de eletrônicos e móveis. Conforme dados levantados pela ONG Contas Abertas, foram comprados oito TVs de LCD, sete DVDs e um home theater, além de cortinas de tecido linho misto e blackouts, espreguiçadeiras, uma chaise longue dupla, três guarda-sóis e seis frigobares. Na comitiva presidencial, constam a filha, a mãe, o neto, o genro, o ex-marido e uma tia. Já se tornou tradição os presidentes brasileiros saírem de recesso no final do ano, mas a Constituição não prevê o período de descanso formal e muito menos a possibilidade de os contribuintes serem obrigados a custearem reformas e aquisições tão absurdas, para políticos usufruírem poucos dias na praia, levando consigo até ex-marido. Em princípio, o afastamento da presidente, por motivo de recesso pessoal, implica necessariamente o seu desligamento das atividades oficiais. Nesse caso, as despesas ocorridas no respectivo período devem obrigatoriamente ser por ela despendidas, com recursos próprios, em contrapartida ao divertimento seu e de sua ilustre comitiva, como ocorre normalmente com os demais brasileiros. Não há dúvida alguma de que esta notícia ofende a dignidade do povo sofrido e carente, por ser explícito e descarado deboche às precárias condições de vida dos brasileiros necessitados de todo tipo de assistência social. Os altíssimos tributos cobrados dos contribuintes jamais poderiam ser destinados para despesas desnecessárias como essas, que demonstram verdadeiro esbanjamento e desrespeito ao bom senso, ante a escassez de recursos para a saúde, a educação, a... A mandatária do país tem a obrigação de dar o melhor exemplo aos demais políticos, evitando o uso de dinheiros públicos para custear deleites pessoais e de parentes e acabando definitivamente as abomináveis e ilimitadas mordomias, que, lamentavelmente, ainda existem nos palácios, que são, fora de dúvida, inadmissíveis, na atualidade, porque ela já é regiamente remunerada pelo exercício do cargo presidencial, além do que austeridade é sempre salutar mesmo para o país que acaba de conquistar o 6º lugar no ranking da economia mundial, mas ainda possui muita pobreza e carência da sua população. A sociedade anseia por que os governantes sejam mais conscientes quanto à destinação e aos limites dos dispêndios, evitando a realização de despesas públicas em proveito próprio, em detrimento da satisfação das necessidades do interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2011