Necessidade de competência

Um deputado federal do PDT foi anunciado pela Presidência da República como o novo ministro do Trabalho em atendimento às cobranças desse partido e das centrais sindicais, exatamente na véspera do Dia do Trabalho, 1º de maio. É curioso o fato de que o anúncio desse nome, embora fosse o preferido pela presidente da República para o cargo, foi definido em seguida à reunião dela com o presidente do PDT, aquele falastrão corrupto, que esteve à frente da pasta por mais de quatro anos, tendo sido defenestrado do cargo em dezembro último, em virtude dos bombardeios de uma série de denúncias de corrupção por ele praticada. Na ocasião, de forma extremamente estranha, em face dos lamentáveis motivos motivadores do afastamento do antigo ministro, a presidente o agradeceu pela importante colaboração e consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros, nos últimos anos. Em que pesem as graves denúncias contra o ex-ministro, até agora, nada foi esclarecido quem pagou pelo avião e sobre possível acerto sobre os valores inerentes à dupla e concomitante ocupação de cargos públicos no Rio de Janeiro e em Brasília, por cinco anos. Apenas a Procuradoria Geral da República disse que acúmulo de cargos públicos, em tese, é crime, mas não houve qualquer punição. Não obstante, a pior aberração fica mesmo por conta da entrega de mais um ministério para um partido político, o mesmo que já demonstrou completa incompetência para gerenciá-lo, tendo o usado apenas para a satisfação dos interesses pessoais e partidários, em detrimento dos programas governamentais, ante a ausência de resultados satisfatórios.  Essa nova nomeação também evidencia a verdadeira colonização dos ministérios, com a continuação do comando de um órgão de primeiro escalão ficando nas mãos dos calejados corruptos, sem qualquer mudança de filosofia de trabalho e muito menos de orientação presidencial. Por ter sido indicado pelo presidente do partido afastado do cargo de ministro por suspeita de corrupção, o novo ministro já começa com sua credibilidade abalada e seu cargo comprometido com o seu padrinho político, para quem o ministério terá as portas abertas, ou seja, a pouca vergonha somente muda de mãos. Na verdade, o povo brasileiro é responsável por esse descalabro e descrédito de autoridade, máxime pela falta de seriedade que vem resultando deficiência e degeneração do gerenciamento dos recursos públicos, pela delegação aos governantes sem exigir nada em troca, como honradez, eficiência, economicidade, moralidade e principalmente exemplo de dignidade e competência para comandar e gerenciar os negócios da sociedade. O povo brasileiro tem a obrigação de pensar com inteligência e sobretudo com responsabilidade sobre o que é realmente melhor para a nação, além de se impor com convicção e altruísmo sobre seus direitos de poder opinar e decidir soberanamente com relação aos destinos do país. Urge que a sociedade se conscientize sobre a real necessidade de serem eleitos somente pessoas comprometidas com a competência, a eficiência, a honradez, a moralidade, a economicidade e demais princípios que possam contribuir, de forma efetiva, para amenizar esse extremoso absurdo de incompetência do gerenciamento do Estado brasileiro, que vem prejudicando seriamente o desenvolvimento socioeconômico do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de abril de 2012

Falta de senso

Por mais que as críticas e censuras da sociedade e da imprensa sejam ardorosas e frequentes, denunciando os atos absurdos e suspeitos protagonizados pelos políticos brasileiros, nada disso tem surtido mínimo efeito, porque a insensibilidade dos homens públicos não tem limite e continua a desafiar a inteligência e a paciência da sociedade, como no caso da aprovação do nome da esposa do governador do Piauí para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas daquele Estado, órgão que tem a incumbência, pasmem, de fiscalizar e controlar a execução dos recursos públicos da gestão do esposo da nova Conselheira. Nem precisa de muito esforço para se perceber a promiscuidade e a falta de cuidado para o preenchimento de cargo tão importante no controle externo do patrimônio da sociedade, ficando demonstrada com muita clareza a pouca significância quanto aos requisitos que deveriam ser satisfeitos pelo ocupante desse destacado cargo público vitalício, como conduta ilibada e notórios conhecimentos de administração financeiro-orçamentária, economia, contabilidade e direito, além de capacidade e experiência no âmbito da administração pública. Essa situação evidencia completa desmoralização e absoluto descrédito por parte da Assembleia Legislativa do Estado, ao chancelar a indicação de pessoa que terá a incumbência de fiscalizar os atos praticados pelo próprio esposo, em flagrante afronta aos salutares princípios da ética, da moralidade e de todos quantos são exigidos para o bom desempenho da administração pública. Por seu turno, o sistema Tribunais de Contas sofre golpe terrível e mortal, por ser, de forma desrespeitosa, obrigado a aceitar nos seus quadros membro proveniente de mera indicação com o requinte da costumeira maldade política, desprovida do indispensável cuidado de preservar os requisitos inerentes ao notório saber para ocupação do cargo. Não há a menor dúvida de que, nesses casos de ocupação de cargos em tribunais, por notória influência política e não por mérito profissional, como deveria sempre prevalecer em casos que tais, evidentemente na atual forma vigente, devem reclamar o questionamento por parte do Ministério Público, como forma de moralizar essa pouca vergonha de políticos sempre terem a primazia da indicação para ocupá-los, exigindo que a legislação que rege a matéria seja fielmente observada, não permitindo que pessoas desqualificadas ou com possíveis suspeições, principalmente por vínculo familiar, sejam contempladas graciosa e imerecidamente com esse tipo de benesse. A sociedade tem o dever cívico de repudiar com veemência esses atos espúrios e inescrupulosos dos políticos brasileiros, convalidando atos contrários aos princípios da administração pública e ao interesse da sociedade, em total desarmonia com a construção de um Estado transparente, eficiente e próspero, bem assim com a pureza e a regularidade da gestão dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de abril de 2012

Risada do descrédito

Ao tomar conhecimento dos nomes dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada à apuração do escândalo envolvendo um senador da República, o empresário pivô dos fatos fraudulentos caiu na gargalhada e ainda adiantou sua ansiedade para saber as perguntas formuladas por alguns integrantes que ele conhece. A referida comissão, composta por 16 deputados e 16 senadores, vai investigar as relações do empresário de jogos ilegais com políticos e agentes privados. Diante desse fato, percebesse, com clareza, que este país não é realmente sério, quando seu povo é obrigado a assistir um delinquente ri de quem tem o poder de investigá-lo, certamente como forma de desprezo e descrédito, ao saber dos nomes dos membros da comissão incumbida de apurar suas graves traquinagens, envolvendo também o mundo sujo da política. Talvez o empresário estivesse rindo com o propósito de zombar da cara dos brasileiros ou ainda por conhecer muito bem o grau de moralidade que os políticos possuem e até mesmo onde as apurações são capazes de avançar e esclarecer algum fato de interesse da sociedade. O certo é que já se tornou prática costumeira uma CPI ser formada por membros escolhidos a dedo, como no caso em comento, em que oitenta por cento deles foram indicados pelo governo, com as características amoldadas à consecução dos seus interesses, obviamente para a condução dos trabalhos na forma e nas condições ajustadas à sua orientação. Não há a menor dúvida de que não foi somente o empresário corruptor que caiu na gargalhada, porque a nação também não se conteve e se desmanchou em intermináveis risadas, diante do picadeiro montado com a melhor da palhaçada em atuação no cenário congressista, cuja pantomima foi preparada para desviar a atenção da mídia e da opinião pública para novos fatos, cuja apuração não deve resultar em absolutamente nada, porque, na realidade, o seu principal objetivo, de maior significância, é exatamente a tentativa de apagar o intenso foco que estava dirigido para o julgamento do escandaloso processo do mensalão, justamente em ano eleitoral, em que o seu resultado poderá macular seriamente o destino político dos governistas e dos igualmente aliados fisiologistas, devido à exposição ao país da verdadeira organização criminosa esquematizada para o desvio de recursos públicos, destinados à compra de parlamentares para garantir apoio político ao governo no Congresso Nacional, bem como fortalecer a nebulosa coalizão em nome da sua permanência no poder. O descrédito nas instituições políticas atingiu nível alarmante, a tal ponto que, nem mesmo começaram as investigações da sua alçada, o resultado dos trabalhos já é motivo de gozação e de piadas, à vista da mediocridade apresentada ao final de todos os casos objeto de denúncias apuradas por Comissões Parlamentares de Inquérito, em que nada acontece senão a elaboração de gigantesca pizza de sabores indigestos para a sociedade, que apenas tem a obrigação de pagar os vencimentos dos parlamentares para encenarem espetáculos de péssima qualidade. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade da total renovação dos atuais governantes e parlamentares, muitos comprometidos com a incompetência e o enraizado sistema podre da corrupção, de modo que ainda sejam possíveis moralizar as instituições políticas, apurar devidamente os fatos irregulares e punir com severidade os culpados, salvando, enfim, a nação do descrédito e da desconfiança. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de abril de 2012

Desrespeito à igualdade

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal chancelou o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília, prevalecendo o voto do relator da ação, que salientou “a importância de iniciativas voltadas para a redução da desigualdade no país”, e defendeu que o modelo adotado pela UnB sirva de lição para o Brasil, com vigência por tempo determinado, enquanto existir desigualdade. Outros ministros também se referiram às questões relativas à igualdade e desigualdade, ressaltando que “As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnica-racial”; “Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta, acima de tudo, a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade.”; “O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”; “As desigualdades entre negros e brancos não resultam de uma desvalia natural ou genética, mas (...) de séculos de dominação dos primeiros pelos segundos. Outros ministros fizeram questão de sublinhar a necessidade de reparação de danos do passado com os afrodescendentes, defendendo a construção de uma sociedade justa e solidária, mediante a reparação pela coletividade de danos pretéritos. Não há a menor dúvida de que os ensaiados discursos, todos com a beleza e o requinte gramaticais, tiveram a preocupação de enfatizar o óbvio, no sentido de que há aceitação quanto à distribuição de cotas nas universidades, porém não unicamente para negros, porque isso caracteriza medida injusta e  discriminatória com relação às demais raças que são indiscutivelmente tão carentes quanto aos afrodescendentes. Esse modelo de cotas, além de justificar a falta de priorização e de investimentos em educação de qualidade, nos níveis de ensino básico, médio e muito menos superior, dá as costas para o resto da sociedade, que, de forma injusta e inconstitucional, é colocada à margem de ações afirmativas, aumentando o fosso da desigualdade de tratamento social. O sistema atual de cotas serve para encobrir a plena incompetência do governo, ao deixar que a educação permaneça relegada a planos secundários, possibilitando a adoção de medidas discriminatórias em apoio exclusivo aos negros, como se eles não tivessem capacidade de competir com as pessoas de outras raças e  fossem etnia inferior às demais, sob à ótica da capacidade de competição e de inteligência. Por certo, também não é esse modelo de cotas que tem o condão de consertar ou reparar danos causados aos negros com o sistema escravagista, porque, evidentemente, os verdadeiros escravos não têm mais condições de usufruir os benefícios em compensação ao seu sofrimento e, por outro lado, não se justifica que os negros de agora sejam beneficiados em nome daqueles, que foram os reais injustiçados. É totalmente inadmissível que uns brasileiros possam ter mais direitos do que outros e esse fato foi totalmente ignorado pelos ilustrados magistrados, que deixaram de examinar a matéria sob as condições e os enfoques da constitucionalidade, que era exatamente o objeto do questionamento. Teria sido muito mais benéfico para a sociedade se a Excelsa Corte de Justiça tivesse entendido pela inconstitucionalidade das cotas, no modelo atual, e deixasse claro que a Constituição repudia a instituição de atos discricionários capazes de beneficiar alguns e prejudicar direitos de outros brasileiros, como ocorre com relação àqueles que não são negros. Não deixa de ter sido esdrúxula a decisão, à luz estritamente constitucional, que não acena para amparo de tratamento desigual e diferenciado. Parafraseando um ilustre magistrado, pode-se afirmar que a sociedade brasileira, a partir dessa deliberação, tem muito mais motivos para se olhar no espelho da atualidade e ficar corado de vergonha, por perceber que os governantes não têm vontade política para investir maciçamente em programas educacionais de qualidade, que pudessem beneficiar todos os brasileiros, sem distinção de qualquer espécie, e que os tribunais não têm interesse em declarar que desigualdade de tratamento não encontra respaldo na Constituição cidadã. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de abril de 2012

Injustiça social

O Supremo Tribunal Federal acaba de considerar constitucionais as cotas raciais nas instituições de ensino, muito embora os ministros tenham opiniões que não são coerentes com essa posição, tais como: “é necessária a revisão do modelo”; “o modelo de cotas da UnB é ainda constitucional, mas se for mantido pode vir a ferir a Constituição.”; “seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole socioeconômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir deste tribunal, que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada.”; “o modelo da UnB padece do vício de usar apenas o critério racial, podendo gerar distorções e perversões.”; “a universidade teve dificuldades de identificar os negros que teriam direito ao benefício das cotas raciais. Aqui falta o referencial de índole social. Quem são os moradores de bairros pobres? Pode ter maioria de pessoas negras, mas temos brancos e negros. Por que contemplar apenas os negros neste caso?"; “a ideia de cota racial é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. “as cotas raciais podem "introduzir a ideia de um certo racismo", em relação aos beneficiados”; "uma solução é a expansão das vagas no ensino público."; “as cotas raciais podem introduzir a ideia de um certo racismo"; “as ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípio constitucional da igualdade material, a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”; “a política de cotas da UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição"; "aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente"; "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."; "O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar".  E por ai vão os argumentos de toda sorte, na tentativa de justificar seus votos favoráveis às cotas raciais. Ocorre que os ditames legais que tratam da criação do programa das cotas violam os princípios constitucionais, em especial da igualdade e da isonomia, motivando a patente ilegitimidade e inconstitucionalidade da reserva de vagas com base na condição étnica do aluno. Na verdade, a Excelsa Corte de Justiça apreciou a questão não sob o prisma da sua constitucionalidade, mas sim tendo em vista o critério da justiça social, como forma de minimizar desigualdade. Quanto a esse critério, não há a menor dúvida de que as cotas raciais são mais do justas, mas a sua institucionalização se torna altamente injustas para as demais raças, que também são discriminadas sob a impossibilidade de acessar os patamares das universidades, pelas mesmas razões enfrentadas pelos negros e isso é mais do que evidente que os princípios constitucionais da isonomia são barbaramente violados e, pior, com o respaldo, infelizmente, da mais alta corte de Justiça, que não teve a inteligência de analisar a questão sob a óptica da constitucionalidade, como era do seu dever. Essa decisão reafirma a institucionalização do racismo no Brasil, ao estabelecer que algumas pessoas, em razão da cor da pele, têm mais direitos em detrimento de outras pessoas igualmente carentes, o que demonstra a incapacidade dos poderes constituídos de vislumbrarem o maleficio do estabelecimento de diferenças de tratamento aos brasileiros, ferindo os princípios fundamentais da Constituição, segundo os quais todos são iguais perante a lei. Não pode haver maior preconceito do que alguém entrar na faculdade apenas por ser negro, quando o certo seria o governo propiciar condições e ensino de qualidade, em todos os níveis, para que negros, brancos, amarelos, pardos etc. possam entrar na faculdade por mérito, capacidade e merecimento, sem qualquer jeitinho, privilégio ou proteção discriminatória e reprovável. Urge que os governantes e os magistrados se conscientizem de que o desenvolvimento social do país será significativamente beneficiado com a inclusão social dos brasileiros, de modo que as políticas públicas abranjam, de forma igualitária, os interesses de todos, independentemente de etnia, credo ou qualquer preferência cultural, observados fielmente os consagrados princípios constitucionais, em especial de isonomia. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de abril de 2012

Que decepção!

De forma inusitada e inexplicável, o autor do processo que conseguiu a cassação da prefeita e da vice-prefeita do município de Uiraúna, Estado da Paraíba, em razão da indecorosa e ilegal compra de votos, desistiu da respectiva ação, sob o absurdo fundamento de que o prosseguimento dos autos não era mais do seu interesse, à vista de o Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado ter decidido, pasmem, por novas eleições na cidade e não por sua imediata posse. Não obstante, para evitar a extinção do processo, o Ministério Público assumiu a acusação dos fatos indecentes, possibilitando o julgamento dos embargos interpostos pelas gestoras cassadas. Em face dessa desastrada desistência, o TRE houve por bem aplicar ao inseguro político apenas multa no valor de R$ 10 mil, por considerar que houve má fé na sua atitude, quando a gravidade de seu ato caberia também cassação dos seus direitos políticos de se candidatar a cargos públicos, por, pelo menos, oito anos. Certamente que o povo de Uiraúna deve ficar envergonhado, desmoralizado e desmoralizado diante dessa atitude impensada e descabida, de quem inicialmente teve a dignidade de cumprir seu dever cívico e irrecusável de denunciar e processar junto à Justiça Eleitoral a prática de ato indigno e degradante de compra de votos, por haver sido burlado, comprovadamente, o resultado do pleito eleitoral em que o autor da ação foi o principal prejudicado, ante a clara violação da legislação eleitoral e desmoralização dos princípios da honestidade, da ética e da moralidade, desmerecendo inarredavelmente, por falta de lisura, a ocupação dos cargos conquistados sob o ardil da ilegalidade e da desonestidade, sendo condenável por todos os meios esse artifício mesquinho. A desistência da ação se torna bastante grave e decepcionante por causa da ausência de justificativa plausível para tanto, tendo o condão de comprometer a dignidade do autor, em face de se poder inferir pela equiparação de seu ato ao praticado pelos acusados, quando considera a compra de votos passível de impunidade, deixando de sobrelevar a inaceitável quebra dos princípios éticos e legais, ao ter a coragem de desistir, agora, da causa que considerava justa quando a moveu, mas se arrependeu neste momento de fraqueza moral, para entender que o ato de desonestidade, de ilegalidade e de imoralidade pode deixar de ser motivo de penalização aos infratores desonestos. Isso se torna ainda deprimente quando se sabe que a Justiça Eleitoral já firmou entendimento no sentindo de que os fatos são graves, tanto que, com base neles, cassou os mandatos conquistados de forma espúria e indecente. Não deixa de ser desalentador para os uiraunenses saber que na sua cidade tem político que não pensa, conforme comprova o fato em comento, um pouco na necessidade da decência na prática política e na correção dos procedimentos eleitorais, para ascensão aos cargos político-eleitorais, mas sim na acomodação dos seus interesses pessoais aos acontecimentos momentâneos, sem a mínima preocupação com as suas consequências, muito menos com a seriedade que se exige de todo homem público, que ainda deve primar pelo indispensável respeito às salutares práticas de probidade, como forma de realizar o indispensável benefício à sociedade. Urge que os políticos uiraunenses tenham consciência sobre a necessidade do permanente culto à dignidade, que deve sempre imperar nos procedimentos político-eleitorais, evidentemente conduzidos em estrita observância aos princípios da legalidade, da ética e da moralidade. Acorda, Uiraúna!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de abril de 2012

A força da união

Enfim, a sociedade se mobiliza, de forma organizada, em vários estados brasileiros, para protestar, com faixas e palavras de ordem, contra a exacerbada corrupção com recursos públicos e os privilégios concedidos aos parlamentares e demais políticos, principalmente no que tange aos pagamentos de supersalários e vantagens exagerados e incompatíveis com a produtividade desses servidores públicos. Também mereceram destaque faixas com mensagens dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, implorando por socorro no sentido de que seja agilizada a apreciação do processo referente ao mensalão, marco da roubalheira aos cofres públicos. Essa forma de protesto demonstra com muita clareza a indignação da sociedade, que, enfim, começa a se despertar sobre a real gravidade e a ação prejudicial da criminosa organização dos corruptos políticos ao desenvolvimento econômico-social do país, que ainda contribui para a verdadeira degradação dos princípios éticos e morais, não condizentes com a dignidade e a honradez que todo homem público é obrigado a observar no desempenho de suas funções públicas. A indignação dos manifestantes também se dirige contra a leniência com a impunidade, ficando explícita a revolta contra a incisiva falta de punição aos corruptos, que são tratados apenas de malfeitores, expressão inapropriada e indevida pronunciada pela presidente da República sempre que seus ministros e apaniguados são flagrados com as mãos sujas e cheias de dinheiros dos contribuintes. Não há a menor dúvida de que compete à sociedade combater com veemência o câncer da corrupção, da propina e do tráfego de influência na administração pública, molesta essa que tem terrível poder de causar sérios prejuízos ao povo brasileiro, devido ao inescrupuloso desvio de recursos públicos dos programas governamentais, prejudicando os sistemas de saúde, de educação, de segurança pública etc. Os participantes dessa pacífica e importante manifestação cívica merecem efusivos encômios, máximo porque a brilhante ideia mostra que os protestos são de intolerância com essa pouca vergonha da corrupção que assola o país de Norte a Sul, evidenciando que as pessoas se tornam profissionais da política com o exclusivo propósito de levar vantagem com os recursos públicos, deixando a sociedade desprovida dos benefícios que lhe são de direito, nos termos da Carta Magna. Urge que o povo brasileiro se conscientize sobre a necessidade de deixar de ser refém da bandidagem política, mas, para tanto, terá que votar em alguém que tenha compromisso com a moralidade e dignidade, em se tratando da res publica. Convém que essa demonstração de coragem, de brasilidade, de altruísmo e de amor à pátria seja permanente e sobretudo crescente em todo o país, notadamente na época das campanhas eleitorais e mais propriamente das eleições, quando o arraigado sentimento de repúdio à corrupção deve ser manifestado de forma acentuada, com a necessária ênfase na escolha dos candidatos ficha limpa, comprometidos, comprovadamente, com a dignidade,  moralidade e probidade administrativa, deixando claro que o povo não tolera mais conviver com a absurda banalização da impunidade que, infelizmente, vem imperando na administração pública do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de abril de 2012

Pesquisa enganosa

Conforme pesquisa realizada por Datafolha, pasmem, com 2.588 pessoas, a presidente da República bateu mais um recorde de popularidade. Nessa avaliação, o seu governo foi considerado ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, percentual superior ao obtido na pesquisa de janeiro, que ficou em 59%. A pesquisa revela que se trata da mais alta taxa obtida por ela desde a sua posse e ainda a maior aprovação presidencial em apenas um ano e três meses de mandato, tendo em conta todas as pesquisas já realizadas nesse sentido. Na altíssima velocidade como a carruagem presidencial vem atropelando índice sobre índice, não vai demorar muito tempo para que esse governo atinja quase 100% de aprovação, porque somente terá a minha aprovação quando forem implementadas as reformas estruturais, principalmente tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa no serviço público, política, entre outras que efetivamente contribuam para modernizar, aperfeiçoar e otimizar o gerenciamento dos recursos públicos. Além de outras importantes providências objetivando a moralização e eficiência do serviço público, como, por exemplo, a adoção de medidas rigorosas de combate à corrupção, com profunda apuração dos fatos irregulares e punições exemplares para os envolvidos; a eliminação das coalizões absurdas e indecentes, firmadas com exclusiva finalidade da formação da base parlamentar no Congresso Nacional, tendo como princípio a entrega de cargos públicos, que normalmente são ocupados sem a observância do critério de qualificação profissional e por pessoas despreparadas, sem competência para exercê-los; o enxugamento da máquina pública, com a significativa redução dos ministérios para o mínimo indispensável ao eficiente atendimento das necessidades públicas, cujos titulares deverão ser escolhidos pelo critério do mérito; a priorização dos programas governamentais de saúde, educação, transportes, segurança, infraestrutura, etc., de modo que seja viabilizada com urgência a eliminação da vexatória e estúpida deficiência no atendimento aos doentes, que não suportam mais o descaso com a superlotação dos hospitais e a falta de recursos pessoais e materiais, para assistência humana e digna; a reformulação da educação pública, para que a população tenha ensino de qualidade e consiga atingir nível satisfatório de aprendizagem; a reestruturação da segurança pública, como forma de efetivo combate à violência, que nunca esteve em nível tão alarmante, justamente pela conivência desse governo; e, enfim, a supressão das demais mazelas que estão atrasando o desenvolvimento econômico-social do país. Enquanto continuar gerenciando a administração pública com total eficiência para arrecadar tributos e extrema deficiência para o atendimento à população dos serviços públicos de competência do Estado, com consequências desastrosas para o povo, que fica privado dos benefícios como segurança pública, saúde, educação e demais assistências de qualidade, esse governo, por mérito, não pode merecer a aprovação das pessoas sensatas e capazes de avaliar com isenção e conhecimento da realidade dos fatos, sob pena de resultado de pesquisa similar à divulgada agora, mostrando aprovação recorde, servir tão somente para incentivar e até justificar que esse governo continue agindo com os mesmos defeitos de mediocridade na execução dos programas da administração pública, em prejuízo da sociedade brasileira, que não deve ser confundida com apenas 2.588 pessoas. Urge que o povo brasileiro repudie com veemência essa espécie de pesquisa, por não refletir exatamente a realidade da gestão dos negócios do país, e exija que o governo seja efetivamente eficiente e, na forma da Constituição Federal, preste, com qualidade e competência, serviços públicos ao povo brasileiro. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de abril de 2012

Por proteção ao ciclista

Até há pouco tempo, era motivo de muito prazer circular de bicicleta nas aconchegantes e belas vias públicas de Brasília, curtindo saudáveis pedaladas ao sabor dos ventos e da pureza do ar, com plena certeza do regresso ao lar com tranquilidade e segurança. Todavia, na atualidade, nem pensar em sair por aí pedalando nesse trânsito louco e agressivo, onde existe pouco respeito ao próximo, por haver feroz disputa por espaço e pela melhor ocupação das pistas, sem qualquer preocupação com o direito à individualidade de transitar livre e democraticamente, nas velozes pistas candangas. Têm sido estarrecedoras as estatísticas sobre acidentes envolvendo ciclistas, resultando, quase sempre, sequelas graves ou óbitos, em razão da imprudência dos condutores de automóveis, que acham que são os proprietários das vias, menosprezando o sagrado direito dos ciclistas. No caso específico de Brasília, esse tipo de caos poderia ser evitado ou substancialmente amenizado. Não há dúvida de que são notórios o desconforto e a tristeza com esse paradoxo existente entre os incentivos dos governos para maior uso de bicicletas, com a finalidade de contribuir para despoluição do meio ambiente e principalmente para desafogar o caótico trânsito das cidades, e a falta de medidas efetivas para garantir proteção aos ciclistas. Infelizmente, essa situação vem se tornando desastrosa diante da fragilidade dos ciclistas, que são desrespeitados pela selvageria e incompreensão dos condutores de automóveis, como se aqueles fossem obstáculos ao livre tráfego de veículos. Em Brasília, os atropelamentos de ciclistas já se tornaram rotina, com maior incidência envolvendo ônibus, que são responsáveis pelo crescente abastecimento das estatísticas de mortes, mostrando que, somente em 2012, já houve, somente do que se tem conhecimento, a bárbara retirada do nosso convívio de mais de 35 ciclistas, que perderam o direito de viver por falta da sensibilidade humana, no trânsito. Não se pode negar que, nas partes envolvidas, pode haver imprudência, negligência e até imperícia, mas essa trágica constatação poderia ser drasticamente reduzida caso houvesse interesse e vontade políticos, convergindo para a aprovação de planos urbanísticos contemplando políticas destinadas à construção de ciclovias pela cidade, quanto mais em se tratando de Brasília, possuidora de áreas e canteiros vastos, amplos e disponíveis, que podem perfeitamente ser aproveitados para essa finalidade tão importante e mais do que justa, porquanto são destinados prioritariamente à proteção da vida dos ciclistas. Além dessa nobre função de preservação da vida, as ciclovias poderiam contribuir como forma de modelo, a evidenciar vitrine de orgulho brasiliense para o resto do país, como já aconteceram em tantos outros casos em que Brasília tem sido lembrada, por ter servido de marco pelas excelentes práticas de pioneirismo no trânsito, a exemplo da faixa de pedestre, do cinto de segurança etc. Na verdade, falta vontade política para que os ciclistas tenham liberdade para pedalar, com segurança e tranquilidade, entre as árvores, sem se preocuparem com o trânsito maluco dos automóveis. Não há qualquer dúvida de que os governantes têm parcela significativa nos óbitos de ciclistas no Distrito Federal, à vista da sua omissão quanto à implantação de políticas destinadas à valorização da vida desses corajosos do trânsito, cuja sina poderia ser modificada tendo como inspiração o modernismo e o arrojo desta cidade que propicia todas as condições estratégicas e urbanísticas para construção de ciclovias seguras e ecologicamente corretas, sem causar nenhum prejuízo ou mesmo interferência na normalidade do tráfego dos veículos considerados donos das vias públicas. Não à toa, o povo de Brasília sempre se vangloria quando são merecidamente enaltecidos os feitos pioneiros desta cidade em benefício e dignificação do ser humano, principalmente quando diz respeito ao alcance da civilidade no trânsito, onde tem possibilitado se vislumbrar com facilidade o seu elevado grau de inteligência e de maturidade. A sociedade brasiliense anseia por que os governantes se sensibilizem quanto à urgente necessidade de o Distrito Federal se tornar também pioneiro na construção de ciclovias em áreas e canteiros livres e abundantes, existentes por todas as cidades, como forma de priorizar e proteger a vida dos ciclistas e possibilitar a ostentação de mais um troféu de campeão nacional de valorização do ser humano.

     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de abril de 2012

Forças Desarmadas

Nunca, na história deste grande país, a defesa nacional esteve tão ameaçada, fragilizada e impotente, em virtude do descaso por parte do governo, que se faz de ouvidos moucos diante das reclamações dos Comandos Militares, que reivindicam constantemente recursos materiais e financeiros, necessários não somente à manutenção das instalações militares e do parque bélico, que, devido ao prolongado uso à sua longevidade, já não funcionam adequadamente, mas, em especial, à aquisição de equipamentos modernos e suficientes para garantir a segurança do Brasil, nos termos das atribuições estabelecidas na Carta Magna. Além da necessidade do reequipamento, convém que as tropas sejam, urgentemente, preparadas e aprimoradas, tendo em conta as modernas técnicas de defesa nacional e a natural evolução dos materiais militares. Não chega a ser mais nenhuma novidade que o desgaste e sucateamento das instalações militares e do material bélico têm suscitado graves prejuízos tanto humanos quanto econômicos. Os claros desleixo e desprezo governamentais ficaram evidenciados em casos recentes, quando houve os incêndios no porta-aviões São Paulo, com a morte de um militar e ferimento grave de outro, e na Estação Antártica Comandante Ferraz, resultando as mortes de dois militares e a destruição de 70% de suas instalações. Esses e outros sinistros são até previsíveis, à vista da degeneração e do sucateamento criminosos e irresponsáveis das aguerridas e patrióticas Forças Armadas, exatamente por absoluta falta de investimentos pertinentes. Essa situação de nítido desprezo ao importante patrimônio da nação exige, nos termos legais, a responsabilização dos governantes que foram e continuam omissos e não estão nem um pouco preocupados com esse claro estado de calamidade, que jamais poderia ter atingido esse nível de alerta máximo, por envolver o âmago das principais funções do Estado, cuja prioridade não pode ser descurada, em momento algum, porque isso pode comprometer seriamente a soberania nacional e o nível dos poderes militar e estratégico, que nenhuma nação tem o direito de prescindi-los, sob pena de enfraquecer de forma vexatória e vergonhosa o indispensável respeito que as Forças Armadas devem naturalmente impor sobre as suas congêneres das nações amigas. A propósito, deveria servir de alerta ao Brasil a sábia e antiga expressão segundo a qual “quem quiser viver em paz, se prepare para a guerra”, mesmo que se trate de um país de índole eminentemente de paz e amor, mas a verdade é inconteste ao mostrar o seu despreparo ano-luz para se defender contra ataques inimigos, tanto em termos materiais modernos e eficientes quanto em motivação, treinamento e quantitativo de pessoal, indispensáveis à defesa nacional. Urge que os governantes se conscientizem da imprescindível necessidade de serem mantidas as Forças Armadas em condições de exercer, com eficiência e plenas condições estratégicas, as suas importantes missões constitucionais, principalmente a que se refere à defesa nacional e à segurança dos brasileiros. Acorda, Brasil!  "... É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...".  Barack Obama

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de abril de 2012

Basta de benefícios penais

Caso não ocorresse no Brasil, exatamente no Rio de Janeiro, ninguém, de sã consciência, certamente não iria acreditar que a Justiça extinguiu a pena aplicada ao ex-dono do banco Marka, que vinha cumprindo condenação em regime semiaberto desde 2011, depois de haver sido penalizado, em 2005, a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Mais  precisamente por ter, de forma comprovada, se valido de operações ilegais e fraudulentas de compra de dólar, resultando prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Tesouro brasileiro e a milhares de correntistas. A extinção da pena foi tomada por juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não cabe recurso, porque, segundo a magistrada , embora o benefício do indulto seja ato privativo do presidente da República, os juízes têm competência para realizar exame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na lei e, "estando de acordo com a legislação, outro caminho não há a não ser conceder o indulto". Na decisão, consta que o ex-banqueiro cumpriu as exigências previstas na lei, como contar mais de sessenta anos de idade, ter cumprido um terço da pena e não cometer falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício. Como se pode observar, nos termos da retrógrada legislação pátria, pouco importa a gravidade do crime praticado e muito menos a extensão do estrago causado ao país e às pessoas, porque o camarada cumpre alguns ridículos dias de prisão e, mesmo ter cometido golpe milionário, lesando os cofres públicos e a sociedade, não devolveu um centavo e agora se beneficia com a extinção da pena, como se nada tivesse acontecido. Que beleza ser criminoso de colarinho branco neste país, onde a lei, ao invés de puni-lo com severidade, concede o direito de um juiz passar esponja sobre os fatos fraudulentos e mandar o indivíduo para caso, abonando a sua gigantesca dívida. A mesma sorte, por certo, não tem aquele que rouba galinha, que será penalizado severamente, sem benefício algum. Acredita-se que, num país um mínimo evoluído, esse tipo de extinção de pena jamais seria sequer imaginado e o bandido iria viver trancafiado se enferrujando até a morte e ainda seria obrigado a devolver o dinheiro desviado, tostão por tostão, aos cofres públicos e aos demais credores. Nesse caso, muitos condenam, em princípio, de forma incorreta, a juíza, por ter deliberado favoravelmente ao pleito desse emérito fraudador do sistema financeiro, mas a verdadeira culpa recai sobre a frágil e arcaica legislação penal voltada para os crimes da espécie, que não prevê penalidades compatíveis com a extensão e a gravidade dos fatos, cujo enquadramento não permite a aplicação de sanções exemplares e motivadoras de impedir que crimes semelhantes voltem a acontecer. A sociedade anseia por que, tendo por base esse lamentável e absurdo episódio de extinção de pena, totalmente incompatível com a atualidade mundial, ante a evolução e o avanço em todos os sentidos, o Estado providencie urgentemente medidas com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar a legislação que versa sobre os crimes contra o sistema financeiro, de modo que os seus fraudadores possam ser penalizados com sanções rigorosas e correspondentes aos fatos por eles praticados e obrigados a ressarcir os prejuízos causados à sociedade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de abril de 2012

Basta de impunidade

Alguns filiados do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do ex-presidente da República, estão fazendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgarão o processo do mensalão, no sentido de convencê-los sobre a tese de que a apreciação da matéria não deva ser sob o aspecto político, mas sim apenas técnica, com base nas provas que integram o processo. Os petistas receiam que os ministros verguem diante das pressões da sociedade, em pleno ano eleitoral. Também existe forte movimento com o objetivo de convencer a Excelsa Corte de Justiça de adiar o julgamento para mais adiante. O PT vem procura demonstrar ao Supremo a existência de avaliação acenando que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do partido. O principal foco desse assédio é o ministro que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo do ex-presidente, deixando clara a preocupação quanto à possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão, que poderia ter sentido se ocorresse, por causa de seu envolvimento com esse partido e o governo anterior, e ainda pelo fato de a sua namorada ter sido advogada de integrante do partido e é também réu no mensalão. O próprio ex-presidente já afirmou de forma enfática que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano, por entender que poderá haver prejuízo para os candidatos do seu apoio na próxima  eleição. Além da pressão política, os ministros também passaram a receber investidas jurídicas, com o fim de desmembrar o processo. Essa manobra teria o condão de deixar no Supremo apenas três réus e mandaria para a primeira instância os que não têm foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do partido, mas essa ideia já foi rejeitada em 2006. Como o ex-presidente da República fez a indicação de seis ministros, ele acha-se no direito de exigir que, pelo menos estes, obedeçam as suas “ordens”, adiando a apreciação do mensalão e consequentemente contribuindo para a prescrição dos fatos apurados. Essa forma mesquinha de tentar trafegar influência não condiz em absoluto com a postura dos conspícuos homens que integram a corte máxima, uma vez que a aceitação dessa manobra poderia enlameá-los com a sujeira dos fatos do mensalão, totalmente abomináveis pela sociedade brasileira. A mais alta corte de Justiça da nação não tem o direito de se submeter aos caprichos do principal mentor do maior escândalo político da história deste país, deixando de fazer justiça ou adiando o julgamento de matéria que evidencia o mais tenebroso desvio de recursos públicos para a compra, mediante esquemas de corrupção jamais vistos, de políticos no Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias do governo. Trata-se de assunto de suma relevância e de grande interesse do povo brasileiro, por ter sido lesado tanto financeira quanto moralmente, porque os atos delituosos foram praticados pelos seus representantes no Executivo e Legislativo. Por isso, há enorme expectativa para o julgamento do mensalão, que já vem tarde demais, porque, depois de mais de sete anos da sua ocorrência, os criminosos continuam impunes, livres e soltos, ameaçando as autoridades do Judiciário e afrontando a dignidade da sociedade com a prepotência de pressões absurdas e descabidas. A sociedade brasileira anseia por que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidam logo esse escandaloso episódio, refutando de forma exemplar quaisquer pressões e demonstrando soberana consciência sobre a gravidade dos fatos apurados, sob o pálio da razão e da justiça, como devem agir os homens honrados, dignos e merecedores da toga que vestem, em respeito ao nobre cargo para os quais foram investidos, devendo ainda agir com plena autonomia, imparcialidade e retidão, de modo que os culpados sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de abril de 2012

Reforma urgente

Com mais de dois anos de atraso, o Senado Federal vem ensaiando, finalmente, a aprovação da tão esperada reforma da sua estrutura administrativa, porém o texto passou por flexibilizações e modificações significativas, em atendimento a exigências de parlamentares, para facilitar o encaminhamento do projeto. Na realidade, o recuo da pretensão inicial teve por finalidade permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham as gratificações de R$ 2,9 mil, quando a primeira proposta indicava o valor de R$ 1,7 mil. Essa mudança reduz a economia da reforma para R$ 120 milhões anuais. A reforma traz como boa novidade, a observância do teto salarial do funcionalismo público de R$ 26,7 mil, estabelecido para os servidores públicos e isso irá compensar parte do impacto com o aumento nas funções de chefias de serviços, considerando que, no Senado, há mais de 700 servidores recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A reforma prevê também o corte de 48% nas funções comissionadas, ocupadas por servidores concursados, e de 18% nos cargos comissionados e ainda a redução nos cargos de confiança de 2.995 para 1.220. Outro fato importante será o estabelecimento do número máximo de servidores por gabinete de senador, passando da atual quantidade, pasmem, de 81, em alguns gabinetes, para apenas 25. O texto peca em manter um servidor como "apoio aeroportuário", servindo de auxílio aos parlamentares nos embarques, desembarques e desembaraços das bagagens. Além dos interesses econômicos, o relatório final contempla também o organograma do Senado. Essa nova versão reduz as secretarias da Casa de 38 para somente 6. Não há a menor dúvida de que a reforma em comento pode não ser a ideal, porque não houve efetivo enxugamento da enormidade de servidores existentes no Senado, principalmente sob o aspecto da racionalização administrativa em termos de economicidade e efetividade dos seus trabalhos, tendo em vista que a mentalidade dos senadores não permite redução drástica do atual quadro de pessoal, que significa verdadeira imoralidade, em relação ao que efetivamente o órgão produz, tendo em vista a necessidade de manter o eterno cabide de empregos de seus apaniguados, inclusive os favores cruzados, em que os afilhados são nomeados em gabinetes diferentes, para não haver caracterização de nepotismo ou facilitação política. A depender da vontade dos congressistas que estão aí, muito dificilmente haverá reforma satisfatória e quiçá essa iniciativa não sirva de ensejo para ampliar os cargos já existentes. Urge que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a real necessidade da racionalização administrativa, não somente dos órgãos públicos, mas em especial das Casas Legislativas, em respeito aos consagrados princípios da economicidade e do bom e regular emprego dos recursos públicos, principalmente com a aprovação de quadro de pessoal compatível com os trabalhos estritamente parlamentares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de abril de 2012

Castigo à sociedade

Após ocupar quase todos os cargos públicos, de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador até ministro de Estado, o último senador a tomar posse pelo Estado do Pará disse que "Em princípio, não concorrerei mais em eleições. Tenho mandato longo (até 31 de janeiro de 2019). Tem gente jovem por aí que pode dar sua contribuição. O que eu puder ajudar em experiência, ajudarei". O senador foi eleito em 2010, nove anos depois de ter renunciado ao mesmo cargo para evitar ser cassado por suspeita de envolvimento em desvio de dinheiro público no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Embora tivesse sido eleito com 1,8 milhão de votos, a sua posse foi impedida pela Lei da Ficha Limpa, em virtude de haver renunciado ao mandato em 2001, para evitar cassação, mas, em dezembro último, o Supremo Tribunal Federal liberou geral e ele pôde retornar ao Senado. No dizer do esperto político, ele vai deixar para os mais jovens um legado pautado da sua longa experiência. Pobre Brasil, que teve a desdita de contar nos seus quadros políticos uma pessoa sem nenhum pudor nem ética diante do dinheiro do contribuinte, cujo legado pode ter sido a experiência de se beneficiar de verbas destinadas ao desenvolvimento da Amazônia, não ter comprovado a devida realização dos projetos pertinentes e muito menos devolvido aos cofres públicos os recursos irregularmente embolsados ou ainda prestado contas de cada centavo, deixando o prejuízo na conta dos bestas dos brasileiros, que também imaginavam que o povo do Pará lhe daria, no mínimo, a devida lição nas urnas. Ledo engano, uma vez que o seu retorno ao Congresso foi respaldado por esmagador sufrágio de votos, mostrando que o crime compensa e que o povo realmente sabe privilegiar os genuínos corruptos. Alguém pode até dizer que ele já vai tarde demais, mas isso pode não ter um pingo de validade, porque é mais do que sabido que palavra de político não merece um mínimo crédito, haja vista que ela é igual à nuvem, que muda de posição e de direção a todo instante. Inobstante, caso a sua palavra seja para valer, seria interessante que seus contemporâneos peguem carona no seu vagão, porque ele por certo comportaria muita gente que já se extenuou do uso indevido dos recursos do povo e poderia se afastar da vida pública fazendo enorme benefício ao país, por já ter resolvido o desafio da sua independência financeira e a das suas futuras gerações. A mentalidade de alguns políticos, em muitos casos, é tão estreita que não consegue ter a exata noção do quanto uma simples afirmação como essa faria um enorme bem para os destinos do país, máxime se a palavra for realmente honrada, porquanto a sua importância não comporta recaída, não somente pela decepção à sociedade, mas porque a mudança de ideia funcionaria como desestímulo para outros políticos, que poderiam dá sinal de "exaustão" e decidir também pendurar as chuteiras. Acontece que, no Brasil, a desgraça maior vem exatamente quando os caciques deixam a política e, em seu lugar, sempre surgem seus continuadores, como filhos, netos, cunhados, genros etc., com o agravante de que eles são jovens e têm ideias e conhecimentos muito mais avançados do que seus antecessores e ainda vão viver uma eternidade, ficando os bobocas dos brasileiros obrigados a dar continuidade ao “prestígio” da “honrada” família. A sociedade tem a obrigação moral e cívica de se despertar dessa letargia eleitoral e se conscientizar sobre a urgente necessidade da renovação dos políticos brasileiros, não permitindo que os maus homens públicos continuem fazendo uso do Estado como sua principal fonte ilícita de financiamento de seu vergonhoso enriquecimento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de abril de 2012

Pensamento retrógrado

O jornal americano Washington Times publicou editorial definindo o seu pensamento sobre a linha de atuação da mandatária brasileira, aproveitando a sua visita à capital dos EUA, nestes termos: "A Sra. Rousseff é um exemplo da dura esquerda antiamericana, que está se unindo aos países emergentes, para testar o poderio dos EUA. Uma das principais metas da missão dela em Washington é obter a aprovação do presidente Barak Obama, no que se refere à ambição brasileira em participar do Conselho de Segurança da ONU. O apoio americano para tal seria autodestrutivo, pois o Brasil votaria contra os interesses americanos no mundo. A Sra. Rousseff, sendo ex-guerrilheira comunista, apoia fortemente governos ditatoriais e antiamericanos, como Cuba dos irmãos Castro e a Venezuela de Hugo Chavez. Ela também apoia os esforços do governo iraniano para a aquisição de armas nucleares, ao mesmo tempo que lidera um grupo de países que pressionam os EUA no sentido do desarmamento nuclear. Se o planeta está dividido entre aqueles que estão ao nosso favor e aqueles que estão contra nós, a Sra. Rousseff está do lado errado!". Não há a menor dúvida de que esse editorial é bastante duro, porém parece refletir a realidade nua e crua dos fatos, porque mostra exatamente a forma como a presidente se comporta no contexto das relações do Brasil com o resto do mundo. Por seu turno, o editorial não causou qualquer reação do governo, tanto que não mereceu do Itamaraty nem de ninguém do Planalto, como era de se esperar em casos que tais, a devida resposta à altura dos seus termos. Na realidade, a posição da mandatária brasileira revela a sua vocação pessoal e partidária para simpatizar e se solidarizar com regimes totalitários, em sintonia com princípios contrários aos sentimentos humanitários cultuados pela absoluta maioria do povo brasileiro. Não deixa de ser estranho e incompreensível que um país com notável índole democrática do seu povo abdique do alinhamento, resguardada a sua independência e soberania, a país do primeiro mundo de reconhecida e aprimorada democracia, cujo nível de desenvolvimento científico e tecnológico seria certamente de grande benefício para a sociedade e o crescimento desta nação. Ao contrário, não deixa de ser censurável, por denegrir a imagem do país e do seu povo, a nítida preferência, de forma inexplicável, da presidente por se associar ao pensamento de ditadores retrógrados, cultores dos princípios antidemocráticos e contrários à liberdade e ao livre exercício dos demais direitos humanos, que apenas têm contribuído para a condução de seus países ao subdesenvolvimento, ao atraso, à ignorância, ao isolamento e à total falta de conhecimentos. A sociedade brasileira anseia por que os governantes sejam inteligentes e capazes de acompanhar a evolução da humanidade e das grandes nações mundiais, fazendo clara e incondicional opção pelo alinhamento aos países de regimes democráticos sólidos, de modo que isso possa contribuir para o tão almejado desenvolvimento social desta nação. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de abril de 2012

Comissão da pura verdade

O Tribunal de Contas da União verificou, mediante auditoria realizada no Ministério da Pesca, além de superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha, a existência de graves irregularidades nessa pasta.  Segundo o TCU, "Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", como as compras de fábricas de gelo, em quantidades superiores à necessidade, o que teria obrigado à guarda dos bens pelos fornecedores, a exemplo de caso similar ocorrido com as lanchas. Outra situação estranha, semelhante à dos barcos, devido ao valor milionário, no importe de R$ 25 milhões, diz respeito à compra de 50 caminhões frigoríficos à empresa Iveco, para o transporte e venda de pescado. Essa empresa é a 5ª que mais recebeu encomendas do Ministério da Pesca, desde 2004. O TCU estranhou a compra de 50 veículos "do nada", por preços somente pesquisados num único fornecedor e o mais grave é que "Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos". De igual modo, foi verificada a falta de planejamento para a compra de máquinas destinada à construção de viveiros de peixes. No mesmo órgão, o TCU aplicou multa a servidores, pela contratação de empresa para fornecimento de cafezinho por R$ 17,00 e água de 500 ml por R$ 20,00. O elenco de irregularidades demonstra a clara incompetência do governo, por manter dezenas de ministérios chinfrins, sem finalidade definida, cujos objetivos se confundem com a necessidade de gastar aleatoriamente, na aquisição de bens que são obrigados a permanecer com os fornecedores, diante da absoluta falta de utilidade, além de serem adquiridos a preços superfaturados, naturalmente para beneficiar os envolvidos, com notório desvio de recursos públicos. Essa falta de objetividade de tantos órgãos públicos serve para justificar o fomento de grandes cabides de empregos, para a acomodação de pessoas desqualificadas e despreparadas, que não sabem fazer outra coisa senão aproveitarem das benesses do Estado, sem nenhuma contraprestação para a sociedade. O Ministério da Pesca e uma penca de outros do mesmo naipe não justificam a sua existência, por não contribuírem para o serviço público e servirem de meio para desperdício do dinheiro do contribuinte, que vem sendo jogado no ralo da incompetência. Já está mais do que provado que a fartura de ministérios, sem saberem exatamente o que fazer, serve para alimentar a farra dos esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos, que todo mundo enxerga, à exceção de quem tem aprovação popular à beira dos 80%, cujo índice serve para descartar a implantação de gestão pública com eficiência, talvez por temor que isso não renda popularidade. Ao contrário, quanto mais corrupção, incompetência, analfabetismo, benefício bolsa esmola, descontrole dos negócios do Estado e tantos outros absurdos do gênero, mais o povo aplaude e aprova o governo. Urge que a consciência cívica nacional dê gritos de independência e crie a Comissão da Pura Verdade, composta por cidadãos probos, capazes e inteligentes, verdadeiramente comprometidos unicamente com as causas públicas, tendo por finalidade apurar as mazelas que emperram o desenvolvimento do país, os esquemas mafiosos de corrupção, as coalizões ideológicas e interessadas em lesar os cofres públicos e, enfim, os movimentos contrários ao bem do povo brasileiro, e apontar os caminhos que levem à depuração dos princípios éticos e morais na administração pública, à eliminação da ganância dos políticos, ao enxugamento da máquina pública, à realização de reformas estruturais abrangentes e à implantação de medidas capazes de aperfeiçoar e modernizar o Estado e de mostrar à população, com absoluta transparência, que o país está falido e precisa de limpeza, purificação e imunização contra a eterna incompetência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de abril de 2012

Os pecados dos políticos

Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a governadora do Maranhão viajou aos Estados Unidos em jatinho de propriedade de empresário do seu Estado, sob a alegação de que o avião teria sido cedido pelo dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís, que tem convênio com o governo. O embarque da governadora ocorreu no dia 4 último, segundo confirmou a assessoria do governo, nestes termos: "O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção". Na ocasião, essa assessoria aproveitou para negar que tivesse havido irregularidade nesse episódio, ao afirmar que "Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo", ”a viagem de Roseana foi oficial” e "Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado", tendo concluído que a governadora encontrou-se com a presidente da República no último domingo e a acompanhou em reunião com empresários brasileiros. Na verdade, contrariamente ao que foi justificado, o simples fato de o empresário manter convênio com o Estado já é motivo mais do que suficiente para caracterizar irregularidade e suscitar suspeições, sem mencionar a tremenda coincidência entre a agenda da governadora e o período compreendido da revisão da aeronave, em dias, horário e destino, tudo certinho. Não há a menor dúvida de que o fato em si constitui evidente conflito de interesses, por envolver relações entre político e empresário, em razão da existência de negócio entre o Estado representado por aquele e este último, não podendo, em absoluto, ser considerado normal tal procedimento, quanto mais em se tratando de viagem oficial, para encontro com empresários brasileiros. Esse fato é mais uma demonstração da falta de escrúpulo e de dignidade dos políticos brasileiros, não sendo lícito que somente eles tenham o direito de achar normais os procedimentos escusos e indecentes. É pena que o povo brasileiro ainda não tenha alcançado a necessária inteligência, a maturidade capaz de distinguir, nas eleições, o joio do trigo, para o fim de eleger somente as pessoas que tenham reais condições de representá-lo com dignidade, excluindo dos seus pleitos aqueles políticos calejados da prática de atos sujos e vergonhosos, que não se coadunam com os princípios da ética e da moral. Também é de se lamentar que, em regra geral, depois de eleitos, os chamados representantes do povo não se envergonham de desempenhar atividades voltadas quase exclusivamente em benefício próprio ou partidário, em verdadeiro desrespeito aos compromissos de campanha e da própria essência da função política, que é de servir ao interesse público, como forma de se reafirmar a conduta ética que se exige de todo homem público. Seria justo que a sociedade pudesse, concomitantemente à pratica de ato suspeito, julgar os maus políticos e puni-los, inclusive com a perda do mandato, tendo em conta que foi ela que os elegeu. O povo brasileiro anseia porque os políticos se conscientizem de que o desempenho dos cargos públicos exige estrito respeito aos princípios da administração pública, decência e honradez, não podendo praticar atos que possam suscitar questionamento quanto à sua licitude. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de abril de 2012

Socorro à educação pública

O Jornal Hoje da Rede Globo, depois de manter repórteres por 30 horas em sala de aulas, mostrou mais uma vez as condições de precariedade das instalações e do funcionamento de uma escola pública, desta feita na capital do Estado do Pará, mais precisamente no bairro da Cabanagem. O maior paradoxo dessa triste reportagem é que se trata da escola estadual denominada Cristo Redentor, periferia de Belém, cujas instalações dão a nítida impressão de que o local acaba de ser resgatado de arrasadora guerra, inclusive com uso de bombardeios pesados, ante a destruição do telhado, deixando telhas quebradas espalhadas pelo chão, junto às carteiras. As condições sofríveis desse local não têm a mínima condição de sequer ser denominado de educandário, diante do deplorável estado em que se encontram as suas instalações, evidenciando verdadeiro abandono das autoridades do estado, ao permitirem que aulas sejam ministradas em local inóspito, sem banheiros, porque suas instalações estão servindo de depósito para guardar cadeiras quebradas; sem material apropriado para limpar a lousa, sendo usado papel como apagador; com as salas alagadas, devido à falta de vidros nas janelas, facilitando a entrada da água da chuva; e, de resto, a reportagem registra a nítida falta de estrutura do ensino público e o descaso dos governantes pela educação. Na verdade, o JH teve a ousadia e a brava coragem de trazer à lume o retrato fiel do real interesse do Estado com a educação, ou seja, absolutamente nenhum, porque o tratamento dispensado às escolas públicas é de clara penúria e de completo desprezo. E isso naturalmente tem explicação sob o ponto de vista de que, quanto menos instruído, mais facilmente o povo pode ser manobrado e convencido a evitar reivindicar seus direitos de cidadania, inclusive reclamar desse inaceitável tratamento de péssima qualidade, i.e., de inqualificável tratamento. Não há a menor dúvida de que a escola em referência, à vista dos inferiores e desumanos meios de ensino oferecidos aos esforçados alunos e abnegados professores, é típico esboço e formulação do modelo do futuro homem a ser sendo adotado pelos bestas dos brasileiros, mediante cadastramento no programa Bolsa Família, justamente porque esses heroicos alunos certamente não terão suficiente força nem estímulo para continuar estudando em escolas tão desqualificadas e de nível sem comparação de precariedade, sendo obrigados a ingressar na imensa massa das pessoas analfabetas e despreparadas profissionalmente, se enquadrando exatamente no perfil desejado pelos responsáveis pela execução dos programas assistenciais do Estado. É bastante lamentável que, neste país, não haja prioridade para o ensino público, porque esse claro prejuízo à sabedoria e à cultura faz com que a ignorância do seu povo satisfaça plenamente os interesses das classes dominantes, que terão a certeza de não serem incomodadas nas suas pretensões de eterno poder e de manutenção nos cargos públicos. Não obstante, enquanto a realidade do ensino público brasileiro se compara ao nível talvez nem mais praticado no submundo, a mandatária tupiniquim discursa em Harvard, defendendo ensino de qualidade para um país de sexta economia mundial, em verdadeiro contrassenso e contraste por parte de quem, na prática, não demonstra sentimento nem efetividade quanto à possível melhoria da educação pública, que não merece qualquer prioridade como principal programa de governo, como forma de, ao menos, perseguir os avanços, em franco progresso no resto do mundo, do conhecimento humano. Urge que a sociedade brasileira mais instruída e liberada do malefício da deseducação, no uso do seu intrínseco dever cívico, exija dos governantes do país devida priorização à educação pública de qualidade, não permitindo que a escola pública Cristo Redentor, do Estado do Pará, sirva de modelo de deplorável ensino para a nação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de abril de 2012