Em consequência das acerbadas críticas sobre
problemas que afetam o programa Bolsa Família, alguns ministros se apressaram
em defender a sua execução, como o secretário-geral da Presidência da
República, que o ressaltou como sendo uma das principais vitrines do PT, apesar
de reconhecer a existência de “erros e
limitações na tentativa de tirar milhões de brasileiros da miséria.”. Na
sua avaliação, a ascensão social de milhares de brasileiros, verificado nos
últimos anos, é decorrente da vontade política e da determinação de ser priorizada
a assistência aos brasileiros situados na faixa de extrema pobreza. O ministro
disse que "Nada disso que está
acontecendo no Brasil acontece por alguma ação ou com algum princípio de
inércia. É uma vontade política de estar com o povo, mesmo com todos os erros
nossos, que nós reconhecemos, mesmo com todas as limitações". Ele
admite que haja fraudes na execução desse programa, conforme vem detectando os
órgãos de fiscalização e controle, embora não se mostrasse preocupado em erradicá-las,
como era de se esperar que o governo se interessasse em manter assistencialismo
com total eficiência, em especial quanto à certeza da regularidade dos gastos
públicos, que tiveram recente expansão, atingindo a marca de 22 milhões de
pessoas, situadas na faixa de extrema pobreza. Como se sabe, as famílias
atendidas pelo Bolsa Família terão renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa, que
é o limite abaixo do qual se configura a miséria. Não há dúvida de que é dever
do Estado combater a miséria, mas o conjunto de procedimentos e ações
empreendidos não pode menosprezar critérios essenciais de satisfação da
regularidade da aplicação de recursos públicos, de modo que haja eficiência no cadastramento
dos beneficiários e no pagamento a quem efetivamente se enquadra como carente à
assistência oficial. Segundo o resultado de auditorias, foram constatados
pagamentos a famílias com renda superior ao teto do benefício e outras por
possuírem bens, automóveis ou até manterem negócios, indicando atos irregulares,
por constituírem segunda fonte de renda, além de evidenciarem grave falta de
controle e desvio de recursos públicos. Das falhas detectadas, as mais graves
são a falta de controle de cadastramento e a ausência de critérios que obriguem
a frequência dos beneficiários em cursos de alfabetização a jovens e adultos,
para que eles se conscientizem quanto às reais condições de cidadania, e de
capacitação profissional, como cursos profissionalizantes, a exemplo de pedreiro,
marceneiro, padeiro, eletricista, costureira, doceira etc., como instrumento
capaz de preparar cidadãos em condições de superar a difícil situação de
extrema vulnerabilidade e pobreza, exatamente porque, por sua própria
iniciativa, o programa continuará infrutífero e improdutivo, sem valia para a
formação de cidadãos dignos e responsáveis por sua autonomia, quanto ao
sustento da sua família. Na realidade, o governo se “empenha” e se “sacrifica”
em promover o sustento de milhões de brasileiros, mesmo consciente sobre a
existência das falhas e deficiências estruturais na execução do programa,
porque tem a convicção de que se trata de investimento garantidor de prestígio
junto ao eleitorado, potencialmente capaz de marcar presença favorável nos
resultados dos pleitos eleitorais dos seus aliados. A sociedade anseia por que
o governo se conscientize, com urgência, de que o programa Bolsa Família deve
servir como instrumento capaz de dignificar o ser humano, mediante a sua valorização
e qualificação profissionais, servindo também como meio essencial para abolir a
pobreza intelectual, sem embargo da adoção de controles eficientes da sua
execução, como forma de garantir o regular e bom emprego dos recursos públicos,
indispensáveis nas despesas do Estado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de março de 2013
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