Uma autoridade do Palácio do Planalto saiu em
defesa das Organizações Não Governamentais, as temidas e famigeradas ONGs, ao
afirmar que a sua criminalização é uma "injustiça" e que, para se tiver
ideia sobre a importância do seu trabalho, há necessidade de se "conhecer
o Brasil a fundo", com vistas a se constatar a real utilidade dessas
instituições para o país. A sua manifestação, em tom de indignação, veio em
resposta ao discurso do ex-presidente da República tucano, que teria afirmado que
existe uma "moda" de ONGs arrecadando recursos públicos para
corrupção. O ministro petista disse que entendia a fala do ex-presidente, haja
vista que houve realmente incidência de problemas na concessão de dinheiro
público para essas instituições, mas ele acredita que as questões são exceções e
que elas estão recebendo o devido combate. Ele afirmou que "Cada centavo do dinheiro público deve ser
fiscalizado, mas isso não quer dizer que nós tenhamos que abrir mão dessa
relação com as ONGs". Embora tivesse a disposição de defender as ONGs
que ainda recebem dinheiro público, o ministro não quis comentar a situação do
ex-ministro do Trabalho, que ainda enfrenta crise após acusações de corrupção
no ministério envolvendo ONGs ligadas ao partido dele, o PDT. De certo modo,
assiste razão ao ministro palaciano, porque o verdadeiro problema não se encontra nas ONGs, mas sim nos seus integrantes, uma vez que elas foram e são criadas
justamente por políticos e pessoas inescrupulosos e desonestos, normalmente com vínculo de família ou de
amizade com autoridades públicas dirigentes ou incrustradas nos Ministérios,
órgãos públicos e empresas estatais, com poderes para promover a fácil liberação
de elevados recursos para elas, que, na maioria dos casos, não realizam
absolutamente nada em benefício social, em contrariedade ao previsto nos
objetivos acordados. E o que é pior, sem
exigência, comprovação ou contraprestação de coisa alguma e, pasmem, sem
qualquer fiscalização dos órgãos de controle, que têm a incumbência de
contrastear se os recursos teriam sido aplicados ou não. Ao que se tem
conhecimento, inúmeros foram os casos de desvios de recursos públicos
protagonizados por muitas ONGs fajutas, inexistentes e sem-vergonha, conforme
amplamente denunciado pela mídia, mas, certamente, até o momento, nenhuma foi
compelida a devolver um centavo da verba recebida indevidamente e muito menos
ninguém foi punido, a título de exemplo disciplinar e pedagógico, em razão da prática
do embolso de quantias que deveriam ter sido aplicadas em finalidades públicas,
com aproveitamento da sociedade. Não há dúvida de que o affaire envolvendo o desvio de milhões de recursos públicos pelas
ONGs é evidente demonstração da verdadeira e inadmissível injustiça ao país,
quanto à impunidade reinante, com o agravante do acobertamento das autoridades
públicas, que não têm o menor escrúpulo ao defender, com veemência, as
atividades criminosas das ONGs, beneficiárias das facilidades desse governo
para receber pomposas verbas de forma irregular e ainda tem a sua benevolência,
como se elas nada tivessem feito de errado, à luz da visão petista, que
considera normais os desvios éticos e morais, a exemplo do mensalão, que, para
essa agremiação, não é crime desviar recursos públicos. Urge que a liberação de
recursos públicos para as ONGs seja precedida das cautelas legais e
regulamentares, consistindo na confirmação da devida regularidade da sua
constituição; da comprovação do seu efetivo funcionamento; da inexistência de
vínculo dos seus dirigentes com autoridades públicas; da obrigação de prestação
de contas sobre a aplicação dos recursos; e da indispensável fiscalização sobre
o resultado dos serviços prestados. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 08 de março de 2013
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