Não tem sido nada
fácil convencer o presidente da Comissão de Direito Humanos e Minorias a
abdicar do cargo para o qual foi eleito recentemente, mesmo diante da cerrada
pressão da sociedade, que não aceita de forma alguma a sua permanência no tão
importante cargo. No meio do torvelinho dos interesses, a Executiva e a bancada
do PSC na Câmara, indiferentes às movimentações contrárias, decidiram pela
manutenção do pastor e deputado na presidência da aludida comissão, reafirmando
que o partido não abre mão da indicação que fez e que resultou na eleição dele,
ignorando solenemente os apelos de outros parlamentares, inclusive do
presidente da Câmara dos Deputados, pondo por terra os insistentes protestos contra
as declarações dele, que foram consideradas ofensivas ao ser humano, por terem
cunho racista e homofóbico. Para defender o parlamentar e sustentar a sua defesa
no cargo de presidente, seu partido assegura que "Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas
de estar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Não há dúvida de
que a situação do parlamentar é insustentável, diante de suas polêmicas
afirmações de que africanos são descendentes de amaldiçoados por Noé e a Aids é
o "câncer gay". Suas colocações atingiram repercussão alarmante,
principalmente por parte dos homossexuais, que não as aceitaram e revidaram a
atitude do parlamentar com pesadas manifestações no Congresso Nacional e em
todo o país, com movimentos contra as declarações inconvenientes e
desrespeitosas, contrárias aos princípios humanitários. Como já está provado
que se trata de projeto pessoal, a insistência do deputado em permanecer no
questionado cargo evidencia que a imagem do Parlamento, que já é desacreditada,
foi severamente atingida e prejudicada, por permitir, de forma passiva, que um
de seus integrantes reprovado pela sociedade insista em comandar uma comissão
cuja finalidade não se coaduna com os princípios e os pensamentos antagônicos
dele. A insensibilidade e petulância quanto à solução do impasse bem demonstram
a sua disposição contrária ao entendimento e à pacificação do entrevero,
contrariando justamente a destinação precípua do órgão que dirige, por ele ter
por objetivo a construção positiva dos direitos humanos. Se a Casa Legislativa
é do povo, quem deve decidir sobre o seu funcionamento é o próprio povo, que
ali é representado e ainda paga as altas remunerações dos seus integrantes.
Caso contrário, essa tese cai por terra quando parlamentares sem condições para
preencher os salutares requisitos da ética, da moralidade, do decoro e
especialmente do respeito à dignidade humana jamais poderiam, à luz do bom senso
e da razoabilidade, ter o direito de sequer integrar aquela Casa, por ter
decaído da ínsita pureza de dignidade atribuída aos homens públicos, quanto
mais participar de votações, compor comissões e muito menos dirigi-las, porque
esses procedimentos ferem os princípios do decoro parlamentar e da dignidade de
representação, tendo em vista que os atos políticos devem se revestir da
legitimidade e autenticidade da vontade de seus representados, como forma da
realização do bem comum, em benefício da sociedade. Para tanto, a atuação
parlamentar deve ser isenta de vícios e de suspeitas de máculas. A sociedade anseia
por que os homens públicos sejam capazes de raciocinar sob a ótica de que a
vontade política da nação pertence ao povo, uma vez que o mandato parlamentar é
emanado dele, e que as atividades legislativas devem estar em sintonia com os
princípios democráticos, como forma de contribuir para a construção de uma
sociedade desenvolvida. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de março de 2013
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