Segundo estudo promovido pela Organização das
Nações Unidas – ONU, em conjunto com a União Interparlamentar – UIP, foi
constatado que o Congresso brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países
pesquisados. A sociedade tupiniquim é obrigada a arcar com a extraordinária
manutenção de 81 senadores e 513 deputados, totalizando 594 congressistas, importando
o montante de US$ 7,4 milhões por parlamentar. A composição das despesas
mensais com cada parlamentar compreende: salário de R$ 26,7 mil; cota para o
exercício do mandato de R$ 34,2 (despesas com passagens, combustíveis, telefone
etc.); auxílio moradia de R$ 3 mil; verba de gabinete de R$ 78 mil (para a contratação
de até 25 assessores); afora o custo administrativo do Congresso. Numa análise
fria, o custo dos congressistas brasileiros só não supera o dos seus pares dos
Estados Unidos, que atinge a cifra de US$ 9,6 milhões anuais. Esse valor
americano não parece extrapolar o bom senso, em termos de despesas com
congressistas, uma vez que se trata da primeira potência mundial, onde a
responsabilidade dos parlamentares salta à vista, por eles terem a obrigação de
se manifestar com frequência sobre as altas decisões do Estado, fato que justifica
os valores despendidos com a sua manutenção. Embora os EUA sejam a nação mais
poderosa entre as nações, tendo a incumbência de conduzir o equilíbrio e a
estabilidade mundial, em especial econômica, a quantidade de parlamentares de
535 parece compatível com sua grandeza, enquanto no país tupiniquim, que
praticamente não tem preocupação senão com a sua política interna direcionada
para questões paroquianas, são 594 parlamentares, quantidade discutível e
injustificável para os propósitos constitucionais instituídos para
funcionamento do Congresso, ou seja, a quantidade de congressistas é
desproporcional às reais necessidades do Parlamento brasileiro, que poderia ser
eficiente, confiável e produtivo para o país, com a metade da representação
política. Impende sopesar ainda que o parlamentar americano tem o custa
equivalente à renda per capita de US$
197,8, enquanto o custo do parlamentar brasileiro é US$ 449,13 da renda per capita, ou seja, no Brasil, a despesa
com o Parlamento também é um assombro. Impende frisar que a análise em comento
levou em conta as despesas dos congressistas sem a contabilização dos gastos
com pessoal das atividades meio e fim das Casas Legislativas, que certamente
devem ser os maiores do mundo, considerando que, juntas, empregam, pasmem, mais
de 12 mil servidores, representando verdadeiro disparate, em termo de
deficiência organizacional no serviço público, à vista da utilização
predominante do abominável cabide de empregos, como critério político para contratação
dos apaniguados. Estranha-se que no estudo não tenham sido avaliados
importantes componentes concernentes à corrupção, ao fisiologismo e à
produtividade, que, naturalmente, os congressistas brasileiros bateriam os
recordes mundiais nesses aspectos. Os parlamentares mais indolentes do mundo
são os brasileiros, quanto à má vontade para o trabalho, por terem a indecência
de legalizar seu comparecimento ao Congresso em apenas três dias por semana,
enquanto o servidor público é obrigado ao trabalho de 40 horas semanais. Eles
ainda tiveram a indignidade, mesmo recebendo salários e vantagens acima do razoável,
de não apreciar, por mais de dez anos, os vetos presidenciais, no total
superior a 3.200, que estão abarrotando as estantes do Congresso. Além disso, o
Orçamento da União para este exercício ainda não foi votado, apesar de se
tratar de peça importante para os rumos da eficiência da gestão dos recursos
públicos, ficando o Executivo à mercê do Congresso para investir nas obras
indispensáveis ao desenvolvimento do país. Urge que os parlamentares
brasileiros tenham a exata compreensão sobre as enormes despesas com a
manutenção do Congresso Nacional ineficiente e pouco produtivo, com vistas à
sua indispensável racionalização operacional, inclusive quanto à quantidade de
parlamentares, levando-se em conta a realidade socioeconômica do país e a sua
importância para o aperfeiçoamento da democracia, principalmente em relação à
fiel observância aos princípios da ética e moralidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de fevereiro de 2013
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