Em consequência de
tragédias naturais, com a corroboração das notórias insensibilidades e irresponsabilidades
dos homens públicos, o Brasil assiste desesperado e desolado o anúncio das
lamentáveis perdas de vidas humanas, que já ultrapassam de trinta brasileiros atingidos
pelos estragos das chuvas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e
sucumbidos pela fúria do imponderável. O desastre que assola essa região também
conseguiu desalojar e desabrigar de suas residências centenas de famílias, que são
acomodadas emergencialmente em condições precárias; ferir gravemente várias
pessoas de todas as idades; e causar enormes prejuízos aos patrimônios das
pessoas e do Estado. O quadro é preocupante, pelo transtorno e pela desorganização
causados às pessoas, que são impotentes para solucionar problema de extrema
complexidade, decorrente de causas advindas da mãe natureza, tão castigada pelo
homem e pelo descaso das autoridades públicas. Não é novidade para ninguém que
a região afetada apresenta riscos de desastres, com dimensões catastróficas,
mas as medidas preventivas, principalmente com a retirada compulsória ou não
das pessoas das localidades perigosas não foram adotadas, deixando que a
vulnerabilidade decidisse pela vida de pessoas indefesas, sem que ninguém
tivesse a iniciativa de evitar mais essa tragédia. As autoridades se apressaram
em se eximir de culpa, preferindo adotar a simplista prática de imputá-la às
pessoas, como se estas tivessem poder sobre a incompetência daquelas, que são
cômodas em tachar a teimosia das pessoas como fator impeditivo das medidas
saneadoras da sua alçada. O governo federal saiu em sua defesa, ao alegar que a
sua parte foi cumprida integralmente, com a liberação dos recursos destinados à
execução de obras preventivas. Nesse caso, se a verba foi realmente repassada e
não aplicada, compete, por via de consequência, a apuração de
responsabilidades, com vistas à identificação das pessoas envolvidas, ao
ressarcimento dos valores embolsados e não aplicados ao erário e principalmente
à criminalização sobre as perdas das preciosíssimas vidas de pessoas.
Entretanto, mais uma vez, houve-se das autoridades apenas lamentos vazios e sem
manifestação sobre as medidas duras e efetivas que a tragédia exige. Compete ao
Ministério Público Federal adotar as medidas da sua alçada, no sentido de apurar
os fatos e apontar responsabilidades, objetivando a punição dos culpados, como
forma pedagógica e preventiva para se evitar casos futuros semelhantes. Até
quando vai perdurar essa patente falta de autoridade e de competência dos
governantes, que não conseguem justificar a sua culpa pelas lamentáveis e irreparáveis
perdas de preciosas vidas, quando a prevenção teria evitado enorme sofrimento, com menor
custo? O mais grave dessa evidente falta de capacidade preventiva é
que, como as tragédias ocorrem há bastante tempo, de forma recorrente, com o
mesmo resultado de martírio para pessoas e impunidade para os culpados, desta
vez, por certo, nada diferente acontecerá, porque ninguém será punido e os
desastres vão continuar normalmente. Num país com o mínimo de seriedade, descaso
com a população castigada implica a responsabilização dos envolvidos, desde as autoridades da Presidência da República até as das prefeituras, inclusive com a decretação da perda de seus cargos.
À toda evidência, as tragédias naturais são inevitáveis, mas é imperdoável a
tolerância com o descaso, a incompetência e a omissão, porquanto a retirada das
pessoas das áreas de risco é absolutamente possível, desde que haja vontade
política para fazê-la. A sociedade tem que se conscientizar com urgência de que
a incompetência dos governantes tem limite e a preservação das vidas das pessoas
exige investimentos e cuidados especiais sobre quaisquer projetos políticos. Acorda, Brasil!
Brasília, em 21 de março de 2013
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