Inconformismo do povo

O governador do Rio Grande do Sul, em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, concita o Congresso Nacional a aprovar reforma política, com a finalidade de possibilitar ao Senado Federal promover, entre outras medidas, revide ao procurador-geral da República, assumindo o que ele chama de “reação de alto nível e mais profunda à Procuradoria e ao próprio Supremo Tribunal Federal e vota uma reforma política, valorizando o Parlamento, fortalecendo os partidos e os processos eleitorais?”. Ele entende que “o Senado deve revidar com alta responsabilidade, dando à reforma política o mesmo estatuto que, na época da ditadura, as casas do Congresso deram à emenda das Diretas.”. A sua indignação parte da mirabolante ideia de que “Nenhuma pessoa que exerce um mandato público --como é o caso do procurador-geral da República-- pode estar acima dos poderes inquisitórios conferidos formalmente aos órgãos de Estado”. No seu entendimento, as Casas do Parlamento, ao promover choque político com STF e inconformidade com as atitudes do procurador-geral da Republica, permanecem como guardiães institucionais da democracia política. Ainda no seu pensamento, o Congresso, em termos de importância, é superior ao Supremo e à Procuradoria Geral da República, como forma de resistência às ditaduras. A postura política do governador se torna ainda mais ridícula e absurda por entender que o revide deveria ser feito "em nome do povo, que assiste impotente à degeneração da esfera da política e à conivência da maioria dos parlamentares, de ambas as Casas, com esse sistema político. Um sistema que estagnou a democracia, não pelo conflito entre Poderes --relevantes para desnudá-los perante a sociedade--, mas porque a representação não assume uma agenda de radicalização democrática, que agora se chama ‘reforma política’.”. Com certeza, o povo tem o dever cívico de revidar não o Poder Judiciário nem a Procuradoria Geral da República, mas o Congresso Nacional, pela cristalina falta de credibilidade e de produtividade, em virtude da forte disposição dos congressistas ao desvirtuamento da primacial função de representar o povo, preferindo fazer uso do cargo público para a satisfação de interesses pessoais. Também cabe ao povo revidar a insanidade de pessoas que não tem a dignidade de aceitar de forma pacífica os fundamentados e justos veredictos dos tribunais constitucionais. Essa bestial e “revolucionária” atitude protagonizada por autoridade pública causa enorme estranheza e indignação, por extrapolar o cúmulo da sensibilidade e razoabilidade políticas, por afrontar os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, sob o qual as instituições atacadas funcionam em harmonia com os ditames da Carta Magna, como no caso da Procuradoria Geral da República e Excelsa Corte de Justiça, que estão tendo seu corretíssimo trabalho injustamente questionado pela revolta injustificável desse cidadão, em razão, pasmem, de sua solidariedade a correligionários corruptos, que foram julgados, por formação de quadrilha e desvio de dinheiros públicos, e condenados a penas que variam entre prisão e multas pecuniárias. É evidente que, caso os condenados com inteira justiça integrassem partidos da oposição, o político gaúcho estaria aplaudindo e louvando o veredicto da Justiça, que teve por base provas documentais, testemunhais e periciais, todas produzidas na forma legal, não cabendo questionamento quanto à existência dos fatos julgados. Urge que as autoridades públicas tenham a dignidade de respeitar e observar os princípios constitucionais da autonomia, harmonia e independência dos poderes instituídos da República, acatando respeitosamente suas soberanas decisões. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de março de 2013