Visivelmente na contramão da deseja eficiência no
serviço público e sob ruidoso protesto de parlamentares da oposição, o Senado
Federal aprovou a criação de mais um ministério para a já encharcada, em termos
de órgãos, administração pública. Trata-se da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, que será o 39º ministério do governo, que vai se associar a uma
coletânea de órgãos chinfrins que nada fazem exatamente por falta de conteúdo
para ser desenvolvido, aliado ao fato de que a sua titularidade será entregue a
pessoa desqualificada e despreparada, por ser ele criado para agradar
politicamente aliados da coalizão, como moeda de troca ao apoio garantido na
sustentação da base do governo, no Congresso Nacional. Como sói acontecer, a
fatura será apresentada ao contribuinte, que terá que arcar com o impacto da
despesa do montante de R$ 7,9 milhões no Orçamento da União. A pouca-vergonha
fica por conta de o fato de que a criação da secretaria, que tem status de
ministério, objetiva acomodar no governo o recém-aliado PSD, que já tem até
nome em potencial possibilidade para ocupá-la. Toda essa sem-vergonhice tem por
propósito a ampliação da base de apoio à reeleição da presidente da República. Essa
é mais uma cristalina prova da incompetência do governo, que, de forma indigna,
porquanto injustificável, diante da falta de motivação técnica e necessária,
resolve criar um ministério, com toda estrutura administrativa de centenas de órgãos
e cargos de chefias e assessoramentos, com custos altíssimos, que sequer foram
avaliados sob os critérios de razoabilidade e real necessidade à satisfação do
interesse público. Nada disso importa, porque o que interessa, em última
análise, são a consolidação e ampliação da indecente base de apoio, com dezenas
de partidos políticos, todos atendidos nos seus interesses de participação no
governo, com apaniguados ocupando cargo público na Esplanada dos Ministérios ou
nas empresas estatais. A hipocrisia desse governo é tão imensurável a ponto de
declarar, em ato público, que o seu partido é do povo para o povo, quando
deveria ter a dignidade de declarar que se trata de governo para se beneficiar
do governo à custa do povo. Com o propósito de formalizar com requinte a
desmoralização e desonestidade, a indecência em comento contou com o respaldo
do Congresso, que chancelou a criação do ministério em solenidade meramente
simbólica pelo plenário do Senado, com a presença de apenas 15 senadores, que
não apreciaram absolutamente nada sobre a real necessidade da criação de mais
um ministério inútil, ineficiente e dispensável, porém muito dispendioso para
os brasileiros, que já carregam sobre suas costas um fardo superpesado, com o
inchaço da máquina pública, anacrônica e deficiente. A criação dessa pasta é
tão afrontosa à sociedade que, na atualidade, as políticas de apoio à micro e
pequena empresa estão sob a condução do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, que não deve contribuir em nada para o
desenvolvimento desse setor da economia. A sociedade tem a obrigação cívica de
repudiar com veemência mais essa demonstração de incompetência do governo, que,
de forma explícita, utiliza recursos públicos para sustentar seus indignos
balcões de negócios, ao garantir a ampliação da sua aliança partidária com a
vergonhosa entrega de cargos públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de março de 2013
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