O presidente do
Senado Federal apresentou balanço dos 100 dias no cargo da instituição, com
destaque para três medidas administrativas, consistindo no fortalecimento da
transparência, no aumento da eficiência e na economia de recursos acima de R$ 300
milhões, no biênio 2013/2014. Como não poderiam ser diferentes, as providências
adotadas tiveram ampla aprovação popular, conforme pesquisa realizada pelo
DataSenado. Em síntese, houve o fim dos 14º e 15º salários; a extinção de 101 funções comissionadas; a redução
de 25% das funções de chefia e assessoramento; a extinção ou fusão de estruturas administrativas; o cancelamento e a revisão de contratos de terceirização
de mão de obra; a proibição de contratos emergenciais; a implantação de jornada corrida
de sete horas de trabalho;
a disponibilização dos profissionais
do Serviço Médico ao atendimento da população do DF; a limitação de ramais para ligações DDD, DDI e celulares; a extinção da
lotação de servidores no antigo "senadinho", no Rio
de Janeiro; a doação dos equipamentos hospitalares
aos hospitais públicos do DF; a redução de impressos
pela Gráfica do Senado; suspensão da distribuição dos kits
de informática às Câmaras Municipais; a proibição de nomeações; o rodízio para
os cargos de diretor de compra e contratações e também para
diretoria do controle interno; a fixação de taxa de ocupação dos
imóveis utilizados por não senadores, entre outras medidas de
contenção de recursos. Não há
dúvida de que as providências adotadas, embora bastante tarde, merecem o
reconhecimento da sociedade, porquanto a sua extinção ou a alteração dos
procedimentos em prática eram desnecessários ou contrários ao interesse
público. Embora essas práticas estivessem respaldadas em normas internas, os antecessores
dirigentes deveriam ser responsabilizados pela complacência com o desperdício
de dinheiros públicos. Tendo em conta a disposição do presidente do Senado em
promover revolução administrativa, mediante reformas e aperfeiçoamento do
funcionamento da instituição, de modo que ela possa exercer seu papel
constitucional exclusivamente em benefício da sociedade, conviria que houvesse
preocupação com os absurdos penduricalhos aos vencimentos dos senadores, com
eliminação dos auxílios, das ajudas, da verba de representação e todas as
demais mordomias incompatíveis com a dignidade de servidor público. Não pode haver
justificativa para que o parlamento brasileiro ostente a vice-liderança no
ranking mundial, em termos de custo por congressista, só perdendo para o
parlamento dos Estados Unidos da América, que se justificativa por se tratar da
principal potência do mundo. Os parlamentares brasileiros deveriam ter apenas
vencimentos, em harmonia com os demais servidores públicos, que têm a obrigação
de cumprir carga de 40 horas semanais, enquanto os congressistas estão
obrigados regimentalmente a marcar presença em Brasília, pasmem, apenas de
terça-feira a quinta-feira e ainda têm direito aos absurdos e imerecidos recessos
legislativos. Sem mencionar que, nos pleitos eleitorais, ninguém comparece com
assiduidade ao Congresso, porque há que ser priorizado seu interesse político,
em detrimento das causas nacionais, que são relegadas a planos secundários. Em
consequência dessa falta de compromisso com o país, os vetos presidenciais não
são votados há mais de doze anos, as reformas estruturais indispensáveis ao
desenvolvimento do país - nem mesmo a que se refere ao aperfeiçoamento do
retrógrado e defasado sistema político-eleitoral - sequer são esboçadas, a
exemplo dos projetos de interesse da nação, como a atualização da legislação penal
e carcerária, que impossibilitaria o efetivo e eficiente combate à
criminalidade e à violência, entre outras matérias necessárias à modernização
do país, em especial impedindo que o custo Brasil continue estrangulando a
competitividade e o fluxo de exportação dos produtos nacionais. O Congresso
Nacional não pode ficar a reboque do Executivo, porque o país espera muito das
lideranças do parlamento, que são eleitas com a finalidade de representar e
produzir em benefício da sociedade, independentemente das iniciativas
palacianas. Os brasileiros anseiam por que os parlamentares, aproveitando esse
surto de brasilidade do presidente do Senado, conscientizem-se sobre a
necessidade de realmente exercer funções públicas com a primordial finalidade
de servir ao povo brasileiro, tendo em conta, sobretudo, a sua realidade
socioeconômica. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de maio de 2013
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