A fábrica de desperdício

Um advogado gaúcho, que já tinha conseguido suspender o pagamento do patrocínio de R$ 30 milhões da Caixa Econômica Federal ao Corinthians, volta à cena após entrar com ação popular no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, com a finalidade de impedir que a Caixa pague R$ 25 milhões ao Flamengo, como patrocinador máster. O advogado argumenta que a Caixa, na qualidade de empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, estaria tendo despesas inócuas com publicidade, destituída de caráter informativo, em contrariedade ao disposto no art. 37 da Constituição Federal. Embora a Caixa seja uma instituição de gestão independente, tendo plena autonomia para destinar verba para fins publicitários, parece haver confusão quanto à aplicação de expressivas quantias em propaganda por intermédio de times de futebol, principalmente envolvendo o Flamengo, que exige piso elevadíssimo para ostentar o nome do seu patrocinador, cujo retorno, em termo comercial e de lucro, que deve corresponder bem remotamente ao montante aplicado no negócio. Por sua vez, é absolutamente incompreensível que a Caixa, que tem função social, invista maciçamente em publicidade, em contraposição às instituições bancárias privadas, que fazem propaganda de forma parcimoniosa. Por seu turno, não parece lícito que uma entidade pública promova participação com clubes de futebol, sem que eles comprovem que estão quites com o governo, totalmente em dia com os encargos sociais e demais obrigações trabalhistas e tributárias, diante do fato de que, por exigência legal, as empresas privadas, inclusive times de futebol, não podem ser contratadas pelo Estado se estiverem em situação irregular perante o Fisco. As contratações envolvendo vultosas quantias entre entidades e empresas públicas, a exemplo da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc., deveriam ser cuidadosamente fiscalizadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle, com a finalidade de se assegurar que as transações encontram respaldadas nos seus estatutos e os investimentos terão a garantia de satisfatória lucratividade, que são seus objetivos como instituições empresariais, embora com a marca do poder público. O governo federal vem se mostrando verdadeira máquina de desperdício de dinheiros públicos, ao aplicá-los sem a devida priorização, como se pode inferir dessa participação. À toda evidência, instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras e outras empresas públicas não precisam fazer agressivo marketing publicitário, utilizando milhões de reais, porquanto eles teriam adequada destinação às políticas públicas, com destinação para os hospitais e outras ações públicas carentes. Bastava o governo estabelecer que os lucros dessas instituições passassem a ser aplicados na região da seca e na reconstrução dos estragos causados pelas enchentes etc. É dever do governo se empenhar no sentido de somente gastar recursos públicos em empreendimentos e finalidades de interesses sociais, ao invés de aplicar milhões de reais em publicidade com clubes de futebol, que certamente não terá benefício algum para a sociedade. Constitui péssimo gerenciamento e enorme desperdício de recursos públicos o exagerado uso de publicidade na mídia, apenas para fazer propagando, na sua maioria enganosa, do governo. Urge que os governantes se conscientizem sobre a necessidade de racionalizar e priorizar os dispêndios públicos, inclusive originários de entidades e empresas públicas, exclusivamente em objetivos de interesse social. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de maio de 2013