Diante da iminência da perda de validade da Medida
Provisória dos Portos, que pode naufragar por cochilo da bancada governista, por
ter permanecido de braços cruzados até às vésperas do prazo constitucional, o
governo mobilizou seus ministros, na tentativa de garantir que a votação na
Câmara dos Deputados. Por ter sido editada em dezembro último e à vista da importância
das suas metas para a nação, a tramitação da MP exigiria especial empenho da
trupe governista desde o momento que esse documento ingressou no Congresso, visando
à regulamentação do setor portuário no país, no que tange à modernização e ao aperfeiçoamento
dos procedimentos operacionais. É lamentável que medida tão relevante corra o
risco de perder validade por falta de votação pelo legislativo, por essa ser a
sua primordial função. Em que pesem as tratativas com as lideranças na Câmara,
que não se sensibilizaram com os argumentos aduzidos, o governo afirmou que não
cederá e continuará defendendo a aprovação da sua versão, permanecendo a ideia da
falta de articulação quanto à correta forma de discussão da matéria, que
aflorou, na Câmara, insatisfação de toda ordem na base de sustentação do
governo naquela Casa, como, no caso do líder do PMDB na Câmara, que disse: “Se o governo radicalizar, a MP dos Portos
não será votada.” e ele ainda acusa o governo de intransigência sobre a
questão. Por sua vez, o governo responde que "... nunca foi intransigente. O governo está há três, quatro meses
discutindo com todos os segmentos. Negociamos bem com os trabalhadores.
Discutimos bem com os empresários. Estamos discutindo agora com os senhores
congressistas. Nós nunca fomos intransigentes; pelo contrário. Nós abrimos mão
de muitos pontos para justamente viabilizar essa discussão". Entretanto,
o líder do PMDB se tornou o principal entrave às negociações, por ser a voz em
defesa dos portos públicos, tendo apresentado emenda com sugestões de mudanças
na medida provisória, defendendo que as autorizações para explorar os terminais
privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração
de 25 anos, prorrogáveis por igual período; que seria feita por licitação, ao
invés de chamada pública, a autorização para construção de terminais privados;
e que as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos
gestores de mão de obra. Essas colocações modificam a versão do governo, que
entende que a MP original é potencialmente capaz de reduzir custos e de atrair
investimentos, com claros objetivos de estimular a competição entre portos
privados e públicos, na perspectiva de solucionar um dos principais entraves da
infraestrutura do setor. Entrementes, contrariando os princípios do decoro e da
decência, a mídia noticia que o governo prometeu liberar emendas parlamentares,
em valores superiores a R$ 1 bilhão, para convencer os deputados a abrirem mão
da intransigente defesa de interesses contrários às medidas visando ao
desenvolvimento da nação, com a modernização dos portos, que vêm funcionando
com a utilização de métodos e procedimentos arcaicos e ultrapassados,
compatíveis à mentalidade da maioria dos parlamentares brasileiros, que estão
muito mais interessados em trabalhar em sintonia com as causas dos empresários,
que não pretendem perder a arraigada hegemonia na direção dos emperrados,
inoperantes e ultrapassados portos nacionais, em indiscutível prejuízo para os
interesses da nação. Urge que os congressistas se conscientizem sobre a
necessidade de valorização dos interesses da nação, com a aprovação de medidas
modernizantes e de vanguarda, tendentes à transformação dos portos nacionais em
empresas eficientes e capazes de operar em benefício da competitividade e do
desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de maio de 2013
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