O Senado Federal aprovou, por maioria de votos, proposta
pra lá de polêmica, da autoria de uma senadora do Partido dos Trabalhadores do
Estado do Espírito Santo, tendo como finalidade o pagamento às garotas de
programa de uma bolsa mensal no valor de R$ 2 mil. A responsável pela inglória
iniciativa argumenta que “O objetivo da
bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois
o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”.
Na sua avaliação, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo
de “disponibilizar pra clientela um
serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar
tratamentos estéticos, frequentar academias etc.”. O projeto precisa ser submetido
à sanção da presidente da República para virar lei e entrar em vigor até o
início da Copa do Mundo de 2014. Numa ligeira avaliação sobre o projeto em
causa, pode-se perceber sem muita dificuldade a fragilidade da qualidade dos
congressistas pátrios, que têm a iniciativa de proposta claramente destoante
com a realidade brasileira. Não obstante, a sua inspiração talvez tenha sido o
programa Bolsa Família, tão criticado pela sua disseminação no país sem a adequada
fiscalização e controle. A instituição do indigno programa “Bolsa Prostituição”,
em sã consciência, não encontra respaldo em nada sério, quanto menos legal nem razoável
e muito menos ainda de oportunidade, porque o momento seria mais propício para
que a senadora se preocupasse com a valorização da dignidade da mulher, no
sentido de privilegiar medidas com o objetivo de as “meninas”, no seu dizer, serem
incentivadas a se especializar e se preparar para o exercício de funções
profissionais que dignifiquem de verdade o ser humano. Esse é o verdadeiro e irretocável retrato do país governado por políticos
absolutamente destituídos de sensibilidade quanto aos reais objetivos das suas
funções públicas. É irracionalmente incompreensível a existência de parlamentar
com iniciativa tão deprimente, ao privilegiar, sem a mínima plausibilidade,
profissionais da mais vil representatividade da sociedade. Atitudes dessa
natureza constituem verdadeira afronta à dignidade das pessoas de bem,
principalmente daquelas que trabalham em atividades honradas, que são obrigadas
a se sacrificar com o seu suor, na pesada labuta, para perceber, pasmem, o
salário mínimo de tão somente R$ 678,00 mensais. A medida é tão incoerente que,
assegurado o valor de R$ 2 mil mensal, nem há necessidade de se prostituir para
viver bem superior a quem trabalha condignamente e ganha apenas o salário
mínimo. À toda prova, a iniciativa é infinitamente infeliz, à vista da nítida
precariedade da prestação das políticas públicas à sociedade, a exemplo do
deficiente atendimento médico-hospitalar, onde as pessoas são amontoadas nos
corredores dos hospitais, sob macas, sem assistência adequada, correndo sério
risco de contaminação e, em muitos casos, da perda da vida. Com certeza, nem
nas republiquetas de quinta categoria seria aprovada medida tão injustificável
e sem lógica jurídica e humanitária como essa, que menospreza não somente a
inteligência das pessoas honradas, mas sobretudo a dignidade dos fiéis e
otários contribuintes, que são obrigados a arcar com o pagamento de despesas
sem nenhum benefício para a sociedade. O povo tem o dever cívico de se indignar
contra a aprovação de aberração dessa magnitude, não mais aceitando que
absurdos dessa espécie sejam aprovados pelo parlamento e exigir que os
congressistas sejam responsabilizados por atos que prejudiquem os interesses da
sociedade, como essa indecente “bolsa prostituição”, que não se compatibiliza
com a dignidade e a moralidade da verdadeira destinação que deve ser dada aos
recursos públicos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de maio de 2013
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