Um ministro do Supremo Tribunal
Federal, em entrevista concedida a um site importante, revelou que, “do ponto de vista pessoal”, nunca teve “relação muito próxima” com a presidente
da República, de quem foi colega de ministério no governo que antecedeu ao dela.
Noutro ponto, ele afirmou, quanto a um dos principais questionamentos do PT ao
julgamento do mensalão, que o dinheiro do fundo Visanet, aquele que irrigava o
valerioduto, tinha origem privada, “mas
estava sob a gestão de um agente público”, sob a responsabilidade do Estado.
Nesse caso, “ao estar sob a gestão de um
agente público, incidem as normais penais tal qual aquele fundo fosse público”.
Na avaliação da sociedade que acompanhou o
julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a atuação desse
ministro não foi muito consentânea com o pensamento do povo, que imaginava que
ele tivesse a nobreza de se declarar impedido de atuar no aludido julgamento,
em consonância com os princípios éticos e morais. Essa expectativa deveu-se ao
fato de ele ter participado, de maneira intensa e efetiva, do governo petista,
partida que teve seus principais líderes incluídos no famigerado mensalão, haver
forte vínculo com a cúpula petista e ainda ser indicado para o cargo de
ministro pelo governo petista. O Supremo Tribunal Federal teria resgatado a
plena confiança e a credibilidade da sociedade se a atuação de seus integrantes
tivesse maior afinidade com o pensamento da população, em vista de que a sua aspiração
derradeira é sempre no sentido de que os julgamentos daquela Corte sejam imunes
a questionamentos de qualquer natureza, inclusive de suspeição quanto à
participação de ministros em casos que ficariam condizentes exclusivamente com
os fatos se eles tivessem a sensibilidade de entender que os casos atinentes à
gratidão e ao reconhecimento não deveriam influenciar no momento em que o juiz
é obrigado a se manifestar quanto à situação propriamente dita, por exigir
isenção e imparcialidade em grau máximo, tendo como motivação tão somente os
fatos em si, não importando as pessoas envolvidas, que devem ser julgadas à luz
dos acontecimentos e à vista das normas jurídicas e constitucionais, da
competência institucional do Supremo Tribunal Federal. A sociedade anseia por
que a Excelsa Corte de Justiça possa alcançar verdadeira autonomia também
quanto ao entendimento de que o fiel cumprimento da sua relevante missão
constitucional precisa passar pela eliminação de qualquer suspeita quanto à
atuação dos seus integrantes, como forma de fortalecimento e engrandecimento
das suas deliberações. Não há a menor dúvida de que a participação de ministros
do Supremo que suscite dúvida quanto às suas preferências ou aos seus posicionamentos,
por motivos estranhos aos fatos, contraria, na origem, os requisitos exigidos
para a sua admissão no cargo mais importante do Poder Judiciário, com consistência,
em especial, na conduta ilibada, reputação exemplar, moralidade comprovada, além
dos conhecimentos jurídicos e constitucionais. Afora isso, parece que a atuação
dos ministros com pensamento fora do foco dos princípios institucionais do
Supremo pode macular em definitivo a importante missão constitucional da mais
elevada Corte de Justiça do país. A sociedade anseia por que os ministros do
Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos mediante critérios imunes ao
compadrio, ao apadrinhamento, à pistolagem, à simpatia dos mandatários do país
ou qualquer forma que não seja pelo sistema do mérito e tão somente pelas suas
comprovadas capacidades intelectuais e profissionais, de modo a contribuir para
o fortalecimento da instituição e das suas decisões, bem assim para o
aperfeiçoamento dos princípios democráticos e constitucionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de dezembro de 2013
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