Por
iniciativa de alguns senadores, o Senado Federal decidiu anular a sessão do
Congresso Nacional que destituiu o ex-presidente - que teve seu corpo exumado recentemente
- do cargo de presidente da República. Essa destituição se processou logo no
início do golpe militar, em abril de 1964. A formulação da proposta em apreço
visa precipuamente devolver-lhe o cargo. Segundo o autor do projeto, a
iniciativa nada mais é do que o "resgate
da história nacional. O que foi
praticado no Congresso Nacional na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964 foi
uma violência contra a Constituição, contra o povo brasileiro. O que
pretendemos é resgatar a história, a memória nacional, os valores da democracia".
Outros senadores disseram que a destituição do ex-presidente do seu cargo evidenciou
um ato de violência e que essa é uma oportunidade para limpar "essa mancha na história do Brasil".
Causa enorme perplexidade, na atualidade, o Congresso
Nacional se debruçar em prol da restauração dos direitos políticos de ex-presidente
que foi afastado do cargo por respaldar os movimentos e as manifestações
favoráveis a implantação do regime totalitário comunista no Brasil,
contrariando flagrantemente os ideários e os princípios democráticos, caso o
seu pensamento socialista fosse vitorioso, cujas propostas denominadas de
reformas de base contavam com apoio de sindicatos, associações de servidores
púbicos, militares subalternos e estudantes. Diante do caos que rondava seu
governo, afetado principalmente pela crise econômica, o então presidente
procurou fortalecer-se, participando de comícios que defendiam suas propostas.
Contudo, a sociedade se mobilizou com a organização da Marcha da Familia com
Deus pela Liberdade para lutar contra o governo que pretendia transformar o
país numa ditadura, com o apoio de Cuba e da Rússia. Sob a ótica da democracia,
o afastamento do então presidente foi grande benefício para o povo brasileiro,
o que, de sã consciência e bom senso, não se pode alegar, em absoluto, a mínima
necessidade de reparação de algo que teria sido catastrofico para a nação. Esse
pensamento dos atuais parlamentares simboliza verdadeiro equívoco e atraso
político, em especial porque a sociedade, na sua expressiva maioria, não aprova
a absurda anulação da destituição em referência. Também causa enorme perplexidade
que a Comissão de Anistia Política tenha concedido anistia ao ex-presidente e
pensão à sua viúva, que passou a fazer jus ao benefício mensal de R$ 5.425,00,
valor correspondente ao salário de um advogado sênior, por ele ter sido
bacharel em Direito. É curioso que os efeitos financeiros tenham retroagido aos
idos de 1999, cujo montante de indenização atingiu a “bagatela” de R$ 643,9
mil, que se associa ao valor da anístia concedida à viúva, agraciada com a
indenização de R$ 100 mil. Na ocasião, o ex-presidente petista disse que “O governo reconhece os erros do passado e
pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo, do qual jamais
poderíamos ter prescindido”. Na atualidade, verifica-se claramente que a
atuação político-administrativa dos homens públicos não se conforma exatamente
com o desiderato do interesse público e o anseio da sociedade, porquanto a
administração pública paga rios de dinheiros a título de indenização a família
de político que teve atuação contrária aos princípios democráticos e aos
interesses da sociedade e do país, e, no mesmo diapasão, os parlamentares ficam
discutindo matéria destinada à anulação de decisão absolutamente necessária, à
época, que teve por objetivo evitar que fosse implantado no Brasil o desastroso
sistema comunista, aos moldes daquele que foi capaz de transformar Cuba na
nação mais atrasada do mundo, onde seu povo é obrigado a conviver com as piores
crises econômicas que se tem conhecimento, impostas pelas privações de
liberdade em todos os sentidos das atividades humanas, principalmente de
pensamento e de expressão, em flagrante desrespeito aos direitos humanos e aos
princípios democráticos. É muito difícil se acreditar, de sã consciência, que
alguém tenha realmente dignidade e honestidade para abonar a truculência
imposta ao ser humano pelo caduco e ultrapassado regime socialista, que, felizmente,
ainda não foi implantado no Brasil, que estaria, agora, passando pelas mesmas
ou piores dificuldades pelas quais atravessa a ilha caribenha, com o completo
sucateamento do país. É de se lamentar que as mentes "pensantes" do
país se voltem, agora, para o passado de triste memória, na tentativa de
resgatar algo que nada contribui para a nação, quando o ex-presidente trabalhava
para implantar o comunismo no Brasil, o regime que acaba definitivamente com os
direitos humanos e a liberdade democrática, além de impor ferrolhos capazes de
contribuir para o progressivo subdesenvolvimento e o fortalecimento da
incivilidade e da involução do ser humano, por ser impedido de viver com
dignidade. A sociedade precisa analisar e refletir, com a maior profundidade e responsabilidade,
sobre os principais ideários programáticos dos partidos políticos, no que se
refere às suas tendências socialistas, tendo em conta a falta de objetividade
quanto à verdadeira satisfação dos interesses da sociedade e da nação e à
necessidade do imperioso respeito aos princípios democráticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 05 de dezembro de 2013
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